1000242-69.2022.8.01.0000 Encerrado
Classe
Revisão Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0000735-98.2020.8.01.0011 Sena Madureira Vara Criminal - -

Partes do Processo

Revisionando:  Marcello Guilherme Antônio Goveia Diniz de Oliveira
Advogado:  Francisco Silvano Rodrigues Santiago  
Revisionado:  Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça: Patrícia de Amorim Rêgo 

Movimentações

Data Movimento
28/09/2022 Arquivado Definitivamente
Processo encerrado definitivamente
28/09/2022 Expedição de Certidão
Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 28 de setembro de 2022. Venicio Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
28/09/2022 Transitado em Julgado em "data"
CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão de fls. 527/534, lavrado nos autos do Revisão Criminal nº 1000242-69.2022.8.01.0000, razão pela qual transitou em julgado para as partes: MARCELLO GUILHERME ANTONIO GOVEIA DINIZ DE OLIVEIRA, EM 12/09/2022; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ACRE, EM 22/09/2022. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 28 de setembro de 2022
28/09/2022 Expedição de Certidão
1000242-69.2022.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais na (s) data (s) seguinte (s): SETEMBRO 05.09.2022 Segunda-feira, Dia da Amazônia, Feriado Estadual, Lei nº 243/1968. 06.09.2022 - Terça-feira, Ponto Facultativo, Portaria nº 1783/2022. 07.09.2022 - Quarta-feira, Independência do Brasil, Feriado Nacional, Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002. O referido é verdade. Rio Branco, 28 de setembro de 2022. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
01/09/2022 Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.08004600-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/08/2022 15:01
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
11/02/2022 Pedido de Juntada de Documentos
22/02/2022 Requerimento
14/03/2022 Parecer do MP
31/08/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Eva Evangelista 
Revisor Denise Bonfim 
Samoel Evangelista 
Roberto Barros 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
Laudivon Nogueira 
Júnior Alberto 
Elcio Mendes 
10º Luís Camolez 
11º Waldirene Cordeiro 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/08/2022 Julgado “Decide o tribunal, à unanimidade, não conhecer da Revisão Criminal, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas.”