1000481-73.2022.8.01.0000 Julgado
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Classificação e/ou Preterição
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Impetrante:  Janara Lima Dantas
Advogado:  Yale Leal da Silva  
Impetrado:  Presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Acre - Iapen
Proc. Estado:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto  
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Movimentações

Data Movimento
04/10/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/10/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/10/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
04/10/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
04/10/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
06/04/2022 Emenda da Inicial
28/04/2022 Informações
24/05/2022 Requerimento
01/06/2022 Contestação
02/06/2022 Informações
20/06/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
Laudivon Nogueira 
Júnior Alberto 
Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Waldirene Cordeiro 
Eva Evangelista 
10º Samoel Evangelista 
11º Roberto Barros 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
21/09/2022 Julgado “Após o voto-vista do Desembargador Elcio Mendes, acompanhando a Relatora, votaram os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Francisco Djalma, Laudivon Nogueira, Júnior Alberto e Luís Camolez pela denegação da ordem. Decide o tribunal, por maioria, denegar a ordem, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas, divergente a Desembargadora Regina Ferrari que foi acompanhada pelo Desembargador Júnior Alberto."