1000666-14.2022.8.01.0000 Julgado
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Exame Psicotécnico / Psiquiátrico
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Impetrante:  Rebeca Bortolli Maurer
Advogado:  Gustavo Lima Rabim  
Impetrado:  Presidente do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre
Proc. Estado:  Neyarla de Souza Pereira  
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Movimentações

Data Movimento
02/09/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
01/09/2022 Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.22.08004559-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/08/2022 14:59
23/08/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/08/2022 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
23/08/2022 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
03/05/2022 Sustentação Oral
12/05/2022 Informações
27/05/2022 Parecer do MP
31/08/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Roberto Barros 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
Laudivon Nogueira 
Júnior Alberto 
Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Waldirene Cordeiro 
10º Eva Evangelista 
11º Samoel Evangelista 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/08/2022 Julgado “Decide o tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”