1000845-45.2022.8.01.0000 Julgado
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Servidor Público Civil
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Impetrante:  JOZENILSON DA COSTA MOREIRA
Advogado:  Raimundo dos Santos Monteiro  
Impetrado:  Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Proc. Estado:  Marcos Antonio Santiago Motta  
Proc. Estado:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto  

Movimentações

Data Movimento
04/10/2022 Expedição de Certidão
Diário da Justiça Eletrônico n. 7.158, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/10/2022 Expedição de Certidão
CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
30/09/2022 Mero expediente
Intime-se o Impetrante na pessoa de seu patrono para, no prazo de 3 (três) dias, manifestar-se sobre os documentos juntados às pp. 295/299 dos autos. Cumpra-se.
30/09/2022 Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que a pedido do Gabinete da Presidência juntei os documentos de págs. 295 a 299. O referido é verdade.
30/09/2022 Juntada de Outros documentos
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
30/05/2022 Sustentação Oral
10/06/2022 Informações
04/07/2022 Parecer do MP
02/08/2022 Manifestação
23/08/2022 Parecer do MP
30/08/2022 Informações
27/09/2022 Requerimento

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Júnior Alberto 
Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Eva Evangelista 
Samoel Evangelista 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
Waldirene Cordeiro 
10º Roberto Barros 
11º Laudivon Nogueira 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/08/2022 Julgado “Decide o tribunal, à unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de prova pré-constituída e, no mérito, conceder a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais gravadas.”