Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0005054-13.2018.8.01.0001 | Rio Branco | - | - | - |
Revisionando: |
Bruno silva dos Santos
Advogado:  Hugo Celso Linhares Conde Jr Advogado:  Romano Fernandes Gouvea |
Revisionado: |
Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça: Giselle Mubarac Detoni |
Data | Movimento |
---|---|
07/12/2021 |
Arquivado Definitivamente
Processo encerrado definitivamente |
07/12/2021 |
Expedição de Certidão
Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de dezembro de 2021. Venicio Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
07/12/2021 |
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 |
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 |
Transitado em Julgado em "data"
1001904-39.2020.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de feriados nas seguintes datas: NOVEMBRO - 15.11.2021 - Segunda-feira, Proclamação da República, Ferido nacional, Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002. 16.11.2021 - Terça-feira, Tratado de Petrópolis, Feriado, Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei n 2.126/2009. Lei Estadual nº 57/1965. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021 (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão de fls. 323-364, lavrado nos autos da Revisão Criminal nº 1001904-39.2020.8.01.0000, razão pela qual transitou em julgado para as partes: BRUNO SILVA DOS SANTOS e FELIPE SILVA DOS SANTOS, EM 22/11/2021; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM 01/12/2021. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021 (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
07/12/2021 |
Arquivado Definitivamente
Processo encerrado definitivamente |
07/12/2021 |
Expedição de Certidão
Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de dezembro de 2021. Venicio Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
07/12/2021 |
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 |
Juntada de Outros documentos
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07/12/2021 |
Transitado em Julgado em "data"
1001904-39.2020.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de feriados nas seguintes datas: NOVEMBRO - 15.11.2021 - Segunda-feira, Proclamação da República, Ferido nacional, Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002. 16.11.2021 - Terça-feira, Tratado de Petrópolis, Feriado, Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei n 2.126/2009. Lei Estadual nº 57/1965. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021 (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão de fls. 323-364, lavrado nos autos da Revisão Criminal nº 1001904-39.2020.8.01.0000, razão pela qual transitou em julgado para as partes: BRUNO SILVA DOS SANTOS e FELIPE SILVA DOS SANTOS, EM 22/11/2021; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM 01/12/2021. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021 (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
30/11/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.08006254-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/11/2021 17:48 |
16/11/2021 |
Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5 |
04/11/2021 |
Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5 |
04/11/2021 |
Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha |
04/11/2021 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 1001904-39.2020.8.01.0000 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o acórdão lavrado às fls. 323/364 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.944, em 04/11/2021 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade. |
28/10/2021 |
Julgado procedente o pedido
Prosseguindo no julgamento, após o Desembargador Roberto Barros conhecer e julgar procedente a revisão criminal, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Mantiveram o voto pelo não conhecimento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Decide o tribunal, por maioria, conhecer e julgar procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, acompanhado pelos Desembargadores Pedro Ranzi e Elcio Mendes que votaram pelo não conhecimento da revisão criminal. |
27/10/2021 |
Conclusos para Julgamento
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27/10/2021 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 1001904-39.2020.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Roberto Barros, Relator (a), para lavratura do Acórdão. |
27/10/2021 |
Expedição de Certidão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária 27.10.2021 |
27/10/2021 |
Deliberado em Sessão
Prosseguindo no julgamento, após o Desembargador Roberto Barros conhecer e julgar procedente a revisão criminal, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Mantiveram o voto pelo não conhecimento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Decide o tribunal, por maioria, conhecer e julgar procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, acompanhado pelos Desembargadores Pedro Ranzi e Elcio Mendes que votaram pelo não conhecimento da revisão criminal. |
26/10/2021 |
Expedição de Certidão
1001904-39.2020.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento do dia 20/10/2021, tendo o processo sido incluído automaticamente na próxima pauta de julgamento da 23ª Sessão Ordinária do Pleno Jurisdicional do dia 27.10.2021, às 9h. O referido é verdade. Rio Branco, 26 de outubro de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
20/10/2021 |
Adiado
"Retirado de pauta." Próxima pauta: 27/10/2021 09:00 |
08/10/2021 |
Expedição de Certidão
1001904-39.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluido na pauta de julgamento interna da 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 20.10.2021, às 9h, a ser realizada em ambiente virtual através do programa de videoconferência (Google Meet), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Rio Branco, 8 de outubro de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões 1001904-39.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 20.10.2021, às 9h, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.930, p. 01/02, em 08/10/2021. Rio Branco (AC), 8 de outubro de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
30/09/2021 |
Pedido de inclusão
Inclua-se em pauta para continuidade do julgamento. |
30/09/2021 |
Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
Enc. ao Relator |
30/06/2021 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 1001904-39.2020.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do Desembargador Roberto Barros, Relator. |
30/06/2021 |
Expedição de Certidão
CERTIDÃO DE JULGAMENTO 13ª Sessão Ordinária 30.06.2021 |
30/06/2021 |
Entrega em carga/vista
Após o voto vista do Desembargador Júnior Alberto, a pedido, os autos foram reencaminhados ao Desembargador Relator Roberto Barros. Ressalvaram-se a reapreciar os votos os Desembargadores Pedro Ranzi, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira, Elcio Mendes e Luís Camolez. Próxima pauta: 20/10/2021 09:00 |
21/06/2021 |
Expedição de Certidão
1001904-39.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluido na pauta de julgamento interna da 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 30.06.2021, às 9h, a ser realizada em ambiente virtual através do programa de videoconferência (Google Meet), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Rio Branco, 21 de junho de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões 1001904-39.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 13ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 30.06.2021, às 9h, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.854, pág. 02/03, em 21/06/2021. Rio Branco (AC), 21 de junho de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
16/06/2021 |
Pedido de inclusão
Inclua-se em pauta para continuidade de julgamento. |
11/06/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.08003129-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/06/2021 20:18 |
22/05/2021 |
Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5 |
21/05/2021 |
Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator
Enc. ao Relator |
13/05/2021 |
Pedido de Vista
"Nesta data, faço vista dos autos em epígrafe ao Gabinete do Desembargador Júnior Alberto." |
13/05/2021 |
Expedição de Certidão
6. Certidão de Julgamento - Pleno - SAJ - SG - 20210 |
12/05/2021 |
Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5 |
12/05/2021 |
Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha |
12/05/2021 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 1001904-39.2020.8.01.0000 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o acórdão lavrado às fls. 294/306 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.829, em 12/05/2021 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade. |
05/05/2021 |
Conclusos para Julgamento
|
05/05/2021 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 1001904-39.2020.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Roberto Barros, Relator (a), para lavratura do Acórdão. |
05/05/2021 |
Pedido de Vista
Após votar o Desembargador Relator Roberto Barros pelo não conhecimento da revisão criminal, foi acompanhado pelos Desembargadores Denise Bonfim (Revisora), Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Laudivon Nogueira e Elcio Mendes. Pediu vista o Desembargador Júnior Alberto, reservando-se a votar após o voto vista o Desembargador Luís Camolez. Próxima pauta: 30/06/2021 09:00 |
30/04/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10003318-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 29/04/2021 10:19 |
26/04/2021 |
Expedição de Certidão
1001904-39.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluido na pauta de julgamento da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 05.05.2021, às 9h, a ser realizada em ambiente virtual através do programa de videoconferência (Google Meet), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Rio Branco, 26 de abril de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões 1001904-39.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 05.05.2021, às 9h, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.817, pág. 01/02, em 26/04/2021. Rio Branco (AC), 26 de abril de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
23/04/2021 |
Inclusão em Pauta
Para 05/05/2021 |
19/04/2021 |
Pedido de inclusão
Autos revisados. Inclua-se em pauta de julgamento, observando o requerimento da defesa em realizar sustentação oral. |
24/03/2021 |
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
submeto a revisão |
22/02/2021 |
Conclusos para Despacho
Enc. ao Relator |
22/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.08001033-5 Tipo da Petição: Outros Data: 22/02/2021 09:31 |
11/02/2021 |
Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5 |
11/02/2021 |
Ato ordinatório
Abro vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, conforme Despacho de páginas 128/129. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada. |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
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11/02/2021 |
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11/02/2021 |
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Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
11/02/2021 |
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11/02/2021 |
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11/02/2021 |
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11/02/2021 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.21.10000920-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 10/02/2021 15:10 |
05/02/2021 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, a partir da desta data, fica restabelecida a fluência dos prazos processuais, nos termos do art. 2º, da Portaria 325/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de fevereiro de 2021. |
04/02/2021 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, os prazos ficam suspensos a partir do dia 03/02/2021, nos termos do artigo 2º, da Portaria 301/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de fevereiro de 2021: "§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais, a partir da publicação desta Portaria, enquanto perdurar a classificação de risco de Emergência, bandeira Vermelha, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos". |
04/02/2021 |
Expedição de Certidão
C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento. |
04/02/2021 |
Expedição de Certidão
Diário da Justiça Eletrônico n. 6.767, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC). |
03/02/2021 |
Mero expediente
DESPACHO Em juízo preliminar de processamento do instituto revisional, verifica-se que não encontram-se preenchidos os requisitos de admissibilidade da ação. É consabido que, nos termos do art. 625, §1odo CPP c/c art. 155 do RITJAC, o requerimento da ação revisional será instruído com a certidão de haver passado em julgado a sentença condenatória e com as peças necessárias à comprovação dos fatos arguidos, No ponto, observa-se a ausência de certidão de trânsito em julgado. elementos estes que não constam dos presentes autos. De tal modo, caso tenha havido a interposição de recursos nos Tribunais Superiores, faz-se mister a juntada das certidões de inteiro teor e objeto de pé das decisões proferidas em outras instâncias, acompanhadas das respectivas certidões de trânsito em julgado. Não obstante, nos termos do art. 104, do NCPC O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. No caso dos autos, não se constata que o pretenso revisionando FELIPE SILVA DOS SANTOS, tenha conferido instrumento procuratório ao patrono que subscreveu a inicial, verificando-se ainda que a presente ação não se subsume às hipóteses acima elencadas. Ante o exposto, INTIMEM-SE os autores, por meio de seu Patrono, para promover as diligências acima descritas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpridas as dilências, abra-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, a teor do art. 625, § 5º, CPP c/c art. 157 do RITJAC. Silente, venham os autos conclusos para indeferimento in limine, nos termos do § 3º, art. 625, CPP. Publique-se. Cumpra-se. |
18/12/2020 |
Juntada de Outros documentos
Nº Protocolo: PWTJ.20.10011104-1 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 18/12/2020 01:23 |
05/11/2020 |
Expedição de Certidão
1001904-39.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.710 de 05 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 5 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário |
03/11/2020 |
Expedição de Outros documentos
TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Jurisdicional Processo: 1001904-39.2020.8.01.0000 Classe: Revisão Criminal Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 03/11/2020 Relator: Des. Roberto Barros Revisora: Desª. Denise Bonfim |
03/11/2020 |
Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator
Enc. ao Relator |
03/11/2020 |
Distribuído por Prevenção
Motivo: em razão da relatoria no proc. 1000003-36.2020.8.01.0000 Órgão Julgador: 3 - Tribunal Pleno Jurisdicional Relator: 2118 - Roberto Barros |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Data | Tipo |
---|---|
18/12/2020 |
Sustentação Oral |
10/02/2021 |
Pedido de Juntada de Documentos |
22/02/2021 |
Outros |
29/04/2021 |
Sustentação Oral |
10/06/2021 |
Parecer do MP |
29/11/2021 |
Parecer do MP |
Participação | Magistrado |
Relator | Roberto Barros |
Revisor | Denise Bonfim |
3º | Francisco Djalma |
4º | Regina Ferrari |
5º | Laudivon Nogueira |
6º | Júnior Alberto |
7º | Elcio Mendes |
8º | Luís Camolez |
9º | Waldirene Cordeiro |
10º | Eva Evangelista |
11º | Samoel Evangelista |
12º | Pedro Ranzi |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
27/10/2021 | Julgado | Prosseguindo no julgamento, após o Desembargador Roberto Barros conhecer e julgar procedente a revisão criminal, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Mantiveram o voto pelo não conhecimento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Decide o tribunal, por maioria, conhecer e julgar procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, acompanhado pelos Desembargadores Pedro Ranzi e Elcio Mendes que votaram pelo não conhecimento da revisão criminal. |