1001904-39.2020.8.01.0000 Encerrado
Classe
Revisão Criminal
Assunto
DIREITO PENAL
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0005054-13.2018.8.01.0001 Rio Branco - - -

Partes do Processo

Revisionando:  Bruno silva dos Santos
Advogado:  Hugo Celso Linhares Conde Jr  
Advogado:  Romano Fernandes Gouvea  
Revisionado:  Ministério Público do Estado do Acre
Procª. Justiça: Giselle Mubarac Detoni 
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Movimentações

Data Movimento
07/12/2021 Arquivado Definitivamente
Processo encerrado definitivamente
07/12/2021 Expedição de Certidão
Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 7 de dezembro de 2021. Venicio Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
07/12/2021 Juntada de Outros documentos
07/12/2021 Juntada de Outros documentos
07/12/2021 Transitado em Julgado em "data"
1001904-39.2020.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO a existência de feriados nas seguintes datas: NOVEMBRO - 15.11.2021 - Segunda-feira, Proclamação da República, Ferido nacional, Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002. 16.11.2021 - Terça-feira, Tratado de Petrópolis, Feriado, Comemoração do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei n 2.126/2009. Lei Estadual nº 57/1965. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021 (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões CERTIDÃO (Trânsito em Julgado) CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do acórdão de fls. 323-364, lavrado nos autos da Revisão Criminal nº 1001904-39.2020.8.01.0000, razão pela qual transitou em julgado para as partes: BRUNO SILVA DOS SANTOS e FELIPE SILVA DOS SANTOS, EM 22/11/2021; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE, EM 01/12/2021. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021 (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
18/12/2020 Sustentação Oral
10/02/2021 Pedido de Juntada de Documentos
22/02/2021 Outros
29/04/2021 Sustentação Oral
10/06/2021 Parecer do MP
29/11/2021 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Roberto Barros 
Revisor Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
Laudivon Nogueira 
Júnior Alberto 
Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Waldirene Cordeiro 
10º Eva Evangelista 
11º Samoel Evangelista 
12º Pedro Ranzi 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
27/10/2021 Julgado “Prosseguindo no julgamento, após o Desembargador Roberto Barros conhecer e julgar procedente a revisão criminal, foi acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Regina Ferrari, Laudivon Nogueira e Júnior Alberto. Mantiveram o voto pelo não conhecimento os Desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi e Elcio Mendes. Decide o tribunal, por maioria, conhecer e julgar procedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Divergente o Desembargador Samoel Evangelista, acompanhado pelos Desembargadores Pedro Ranzi e Elcio Mendes que votaram pelo não conhecimento da revisão criminal.”