1001923-11.2021.8.01.0000
Classe
Direta de Inconstitucionalidade
Assunto
Inconstitucionalidade Material
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Requerente:  Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Jurídicos, por delegação expressa da Procuradoria-Geral de Justiça
Proc. Justiça: Sammy Barbosa Lopes 
Requerido:  Poder Legislativo do Estado do Acre
Amicus Curiae:  Sindicato dos Profissionais do Instituto de Gestão de Saúde do Acre - Sind-igesac
Advogado:  Everton Araújo Rodrigues  
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Movimentações

Data Movimento
21/09/2022 Expedição de Certidão
Autos n.º1001923-11.2021.8.01.0000 CERTIDÃO CERTIFICO que o processo em epígrafe foi retirado da pauta de julgamento desta data (21/09/2022), em razão da ausência justificada do eminente Desembargador Roberto Barros, relator do voto-vista. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 21 de setembro de 2022
21/09/2022 Adiado
"Retirado de pauta." Próxima pauta: 19/10/2022 09:00
12/09/2022 Juntada de Outros documentos
12/09/2022 Expedição de Certidão
1001923-11.2021.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 21.09.2022, às 9h, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 7.142, págs. 01/03, em 12/09/2022.
12/09/2022 Expedição de Certidão
1001923-11.2021.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo nº 1001923-11.2021.8.01.0000 foi incluido na pauta de julgamento da 21ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional do dia 21.09.2022, às 9h, a ser realizada em ambiente virtual através do programa de videoconferência (Google Meet), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Rio Branco, 12 de setembro de 2022.
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
07/12/2021 Pedido de Juntada de Documentos
14/12/2021 Suspensão do Feito - STJ/STF
14/12/2021 Requerimento
14/12/2021 Pedido de Juntada de Documentos
16/12/2021 Parecer do MP
09/02/2022 Informações
14/02/2022 Manifestação
10/07/2022 Pedido de Habilitação
14/07/2022 Pedido de Juntada de Documentos
08/08/2022 Pedido de Habilitação

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Waldirene Cordeiro 
Eva Evangelista 
Samoel Evangelista 
Roberto Barros 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
10º Laudivon Nogueira 
11º Júnior Alberto 

Julgamentos

Não há julgamentos para este processo.