9000630-46.1993.8.01.0000 Encerrado
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Assunto
Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Primeira Câmara Cível
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
1.377/93 Senador Guiomard Não Consta Maria Tapajos Sant'ana Areal -

Partes do Processo

Apelante:  Município de Senador Guiomard/AC
Advogada:  Meri Cristina Amaral Gonçalves  
Advogado:  Raimundo Guilherme Simão Lopes  
Apelado:  Eticildo Lopes de Oliveira
Advogado:  Rubens Lopes Torres  
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Movimentações

Data Movimento
15/05/1997 Arquivado Definitivamente
"Considerando que a Empresa SOFTPLAN, responsável pelo Sistema de Automação deste Tribunal, ao efetivar a migração do Sistema SAJ-SG3 para o SAJ-SG5, o fez sem a devida cautela, no tocante ao ajuste da situação processual dos Processos/Recursos que tramitam/tramitaram neste Tribunal, colocando-os na situação "Em Andamento", conforme relatado no SALT 71189, solicitação esta pendente de solução até a presente data, implicando, com isso negativamente na extração de dados estatísticos dos órgãos jurisdicionais e administrativos, procedemos nesta data o lançamento da presente movimentação, esta sem visibilidade externa, com o objetivo de ajustar a real situação dos processos/recursos."
15/05/1997 Remessa à Comarca de Origem
Comarca de Senador Guiomard. OBS: JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA, DRA. MARIA TAPAJOS SANT'ANA AREAL SENTENÇA REFORMADA.
15/05/1997 Devolvido pelo Presidente da Câmara Cível
Em exercicio
15/05/1997 Conclusos ao Presidente da Câmara Cível
Em exercicio.
15/05/1997 Acórdão Transitado em Julgado
Em 14.05.97, as 18:00 hs.
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
14/04/1997 Julgado