Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0012002-78.2012.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Denise Castelo Bonfim

-

Impetrante:	Rogério da Costa Modesto
Impetrado:	Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente:	Jose Augusto Soares Aiache

Impetrante:	Rogério da Costa Modesto
Impetrante:	Verônica Nery Correa de Figueiredo
Impetrado:	Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente:	Jose Augusto Soares Aiache

Data		Movimento
11/09/2012		Recebimento pelo Arquivo
10/09/2012		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
10/09/2012		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.182, transitou em julgado para o Ministério Público em 16/08/2012 e para a Defensoria Pública em 03/09/2012. O referido é verdade.
03/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
02/08/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
11/09/2012		Recebimento pelo Arquivo
10/09/2012		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
10/09/2012		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.182, transitou em julgado para o Ministério Público em 16/08/2012 e para a Defensoria Pública em 03/09/2012. O referido é verdade.
03/08/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
02/08/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Defensoria Pública Especificação do local de destino: Defensoria Pública
02/08/2012		Recebidos os autos Nesta data me foram entregues estes autos por parte da Procuradoria-Geral de Justiça, com a devida ciência do Acórdão.
31/07/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ
31/07/2012		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão n. 13.182, transitou em julgado em 30/07/2012 para o paciente.
20/07/2012		Documento Nesta data, junto aos presentes autos, Alvará de Soltura em favor de Jose Augusto Soares Aiache, expedido pelo Desembargador Pedro Ranzi, Presidente da Câmara Criminal, como adiante se vê.
12/07/2012		Publicado Acórdão CERTIFICO, que a súmula do acórdão deste feito foi publicado nesta data no Diário da Justiça Eletrônico n. 4.715.
10/07/2012		Recebidos os autos
10/07/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
09/07/2012		Concedido o Habeas Corpus HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS NÃO EVIDENCIADO. CRIME QUE NÃO FOI COMETIDO COM GRAVE AMEAÇA OU COM VIOLÊNCIA CONTRA PESSOA. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA QUE NÃO SE RECONHECE. ORDEM CONCEDIDA. A fundamentação utilizada para justificar a necessidade da prisão preventiva deve se revestir de fatos concretos que evidenciem a imprescindibilidade da medida cautelar.
05/07/2012		Conclusos para Julgamento Pedro Ranzi
05/07/2012		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Pedro Ranzi
05/07/2012		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, a Certidão de Julgamento retro, foi encaminhada para a vara competente, através de Malote Digital, conforme comprovante de remessa arquivado eletronicamente.
05/07/2012		Documento Nesta data, faço a juntada da Certidão de Julgamento que segue.
05/07/2012		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, conceder a ordem. Unânime. Câmara Criminal - 05/07/2012."
05/07/2012		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 05/07/2012
05/07/2012		Recebidos os autos
05/07/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
04/07/2012		Mero expediente DESPACHO Em mesa para julgamento.
22/06/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Pedro Ranzi
22/06/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Pedro Ranzi
22/06/2012		Recebidos os autos
22/06/2012		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
22/06/2012		Redistribuído por Prevenção Redsitribuição em face do recebimento no Plantão Judiciário. Prevenção em face a relatoria do Desembargador no Processo de nº 0001115-38.2012.8.01.0000. Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2023 - Pedro Ranzi
22/06/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos"
22/06/2012		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
22/06/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento ao último parágrafo da decisão interlocutória, de fls. 32/33, faço remessa destes autos ao Setor de Registro Autuação e Distribuição de Processos para serem distribuídos à Câmara Criminal.
22/06/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Plantão Judiciário
19/06/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ
19/06/2012		Entrega em carga/vista Nesta data, faço vista destes autos à Procuradoria Geral de Justiça.
19/06/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a Decisão de fls. 32/32v, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.698, págs. 30, em 19.06.2012 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 20.06.2012.
19/06/2012		Documento Nesta data, junto aos presentes autos as informações prestadas pela MM. Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que adiante se vê.
18/06/2012		Documento Nesta data, junto a estes autos o ofício DJU n. 172/2012, do dia 14.06.2012, endereçado à Dra. Denise Castelo Bonfim, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, encaminhado via Malote Digital, bem como o recibo de leitura do mesmo.
14/06/2012		Expedição de Decisão
14/06/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Jurisdicional
14/06/2012		FORA DE USO Termo Expedido TERMO DE REMESSA Nesta data, faço a remessa destes autos à Diretoria Judiciária. Do que, para constar, lavro este termo.
13/06/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Roberto Barros
13/06/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
13/06/2012		Recebidos os autos
13/06/2012		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Plantão Judiciário
13/06/2012		FORA DE USO Termo Expedido PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Distribuição TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Plantão Judiciário Processo: 0001128-37.2012.8.01.0000 Classe: Habeas Corpus Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/06/2012 Relator: Des. Roberto Barros Rio Branco-AC, 13 de junho de 2012 Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
13/06/2012		Distribuído por Prevenção Portaria nº 949/2012 Órgão Julgador: 23 - Plantão Judiciário Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Pedro Ranzi
2º	Feliciano Vasconcelos de Oliveira
3º	Samoel Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/07/2012

Julgado

"Decide a Câmara, conceder a ordem. Unânime. Câmara Criminal - 05/07/2012."