Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:

A Presidência 'ex-officio'

Data		Movimento
11/01/2013		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
11/01/2013		Recebidos os autos
11/01/2013		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO e dou fé que efetivadas todas as medidas, procedo o arquivamento do processo.
14/12/2012		Ofício COMUNICADO INTERNO
14/12/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o Termo de Posse da Exma. Sra. Promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro, que adiante se vê.
11/01/2013		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
11/01/2013		Recebidos os autos
11/01/2013		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO e dou fé que efetivadas todas as medidas, procedo o arquivamento do processo.
14/12/2012		Ofício COMUNICADO INTERNO
14/12/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o Termo de Posse da Exma. Sra. Promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz - Lima Cordeiro, que adiante se vê.
04/12/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o requerimento da Promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz- Lima Cordeiro de fls. 327/336, que adiante se vê
04/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
04/12/2012		Expedição de Decisão Despacho Junte-se. Destaco o dia 13.12.12, às 19:30 horas, para a sessão solene de posse. Rio Branco, 4 de dezembro de 2012. Des. Adair Longuini Presidente
04/12/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Adair Longuini
04/12/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
05/10/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos OF.GAPRE. Nº 546, de 1º/10/2012, que adiante se vê.
26/09/2012		Publicado Acórdão Acórdão n. 6.789
26/09/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o v. Acórdão nº 6.789, de fls. 321/322-v, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.766, págs. 01, em 26.09.2012 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 27.09.2012. Rio Branco (AC), 26 de setembro de 2012.
25/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" PROCESSO ADMINISTRATIVO. PREENCHIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR. QUINTO CONSTITUCIONAL. MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LISTA TRÍPLICE. Um quinto dos cargos nos Tribunais de Justiça do estados da federação devem ser reservados a membros do Ministério Público e a advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelo respectivo órgão de representação. Recebidas as indicações, o Tribunal de Justiça do Estado formará lista tríplice e a enviará ao Poder Executivo, para que o Governador do Estado proceda à nomeação de um dos seus integrantes. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0000227-69.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, formar lista tríplice para o provimento de cargo de Desembargador reservado a membros do Ministério Público do Estado do Acre, conforme os seguintes nomes, pela ordem: 1.º) Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque; 2.º Dr. Oswaldo DAlbuquerque Lima Neto; 3.º) Dr.ª Valdirene O. da Cruz Lima Cordeiro. Rio Branco, 19 de setembro de 2012. Desembargador Adair Longuini Presidente e Relator
25/09/2012		Acórdão Encaminhado à Publicação Acórdão n. 6.789 (fl. 321 / 322)
24/09/2012		Recebidos os autos
24/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
24/09/2012		Conclusos para Julgamento Adair Longuini
20/09/2012		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
20/09/2012		Recebidos os autos
20/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
20/09/2012		Recebidos os autos
20/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
19/09/2012		Expedição de Certidão Certidão - Julgamento - SG5
19/09/2012		Expedição de Certidão "Decidiu o Tribunal Pleno Administrativo formar a lista tríplice com os seguintes nomes: 1º Lugar - Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque (POR MAIORIA - 5 votos favoráveis); 2º Lugar - Dr. Oswaldo D¿Albuquerque (UNÂNIME) e em 3º lugar - Dra. Valdirene O. da Cruz Lima Cordeiro (POR MAIORIA - 8 votos favoráveis)."
18/09/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Edital nº 33/2012, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.760, págs. 02/03, em 18.09.2012 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 19.09.2012.
18/09/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos cópia da decisão proferida nos autos do Processo de Controle Administrativo n.º 0004689-97.2012.2.00.0000, do Conselho Nacional de Justiça, de Relatória do Conselheiro Jefferson Kravchychyn (fls. 293/311), que adiante se vê.
05/09/2012		Retirado de pauta . Próxima pauta: 19/09/2012 09:00
30/08/2012		Expedição de Certidão Certidão - Julgamento - SG5
29/08/2012		Retirado de pauta "Retirado de mesa para ser julgado na próxima sessão ordinária do Pleno Administrativo."
28/08/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Presidente
28/08/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Presidente (G)
23/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, que nesta data, junto nestes autos os currículos dos membros do Ministério Público Almir Fernandes Branco (fls. 230/235), Ubirajara Braga de Albuquerque (236/238 e 244/246), Flávio Augusto Siqueira de Oliveira (fls. 239/243) e Romeu Cordeiro Barbosa Filho (fls. 247/290). O referido é verdade.
22/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho de fls 224, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.741, pág. 01, em 20.08.2012 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 21.08.2012. Certifico, outrossim, que nesta data, junto nestes autos os ofícios DJU n. 248, 249, 250 e 251, todos de 17.08.2012, por intermédio dos quais os membros do Ministério Público Ubirajara Braga de Albuquerque, Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, Romeu Cordeiro Barbosa Filho e Almir Fernandes Branco foram intimados para cumprimento da determinação contida no primeiro parágrafo do despacho supra mencionado. O referido é verdade.
17/08/2012		Ofício OF/DJU/N.º 248/2012 Rio Branco-AC, 17 de agosto de 2012. Classe: Processo Administrativo nº 0000227-69.2012.8.01.0000 Origem: Rio Branco Órgão: Tribunal Pleno Administrativo Relator: Des. Adair Longuini Requerente: A Presidência 'ex-officio'Objeto: Magistratura A sua Excelência, o Senhor UBIRAJARA BRAGA DE ALBUQUERQUE Procurador de Justiça Assunto: Intimação para apresentação de curriculum vitae Senhor Procurador, Cumprimentando-o cordialmente e de ordem do Desembargador Adair Longuini, Relator dos autos em epígrafe, INTIMO Vossa Excelência, para que, no prazo de 03 (três) dias, apresente seu curriculum vitae, conforme despacho cuja cópia segue em anexo. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
16/08/2012		Mero expediente DESPACHO Intimem-se os membros do Ministério Público Ubirajara Braga de Albuquerque, Flávio Augusto Siqueira de Oliveira, Romeu Cordeiro Barbosa Filho e Almir Fernandes Branco, para que, no prazo de 3 (três) dias, apresentem seus respectivos curriculum vitae, já que os demais membros componentes da lista sêxtupla assim já fizeram. Nos termos art. 7.º, § 3.º, c/c o art. 51, inciso XVI, ambos do Regimento Interno do TJ/AC, determino que o Sr. Diretor Judiciário providencie a convocação de sessão extraordinária do Pleno Administrativo, a ser realizada no próximo dia 29 de agosto, observado o prazo de antecedência de que trata o art. 29, § 4.º do mesmo Regimento. Por fim, determino que o presente processo administrativo seja incluído na pauta de julgamento da referida sessão administrativa extraordinária. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 16 de agosto de 2012. Desembargador Adair Longuini Presidente
16/08/2012		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 29/08/2012
16/08/2012		Recebidos os autos
16/08/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
17/07/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Adair Longuini
17/07/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que a conclusão de fls. 91 verso, fica cancelada em face da juntada dos requerimentosd formulados pelos candidatos Waldirene Oliveira da Cruz-Lima Cordeiro (fls. 92/163), Oswaldo d'Albuquerque Lima Neto (fls. 164/214) e Almir Fernandes Branco (fls. 215/217). O referido é verdade.
17/07/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
16/07/2012		Documento Nesta data, junto aos presentes autos o v. Acórdão n.º 6.746 do Processo Administrativo n.º 0000226-84.2012.8.01.0000 (fls. 24 / 91, que adiante se vê.
10/07/2012		Expedição de Certidão Certifico, que o r. Despacho de fl. 21, foi publicado no DJE n. 4.713, de 10 de julho de 2012, pag. 01. Rio Branco (AC), 10 de julho de 2012
09/07/2012		Remetidos os autos "outros motivos" A ocupante da décima vaga reservada à magistratura foi escolhida em sessão realizada nesta data pelo Pleno Administrativo, recaindo a escolha na pessoa da Juíza Denise Castelo Bonfim; Aguardar publicação do acórdão respectivo; Publique-se.
20/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, faço juntada do ofício n. 22/2012, da lavra da Procuradora Giselle Murarac Detoni.
15/02/2012		Recebidos os autos
15/02/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Assessoria Jurídica Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
13/02/2012		Ofício Ofício GAPRE n.67 89, de 13.02.2012
13/02/2012		Recebidos os autos
13/02/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
06/02/2012		Mero expediente DESPACHO Com a promulgação da Emenda n.º 43, o art. 92 da Constituição do Estado do Acre passou a prever que o número de desembargadores deverá ser fixado em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça. A Lei Complementar estadual n.º 240, de 29 de dezembro de 2011, prevê a criação de 3 (três) novos cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2 (duas) das quais a serem providas de imediato e a terceira condicionada à disponibilidade orçamentária. Considerando que a composição atual do TJ/AC é de 9 (nove) membros e em atenção à norma do art. 94 da Constituição Federal, a 10.ª (décima) vaga deve ser provida entre membros da magistratura de carreira e a 11ª (décima primeira) entre os membros do Ministério Público. Assim sendo, determino que o Sr. Diretor Judiciário providencie a instauração de 2 (dois) processos administrativos, a fim de que sejam instaurados os procedimentos necessários necessários ao provimento das 2 (duas) novas vagas de desembargador do TJ/AC, criadas por lei. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 03 de fevereiro de 2012. Desembargador Adair Longuini, Presidente
06/02/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Adair Longuini
06/02/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
06/02/2012		Recebidos os autos
06/02/2012		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
06/02/2012		Termo Expedido Termo de Distribuição
06/02/2012		Distribuído por Prevenção Competência Originária. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2047 - Adair Longuini

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Adair Longuini
2º	Roberto Barros
3º	Cezarinete Angelim
4º	Denise Bonfim
5º	Eva Evangelista
6º	Francisco das Chagas Praça
7º	Arquilau de Castro Melo
8º	Samoel Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

19/09/2012

Julgado

"Decidiu o Tribunal Pleno Administrativo formar a lista tríplice com os seguintes nomes: 1º Lugar - Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque (POR MAIORIA - 5 votos favoráveis); 2º Lugar - Dr. Oswaldo D¿Albuquerque (UNÂNIME) e em 3º lugar - Dra. Valdirene O. da Cruz Lima Cordeiro (POR MAIORIA - 8 votos favoráveis)."