0002174-61.2012.8.01.0000 Encerrado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0500750-72.2012.8.01.0081 Infância e Juventude de Rio Branco 2º Vara da Infância e da Juventude Romario Divino Faria -

Partes do Processo

Impetrante:  Emilson Péricles de Araújo Brasil
Impetrado:  Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco
Paciente:  Greice Maria Vasconcelos de Almeida

Movimentações

Data Movimento
07/03/2013 Recebimento pelo Arquivo
04/03/2013 Arquivado Definitivamente
Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
04/03/2013 Transitado em Julgado em "data"
Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.982 transitou em julgado para o Ministério Público em 28/02/2013. O referido é verdade.
14/02/2013 Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
07/02/2013 Entrega em carga/vista
Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Pedro Ranzi 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
18/12/2012 Julgado "Decide a Câmara, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada pelo Des. Francisco Djalma, no sentido de ser prevento para julgar processos oriundos da Operação Delivery. No mérito, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal - 18/12/2012."