Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Nº de 1ª instância | Foro | Vara | Juiz | Obs. |
0500750-72.2012.8.01.0081 | Infância e Juventude de Rio Branco | 2º Vara da Infância e da Juventude | Romario Divino Faria | - |
Impetrante: | Emilson Péricles de Araújo Brasil |
Impetrado: | Juízo de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco |
Paciente: | Greice Maria Vasconcelos de Almeida |
Data | Movimento |
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07/03/2013 |
Recebimento pelo Arquivo
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04/03/2013 |
Arquivado Definitivamente
Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo |
04/03/2013 |
Transitado em Julgado em "data"
Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.982 transitou em julgado para o Ministério Público em 28/02/2013. O referido é verdade. |
14/02/2013 |
Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
07/02/2013 |
Entrega em carga/vista
Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ |
07/03/2013 |
Recebimento pelo Arquivo
|
04/03/2013 |
Arquivado Definitivamente
Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo |
04/03/2013 |
Transitado em Julgado em "data"
Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.982 transitou em julgado para o Ministério Público em 28/02/2013. O referido é verdade. |
14/02/2013 |
Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
07/02/2013 |
Entrega em carga/vista
Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ |
07/02/2013 |
Transitado em Julgado em "data"
CERTIFICO que o Acórdão n. 13.982, transitou em julgado em 6/02/2013 para a paciente. |
07/01/2013 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO que o presente feito ficou sobrestado nesta Secretaria, em virtude do Recesso Forense - 20/12/2012 a 06/01/2013 - Resolução n. 122/2006; e entre os dias 07/01/2013 a 20/01/2013 - Resolução n. 171/2012. O referido é verdade. |
07/01/2013 |
Publicado Acórdão
CERTIFICO, que a súmula do acórdão deste feito foi publicado nesta data no Diário da Justiça Eletrônico n. 4.830, desta data. |
02/01/2013 |
Recebidos os autos
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02/01/2013 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
29/12/2012 |
Expedição de Acórdão
Acórdão registrado sob nº 2012000000, com 6 folhas. |
28/12/2012 |
Denegado o Habeas Corpus
Habeas Corpus0002174-61.2012.8.01.0000Câmara CriminalData Sessão Não informado |
18/12/2012 |
Conclusos para Julgamento
Denise Castelo Bonfim |
18/12/2012 |
Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão
Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Denise Castelo Bonfim |
18/12/2012 |
Expedição de Certidão
Certifico que , nesta data, a Certidão de Julmento retro , foi encaminhada para a vara competente através de Malote Digital, conforme comprovante de remessa arquivado eletronicamente. |
18/12/2012 |
Juntada de "tipo de documento"
Nesta data, junto aos autos a certidão de julgamento, que segue. |
18/12/2012 |
Expedição de Certidão
"Decide a Câmara, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada pelo Des. Francisco Djalma, no sentido de ser prevento para julgar processos oriundos da Operação Delivery. No mérito, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal - 18/12/2012." |
13/12/2012 |
Retirado de pauta
Por determinação da Desembargadora Relatora Próxima pauta: 18/12/2012 09:00 |
12/12/2012 |
FORA DE USO Inclusão em pauta
Para 13/12/2012 |
11/12/2012 |
Recebidos os autos
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11/12/2012 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
11/12/2012 |
Mero expediente
Em mesa para julgamento. Rio Branco-Acre, 11 de dezembro de 2012. Desª. Denise Castelo Bonfim Relatora |
30/11/2012 |
Conclusos para admissibilidade recursal
Denise Castelo Bonfim |
30/11/2012 |
Remetido da Câmara para o Relator
Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Denise Castelo Bonfim |
30/11/2012 |
Recebidos os autos
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
28/11/2012 |
Despacho Publicado
Certifoc que o que a decisão acerca do pedido de limina foi divulgada no DJE 4.807 desta data |
27/11/2012 |
Entrega em carga/vista
Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ |
27/11/2012 |
Recebidos os autos
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27/11/2012 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO e dou fé, que o prazo de 24 h, preceituado pelo art. 124, do RITJAC, transcorreu, sem que a autoridade coatora prestasse as informações requisitadas. |
26/11/2012 |
Despacho Publicado
certifoco que o depacho acrca do pedido de liminr foi divlgado no TJ/Acr n67 4.805, desta dta |
23/11/2012 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO que, nesta data, foi expedido Ofício n. ***, o qual foi remetido através de MALOTE DIGITAL a 2º Vara da Infância e da Juventude, conforme detalhe de envio/recebimento, arquivado eletronicamente. |
23/11/2012 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
23/11/2012 |
Expedição de Decisão
DECIDO. Ante a complexidade da investigação que redundou na expedição dos mandados de prisão em desfavor dos investigados, inclusive o da ora Paciente, faz-se necessária a análise mais detalhada dos fatos, o que enseja o aguardo do recebimento das informações pela Autoridade apontada como Coatora. Pelo exposto, não verifico, a priori, motivos que ensejam a concessão da liberdade da Paciente, de modo que indefiro a liminar pleiteada, servindo cópia essa decisão como ofício para cumprimento das providências nele determinadas. Requisitem-se informações da Autoridade apontada como Coatora, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Penal e 124 do Regimento Interno deste Tribunal, encaminhando-se cópia desta decisão, que substituirá o ofício para cumprimento das providências nele determinadas. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para manifestação no prazo legal. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Rio Branco, 23 de novembro de 2012. |
22/11/2012 |
Conclusos para admissibilidade recursal
Denise Castelo Bonfim |
22/11/2012 |
Remetido da Câmara para o Relator
Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Denise Castelo Bonfim |
22/11/2012 |
Recebidos os autos
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22/11/2012 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
22/11/2012 |
Termo Expedido
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Distribuição TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Câmara Criminal Processo: 0002174-61.2012.8.01.0000 Classe: Habeas Corpus Foro: Infância e Juventude de Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 21/11/2012 Relatora: Desª. Denise Castelo Bonfim Rio Branco-AC, 21 de novembro de 2012 Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário |
21/11/2012 |
Redistribuição por Sorteio
Em cumprimento ao disposto no art. 77, § 1º, do RITJAC (Participação do Desembargador Djalma no COPEDEM0 Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2035 - Denise Castelo Bonfim |
21/11/2012 |
Redistribuição por Sorteio
Em cumprimento ao disposto no art. 77, § 1º, do Regimento Interno do TJAC (Participação do Desembargador Francisco Djalma no COPEDEM) Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2130 - Francisco Djalma |
21/11/2012 |
Remetidos os autos "outros motivos"
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21/11/2012 |
Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição |
21/11/2012 |
Recebidos os autos
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21/11/2012 |
Remetidos os autos "outros motivos"
por solicitaçao da diretoria judiciaria - emerson Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
21/11/2012 |
Conclusos para admissibilidade recursal
Francisco Djalma |
20/11/2012 |
Remetido da Câmara para o Relator
Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Francisco Djalma da Silva |
20/11/2012 |
Recebidos os autos
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20/11/2012 |
Remessa para Secretaria da Câmara
Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal |
20/11/2012 |
Termo Expedido
Termo de Distribuição |
20/11/2012 |
Distribuído por Prevenção
Face a Relatoria do Desembargador no Processo de nº 0002094-97.2012.8.01.0000. Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2130 - Francisco Djalma |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Participação | Magistrado |
Relator | Denise Bonfim |
2º | Francisco Djalma |
3º | Pedro Ranzi |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
18/12/2012 | Julgado | "Decide a Câmara, por maioria, rejeitar a preliminar suscitada pelo Des. Francisco Djalma, no sentido de ser prevento para julgar processos oriundos da Operação Delivery. No mérito, por maioria, denegar a ordem. Divergente o Des. Francisco Djalma. Câmara Criminal - 18/12/2012." |