Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:	Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre
Requerido:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Interessado:	José Teixeira Pinto

Requerente:	Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre
Requerido:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Interessado:	José Teixeira Pinto
Interessado:	Marco Antônio Palácio Dantas
Interessado:	José Batista Cavalcante

Data		Movimento
12/03/2013		Arquivado Definitivamente Processo remetido do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre - TRE.
12/03/2013		FORA DE USO Remessa a outro Tribunal Tipo de local de destino: Tribunal Regional Eleitoral Especificação do local de destino: Tribunal Regional Eleitoral
04/03/2013		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão nº 6.932, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.866, págs. 55/56, em 04/03/2013 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 05/03/2013.
02/03/2013		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 2013000000, com 3 folhas.
01/03/2013		Acórdão Encaminhado à Publicação Acórdão n. 6.932
12/03/2013		Arquivado Definitivamente Processo remetido do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre - TRE.
12/03/2013		FORA DE USO Remessa a outro Tribunal Tipo de local de destino: Tribunal Regional Eleitoral Especificação do local de destino: Tribunal Regional Eleitoral
04/03/2013		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão nº 6.932, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.866, págs. 55/56, em 04/03/2013 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 05/03/2013.
02/03/2013		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 2013000000, com 3 folhas.
01/03/2013		Acórdão Encaminhado à Publicação Acórdão n. 6.932
01/03/2013		Recebidos os autos
01/03/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
01/03/2013		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0001987-53.2012.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, indicar os nomes dos Advogados José Teixeira Pinto, Marco Antônio Palácio Dantas e José Batista Cavalcante para Membro Efetivo do TRE/AC, Classe Jurista, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Rio Branco, 27 de fevereiro de 2013.
27/02/2013		Conclusos para Julgamento Francisco Djalma
27/02/2013		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Francisco Djalma da Silva
27/02/2013		FORA DE USO Termo Expedido Nesta data, faço conclusos dos presentes autos ao Desembargador Relator, para lavratura do v. Acórdão.
27/02/2013		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal, à unanimidade, indicar os nomes dos Advogados José Teixeira Pinto, Marco Antônio Palácio Dantas e José Batista Cavalcante para Membro Efetivo do TRE/AC, Classe Jurista, nos termos do voto do Relator."
22/02/2013		Pauta Publicada CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Certifico e dou fé que, a pauta de julgamento foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do DJE n.º 4.860 do dia 22.02.2013, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução n.º 14/2009, do Conselho de Administração. Rio Branco,22 de fevereiro de 2013 Ana Nelsa Teixeira de Lima Chefe do Setor de Procedimentos Cíveis
20/02/2013		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, incluir o Processo Administrativo em pauta na Sessão Extraordinária, designada para o dia 27.02.2013, a ser publicada no DJE. Divergente o Desembargador Francisco Djalma." Sessão Presidida pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente para o ato. Participaram da sessão os Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Cezarinete Angelim, Denise Castelo Bonfim, Francisco Djalma (Relator) e Waldirene Cordeiro. Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Adair Longuini e Regina Ferrari. Rio Branco, 20 de fevereiro de 2013.
20/02/2013		(Fora de Uso) Retirada de pauta " Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, incluir o Processo Administrativo em pauta na Sessão Extraordinária, designada para o dia 27.02.2013, a ser publicada no DJE. Divergente o Desembargador Francisco Djalma."
20/02/2013		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 20/02/2013
20/02/2013		Recebidos os autos
20/02/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
20/02/2013		Mero expediente ___D E S P A C H O___
07/02/2013		Recebidos os autos Francisco Djalma
07/02/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Francisco Djalma da Silva
07/02/2013		FORA DE USO Termo Expedido Nesta data, faço a remessa destes autos ao Gabinete do Des. Francisco Djalma, Relator. Do que, para constar, lavro este termo.
07/02/2013		Expedição de Certidão Certifico que o prazo de 30 (trinta) dias, para a indicação de 06 (seis) nomes de advogados para integrar a Classe de Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, expirou em 18.01.2013, sem qualquer manifestação por parte do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Estado do Acre. Certifico, ainda, que nesta Diretoria Judiciária os advogados José Teixeira Pinto, Marco Antônio Palácio Dantas e José Batista Cavalcante apresentaram os documentos a fim de concorrerem à vaga para compor o Egrégio Tribunal Regional do Acre. O referido é verdade.
26/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Edital de Convocação para nomeação de advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.949, pág. 44, em 18.12.2012. Certifico, ainda, que referido edital também foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio dos Diários da Justiça Eletrônicos nº 4.821 (pág. 01), em 18.12.2012, nº 4.824 (pág. 17/18), em 21.12.2012 e nº 4.825, (pág. 01/02), em 26.12.2012. E, para efeito de cumprimento do art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
19/12/2012		Documento Nesta data, junto aos presentes autos C.I Nº 188/2012, DJU/OF Nº 346/2012 e Edital de Convocação (Nomeação de Advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre), que adiante se vê.
17/12/2012		FORA DE USO Ofício PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE COMUNICADO INTERNO N.º 188/2012 Processo n.º: 0001987-53.2012.8.01.0000 Classe: Processo Administrativo De: Bel. Emerson Vieira Cavalcante, Diretor Judiciário Para: Letícia Helena Mamed, Assessora Chefe de Comunicação Social - ASCOM Data: 17 de dezembro de 2012. Assunto : Publicação de Edital Senhora Assessora, De ordem do Desembargador Francisco Djalma, Relator dos autos em epígrafe, encaminho a Vossa Senhoria Edital de Convocação de Nomeação da Classe de Advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, solicitando, desse setor, o encaminhamento a todos os órgãos de comunicação deste Estado para a publicação do referido Edital. Informo, outrossim, que o expediente citado encontra-se disponibilizado no e-mail ascom@tjac.jus.br, para facilitar o encaminhamento aos órgãos de comunicação local, conforme determinado no despacho exarado nos autos em epígrafe (cópia anexo), devendo os comprovantes de publicação do edital nos referidos meios serem enviados a esta Diretoria para juntada aos autos em epígrafe. Atenciosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
14/12/2012		FORA DE USO Ofício DJU/OF n.º 346/2012. Rio Branco-AC, 14 de dezembro de 2012. Autos n.º Processo Administrativo nº 0001987-53.2012.8.01.0000 Relator : Des. Francisco Djalma Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do AcreRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre A Sua Excelência o Senhor FLORINDO SILVESTRE POERSCH Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre Assunto: Ciência do despacho proferido nos autos. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente e de ordem do Desembargador Francisco Djalma, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento e providências cabíveis, cópia do despacho de fls. 88, proferido nos autos referenciados, tendo em vista que não ocorreu nehuma manifestação da Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional do Estado do Acre, quando ao DJU/OF nº 303/2012, encaminhado em 25.10.2012. Ao mesmo passo, também encaminho cópia do Edital de Convocação publicado no DJE deste Tribunal, solicitando a Vossa Excelência disponibilizar referido Edital no sítio dessa Seccional. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
14/12/2012		Edital Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PRA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, NA CLASSE DE JURISTA SUBSTITUTO
14/12/2012		Recebidos os autos
04/12/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
04/12/2012		Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência ____D E S P A C H O____ Converte-se o feito em diligencia para que se oficie à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Acre, solicitando a indicação de 06 (seis) nomes de advogados para integrar a Classe de Jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, tendo em vista que não subsiste nos autos qualquer manifestação neste sentido, apesar da notificação de fls. 12, datada de 25 de outubro de 2012 (fls. 12), oriundo da Diretoria Judiciária, cujo prazo nela contido transcorreu in albis. Determina-se, outrossim, a publicação do edital por mais 30 (trinta) dias, uma vez que, compulsando a documentação acostada aos autos, apenas 03 (três) advogados se habilitaram ao certame. Rio Branco, 04 de dezembro de 2012. Desembargador Francisco Djalma Relator
29/11/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Francisco Djalma
29/11/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Francisco Djalma da Silva
29/11/2012		FORA DE USO Termo Expedido Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete do Des. Francisco Djalma, Relator. Do que, para constar, lavro este termo.
29/11/2012		Documento Nesta data, junto aos presentes autos documentos apresentados pelo Advogado José Batista Cavalcante, que adiante se vê.
20/11/2012		Expedição de Certidão Certifico que, em complementação à certidão de fls. 15 destes autos, o Edital de Convocação para nomeação de advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº. 4.788 (pág. 01), 4.789 (pág. 27) e 4.790, pág. (01), nos dias 29.10.2012, 30.10.2012 e 31.10.2012, respectivamente. E, para efeito de cumprimento do art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da divulgação no Diário da Justiça Eletrônico. Certifico, ainda, que o prazo editalício encerrou-se no dia 14.11.2012. O referido é verdade.
19/11/2012		Documento Juntado protocolo nº 2012.00007469-8, em 09.11.2012, referente ao processo 0001987-53.2012.8.01.0000/90000 - Juntada de Documentos
12/11/2012		Documento Nesta data, junto aos presentes autos documentos apresentados pelo Advogado José Teixeira Pinto, no dia 09.11.2012 e pelo Advogado Marcos Antônio Palácio Dantas, neste dia, como adiante se vê.
31/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Edital de Convocação para nomeação de advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre foi publicado no Diário Oficial do Estado nº 10.916, pág. 14/15, em 29.10.2012. Certifico, ainda, que referido edital também foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio dos Diários da Justiça Eletrônicos nos 4.788 (pág. 01), 4.789 (pág. 27) e 4.790, pág. (01). E, para efeito de cumprimento do art. 3º, parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
26/10/2012		Documento Nesta data, junto aos presentes autos Resolução nº 20.958/2001, Resolução nº 21.461/2003, OF/DJU nº 303/2012, Edital de Convocação para nomeação de Advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre e, por fim, Comunicado Interno nº 157/2012, como adiante se vê.
26/10/2012		FORA DE USO Ofício PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE COMUNICADO INTERNO N.º 157/2012 Processo n.º: 0001987-53.2012.8.01.0000 Classe: Processo Administrativo De: Bel. Emerson Vieira Cavalcante, Diretor Judiciário Para: Letícia Helena Mamed, Assessora Chefe de Comunicação Social - ASCOM Data: 26 de outubro de 2012. Assunto : Publicação de Edital Senhora Assessora, De ordem do Desembargador Francisco Djalma, Relator dos autos em epígrafe, encaminho a Vossa Senhoria Edital de Convocação de Nomeação da Classe de Advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, solicitando, desse setor, o encaminhamento a todos os órgãos de comunicação deste Estado para a publicação do referido Edital. Informo, outrossim, que o expediente citado encontra-se disponibilizado no e-mail ascom@tjac.jus.br, para facilitar o encaminhamento aos órgãos de comunicação local, conforme determinado no despacho exarado nos autos em epígrafe (cópia anexo), devendo os comprovantes de publicação do edital nos referidos meios serem enviados a esta Diretoria para juntada aos autos em epígrafe. Atenciosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
26/10/2012		FORA DE USO Ofício DJU/OF n.º 303/2012. Rio Branco-AC, 25 de outubro de 2012 Autos n.º Processo Administrativo nº 0001987-53.2012.8.01.0000 Relator : Des. Francisco Djalma Requerente: Tribunal Regional Eleitoral do Estado do AcreRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre A Sua Excelência o Senhor FLORINDO SILVESTRE POERSCH Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre Assunto: Ciência do despacho proferido nos autos. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente e de ordem do Desembargador Francisco Djalma, encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento e providências, cópia do despacho proferido nos autos referenciados, tendo em vista o término do 1º Biênio do Juiz Glenn Kelson da Silva Castro, Membro Titular da Classe de Juristas do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. Ao mesmo passo, também encaminho cópia do Edital de Convocação publicado no DJE deste Tribunal, solicitando a Vossa Excelência disponibilizar referido Edital no sítio dessa Seccional. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
25/10/2012		Edital Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nomeação de Advogado para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na Classe de Jurista Titular Prazo: 15 dias O Desembargador Francisco Djalma, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Relator do Processo Administrativo 0001987-53.2012.8.01.0000, por distribuição legal etc. FAZ SABER a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada, que o presente edital virem, com o prazo de 15 (quinze) dias, ou dele conhecimento tiverem, que a Diretoria Judiciária desta Corte estará, a contar de sua publicação, credenciada para receber dos interessados a eventual nomeação de seu nome pelo Presidente da República, para compor o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na classe de jurista, por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos (CF, art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º), devendo, para tanto, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, como preencher, datar e assinar, o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003 e apresentar a documentação nele indicada. E, para que nenhum possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado em todos os órgãos de comunicação local, três vezes pelo Diário da Justiça Eletrônico, uma vez pelo Diário Oficial do Estado do Acre, uma vez pelos noticiosos locais, e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, aos 22 dias do mês de outubro de 2012. Eu, ........................ Bel. Emerson Vieira Cavalcante, Diretor Judiciário da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, fiz digitar e subscrevo. Desembargador Francisco Djalma Relator Anexo I Formulário Modelo 2 (Resolução TSE .º 9.407/72) DADOS PESSOAIS BÁSICOS 1. Nome do advogado:_________________________________________________________ 2. Data do nascimento:_________________________________________________________ 3. Exerce qualquer cargo, função ou emprego público (sim ou não)? ____________________ 4. Em caso afirmativo, qual?____________________________________________________ 5. Qual a natureza do cargo, função ou emprego público, forma de provimento ou investidura e condições de exercício?______________________________________________________ 6. Se inativo, em que cargo foi aposentado, quando e qual o motivo? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 7. Caso já tenha sido suplente ou titular da classe de jurista no TRE, indicar o período: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Declaro, sob as penas da lei, que não exerço cargo público de que possa ser demitido que não sou diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública nem exerço mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal (Código Eleitoral, art. 16, § 2º). Anexo os seguintes documentos: a) certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da Seccional da OAB de minha inscrição principal; B) Comprovação do efetivo exercício da advocacia pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e por documentos que atestem a prática de atos privativos previstos no art. 1º da Lei n.º 8.906, de 1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, nos termos do art. 2º da Resolução nº 21.461. C) certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e federal da comarca de meu domicílio. D) Curriculum vitae. Local, data. Assinatura do advogado
22/10/2012		Recebidos os autos
18/10/2012		Mero expediente ___D E S P A C H O___
18/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
18/10/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Francisco Djalma
17/10/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Francisco Djalma
17/10/2012		Recebidos os autos
17/10/2012		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
17/10/2012		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
16/10/2012		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2130 - Francisco Djalma

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
09/11/2012	Juntada de Documentos

Participação	Magistrado

Relator	Francisco Djalma
2º	Eva Evangelista
3º	Samoel Evangelista
4º	Pedro Ranzi
5º	Adair Longuini
6º	Roberto Barros
7º	Cezarinete Angelim
8º	Denise Bonfim
9º	Waldirene Cordeiro
10º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

27/02/2013

Julgado

"Decide o Tribunal, à unanimidade, indicar os nomes dos Advogados José Teixeira Pinto, Marco Antônio Palácio Dantas e José Batista Cavalcante para Membro Efetivo do TRE/AC, Classe Jurista, nos termos do voto do Relator."