Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:	Diretoria Administrativa
Requerido:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Data		Movimento
10/05/2018		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
10/05/2018		Recebidos os autos
04/12/2017		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
04/12/2017		Remetidos os autos "outros motivos" TERMO DE REMESSA Nesta data, faço REMESSA destes autos à Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR). Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco (AC), 4 de dezembro de 2017 Elaine Cristina Pereira da Silveira Técnico Judiciário
04/12/2017		Recebidos os autos
10/05/2018		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
10/05/2018		Recebidos os autos
04/12/2017		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
04/12/2017		Remetidos os autos "outros motivos" TERMO DE REMESSA Nesta data, faço REMESSA destes autos à Assessoria Jurídica da Presidência (ASJUR). Do que, para constar, lavro este termo. Rio Branco (AC), 4 de dezembro de 2017 Elaine Cristina Pereira da Silveira Técnico Judiciário
04/12/2017		Recebidos os autos
24/11/2017		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
24/11/2017		Recebidos os autos
01/11/2017		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças e Informação de Custos Especificação do local de destino: Gerência de Execução Orçamentária
01/11/2017		Remetidos os autos "outros motivos" Termo de Remessa SEAPO_2015-2017
01/11/2017		Mero expediente DESPACHO Encaminho os autos à Diretoria de Finanças e Informação de Custos (DIFIC) para atualizar informações quanto à quitação da multa aplicada à Empresa Construbrás Construção, Comércio e Incorporação Ltda, nos termos da Decisão de fls. 1.040/1.043. Após, volvam-se os autos a esta Secretaria. Rio Branco-Acre, 1º de novembro de 2017. Valberliz Farias Rola de Souza Secretária
13/05/2014		Recebidos os autos
13/05/2014		Remetidos os autos "outros motivos" A pedido. Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
13/05/2014		Recebidos os autos
08/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria de Logistica Especificação do local de destino: Diretoria de Logistica - DILOG
11/07/2013		Recebidos os autos
11/07/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Regional do Vale do Alto Acre Especificação do local de destino: Diretoria Regional do Vale do Alto Acre
19/04/2013		Recebidos os autos
19/04/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças e Informação de Custos Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças e Informação de Custos - DIFIC
08/04/2013		Recebidos os autos
08/04/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria Administrativa (Não Usar) Especificação do local de destino: Coordenadoria Administrativa (Não Usar)
15/03/2013		Recebidos os autos
15/03/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Administrativa Especificação do local de destino: Diretoria Administrativa
12/03/2013		Recebidos os autos
12/03/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Logistica Especificação do local de destino: Coordenadoria de Logistica
04/02/2013		Recebidos os autos
04/02/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Administrativa Especificação do local de destino: Diretoria Administrativa
04/02/2013		Recebidos os autos
22/01/2013		Remetidos os autos "outros motivos" À pedido. Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
04/01/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Para ciência e informar se foi quitada a multa aplicada à Empresa. Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
02/01/2013		Recebidos os autos
28/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, faço remessa dos presentes autos à Diretoria Geral, em atenção ao r. despacho de fl.1126. Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
20/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Para ciência e cálculo do valor relativo à multa aplicada à Empresa Construbrás Construção, Comércio e Incorporação Ltda. Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
20/12/2012		Mero expediente DESPACHO Diante das informações prestadas pela Coordenadoria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, fl. 1.125, encaminhem-se os autos à Diretoria de Finanças para ciência e cálculo do valor relativo à multa aplicada à Empresa Construbrás Construção, Comércio e Incorporação Ltda. Após, retorne-se o feito a esta Diretoria. Rio Branco, 19 de dezembro de 2012. Bel.ª Ana Lúcia Lovisaro Diretora-Geral
19/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
19/12/2012		Mero expediente DESPACHO Retorne-se os autos à Coordenadoria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção para informar eventual realização de serviço por parte da Contratada não medido ou não aferido para conequente pagamento, consoante solicitação contida à fl. 1046/1050. Após, encaminhem-se os autos à Diretoria de Finanças para cálculos do valor relativo à multa aplicada à Empresa Construbrás, nos termos da Decisão proferida pela Presidência. Rio Branco, 14 de dezembro de 2012. Bel.ª Ana Lúcia Lovisaro Diretora-Geral
19/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
14/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
14/12/2012		Recebidos os autos
22/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Processo com 1.107 folhas contidas em 4 volumes. Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
05/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Remessa à DFI com a rescisão unilateral do Contrato 32/2012. Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
04/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Central de Contratos Especificação do local de destino: Central de Contratos
04/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos"
04/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
04/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
23/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
23/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
17/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
11/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
08/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
02/05/2012		Recebidos os autos
30/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data faço remessa dos presentes autos à Coordenadoria de Engenharia, Arquitetura e Manutenção, para acompanhamento do Contrato nº 32/2012, com nota de empenho nº 783/2012. Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
30/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" A pedido, para fazer juntada de documentos. Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
27/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
26/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
26/04/2012		Recebidos os autos
25/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Administrativa Especificação do local de destino: Diretoria Administrativa
24/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Para emissao de nota de empenho Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
23/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
20/04/2012		Recebidos os autos
20/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Administrativa Especificação do local de destino: Diretoria Administrativa
17/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
16/04/2012		Recebidos os autos
16/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Remessa a pedido. Processo com 1000 folhas contidas em 4 volumes. Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
11/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
10/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Remessa à CEAM com o Contrato 32-2012. Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
03/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
03/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Central de Contratos Especificação do local de destino: Central de Contratos
03/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos"
03/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
03/04/2012		Mero expediente PARECER A Seção de Licitações e Contratos provoca manifestação da Assessoria Especial Jurídica da Presidência a respeito da higidez do processo de tomada de preços n.º 002/2012 -, cujo objeto é a construção de restaurante no prédio sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Da análise minuciosa dos autos, verifica-se que na fase preparatória do certame em exame foram atendidas as exigências contidas na Lei 8.666/63, na medida em que tomadas as seguintes providências: a) justificativa acerca da necessidade da contratação (fl. 03); b) elaboração de projeto básico, em cujo documento caracterizada restou caracterizada a obra a ser contratada (fls. 05/10); c) confecção de planilhas demonstrativas dos custos unitários da obra (fls. 43/80); d) expedição, pela autoridade competente, de ato de autorização para a abertura do processo licitatório (fl. 118). De igual modo, observa-se que a fase externa da tomada de preços restou conduzida em obediência aos ditames insertos no art. Lei 8.666/93, eis que adotadas as seguintes medidas: a) expedição de edital, no qual foram definidos os critérios de aceitação das propostas, as exigências de habilitação, as sanções administrativas aplicáveis por inadimplemento e as cláusulas do contrato (fls. 250/397); b) aviso de edital devidamente publicado no Diário da Justiça e em jornal de grande circulação local (fls. 399/402), com clara indicação a respeito da forma de acesso aos termos do ato convocatório; c) realização de sessões públicas (fls. 693/695, 873/875, 883/885 e 984/985), ocasiões em que foram examinadas as condições para habilitação e as propostas apresentadas pelas licitantes classificadas, do que resultou a decisão da Comissão de Licitação em declarar vencedora do certame a sociedade empresária CONSTRUBRÁS - CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO e INCORPORAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 12.781.942/0001-33, pelo valor global de R$ 579.772,81 (quinhentos e setenta e nove mil setecentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos) . Assim sendo, para os fins do parágrafo único do art. 38 e parágrafo único da Lei 8.666/93, a Assessoria Especial Jurídica opina favoravelmente à homologação do certame pela autoridade superior competente. É o parecer. Rio Branco-Acre, 3 de abril de 2012. Jean Kissinger Barbalho da Cunha Assessor Chefe Jurídico
02/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Assessoria Jurídica Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
30/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
22/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Assessoria Jurídica Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
01/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
28/02/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Apenas o terceiro volume. Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
24/01/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
24/01/2012		Mero expediente PARECER A Seção de Licitações e Contratos submete à apreciação da Assessoria Especial Jurídica os termos da minuta de edital de licitação na modalidade de tomada de preços, cujo objeto é a execução de serviços de construção de um prédio onde funcionará o restaurante da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Ao se iniciar a análise da referida minuta, chegou-se à conclusão de que muitas disposições deveriam ser acrescidas e outras já existentes precisavam ser alteradas, a fim de tornar o ato convocatório instrumento adequado a disciplinar todas as relações jurídicas que surgirão depois de inaugurada a fase externa do certame. Por essa razão, optou-se por proceder a todas as alterações e acréscimos na própria minuta do edital enviada em formato de arquivo eletrônico. Ante o exposto, ultimadas as modificações necessárias, a Assessoria Especial Jurídica da Presidência opina favoravelmente à minuta do edital e dos anexos que o compõem, conforme o modelo ora remetido via correio eletrônico à Seção de Licitações e Contratos. É o parecer. Rio Branco-Acre, 24 de janeiro de 2012. Jean Kissinger Barbalho da Cunha Assessor Chefe Jurídico
19/12/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Nova análise, após alterações. TP 01 Tipo de local de destino: Assessoria Jurídica Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
13/12/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
13/12/2011		Remetidos os autos "outros motivos" P/cumprimento do parecer da ASSEJ. Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
06/12/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
23/11/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Assessoria Jurídica Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
16/11/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
11/11/2011		Recebidos os autos
11/11/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Administrativa Especificação do local de destino: Diretoria Administrativa
09/11/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
21/10/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Análise de minuta de Edita da TP nr. 01/2011 Tipo de local de destino: Assessoria Jurídica Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
14/10/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Seção de Licitações e Contrato Especificação do local de destino: Seção de Licitações e Contratos
13/10/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
10/10/2011		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a súmula do Acórdão de fls. 114/115, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.534, págs. 01, em 10/10/11 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 11/10/2011.
07/10/2011		Juntada de "tipo de documento" Nesta data, junto aos presentes autos o v. Acórdão n. 6.555.
07/10/2011		Acórdão Encaminhado à Publicação Acórdão n . 6.555
07/10/2011		Recebidos os autos
07/10/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
07/10/2011		Recebidos os autos
07/10/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Presidência
07/10/2011		Remetidos os autos "outros motivos" PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO. RESTAURANTE. SEDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Deve ser aprovado projeto básico de construção, que servirá de restaurante nas dependências do Tribunal de Justiça, quando restarem atendidas as prescrições da Lei das Licitações (artigo 6º, inciso IX), bem como da Resolução n.º 114/2010, alterada pela Resolução n.º 132/2011, ambas do CNJ. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n.º 0001987-87.2011.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, aprovar o projeto de construção na sede do Tribunal, nos termos do voto do relator e das notas taquigráficas arquivadas. Rio Branco, 28 de setembro de 2011. Desembargador Adair Longuini Presidente e Relator
03/10/2011		Conclusos para Julgamento Adair Longuini
28/09/2011		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
28/09/2011		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à unanimidade, aprovar o projeto de construção na sede do Tribunal."
28/09/2011		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à unanimidade, aprovar o projeto de construção do restaurante na sede do Tribunal de Justiça."
22/09/2011		Pauta Publicada Certifico e dou fé que, inclui o presente feito na pauta de julgamento na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno extraordinário.
22/09/2011		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 28/09/2011
22/09/2011		Mero expediente Pautar no Tribunal Pleno Administrativo.
22/09/2011		Termo Expedido PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Distribuição TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Tribunal Pleno Administrativo Processo: 0001987-87.2011.8.01.0000 Classe: Processo Administrativo Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 22/09/2011 Relator: Des. Adair Longuini Rio Branco-AC, 22 de setembro de 2011 Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
22/09/2011		Recebidos os autos
22/09/2011		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
22/09/2011		Redistribuído por Prevenção Prevenção. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2047 - Adair Longuini
22/09/2011		Remetidos os autos "outros motivos"
22/09/2011		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
22/09/2011		Recebidos os autos
22/09/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
12/09/2011		Recebidos os autos
12/09/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Com 109 fls. e manifestação da DG para submeter a matéria ao Pleno do Tribunal. Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Presidência
12/09/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
12/09/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Coordenadoria de Engenharia Especificação do local de destino: Seção de Obras/Engenharia
08/09/2011		Recebidos os autos
08/09/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Com a devida informação de disponibilidade financeira. Total de 83 fls. Tipo de local de destino: Diretoria Geral Especificação do local de destino: Diretoria Geral
02/09/2011		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Diretoria de Finanças Especificação do local de destino: Diretoria de Finanças
02/09/2011		Mero expediente DESPACHO À Diretoria de Finanças para informar a disponibilidade financeira destinada a custear a despesa, conforme especificado no Orçamento acostado aos autos, no valor de R$ 658.981,95 (seiscentos e cinquenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos). De Feijó para Rio Branco, 02 de setembro de 2011. Diretora-Geral
02/09/2011		Distribuído por Prevenção Competência originária Órgão Julgador: 4 - Presidência Relator: 2047 - Adair Longuini

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Adair Longuini
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco das Chagas Praça
4º	Arquilau de Castro Melo
5º	Feliciano Vasconcelos de Oliveira
6º	Samoel Evangelista
7º	Izaura Maria Maia de Lima
8º	Pedro Ranzi

Data	Situação do julgamento	Decisão

28/09/2011

Julgado

"Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à unanimidade, aprovar o projeto de construção do restaurante na sede do Tribunal de Justiça."