0001577-92.2012.8.01.0000 Encerrado
Classe
Processo Administrativo
Assunto
Servidor Público Civil
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Administrativo
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Requerente:  Presidente da Comissão Instituída
Requerido:  Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Movimentações

Data Movimento
15/08/2013 Recebimento pelo Arquivo
13/08/2013 Arquivado Definitivamente
1 Volume e 7 Anexos Tipo de local de destino: Arq. de Feitos Administrativos Especificação do local de destino: Arquivo de Feitos Administrativos da Coordenadoria de Logística
13/08/2013 Transitado em Julgado em "data"
Certifico que o Acórdão n.º 6.850, de fls. 130/157, transitou em julgado em 04/02/2013. O referido é verdade e dou fé.
12/08/2013 Juntada de "tipo de documento"
Nesta data, junto aos presentes autos cópia do Diário Oficial do Estado do Acre Ano XLVI n.º 10.981, do dia 01/02/2013, que publicou Lei Complementar n.º 258 de 29/01/2013, que adiante se vê.
14/12/2012 Publicado Acórdão
Certifico e dou fé que, o Acórdão nº 6.850, de fls. 130/157, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.819, págs. 01, em 14.12.2012 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 17.12.2012. Rio Branco (AC), 14 de dezembro de 2012.
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Adair Longuini 
Eva Evangelista 
Arquilau de Castro Melo 
Samoel Evangelista 
Pedro Ranzi 
Roberto Barros 
Cezarinete Angelim 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
10/12/2012 Julgado "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à unanimidade, aprovar o anteprojeto substitutivo de Lei Complementar do Plano do Cargo, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre".
31/10/2012 Julgado "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à unanimidade, aprovar o substitutivo de anteprojeto de Lei Complementar."
11/10/2012 Julgado Decidiu a Comissão aprovar a Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar no seu aspecto conceitual, com as ressalvas apontadas, deixando os demais aspectos, principalmente os de ordem orçamentária e financeira, para serem discutidos no âmbito do Pleno Administrativo e determinar a distribuição naquele Órgão, nos termos do voto apresentado pelo Senhor Relator