0001135-29.2012.8.01.0000 Encerrado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0012002-78.2012.8.01.0001 Rio Branco Vara de Delitos de Organizações Criminosas Denise Castelo Bonfim -

Partes do Processo

Impetrante:  Roberto Duarte Júnior
Impetrado:  Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco
Paciente:  Antônio Teixeira Passos
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Movimentações

Data Movimento
22/08/2012 Recebimento pelo Arquivo
21/08/2012 Arquivado Definitivamente
Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
21/08/2012 Transitado em Julgado em "data"
Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.205, transitou em julgado para o Ministério Público em 16/08/2012. O referido é verdade.
31/07/2012 Entrega em carga/vista
Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ
31/07/2012 Transitado em Julgado em "data"
CERTIFICO que o Acórdão n. 13.205, transitou em julgado em 30/07/2012 para os pacientes.
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Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Pedro Ranzi 
Feliciano Vasconcelos de Oliveira 
Samoel Evangelista 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
05/07/2012 Julgado "Decide a Câmara, conceder a ordem. Unânime. Câmara Criminal - 05/07/2012."