Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:

A Presidência 'ex-officio'

Data		Movimento
17/03/2015		Recebidos os autos
12/03/2015		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
12/03/2015		Recebidos os autos
11/03/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certifico que, nesta data, em cumprimento da decisão de fls. 720, procedi o arquivamento dos presentes autos. O referido é verdade.
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, às 09:36, faço REMESSA destes autos a Diretoria Judiciária. Do que, para constar, lavro este termo.
17/03/2015		Recebidos os autos
12/03/2015		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
12/03/2015		Recebidos os autos
11/03/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certifico que, nesta data, em cumprimento da decisão de fls. 720, procedi o arquivamento dos presentes autos. O referido é verdade.
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, às 09:36, faço REMESSA destes autos a Diretoria Judiciária. Do que, para constar, lavro este termo.
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
31/01/2015		Expedição de Decisão DECISÃO 1. Exaurido o objeto do presente processo, com a ascensão do magistrado Júnior Alberto Ribeiro ao cargo de Desembargador (Portaria n. 536/2014), ARQUIVE-SE os autos. 2. Antes, junte-se cópia do Termo de Posse e Declaração de Bens do referido Magistrado. Cumpra-se.
31/01/2015		Recebidos os autos
31/01/2015		Conclusos para admissibilidade recursal Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
08/04/2014		Ofício CERTIFICO que, fiz a juntada às fls. 715/717 dos ofícios OF/DIJUD Nº 090, 091 e 092, com nota de recebimento, nas Unidades Judiciais em que são titulares os Juízes Luiz Vitório Camolez, Lois Carlos Arruda e Laudivon de Oliveira Nogueira, tendo como finalidade a entrega dos Acórdãos nº 7.270 e 7.271 e certidão de declaração de voto, nos termos especificados em cada expediente.
04/04/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
04/04/2014		Publicado Acórdão Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO CERTIFICO que, o Acórdão nº 7.271 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.131, pág.134, em 02.04.2014 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 03.04.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 4 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA CERTIFICO que, a Portaria nº 536/2014, da lavra do Desembargador Roberto Barros (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre), foi publicada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.131, pág.135, em 02.04.2014 (quarta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 4 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO CERTIFICO que, o Despacho de fls. 438, dos autos em epígrafe, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.131, pág.133, em 02.04.2014 (quarta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 4 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
03/04/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. 713, expedi o OF/DIJUD N. 090, destinado ao Magistrado Luíz Vitório Camolez, encaminhando-lhe cópia dos Acórdãos 7.270 e 7.271, gravados em mídia digital (CD-R), e, ainda, Certidão especificando quantas declarações de votos foram entregues pelos Membros desta Corte de Justiça. Certifico que expedi os OF/DIJUD n. 090, destinados ao Magistrado Lois Carlos Arruda, remetendo-lhes cópia dos Acórdãos 7.270 e 7.271, gravados em mídia digital (CD-R). Certifico que, no dia 02.04.2014, encaminhei à Magistrada Olívia Maria Alves Ribeiro mídia digital com cópia dos Acórdãos 7.270 e 7.271. O referido é verdade e dou fé.
03/04/2014		Mero expediente Junte-se. Defiro o requerido. À DIJUD para certidão.
03/04/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
02/04/2014		Recebidos os autos
02/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
01/04/2014		Expedição de Outros documentos PORTARIA N. 536/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargador Roberto Barros, no uso de sua atribuição prevista no parágrafo único do art. 1º do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, Considerando o disposto no inciso X do art. 13 da Lei Complementar Estadual n. 221/2010, e no inciso IX do art. 48 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Considerando a decisão tomada pelo Tribunal Pleno Administrativo nos autos do Processo Administrativo n. 0000205-74.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.271), por ocasião da 3ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 21 de março de 2014, RESOLVE Art. 1.º Efetuar o acesso, pelo critério de merecimento, do juiz de direito Júnior Alberto Ribeiro ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Rio Branco/AC, 01 de abril de 2014.
01/04/2014		Julgado procedente o pedido ADMINISTRATIVO. CARREIRA DA MAGISTRATURA ACESSO AO TRIBUNAL. DESEMBARGADOR. VAGA. PROVIMENTO. CRITÉRIO. MERECIMENTO. JUIZ DE DIREITO. ENTRÂNCIA FINAL. SISTEMA DE PONTUAÇÃO. RESOLUÇÃO CNJ - 106/2010. AFERIÇÃO. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE 1. O acesso por merecimento está previsto na Constituição Federal, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Código de Organização e Divisão Judiciárias, Regimento Interno do Tribunal do Estado do Acre e na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2. Para concorrer ao certame, exige-se do candidato figurar no quinto mais antigo da lista de antiguidade e possuir dois anos de exercício na entrância, salvo na hipótese única de não haver magistrado que preencha tais requisitos, caso em que, obviamente, o juiz com menos de dois anos na entrância poderá ser removido (CF, art. 93, inciso II, letra "b", in fine). 3. A aferição do merecimento, para fins de acesso ao tribunal, leva em conta critérios objetivos trazidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Resolução n. 106/2010 do CNJ, relacionados ao desempenho, à produtividade e à presteza no exercício da jurisdição, assim como à frequência e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento . 4. 4. Compõem a lista tríplice para o acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, os Juízes de Direito mais votados e que tenham obtido a metade mais um dos votos dos presentes, nos termos do § 5º do art. 273 do RITJAC. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo n. 0000205-74.2013.8.01.0000, acordam os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, indicar, para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º lugar: Júnior Alberto Ribeiro e 3º lugar: José Augusto Cunha Fontes da Silva, nos termos do voto do Relator, que é parte integrante deste Acórdão, e das notas taquigráficas arquivadas. Decide, ainda, proclamar o acesso do Juiz de Direito Júnior Alberto Ribeiro, tendo em vista que figurou por três vezes consecutivas na lista tríplice de merecimento (art. 93, inciso II, alínea "a", CF/1988).
01/04/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
01/04/2014		Recebidos os autos
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
01/04/2014		Recebidos os autos
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
01/04/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. 438, juntei aos autos os requerimentos formulados pelos Magistrados Luís Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro (fls. 439/621). Certifico que expedi os OF/DIJUD n. 079 e OF/DIJUD n. 080, destinados, respectivamente, aos Magistrados Luíz Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro, remetendo-lhes cópias das notas taquigráficas e gravação do áudio da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Certifico que, no dia 25.03.2014, encaminhei mídia digital (CD-R), com gravação do áudio da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao Magistrado Lois Carlos Arruda. O referido é verdade e dou fé.
01/04/2014		Recebidos os autos
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
31/03/2014		Mero expediente DESPACHO 1. Junte-se os requerimentos subscritos pelos magistrados Luís Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro, nos quais solicitam as notas taquigráficas relativas ao julgamento dos processos administrativos n. 0001543-20.2012.8.01.0000 e 0000205-74.2013.8.01.0000, ocorrido no dia 21/03/2014, por ocasião da 3ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo. 2. À Diretoria Judiciária, para que providencie a entrega das requeridas notas, assim como do áudio da respectiva sessão de julgamento. 3. Acaso quaisquer desses documentos já tenham sido disponibilizados a eventuais interessados, que o referido ato seja certificado nos autos dos processos administrativos. 4. No que se refere à lavratura dos acórdãos, consigne-se que este Signatário está à éspera de algumas declarações de voto ainda pendentes de envio, cuja solicitação se deu pelo Ofício OF.CIRC.GAPRE n. 18, de 24 de março de 2014. Sobre isso, ressalto que o encaminhamento dessas declarações será aguardado até a data de amanhã (01/04/2014), às 10h00, vez que o tempo decorrido entre a data do julgamento e a data acima aprazada se mostra razoável para a feitura e inserção de eventuais ajustes nos votos já confeccionados à data da sessão de julgamento, mormente porque já disponibilizadas as notas taquigráficas e o áudio da respectiva sessão. Publique-se e cumpra-se.
24/03/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
24/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
24/03/2014		Recebidos os autos
24/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
24/03/2014		Recebidos os autos
24/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
24/03/2014		Expedição de Certidão R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator), para lavratura do acórdão.
21/03/2014		Expedição de Certidão Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Julgar os Magistrados Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior e Lois Carlos Arruda, como aptos a concorrer ao acesso, de acordo com as condições fixadas no art. 2º, incisos I a IV, da Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma, no tocante à formação da quinta parte da lista de antiguidade, que julgavam aptos os Magistrados Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. - Analisar as impugnações formuladas pelos Magistrados com o mérito. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma, que votavam pela apreciação individualizada das impugnações, antes da aferição do mérito. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: José Augusto Cunha Fontes da Silva nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas. Divergentes os Desembargadores Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma que apontavam em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Lois Carlos Arruda. Decide, ainda, proclamar o acesso do Juiz de Direito Júnior Alberto Ribeiro, tendo em vista que figurou por três vezes consecutivas na lista tríplice de merecimento (art. 93, inciso II, alínea a, CF/1988).
21/03/2014		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Julgar os Magistrados Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior e Lois Carlos Arruda, como aptos a concorrer ao acesso, de acordo com as condições fixadas no art. 2º, incisos I a IV, da Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma, no tocante à formação da quinta parte da lista de antiguidade, que julgavam aptos os Magistrados Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. - Analisar as impugnações formuladas pelos Magistrados com o mérito. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma, que votavam pela apreciação individualizada das impugnações, antes da aferição do mérito. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: José Augusto Cunha Fontes da Silva nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas. Divergentes os Desembargadores Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma que apontavam em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Lois Carlos Arruda. Decide, ainda, proclamar o acesso do Juiz de Direito Júnior Alberto Ribeiro, tendo em vista que figurou por três vezes consecutivas na lista tríplice de merecimento (art. 93, inciso II, alínea "a", CF/1988)."
14/03/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, em cumprimento aos despachos de fls. 419/420 e 432, dos autos em epígrafe, fiz a inclusão de feito na pauta da 3ª Sessão Extraordinária Administrativa do dia 21.03.2014, às 09hs, conforme certificado a fl. 431. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 14 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, o OF/CIRC/GAPRE/Nº17, encaminhando cópia da pauta da 3ª Sessão Extraordinária Administrativa do dia 21.03.2014, às 09h00min., foi entregue nos gabinetes dos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, conforme assinatura de recebimento consignada pelos servidores dos respectivos gabinetes no OF/CIRC/GAPRE/Nº 17, juntado nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 14 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 14 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
14/03/2014		Recebidos os autos
14/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/03/2014		Mero expediente Encaminhem-se os autos à Diretoria Judiciária, para que inclua o feito na pauta de julgamentos da sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, designada para o dia 21/03/2014, às 9h00, constando o critério de merecimento, consoante edital de abertura do concurso de acesso. Publique-se e cumpra-se.
13/03/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
13/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
13/03/2014		Recebidos os autos
13/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
06/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
06/03/2014		Recebidos os autos
06/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
06/03/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 21/03/2014
06/03/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000. CERTIDÃO CERTIFICO que, foram juntados nos autos em epígrafe, às fls. 409/418, cópia dos expedientes OF/Nº02/2014, OF/GD/Nº003/2014 e OF/GD nº002/2014, da lavra dos Desembargadores Francisco Djalma, Eva Evangelista e Denise Bonfim. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO E EDITAL CERTIFICO que, a decisão de fls. 419/420 e Edital nº 05/2014 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.112, pág. 127, em 06.03.2014 (quinta-feira), nos termos da Resolução nº 14/2009. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000. CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA CERTIFICO que, o processo em epígrafe foi incluído na Sessão Extraordinária do dia 21.03.2014, às 09h00min. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000. CERTIDÃO CERTIFICO que, o OF/CIRC/GAPRE/nº14, encaminhando cópia do Edital nº 05/2014, foi entregue nos gabinetes dos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirente Cordeiro e Regina Ferrari, conforme nota de recebimento nos respectivos ofícios. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000. REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator). Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
06/03/2014		Recebidos os autos
28/02/2014		Ofício OF/CIRC/GAPRE/ n. 14 Rio Branco /Acre, 28 de fevereiro de 2014. A Suas Excelências os Senhores Desembargadores EVA EVANGELISTA, SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI, ADAIR LONGUINI, CEZARINETE ANGELIM, DENISE BONFIM, FRANCISCO DJALMA, WALDIRENE CORDEIRO e REGINA FERRARI Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo do dia 21 de março de 2014 Senhores Desembargadores, Com os cumprimentos de estilo, encaminho a Vossas Excelências cópia do Edital n. 05/2014, que trata da convocação para a sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada no dia 21 de março de 2014, às 09h00, com a finalidade de prover os cargos vagos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo critério merecimento. Atenciosamente,
28/02/2014		Edital Expedido EDITAL N. 05/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto no artigo 29, § 4º c/c art. 51, inciso XVI, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Desembargador Roberto Barros, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, RESOLVE convocar Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada em convocar Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada em 21/03/2014, às 09h00, para julgamento dos processos administrativos n. 0001543-20.2012.8.01.0000 e 0000205-74.2013.8.01.00000, instaurados com vistas ao provimento de dois cargos vagos de desembargador, pelo critério de merecimento. E para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no quadro de avisos da Presidência deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. Eu, _____________ Victor Matheus M. Minikoski, Diretor Judiciário, fiz digitar e subscrevo.
28/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
28/02/2014		Mero expediente 10. Determino a remessa dos autos à Diretoria Judiciária, para que inclua o processo na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada no dia 21 de março de 2014. 11.Para tanto, determino a convocação dos Eminentes Desembargadores para a respectiva sessão de julgamento, por meio de edital, conforme regra prevista no § 4º do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Publique-se e cumpra-se.
28/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
28/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
28/02/2014		Recebidos os autos
28/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
28/02/2014		Expedição de Certidão 0000205-74.2013.8.01.0000 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator). Rio Branco, 28 de fevereiro de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
28/02/2014		Expedição de Certidão "Retirado de pauta."
28/02/2014		Retirado de pauta Retirado de pauta.
28/02/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O Certifico que, os expedientes OF.GAPRE Nº 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120, com o anexo do OF/COGER/Nº62 de fls. 345, dos autos principais, foram encaminhados ao gabinetes dos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, conforme nota de recebimento do servidor lotado no respectivo gabinete supramencionado, em 26.02.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 27 de fevereiro de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
27/02/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0000205-74.2013.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA CERTIFICO que, a pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, do dia 28.02.2014, às 08h:00min., foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.108, pág.92, em 25.02.2014 (terça-feira), nos termos da resolução nº 14/2009. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 27 de fevereiro de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
27/02/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 28/02/2014
27/02/2014		Recebidos os autos
27/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
27/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
24/02/2014		Mero expediente Encaminhem-se os autos à Diretoria Judiciária, para que inclua o feito em pauta para julgamento na próxima sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, constando o critério de merecimento, consoante edital de abertura do concurso de acesso.
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
21/02/2014		Recebidos os autos
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
21/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, recebi o OF/COGER Nº 02, fazendo, por conseguinte, a sua juntada à fl. 393 dos autos. O referido é verdade e dou fé.
21/02/2014		Recebidos os autos
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
21/02/2014		Recebidos os autos
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
21/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
19/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. 352/352-v., encaminhei cópia do Comunicado Interno n. 06/2014 aos Magistrados via malote digital (fls. 369/382). Certifico, ainda, que, nos termos do referido Despacho, remeti aos Gabinetes dos Desembargadores deste Tribunal de Justiça as informações referentes a todos os Magistrados que concorrem neste processo administrativo (fls. 383/391). O referido é verdade e dou fé.
19/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
19/02/2014		Recebidos os autos
19/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
18/02/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
18/02/2014		Ofício Ofício - Promoção - Magistratura - Informações aos Desembargadores
18/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho de fls. 352/352-v. foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.103, pág. 95, em 18.02.2014 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 19.02.2014 (quarta-feira). Certifico que, às fls. 353/354 e 355/363, os Magistrados Olívia Maria Alves Ribeiro e Lois Carlos Arruda manifestaram-se, respectivamente, sobre as informações complementares consoante o prazo de 03 (três) dias, estabelecido pelo Despacho exarado à fl. 306. Certifico, ainda, que o Magistrado Luiz Vitório Camolez apresentou impugnação às fls. 364/367, não observando o prazo supramencionado. O referido é verdade e dou fé.
14/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho exarado à fl. 306, expedi o OF/GAPRE N. 63, OF/GAPRE N. 64, OF/GAPRE N. 65, OF/GAPRE N. 66, OF/GAPRE N. 67, OF/GAPRE N. 68 e OF/GAPRE N. 69, devidamente subscritos pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente), objetivando a notificação dos candidatos para abertura do prazo de impugnação das informações complementares. Certifico que, nesta data, juntei à fl. 314 dos autos o Comunicado Interno n. 06/2014, oriundo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Certifico, por fim, que o Magistrado Elcio Sabo Mendes Júnior apresentou, tempestivamente, impugnação às informações complementares (fls. 315/350). O referido é verdade e dou fé.
10/02/2014		Recebidos os autos
10/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
07/02/2014		Mero expediente Determino à Diretoria Judiciária que reproduza, em mídia digital, as informações complementares solicitadas pelos Despachos de fls. 179/184 e 300, encaminhando-as aos candidatos. 4. Determino, ainda, a notificação dos concorrentes acima, para que tomem ciência das informações complementares prestadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas, Escola Superior da Magistratura e Corregedoria Geral de Justiça, relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes impugná-las no prazo de 03 (três) dias. 5. Após, reproduza, em mídia digital, as informações dos autos do processo, inclusive as eventuais impugnações apresentadas. Publique-se e cumpra-se.
07/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
07/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
07/02/2014		Recebidos os autos
07/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
07/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho de fl. 300 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.096, págs. 71/72, em 07.02.2014 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 10.02.2014 (segunda-feira). Certifico que, dando cumprimento ao referido Despacho, expedi o Comunicado Interno n. 16, encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas por malote digital (fls. 301/303). Certifico, por fim, que, nesta data, juntei o Comunicado Interno n. 04/2014, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, à fl. 304 dos autos. O referido é verdade e dou fé.
06/02/2014		Expedição de Outros documentos Senhora Diretora de Gestão de Pessoas, De ordem do Desembargador Roberto Barros (Presidente do TJAC), solicito que a Vossa Senhoria informe se, no período compreendido entre a data da elaboração da lista de antiguidade (30.11.2012) e a data final de inscrição no concurso de acesso (15.02.2013), houve promoção de juízes da entrância inicial para a entrância final. Atenciosamente,
06/02/2014		Recebidos os autos
06/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
06/02/2014		Recebidos os autos
06/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
06/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
06/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
06/02/2014		Recebidos os autos
06/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
06/02/2014		Mero expediente Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas informe se, no período compreendido entre a data da elaboração da lista de antiguidade (30/11/2012) e a data final de inscrição no concurso de acesso (15/02/2013 - fl. 33), houve promoção de juízes da entrância inicial para a entrância final. Publique-se e cumpra-se.
06/02/2014		Recebidos os autos
05/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
05/02/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
05/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, juntei aos autos os Ofícios expedidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas (fls. 197/221 e 222/252), o Ofício expedido pela Escola do Poder Judiciário (fls. 288/298) e o Ofício expedido pela Corregedoria Geral da Justiça (fls. 254/287). Certifico que juntei cópias dos documentos apresentados nos expedientes supramencionados nos anexos referentes aos Magistrados Laudivon de Oliveira Nogueira, Luíz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. Certifico, por fim, que os referidos Magistrados apresentaram as peças aludidas no art. 5º da Resolução CNJ n. 106/2010, as quais foram juntadas nos respectivos anexos deste processo administrativo. O referido é verdade e dou fé.
15/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que, ao manter contato telefônico com as Secretarias da 3ª Vara Cível e da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito, fui informado que os Magistrados Lois Carlos Arruda e Élcio Sabo Mendes Júnior encontram-se de férias, com previsão de retorno para o dia 20 de janeiro de 2014. Certifico que, de ordem do Desembargador Roberto Barros, Presidente deste Tribunal e Relator do processo administrativo em epígrafe, encaminhei o OF/GAPRE N. 12 (fls. 178/186) e o OF/GAPRE N. 13 (fls. 187/195) por meio do malote digital e dos e-mail's institucionais (das Unidades Judiciárias e dos sobreditos Magistrados), ex vi dos arts. 2º e 3º, ambos da Resolução CONAD n. 40/2013. Certifico, por fim, que telefonei para as Secretarias, solicitando aos servidores Carlos Cezar Quintela de Souza (Diretor de Secretaria da 3ª Vara Cível) e Maria Erinelda Lins da Costa (Diretora de Secretaria da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito) que confirmassem o recebimento dos expedientes encaminhados pelos meios eletrônicos acima mencionados. O referido é verdade e dou fé.
15/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, juntei aos autos o OF/GAPRE N. 08 (fl. 151), OF/GAPRE N. 09 (fl. 151), OF/GAPRE N. 10 (fl. 152), OF/GAPRE N. 14 (fls. 153/154), OF/GAPRE N. 15 (fl. 155) e OF/GAPRE N. 16 (fls. 156/157), todos devidamente recebidos pelos respectivos destinatários. O referido é verdade e dou fé.
15/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que, ao manter contato telefônico com as Secretarias da Vara de Órfãos e Sucessões e do 1º Juizado Especial Criminal, fui informado que os Magistrados Luiz Vitório Camolez e José Augusto Cunha Fontes da Silva encontram-se de férias, com previsão de retorno no início de fevereiro de 2014. Certifico que, de ordem do Desembargador Roberto Barros, Presidente deste Tribunal e Relator do processo administrativo em epígrafe, encaminhei o OF/GAPRE N. 07 (fls. 159/167) e o OF/GAPRE N. 11 (fls. 168/176) por meio do malote digital e dos e-mail's institucionais (das Unidades Judiciárias e dos sobreditos Magistrados), ex vi dos arts. 2º e 3º, ambos da Resolução CONAD n. 40/2013. Certifico, por fim, que telefonei para as Secretarias, solicitando aos servidores Queffren Licurgo (Diretor de Secretaria, em exercício, da Vara de Órfãos e Sucessões) e Dirceu Felix Moreira (Diretor de Secretaria, em exercício, do 1º Juizado Especial Criminal) que confirmassem o recebimento dos expedientes encaminhados pelos meios eletrônicos acima mencionados. O referido é verdade e dou fé.
14/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho exarado às fls. 143/148 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.079, págs. 56/57, em 14 de janeiro de 2014 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 15 de janeiro de 2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 14 de janeiro de 2014.
14/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao item 15 do Despacho exarado às fls. 143/148, expedi o OF/GAPRE N. 07, OF/GAPRE N. 08, OF/GAPRE N. 10, OF/GAPRE N. 11, OF/GAPRE N. 12 e OF/GAPRE N. 13, devidamente subscritos pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente), objetivando a notificação dos candidatos para abertura de prazo para apresentação de peças. Certifico que, de acordo com o item 17 do referido Despacho, expedi o OF/GAPRE N. 14, OF/GAPRE N. 15 e OF/GAPRE N. 16, devidamente assinados pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente), a fim de que a DIPES, ESJUD e COGER complementem os dados e informações alusivas aos candidatos. Certifico, por fim, que efetivei a redistribuição deste processo administrativo ao Desembargador Roberto Barros (Presidente), no âmbito do Tribunal Pleno Administrativo, com fundamento no art. 48, inciso IX, do RITJAC. O referido é verdade e dou fé.
14/01/2014		Ofício OF/GAPRE n. 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13
14/01/2014		Ofício OF/ GAPRE n. 14, 15 e 16
14/01/2014		Recebidos os autos
14/01/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
14/01/2014		Redistribuído por Prevenção Redistribuição ao Desembargador Roberto Barros (Presidente), no âmbito do Pleno Administrativo, com fundamento no art. 48, IX, do RITJAC. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2118 - Roberto Barros
14/01/2014		Remetidos os autos "outros motivos"
14/01/2014		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
13/01/2014		Recebidos os autos
13/01/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/01/2014		Mero expediente DESPACHO 1. Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas ao provimento de cargo vago de Desembargador, mediante concurso de acesso pelo critério de merecimento, originado da aposentadoria do Desembargador Arquilau Melo. 2. Concorrem neste certame, os seguintes magistrados: Laudivon de Oliveira Nogueira1ª Vara Cível Luís Vitório CamolezVara de Órfãos e Sucessões José Augusto Cunha Fontes da Silva1º Juizado Especial Criminal Júnior Alberto Ribeiro3ª Vara de Família Élcio Sabo Mendes JúniorVara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Lois Carlos Arruda3ª Vara Cível Olívia Maria Alves RibeiroVara de Violência Doméstica/5ª Vara Cível 3. Os autos foram instruídos com informações iniciais advindas do antigo Conselho da Magistratura (COMAG), da antiga Escola Superior da Magistratura (ESMAC), atual Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e da Corregedoria Geral de Justiça (COGER), referentes aos magistrados inscritos. 4. Determinei que a Corregedoria Geral de Justiça (COGER) apresentasse o relatório individual de cada candidato, observando o disposto no art. 272 e §§ do Regimento Interno do TJ/AC, com redações alteradas pela Resolução nº 125/2007 do Pleno Administrativo, combinados com a Resolução nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O despacho foi cumprido e as informações juntadas aos autos. 5. Consequentemente, procedeu-se à notificação dos candidatos concorrentes (fls. 48/54), para, querendo, apresentarem manifestação quanto às informações iniciais. Decorrido o prazo da notificação, conforme certidão de fl. 136, foram apresentadas manifestações pelos magistrados a seguir nominados: CANDIDATOIMPUGNAÇÃO (folhas) Junior Alberto RibeiroFls. 59/76 Olívia Maria Alves RibeiroFls. 89/91 Laudivon de Oliveira NogueiraFls. 117//119 Lois Carlos ArrudaFls. 120/123 Élcio Sabo Mendes JúniorFls. 132/135 e 137/138 6.As manifestações desses candidatos aludem, em síntese, à impugnação de dados remetidos pelos referidos Órgãos e ao pedido de juntada de mais informações. 7.Como se sabe, compete ao Tribunal Pleno Administrativo decidir sobre as impugnações apresentadas pelos candidatos, conforme a regra do art. 13, caput da Resolução n. 106/2010 do CNJ. 8. Nesse cenário, incumbe ao Relator examinar detidamente os autos para definir se está suficientemente instruído, a fim de viabilizar ampla decisão do Tribunal Pleno Administrativo, ou se carece da juntada de informações complementares. Esse exame acurado tenciona evitar que o julgamento do Tribunal Pleno Administrativo seja convertido em diligência na hipótese de acolhimento de alguma impugnação concernente à juntada de mais informações ou da insuficiência de dados trazidos pelos órgãos. 9.Ressalto que todos os pontos trazidos nas manifestações serão analisados por ocasião do julgamento pelo Pleno Administrativo, de modo que alguns serão precedidos de instrução mediante novos documentos e outros dispensarão tal ato. 10.Nesse intuito, portanto, após analisar as impugnações apresentadas e aferir os documentos instrutórios acostados, vislumbrei a necessidade de providências e informações complementares, de acordo com as considerações a seguir delineadas. DO PERÍODO DE APURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CADA CANDIDATO INSCRITO 11. Inicialmente, cumpre lembrar que, na coleta dos dados de cada candidato inscrito, deve-se observar o período de apuração definido pelo § 1º do art. 4º da Resolução CNJ n. 106/2010, que abrangerá, no mínimo, os 24 (vinte quatro) meses anteriores de exercício. 12. Em relação ao candidato Laudivon de Oliveira Nogueira, o intervalo de tempo corresponde, no mínimo, aos 24 (vinte e quatro) meses de exercício anteriores a 07/02/2011, data a partir da qual o magistrado passou a atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, nomeado pela Portaria Conjunta n. 12/2011, publicada no DJe n. 4.371, fl. 05, de 8/2/2011. 13. No que tange aos demais candidatos, o período corresponde, no mínimo, aos 24 (vinte e quatro) meses de exercício anteriores ao término do prazo de inscrição, encerrado em 14/02/2013. 14. Ressalte-se que as informações de cada candidato serão apuradas considerando-se como limite o mês imediatamente anterior ao término do prazo de inscrição, exceto o período de tempo do candidato Laudivon, que estará limitado ao mês anterior à sua nomeação como juiz auxiliar da presidência. Por outro lado, observar-se-ão as ressalvas contidas no § 2º do art. 4º e no § 1º do art. 7º, ambos da Resolução n. 106/2010 do CNJ e as normas complementares deste Tribunal de Justiça. DA NOTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS. ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PEÇAS. 15. Notifiquem-se os Juízes de Direito inscritos que fica facultada aos mesmos a juntada de Decisões/Sentenças, no prazo de 5(cinco) dias, para a avaliação de que trata o artigo 5º, da mencionada Resolução, com o limite de vinte e quatro peças - equivalente a uma por mês -, do período mínimo de dois anos que antecede o respectivo respectivo marco de apuração. Ou seja, o candidato Laudivon de Oliveira Nogueira deverá observar os 24 meses que antecedem 02/2011, ao passo que os demais candidatos deverão observar os 24 meses que antecedem 02/2013. 16. As peças podem ser apresentadas em versão impressa ou em mídia digital(PDF),devendo zelar pela qualidade da fotocópia ou digitalização. O(s) candidato(s) que as apresentaram no ato de inscrição podem, se assim entenderem, manifestar que desejam tê-las analisadas, tornando-se desnecessária a juntada de novas peças. DA COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES 17. Diante da necessidade de complementação e retificação das informações constantes nos autos, seja em razão de pedidos dos candidatos, seja por iniciativa deste Relator, visando uma instrução processual satisfatória e apta à correta aferição do merecimento dos concorrentes, mister que os Órgãos a seguir mencionados atendam às providências solicitadas. Outrossim, faz-se necessário instar os candidatos para trazerem informações aos autos. Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES) a) juntar a última lista de antiguidade na carreira da magistratura acreana, com versão publicada no Diário da Justiça Eletrônico até a data de encerramento do prazo de inscrição, ocorrido em 14/02/2013. b) solicitar informações ao Tribunal Regional Eleitoral quanto a atuação dos magistrados concorrentes no referido Órgão. Se atuaram, informar os respectivos períodos de atuação, consignando, também, dentro desses períodos, a produtividade de cada um deles, representada pelo quantitativo de acórdãos e decisões monocráticas proferidas. c) juntar quadro demonstrativo de acesso ao cargo de desembargador desde a instalação do Poder Judiciário do Estado do Acre, em 1963. d) juntar a relação de participação de magistrados em lista tríplice de promoção por merecimento de acesso ao tribunal, a ser apurado a partir do ano de 2001, período que marca o início das promoções dos concorrentes ao cargo de juiz da então denominada entrância especial, hoje entrância final. e) juntar a Resolução n. 154/2011 atualizada, que dispõe sobre as Unidades Jurisdicionais do Poder Judiciário Estadual, suas denominações e competências. Escola Superior da Magistratura (ESJUD) f) retificar parcialmente as informações apresentadas anteriormente quanto à frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos que tiveram a participação e aproveitamento dos candidatos, vez que deve ser pesquisado até janeiro de 2013. g) informar se há registro de publicações, projetos, estudos e/ou procedimentos de autoria dos candidatos, que tenham contribuído para a organização e melhoria dos serviços do Poder Judiciário, na forma da alínea "j" do art. 7º da Resolução CNJ n. 106/2010. Corregedoria Geral de Justiça (COGER) h) retificar os períodos de apuração dos dados constantes nos relatórios individuais de cada magistrado, para considerar os 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao encerramento do prazo de inscrição, que se deu em 14 de fevereiro de 2013. Em relação ao Dr. Laudivon de Oliveira Nogueira, o período envolve os 24 (vinte e quatro) meses anteriores a 07/02/2011, data a partir da qual passou a atuar como juiz auxiliar da presidência. No levantamento dos dados de todos eles, deve-se observar as ressalvas contidas no § 2º do art. 4º e no § 1º do art. 7º, ambos da Resolução n. 106/2010 do CNJ. Atentar para as audiências de conciliação e para o período que a candidata Olívia Maria Alves Ribeiro exerceu a titularidade da Vara de Violência Doméstica e Familiar, vez que assumiu a 5ª Vara Cível apenas em 14 de dezembro de 2012, devendo-se aferir ainda a alegação de concessão de férias até 07 de janeiro de 2013. i) acrescentar aos respectivos relatórios os dados referentes ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça (Meta 1, Meta 2/2009, Meta 2/2010 etc). j) acrescentar o comparativo dos dados das unidades similares dos candidatos concorrentes, se houver, como, por exemplo, acervo processual, fluxo processual, metas, número de sentenças, de decisões interlocutórias, de conciliações realizadas, de audiências etc. k) informar se, no período de apuração considerado, houve a participação dos magistrados concorrentes nas Turmas Recursais. Em caso positivo, consignar a produtividade de cada um, representada pelo quantitativo de acórdãos e decisões monocráticas. l) apresentar manifestação sobre os argumentos lançados pelo candidato Junior Alberto Ribeiro, na sua impugnação de fls. 59/76, especificamente em relação ao tópico "Da incorreta interpretação dos dados estatísticos sobre o cumprimento dos prazos processuais" (fls. 70/71). m) apresentar manifestação/informação quanto à impugnação realizada pelo Dr. Lois Carlos Arruda (item 2 fl. 121) quanto aos dados referentes à produtividade do Dr. Laudivon de Oliveira Nogueira. Outrossim, cumpre atentar para os marcos de extração dos dados definidos nos itens 11/14 deste despacho, inclusive quanto aos processos com prazos vencidos e atrasos injustificáveis. n) responder à manifestação/informação do Dr. Élcio Sabo Mendes Júnior, formulado na impugnação de fls. 132/135, especificamente quanto à "média mensal de audiências" e "tempo médio de duração do processo" apurados pela COGER, que inclui quanto ao último, no cômputo da média, o tempo de comunicação do auto de prisão em flagrante. De igual modo, responder a manifestação quanto o "quantitativo de processos com prazos vencidos e atrasos injustificáveis" (fls. 135 e 137/138). DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO 18. Para o cumprimento das providências acima, fixo o prazo de 10 (dez) dias, contado, para cada Órgão, a partir do recebimento dos respectivos expedientes. 19. Encaminhe-se os autos à Diretoria Judiciária, para que dê cumprimento às determinações contidas no presente despacho. Publique-se e cumpra-se.
13/01/2014		Recebidos os autos
13/01/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
27/06/2013		Recebidos os autos
27/06/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Presidência
27/06/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00003727-5, referente ao processo 0000205-74.2013.8.01.0000/90002 - Presta Informações
27/06/2013		Recebidos os autos
27/06/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
27/06/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, junto nestes autos a manifestação complementar apresentada pelo magistrado ELCIO SABO MENDES JÚNIOR, em 24.06.2013 (fls. 137/141). O referido é verdade.
27/06/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Presidente
21/06/2013		Remetido da Câmara para o Relator 07 ANEXOS Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Presidente (G)
21/06/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00003648-3, referente ao processo 0000205-74.2013.8.01.0000/90001 - Presta Informações
21/06/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00003561-9, referente ao processo 0000205-74.2013.8.01.0000/90000 - Requerimento
21/06/2013		Recebidos os autos
21/06/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
21/06/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em 17.06.2013, expirou o prazo de 05 (cinco) dias assinalados no despacho de fls. 46, para que os magistrados notificados às fls. 48/53, querendo, apresentassem impugnação às informações relativas aos demais concorrentes ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decorrente da aposentadoria voluntária do Desembargador Arquilau de Castro Melo. Certifico, outrossim, que apresentaram manifestação os seguintes magistrados: JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO (fls. 59/87), OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO (fls.88/115), LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (fls. 116/119) e LOIS CARLOS ARRUDA (fls. 120/131). Certifico, por fim, que com relação ao magistrado ELCIO SABO MENDES JÚNIOR o prazo determinado no despacho supramencionado terminará em 24.06.2013, tendo em vista que sua notificação ocorreu em 17.06.2013 (fls. 54). Todavia, nesta data, o referido magistrado apresentou suas informações (fls. 132/135). O referido é verdade.
17/06/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, junto nestes autos os ofícios DIJUD n.º 345 a a 351 (fls. 48/54), bem como o requerimento formulado pela magistrada OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO, devidamente despachado pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente (fls. 55/56) e o ofício DIJUD n.º 362 (fls. 57). O referido é verdade.
11/06/2013		Ofício Ofício - Genérico - Padrão - Secretário
11/06/2013		Ofício Notificação dos Magistrados.
11/06/2013		Recebidos os autos
11/06/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Presidência
04/06/2013		Despacho Publicado CERTIDÃO Certifico que, o Despacho foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.926, em 04.06.2013 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicada no dia 05.06.2013. O referido é verdade e dou fé.
03/06/2013		Recebidos os autos
03/06/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
29/05/2013		Mero expediente DESPACHO 1. Trata-se de processo administrativo instaurado para provimento, pelo critério merecimento, de cargo vago de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, decorrente da aposentadoria voluntária do Desembargador Arquilau de Castro Melo. 2. Nos termos do artigo 13, caput, da Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça, determino a notificação dos Magistrados inscritos, para que tomem ciência das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes impugnar as mesmas no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se e notifique-se.
28/05/2013		Termo Expedido Nesta data, faço a remessa destes autos ao Gabinete do Des. Roberto Barros, Presidente. Do que, para constar, lavro este termo.
28/05/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Despacho de fls. 43, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.923, págs. 87, em 28.05.2013 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 29.05.2013.
27/05/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento ao Despacho de fls. 43, procedi a juntada das informações fornecidas pela Corregedoria Geral da Justiça, dos Juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira, Luís Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Elcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro, nos autos dos apensos de cada magistrado. O referido é verdade.
27/05/2013		Documento Nesta data, junto aos presentes autos Despacho exarado pelo Desembargador Roberto Barros, Presidente, e OF/COGER Nº 242, que adiante se vê.
24/05/2013		Recebidos os autos
24/05/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Presidência
24/05/2013		Recebidos os autos
24/05/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
24/05/2013		Mero expediente DESPACHO 1. Determino à Diretoria Judiciária que proceda a juntada das informações fornecidas pela Corregedoria Geral da Justiça aos autos dos apensos de cada um dos magistrados inscritos. 2. Após, volte-me os autos. Publique-se e cumpra-se.
23/05/2013		Recebidos os autos
23/05/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
23/05/2013		Recebidos os autos
22/05/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
05/03/2013		Recebidos os autos
05/03/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Corregedoria Geral da Justiça Especificação do local de destino: Corregedoria Geral da Justiça
05/03/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi o desentranhamento das peças de fls. 37/374, as quais originaram os anexos de I a VII, para cada magistrado inscrito, observada a ordem de antiguidade, conforme relação elaborada pelo Conselho da Magistratura (fls. 24/26). Certifico, outrossim, que retifiquei a autuação do presente feito, doravante passando a constar 01 volume principal e 07 (sete) anexos. Certifico, ainda, que procedi a renumeração destes autos a contar das fls. 37, bem como procedi a juntada do expediente de fls. 38, oriundo da Escola do Poder Judiciário, sendo que as planilhas demonstrativas e documentos foram juntadas
05/03/2013		Recebidos os autos
05/03/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Presidência
04/03/2013		Recebidos os autos
04/03/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
25/02/2013		Recebidos os autos
25/02/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Conselho da Magistratura Especificação do local de destino: Conselho da Magistratura
25/02/2013		Ofício Nos termos do artigo 272, § 2º, do RITJ/AC e visando instruir os autos do Processo Administrativo n.º 0000205-74.2013.8.01.0000, solicito a Vossa Excelência informações, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aproveitamento dos candidatos LUÍS VITÓRIO CAMOLEZ, JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO, OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO, LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, JOSÉ AUGUSTO CUNHA FONTES DA SILVA, LOIS CARLOS ARRUDA e ELCIO SABO MENDES JÚNIOR, instruindo com documentos que dispuser.
22/02/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho de fls. 34, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.860 em 22.02.2013 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 25.02.2013. O referido é verdade.
21/02/2013		Mero expediente DESPACHO Trata-se de processo administrativo instaurado para provimento de cargo vago de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante concurso de acesso pelo critério de merecimento. Publicado edital nº 4/2013, apresentaram requerimento de inscrição os seguintes Juízes de Direito: Luiz Vitório Camolez, Júnior Alberto Ribeiro, Olívia Maria Alves Ribeiro, Laudivon de Oliveira Nogueira, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Lois Carlos Arruda e Elcio Sabo Mendes Júnior. Razão disso, nos termos do art. 271, §1º, RITJAC, remetam-se os autos à Secretaria do Conselho da Justiça Estadual para que os instrua com cópia integral dos assentamentos dos candidatos. Oficie-se à Escola do Poder Judiciário para que preste informações sobre a frequência e aproveitamento em cursos oficiais ou reconhecidos de aproveitamento dos candidatos. Ultimadas essas providências, determino à Diretoria Judiciária que forme apensos para cada um dos magistrados inscritos, observada a ordem de antiguidade, juntando neles as cópias dos assentamentos e as informações oriundos, respectivamente, do Conselho de Justiça Estadual e da Escola do Poder Judiciário. Vindas aos autos as informações mencionadas no art. 272, §§ 1ºe 2º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, remetam-se os autos à Corregedoria Geral de Justiça para elaboração de relatório. Publique-se. Cumpra-se.
21/02/2013		Recebidos os autos
21/02/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Presidência
06/02/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Roberto Barros
05/02/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
05/02/2013		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL Certifico e dou fé que, o Edital n.º 04/2013, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.849 em 04.02.2013 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 05.02.2013. Rio Branco (AC), 5 de fevereiro de 2013 Ana Nelsa Teixeira de Lima Chefe do Setor de Procedimentos Cíveis
05/02/2013		Recebidos os autos
04/02/2013		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Presidência
04/02/2013		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 4 - Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
17/06/2013	Requerimento
21/06/2013	Presta Informações
24/06/2013	Presta Informações

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Eva Evangelista
3º	Samoel Evangelista
4º	Adair Longuini
5º	Pedro Ranzi
6º	Cezarinete Angelim
7º	Denise Bonfim
8º	Francisco Djalma
9º	Waldirene Cordeiro
10º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/03/2014

Julgado

Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Julgar os Magistrados Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior e Lois Carlos Arruda, como aptos a concorrer ao acesso, de acordo com as condições fixadas no art. 2º, incisos I a IV, da Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma, no tocante à formação da quinta parte da lista de antiguidade, que julgavam aptos os Magistrados Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. - Analisar as impugnações formuladas pelos Magistrados com o mérito. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma, que votavam pela apreciação individualizada das impugnações, antes da aferição do mérito. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: José Augusto Cunha Fontes da Silva nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas. Divergentes os Desembargadores Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma que apontavam em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Lois Carlos Arruda. Decide, ainda, proclamar o acesso do Juiz de Direito Júnior Alberto Ribeiro, tendo em vista que figurou por três vezes consecutivas na lista tríplice de merecimento (art. 93, inciso II, alínea a, CF/1988).