Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Impetrante:	Mauro Marcelino Albano
Impetrado:	Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco
Paciente:	Isaias Lopes Ferreira

Impetrante:	Mauro Marcelino Albano
Impetrante:	Claudia Maria de Souza Pinto Albano
Impetrante:	Iolanda Cristina Rola de Almeida
Impetrado:	Juízo de Direito da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco
Paciente:	Isaias Lopes Ferreira

Data		Movimento
07/11/2012		Recebimento pelo Arquivo
06/11/2012		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
06/11/2012		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.594 transitou em julgado para o Ministério Público em 31/10/2012. O referido é verdade.
17/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
15/10/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ
07/11/2012		Recebimento pelo Arquivo
06/11/2012		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
06/11/2012		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o acórdão n. 13.594 transitou em julgado para o Ministério Público em 31/10/2012. O referido é verdade.
17/10/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
15/10/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ
15/10/2012		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão n. 13.594, transitou em julgado em 11/10/2012 para o paciente.
25/09/2012		Publicado Acórdão CERTIFICO, que a súmula do acórdão deste feito foi publicado nesta data no Diário da Justiça Eletrônico n. 4.765, desta data.
21/09/2012		Recebidos os autos
21/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
21/09/2012		Concedido o Habeas Corpus Habeas Corpus0001707-82.2012.8.01.0000Câmara CriminalData Sessão Não informado
20/09/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Denise Castelo Bonfim
20/09/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Denise Castelo Bonfim
20/09/2012		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, a Cetidão de Julgamento retro, foi encaminhada para a vara competente através de Malote Digital, conforme comprovante de remessa arquivado eletronicamente.
20/09/2012		Documento Nesta data, junto aos autos a certidão de julgamento, que segue.
20/09/2012		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, conceder a ordem. Unânime. Câmara Criminal - 20/09/2012."
20/09/2012		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 20/09/2012
20/09/2012		Recebidos os autos
20/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
18/09/2012		Mero expediente Em mesa para julgamento.
14/09/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Denise Castelo Bonfim
14/09/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Denise Castelo Bonfim
14/09/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
13/09/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Ministério Público / PGJ Especificação do local de destino: Ministério Público / PGJ
13/09/2012		Recebidos os autos
11/09/2012		Expedição de Certidão CERTIFICO que, nesta data, foi solicitado informações através de MALOTE DIGITAL a Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito, conforme detalhe de envio/recebimento, arquivado eletronicamente.
11/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
10/09/2012		Expedição de Decisão liminar
04/09/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Denise Castelo Bonfim
04/09/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Denise Castelo Bonfim
03/09/2012		Recebidos os autos
03/09/2012		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Câmara Criminal
03/09/2012		Termo Expedido Termo de Distribuição
03/09/2012		Distribuído por Prevenção Face a Relatoria da Desembargadora no Processo de nº 0001573-55.2012.8.01.0000. Órgão Julgador: 2 - Câmara Criminal Relator: 2035 - Denise Castelo Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
21/09/2012	Requerimento
21/09/2012	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Francisco das Chagas Praça
3º	Pedro Ranzi

Data	Situação do julgamento	Decisão

20/09/2012

Julgado

"Decide a Câmara, conceder a ordem. Unânime. Câmara Criminal - 20/09/2012."