Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:

A Presidência 'ex-officio'

Data		Movimento
11/01/2013		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
11/01/2013		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO e dou fé que, efetivadas todas as medidas, procedo o arquivamento do processo.
26/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a Declaração de Bens, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.825, pág. 10, em 26.12.2012 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009.
21/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Termo de Posse e Declaração de Bens, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.824, pág. 04, em 21.12.2012 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 26.12.2012.
11/12/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o CI nº 185/2012, encaminhado a Diretora Geral do TJ/AC e Secretária da COMAG, que adiante se vê.
11/01/2013		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
11/01/2013		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO e dou fé que, efetivadas todas as medidas, procedo o arquivamento do processo.
26/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a Declaração de Bens, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.825, pág. 10, em 26.12.2012 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009.
21/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Termo de Posse e Declaração de Bens, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.824, pág. 04, em 21.12.2012 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 26.12.2012.
11/12/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o CI nº 185/2012, encaminhado a Diretora Geral do TJ/AC e Secretária da COMAG, que adiante se vê.
11/12/2012		FORA DE USO Ofício COMUNICADO INTERNO
11/12/2012		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão nº 6.865, de fls. 104/113, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.816, págs. 1, em 11.12.2012 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 11.12.2012.
11/12/2012		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 2012000000, com 10 folhas.
10/12/2012		Acórdão Encaminhado à Publicação Acórdão n. 6.865
10/12/2012		Recebidos os autos
10/12/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
10/12/2012		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Administrativo. Desembargador. Acesso. Vaga. Provimento. Antiguidade. Juiz de Direito. Entrância final. Constatando-se a regularidade do processo administrativo e observados os requisitos legais para o acesso de Juiz de Direito de Entrância final ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, a escolha deve recair no Magistrado que figura em primeiro lugar na lista respectiva. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0001952-93.2012.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em escolher a Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini, para o acesso ao Tribunal de Justiça, pelo critério de antiguidade, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
06/12/2012		Conclusos para Julgamento Samoel Evangelista
06/12/2012		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
05/12/2012		Expedição de Certidão Certidão - Julgamento - SG5
05/12/2012		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, em votação aberta: 1. Julgar regular o processo. Unânime; 2. Proceder a escolha para o acesso ao Tribunal de Justiça, da Juíza de Direito de Entrância Final Regina Célia Ferrari Longuini, pelo critério de antiguidade. Unânime."
04/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, de ordem, os presentes autos foram pautado na 9ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 05.12.2012.
04/12/2012		Recebidos os autos
28/11/2012		Expedição de Certidão "Retirado de mesa pelo Relator."
28/11/2012		(Fora de Uso) Retirada de pauta "Retirado de mesa pelo Relator."
28/11/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
23/11/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
23/11/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
23/11/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a pauta de julgamento, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.804, pág. 1, em 23.11.2012, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 26.11.2012.
22/11/2012		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 28/11/2012
22/11/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o OF.CIRC. Nº 326/2012, encaminhando em mídia digital, cópia integral dos autos, aos Membro do Tribunal Pleno Administrativo.
22/11/2012		FORA DE USO Ofício OFICIO GENERICO DJU SAG5
21/11/2012		Recebidos os autos
21/11/2012		Mero expediente Trata-se do provimento de um Cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco Praça. Os autos estão regularmente instruídos. Determino à Diretoria Judiciária que faça a sua reprodução integral por meio físico, encaminhando cópia aos Membros da Côrte. Incluam-se em pauta. Publique-se.
21/11/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
29/10/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
26/10/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
26/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, junto nestes autos o ofício n.º 511/COGER, de 26.10.2012, oriundo da Corregedoria Geral da Justiça (fls. 93/94). O referido é verdade.
26/10/2012		Documento ofício 511/COGER
26/10/2012		Recebidos os autos
26/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
26/10/2012		Recebidos os autos
26/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Corregedoria Geral da Justiça Especificação do local de destino: Corregedoria Geral da Justiça
26/10/2012		FORA DE USO Ofício OF/COGER/Nº 511 Rio Branco, 26 de outubro de 2012. A Sua Excelência, o Senhor Desembargador Samoel Evangelista Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Relator do Processo Administrativo nº 0001952-93.2012.8.01.0000 Senhor Desembargador, Tendo em vista o procedimento de promoção de Juiz de Direito à vaga de Desembargador deste Tribunal por critério de antiguidade constante do Processo Administrativo nº 0001952-93.2012.8.01.0000 e, em cumprimento aos arts. 52, § 5º, da Lei Complementar Estadual nº 221/10 e 274, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, atenta ao despacho de fl. 87, encaminho a Vossa Excelência as informações pertinentes. Atenciosamente, Desembargadora Eva Evangelista Corregedora Geral da Justiça para o feito
26/10/2012		FORA DE USO Concluso - Vista ao Magistrado Eva Evangelista de Araujo Souza
25/10/2012		Remessa da Câmara para Vista Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Eva Evangelista de Araujo Souza
25/10/2012		FORA DE USO Ofício PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE COMUNICADO INTERNO N.º 156/2012 Processo n.º: 0001952-93.2012.8.01.0000 Classe: Processo Administrativo Para: Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre De: Bel. Emerson Vieira Cavalcante, Diretor Judiciário Data: 25 de outubro de 2012. Assunto : Comunicação de impedimento. Senhora Desembargadora, Cumprimentado-a cordialmente e em cumprimento ao despacho proferido pelo Desembargador Arquilau de Castro Melo, Corregedor Geral da Justiça, informo a Vossa Excelência que o Eminente Desembargador Corregedor declarou-se impedido nos autos em epígrafe para exercício das funções de Corregedor relativas às informações de causas impeditivas ao acesso do Magistrado que figura em primeiro lugar na Lista de Antiguidade. Por oportuno, com base no artigo 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 221/2010, encaminho a Vossa Excelência o citado processo administrativo para as providências que entender necessárias. Respeitosamente, Bel Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
25/10/2012		Mero expediente Vistos Declaro-me impedido de exercer minhas funções no processo, com fundamento no artigo 135, inciso V, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao substituto legal, remetendo os autos na forma do artigo 18, paragráfo único da Lei Complementar estadual n. 221/2010. Rio Branco-AC, 24 de outubro de 2012. Desembargador Arquilau de Castro Melo, Corregedor-Geral da Justiça.
25/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho, de fl. 87, foi disponibilizado Eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.786, de 25.10.2012, pág. 01, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 26.10.2012. O referido é verdade.
25/10/2012		Recebidos os autos
25/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
24/10/2012		Recebidos os autos
24/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Corregedoria Geral da Justiça Especificação do local de destino: Corregedoria Geral da Justiça
24/10/2012		FORA DE USO Termo Expedido Termo - Remessa
24/10/2012		Recebidos os autos
23/10/2012		Mero expediente Tendo em vista o disposto nos artigos 93, inciso II, letra d, da Constituição Federal, 52, § 5º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/10 e 274, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, remetam-se estes autos à Corregedoria Geral da Justiça para juntada de informações quanto a existência de causas impeditivas ao acesso do Magistrado que figura em primeiro lúgar na Lista de Antiguidade. Publique-se.
23/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
22/10/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
22/10/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
22/10/2012		FORA DE USO Termo Expedido Nesta data, faço a remessa destes autos ao Gabinete do Des. Samoel Evangelista, Relator. Do que, para constar, lavro este termo.
22/10/2012		Recebidos os autos
22/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
19/10/2012		Recebidos os autos
19/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Conselho da Magistratura Especificação do local de destino: Conselho da Magistratura
19/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Despacho, de fl. 11, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.781, de 18.10.2012, à pág. 2, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 19.10.2012.
16/10/2012		Mero expediente
16/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
16/10/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
16/10/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
16/10/2012		FORA DE USO Termo Expedido Nesta data, faço a remessa destes autos ao Des. Samoel Evangelista. Do que, para constar, lavro este termo.
16/10/2012		Recebidos os autos
16/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
16/10/2012		Mero expediente Em face do meu impedimento para atuar nos presentes autos (esposo da Dra. Regina Célia Ferrari Longuini), repassar os autos ao Sr. Vice-Presidente, Des. Samoel Evangelista. Rio Branco-Acre, 15 de outubro de 2012. Des. Adair Longuini Presidente
16/10/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Adair Longuini
15/10/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
15/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, encaminhei o Despacho, de fls. 6, ao Diário da Justiça para divulgação no dia 15.10.2012, às 17:22hmin.
15/10/2012		Mero expediente
15/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
10/10/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
10/10/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
10/10/2012		Recebidos os autos
10/10/2012		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Presidência
10/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Edital n. 36/2012, à fl. 02, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.776, de 10.10.2012, à pág. 4, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 11.10.2012.
10/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Edital n. 36/2012,de fl. 02, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.776, de 10.10.2012, à pág. 4, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 11.10.2012.
09/10/2012		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
09/10/2012		Distribuído por Prevenção Competência Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2022 - Samoel Evangelista

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Samoel Evangelista
2º	Eva Evangelista
3º	Arquilau de Castro Melo
4º	Pedro Ranzi
5º	Adair Longuini
6º	Roberto Barros
7º	Cezarinete Angelim
8º	Denise Bonfim
9º	Francisco Djalma

Data	Situação do julgamento	Decisão

05/12/2012

Julgado

"Decide o Tribunal Pleno Administrativo, em votação aberta: 1. Julgar regular o processo. Unânime; 2. Proceder a escolha para o acesso ao Tribunal de Justiça, da Juíza de Direito de Entrância Final Regina Célia Ferrari Longuini, pelo critério de antiguidade. Unânime."