Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704514-60.2014.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

Lois Carlos Arruda

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Agravante:	Radio e Televisão Norte Ltda- Tv Gazeta Advogado:  Marivaldo Bezerra Gonçalves   Advogado:  Florindo Silvestre Poersch
Agravado:	Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado do Acre - SINDAP Advogado:  Alessandro Callil de Castro   Advogado:  Lucas Vieira Carvalho   Advogado:  Marcus Venicius Nunes da Silva

Data		Movimento
12/11/2014		Arquivado Definitivamente
12/11/2014		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Arquivamento
12/11/2014		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão 15.210, fls. 55/61, transitou em julgado para as partes em 04/11/2014.
17/10/2014		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que o Acórdão nº 15.210, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.264, de 17.10.2014, pp. 10/12, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração).
15/10/2014		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20140000009033, com 7 folhas.
12/11/2014		Arquivado Definitivamente
12/11/2014		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Arquivamento
12/11/2014		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO ( Art. 510, Lei nº 5.869/73 ) CERTIFICO que o Acórdão 15.210, fls. 55/61, transitou em julgado para as partes em 04/11/2014.
17/10/2014		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que o Acórdão nº 15.210, foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.264, de 17.10.2014, pp. 10/12, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração).
15/10/2014		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20140000009033, com 7 folhas.
14/10/2014		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Des. Relator."
14/10/2014		Conclusos para Julgamento
14/10/2014		Termo Expedido Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, para lavratura de Acórdão.
14/10/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
14/10/2014		Expedição de Certidão "Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Des. Relator."
09/10/2014		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada, nesta data, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 5.258, às fls. 13/14, a Pauta de Julgamentos da 34ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 14/10/2014.
07/10/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 14/10/2014
03/10/2014		Ato ordinatório Inclua-se em pauta de julgamento.
20/08/2014		Termo Expedido CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando o processo de digitalização no âmbito do 2º grau e tendo em vista a dicção do art. 8º, da Resolução n.º 149/2010, do Tribunal Pleno Administrativo, Remeto os presentes autos ao Setor de Arquivo deste Tribunal, esclarecendo que a tramitação do presente feito dar-se-á exclusivamente por meio eletrônico.
02/07/2014		Conclusos para Decisão
02/07/2014		Petição Nº Protocolo: PWTJ.14.10001440-6 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/07/2014 15:19
02/07/2014		Documento
18/06/2014		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Certifico e dou fé que, Decisão foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.181, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação ( art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009/TJAC ).
16/06/2014		Concedida a Antecipação de tutela defiro o efeito ativo ao agravo, fixando como pre-requisito para que a resposta do agravado seja publicada pela agravante a observância do tempo igual ao da ofensa na programação de televisão, bem assim do mesmo veículo, espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa levada a cabo na imprensa escrita. Até ulterior deliberação ou julgamento final do presente recurso, o prazo da publicação fixado na decisão recorrida somente fluirá após agravado apresentar a resposta nos limites ora definidos. Comunique-se ao Juízo de origem, mediante encaminhamento de cópia da presente decisão, que substituirá o ofício para cumprimento das providências, deixando de lhe requisitar informações por entender desnecessárias. Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de lei (CPC, art. 527, V).
11/06/2014		Conclusos para Decisão
11/06/2014		Termo Expedido Termo de Distribuição
11/06/2014		Documento
11/06/2014		Documento
10/06/2014		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/07/2014	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

14/10/2014

Julgado

"Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Des. Relator."