Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:

A Presidência 'ex-officio'

Data		Movimento
30/07/2014		Recebidos os autos
29/07/2014		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
28/07/2014		Transitado em Julgado em "data" 0003033-43.2013.8.01.0000 TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que em face do Acórdão nº 7.314 não foi interposto recurso, razão pela qual certifico o TRÂNSITO EM JULGADO, em 26.06.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 28 de julho de 2014 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessoes REMESSA AO ARQUIVO Nesta data, faço remessa destes autos ao Setor de Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Rio Branco, 28 de julho de 2014 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessoes
28/07/2014		Recebidos os autos
04/06/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, junto aos presentes autos o Ofício SECVA/OF nº 2089/2014, advinda da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, bem como, o Ofício OF/GESES/Nº 100, encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas. O referido é verdade.
30/07/2014		Recebidos os autos
29/07/2014		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
28/07/2014		Transitado em Julgado em "data" 0003033-43.2013.8.01.0000 TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que em face do Acórdão nº 7.314 não foi interposto recurso, razão pela qual certifico o TRÂNSITO EM JULGADO, em 26.06.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 28 de julho de 2014 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessoes REMESSA AO ARQUIVO Nesta data, faço remessa destes autos ao Setor de Arquivo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Rio Branco, 28 de julho de 2014 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessoes
28/07/2014		Recebidos os autos
04/06/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, junto aos presentes autos o Ofício SECVA/OF nº 2089/2014, advinda da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, bem como, o Ofício OF/GESES/Nº 100, encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas. O referido é verdade.
29/05/2014		Expedição de Certidão Certifico que o v. Acórdão nº. 7.314, bem como, a Portaria n. 755/2014, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.166, às fls. 136, que circulou no dia 28 de maio de 2014 (quarta-feira). Certifico ainda, que de acordo com a Resolução nº. 14, de 06 de janeiro de 2009, art. 3º, parágrafo único, oriundo da Presidência do Tribunal, será considerado como data de publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.
29/05/2014		Publicado Acórdão Certifico que o v. Acórdão nº. 7.314, bem como, a Portaria n. 755/2014, foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.166, às fls. 136, que circulou no dia 28 de maio de 2014 (quarta-feira). Certifico ainda, que de acordo com a Resolução nº. 14, de 06 de janeiro de 2009, art. 3º, parágrafo único, oriundo da Presidência do Tribunal, será considerado como data de publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico.
28/05/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
28/05/2014		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 7.314, com 57 folhas.
27/05/2014		Expedição de Outros documentos PORTARIA N. 755/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do julgamento proferido pelo Tribunal Pleno Administrativo, nos autos do Processo n. 0003033-43.2013.8.01.0000 (Acórdão n. 7.314), por ocasião da 6ª Sessão Extraordinária, realizada em 26 de maio de 2014, RESOLVE Art. 1.º Promover, pelo critério de merecimento, a magistrada Adamárcia Machado Nascimento ao cargo de Juiz Titular de Entrância Final da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. Art. 2.º Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação, a partir da qual a Magistrada promovida tem o prazo de 10 (dez) dias para assumir a unidade jurisdicional, nos termos do art. 52, § 2º, da Lei Complementar Estadual n. 221/2010. Publique-se. Rio Branco/AC, 27 de maio de 2014. Desembargador Roberto Barros Presidente
27/05/2014		Julgado procedente o pedido ADMINISTRATIVO. CARREIRA DA MAGISTRATURA. PROMOÇÃO. MERECIMENTO. ENTRÂNCIA FINAL. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. CONCORRÊNCIA. AFERIÇÃO. CRITÉRIOS OBJETIVOS. SISTEMA DE PONTUAÇÃO. RESOLUÇÃO CNJ - 106/2010. AFERIÇÃO. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE 1. A promoção por merecimento está prevista na Constituição Federal, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Código de Organização e Divisão Judiciárias, Regimento Interno do Tribunal do Estado do Acre e na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2. Para concorrer ao processo de promoção, exige-se do candidato figurar no quinto mais antigo da lista de antiguidade e possuir dois anos de exercício na entrância, salvo na hipótese única de não haver magistrado que preencha tais requisitos, caso em que, obviamente, o juiz com menos de dois anos na entrância poderá ser removido (CF, art. 93, inciso II, letra "b", in fine). 3. Embora outorgada a formação da lista tríplice com magistrados abaixo da quinta parte primitiva no certame promocional, a posição daquele que preenche o requisito constitucional deve ser preservada, a teor do art. 3º, inciso II, da Resolução n. 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça 4. A aferição do merecimento, para fins de promoção, leva em conta critérios objetivos trazidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Resolução n. 106/2010 do CNJ, relacionados ao desempenho, à produtividade e à presteza no exercício da jurisdição, assim como à frequência e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento . 5. Compõem a lista tríplice de merecimento os Juízes de Direito mais votados e que tenham obtido a metade mais um dos votos dos presentes, nos termos do § 5º do art. 273 do RITJAC. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Pleno Administrativo, à maioria, indicar os nomes dos Magistrados Adamárcia Machado Nascimento (1º lugar) e Érik da Fonseca Farhat (2º lugar) para composição da lista de merecimento, nos termos do voto do Relator e das notas taquigráficas arquivadas.
27/05/2014		Recebidos os autos
26/05/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
26/05/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0003033-43.2013.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros, Presidente e Relator, para lavratura do Acórdão.
26/05/2014		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, indicar para composição da lista os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Adamárcia Machado Nascimento; 2º Lugar: Érik da Fonseca Farhat - nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas arquivadas. Divergente, parcialmente, a Desembargadora Denise Bonfim, que votava pela composição da lista tríplice da seguinte maneira: 1º lugar - Adamárcia Machado Nascimento; 2º lugar - Érik da Fonseca Farhat; 3º lugar - Evelin Campos Cerqueira. As Desembargadoras Denise Bonfim e Regina Ferrari apresentarão declaração de voto-vista para composição do Acórdão."
26/05/2014		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, indicar para composição da lista os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Adamárcia Machado Nascimento; 2º Lugar: Érik da Fonseca Farhat - nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas arquivadas. Divergente, parcialmente, a Desembargadora Denise Bonfim, que votava pela composição da lista tríplice da seguinte maneira: 1º lugar - Adamárcia Machado Nascimento; 2º lugar - Érik da Fonseca Farhat; 3º lugar - Evelin Campos Cerqueira. As Desembargadoras Denise Bonfim e Regina Ferrari apresentarão declaração de voto-vista para composição do Acórdão."
26/05/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 26/05/2014
26/05/2014		Redistribuído por Prevenção mudança de órgão julgador. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2118 - Roberto Barros
21/05/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE SESSÃO - CERTIFICO que, a 5ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, marcada para o 21.05.2014, foi cancelada, em razão da insuficiência de quórum mínimo para julgamento. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 21 de maio de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira - Gerente de Apoio às Sessões. CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA CERTIFICO que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 26.05.2014, às 09h00. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 21 de maio de 2014. Bel.Venício Almeida de Oliveira - Gerente de Apoio às Sessões. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA - CERTIFICO que, a pauta de julgamento da 6ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 26.05.2014, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.161, pág.98/99, em 21.05.2014 (quarta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 21 de maio de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira - Gerente de Apoio às Sessões.
16/05/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 21/05/2014
16/05/2014		Recebidos os autos
16/05/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
16/05/2014		Recebidos os autos
08/05/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
08/05/2014		Recebidos os autos
06/05/2014		Mero expediente DESPACHO Remeta-se os autos do processo à Diretoria Judiciária, para que inclua o feito na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Pleno Administrativo. Publique-se e cumpra-se.
06/05/2014		Mero expediente DESPACHO Remeta-se os autos do processo à Diretoria Judiciária, para que inclua o feito na pauta da sessão de julgamentos do Tribunal Pleno Administrativo. Publique-se e cumpra-se.
05/05/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
05/05/2014		Recebidos os autos
05/05/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
05/05/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0003033-43.2013.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Presidente e Relator).
30/04/2014		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO que em cumprimento ao item 2, do despacho de fls. 137, foram expedidos os Ofícios n. 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, encaminhando cópia integral destes autos, em CD-R, para os gabinetes dos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, tendo na oportunidade sido consignada nota recebimento pelo servidor do respectivo gabinete, conforme expedientes originais juntados nestes autos. O referido é verdade e dou fé.
30/04/2014		FORA DE USO Ofício De ordem do eminente Desembargador ROBERTO BARROS, Presidente deste Tribunal de Justiça, encaminho a Vossa Excelência, para fins do art. 13, parágrafo único, da Resolução n. 106/2010, as informações relativas a todos os concorrentes dos processos administrativos n. 0003033-43.2013.8.01.0000 e 0003353-93.2013.8.01.0000, gravadas em mídia digital (CD-R).
29/04/2014		Mero expediente 2. Determino a remessa dos autos à Diretoria Judiciária, para que providencie o envio, aos Membros desimpedidos do Pleno Administrativo, das informações constantes nos autos, conforme regra prevista no parágrafo único do art. 13 da Resolução CNJ n. 106/2010. Publique-se e cumpra-se.
07/04/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
07/04/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
13/03/2014		Recebidos os autos
13/03/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
13/03/2014		Recebidos os autos
11/03/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
11/03/2014		Expedição de Certidão Certifico e dou fé transcorreu o prazo de 5 (cinco) dias, da publicação do Despacho, de fls. 128/128v., no dia 17.02.2014, sem que houvesse manifestação das partes interessadas.
11/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho de fls. 128/128-v. foi disponibilizado, eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.097, págs 86, em 10.02.2014 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 11.02.2014 (terça-feira). Certifico que encaminhei cópia integral dos autos (gravados em mídia digital) aos Magistrados Evelin Campos Cerqueira Bueno, Érik da Fonseca Farhat e Adamárcia Machado Nascimento, por intermédio dos respectivos e-mail's institucionais (fls. 130/133). O referido é verdade e dou fé.
11/02/2014		Recebidos os autos
11/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Presidência
11/02/2014		Recebidos os autos
07/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
07/02/2014		Recebidos os autos
07/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
06/02/2014		Mero expediente 4. Assim sendo, com fundamento no art. 13 da Resolução n. 106 do Conselho Nacional de Justiça que "dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados inscritos e acesso aos Tribunais de 2º grau" , determino a notificação dos candidatos acima nominados, para que tomem ciência tanto das informações que lhes dizem respeito quanto daquelas relativas aos concorrentes, sendo-lhes facultado apresentar impugnações no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Ressalto, por oportuno, que o prazo para manifestação correrá a partir da publicação do presente despacho no Diário da Justiça Eletrônico, conforme regra disciplinada no Edital de abertura do certame. 6. Determino à Diretoria Judiciária que reproduza os dados do processo em mídia digital, para que forneça aos magistrados que manifestarem interesse nas referidas informações. Publique-se e cumpra-se.
06/02/2014		Recebidos os autos
06/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
06/02/2014		Recebidos os autos
06/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
06/02/2014		Recebidos os autos
06/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
05/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho proferido às fls. 11/12 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.094, págs. 101, em 05.02.2014 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 06.02.2014 (quinta-feira). Certifico que procedi à complementação dos autos, a partir da fl. 76, bem como juntei o Ofício n. 481/GAB (fls. 108/109-v.), oriundo da Presidência do TRE/AC, razão pela qual deixo de atender o item 5 do Despacho supramencionado. O referido é verdade e dou fé.
05/02/2014		Recebidos os autos
05/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
05/02/2014		Recebidos os autos
03/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
03/02/2014		Recebidos os autos
03/02/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
31/01/2014		Mero expediente DESPACHO 1. Trata-se de concurso de promoção, pelo critério de merecimento, ao cargo de juiz de direito titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul. 2. Inscreveram-se neste certame os seguintes magistrados: 1. Evelin Campos Cerqueira (fl. 04); 2. Érik da Fonseca Farhat (fl. 06); 3. Adamárcia Machado Nascimento (fl. 08). 3. Encaminhe-se os autos à Diretoria Judiciária, para que promova a juntada do Ofício n. 35 da Corregedoria Geral de Justiça, que encaminha os relatórios individuais dos candidatos. 4. Após, complemente a numeração das folhas dos autos, a partir da folha 76. 5. Na sequência, reitere o Ofício OF/GAPRE/N. 964, de 28 de novembro de 2013, encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral, que solicitou informações sobre o período de atuação dos candidatos no exercício da função de juiz eleitoral (fl. 76). Publique-se e cumpra-se.
30/01/2014		Recebidos os autos
30/01/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
30/01/2014		Recebidos os autos
29/01/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
10/12/2013		Expedição de Certidão Autos n.º 0003033-43.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, o expediente OF/GAPRE/Nº 964 foi encaminhado à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, tendo sido recebido naquela presidência no dia 29.11.2013, ocasião na qual junto cópia do expediente aos autos em epígrafe a fl. 76. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 10 dezembro de 2013. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões da DJU Autos n.º 0003033-43.2013.8.01.0000 R E M E S S A Nesta data, faço remessa destes autos à Escola do Poder Judiciário, em cumprimento ao item 9, do despacho de fls. 10/10-verso. Rio Branco (AC), 10 dezembro de 2013. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões da DJU
04/12/2013		Recebidos os autos
04/12/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
02/12/2013		FORA DE USO Termo Expedido Termo - Conclusão - SG5
29/11/2013		Expedição de Certidão Autos n.º 0003033-43.2013.8.01.0000 R E M E S S A Nesta data, para fins de cumprimento do item 7, do despacho de fls. 10/10-verso, faço remessa destes autos à Diretoria de Gestão de Pessoas deste Poder. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 29.11.2013. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões da DJU
29/11/2013		FORA DE USO Ofício Ofício - Presidência
14/11/2013		Ato ordinatório
13/11/2013		Recebidos os autos
13/11/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/11/2013		Recebidos os autos
13/11/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
07/11/2013		Recebidos os autos
07/11/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
07/11/2013		Recebidos os autos
07/11/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
07/11/2013		Expedição de Certidão Certifico que, no dia 04.11.2013, transcorreu o prazo de 10 (dez) dias do Edital n. 19/2013, oportunidade na qual os Magistrados Evelin Campos Cerqueira Bueno, Erick da Fonseca Farhat e Adamarcia Machado Nascimento requereram, tempestivamente, a inscrição no concurso ao cargo de Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, conforme documentos acostados às fls. 04, 06 e 08 dos autos. O referido é verdade e dou fé.
30/10/2013		Recebidos os autos
30/10/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Presidência
30/10/2013		Recebidos os autos
30/10/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
23/10/2013		Recebidos os autos
23/10/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
23/10/2013		Recebidos os autos
23/10/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
23/10/2013		FORA DE USO Termo Expedido Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Presidência Processo: 0003033-43.2013.8.01.0000 Classe: Processo Administrativo Foro: Cruzeiro do Sul Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 23/10/2013 Relator: Des. Roberto Barros Rio Branco - Acre, 23 de outubro de 2013.
23/10/2013		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 4 - Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Eva Evangelista
3º	Samoel Evangelista
4º	Pedro Ranzi
5º	Adair Longuini
6º	Cezarinete Angelim
7º	Denise Bonfim
8º	Francisco Djalma
9º	Waldirene Cordeiro
10º	Regina Ferrari
11º	Laudivon Nogueira
12º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/05/2014

Julgado

"Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, indicar para composição da lista os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Adamárcia Machado Nascimento; 2º Lugar: Érik da Fonseca Farhat - nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas arquivadas. Divergente, parcialmente, a Desembargadora Denise Bonfim, que votava pela composição da lista tríplice da seguinte maneira: 1º lugar - Adamárcia Machado Nascimento; 2º lugar - Érik da Fonseca Farhat; 3º lugar - Evelin Campos Cerqueira. As Desembargadoras Denise Bonfim e Regina Ferrari apresentarão declaração de voto-vista para composição do Acórdão."