Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:	Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre
Requerido:	Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Data		Movimento
29/03/2022		Arquivado Definitivamente .
31/03/2016		Remessa a outro Tribunal REMESSA DEFINITIVA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE Tipo de local de destino: Tribunal Regional Eleitoral Especificação do local de destino: Tribunal Regional Eleitoral
31/03/2016		Recebidos os autos
31/03/2016		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO (Suspensão de prazos) CERTIFICO e dou fé que, os prazos processuais foram suspensos no período de 20/12/2015 a 06/01/2016, nos termos do artigo 37, § 1º, I, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 (Recesso Forense). CERTIFICO que, os prazos processuais foram suspensos no período de 07/01/2016 a 20/01/2016, nos termos da Resolução nº 198/2015, publicada no DJE nº 5.504, em 16.10.2015 (descanso dos profissionais da OAB). CERTIFICO que, os prazos processuais foram suspensos no período de 07.02.2016 a 09.02.2016, nos termos do artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221/2010 (Segunda-Feira e Terça-Feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas). Rio Branco, 31 de março de 2016 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO e dou fé que, não foi interposto recurso em face do acórdão nº 8.553, tendo transitado em julgado, em 11 de fevereiro de 2016. Rio Branco, 31 de março de 2016 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE Nesta data, tendo em vista o Trânsito em Julgado, faço remessa destes autos, contendo 02 (dois) volumes e 01 (um) anexo registrado pelo TSE sob o nº 2765-86.2013. 8.01.0000, inerente a Curriculum Vitae dos advogados Mauro Renato Alves Salomão, Waneska Salvático e Lucas Vieira Carvalho, ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Rio Branco, 31 de março de 2016. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
31/03/2016		Publicado Acórdão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão nº 8.553 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.537, pág. 155, em 07.12.2015 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização.
29/03/2022		Arquivado Definitivamente .
31/03/2016		Remessa a outro Tribunal REMESSA DEFINITIVA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE Tipo de local de destino: Tribunal Regional Eleitoral Especificação do local de destino: Tribunal Regional Eleitoral
31/03/2016		Recebidos os autos
31/03/2016		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO (Suspensão de prazos) CERTIFICO e dou fé que, os prazos processuais foram suspensos no período de 20/12/2015 a 06/01/2016, nos termos do artigo 37, § 1º, I, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 (Recesso Forense). CERTIFICO que, os prazos processuais foram suspensos no período de 07/01/2016 a 20/01/2016, nos termos da Resolução nº 198/2015, publicada no DJE nº 5.504, em 16.10.2015 (descanso dos profissionais da OAB). CERTIFICO que, os prazos processuais foram suspensos no período de 07.02.2016 a 09.02.2016, nos termos do artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar nº 221/2010 (Segunda-Feira e Terça-Feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas). Rio Branco, 31 de março de 2016 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO e dou fé que, não foi interposto recurso em face do acórdão nº 8.553, tendo transitado em julgado, em 11 de fevereiro de 2016. Rio Branco, 31 de março de 2016 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões REMESSA AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE Nesta data, tendo em vista o Trânsito em Julgado, faço remessa destes autos, contendo 02 (dois) volumes e 01 (um) anexo registrado pelo TSE sob o nº 2765-86.2013. 8.01.0000, inerente a Curriculum Vitae dos advogados Mauro Renato Alves Salomão, Waneska Salvático e Lucas Vieira Carvalho, ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre. Rio Branco, 31 de março de 2016. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
31/03/2016		Publicado Acórdão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão nº 8.553 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.537, pág. 155, em 07.12.2015 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização.
14/12/2015		Expedição de Certidão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Expedição de Ofício) CERTIFICO e dou fé que, foi anexada cópia do Acórdão nº8.553 ao OF.GESES.Nº 904/2015, tendo sido encaminhados à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, para conhecimento, no dia 11.12.2015, conforme carimbo de recebimento no anverso do OF.GESES.Nº 904/2015 (fl.519), pelo servidor Paulo Jr, do setor de protocolo do T.R.E.
10/12/2015		Ofício OF.GESES. Nº 904. Rio Branco, 10 de dezembro de 2015. Autos n. : 0002765-86.2013.8.01.0000 Classe: Processo Administrativo Órgão : Tribunal Pleno Administrativo Relatora : Des. Regina Ferrari Requerente: Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do AcreRequerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre A Sua Excelência o Senhor Desembargador Roberto Barros Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre - TRE
07/12/2015		Publicado Acórdão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 CERTIDÃO (Publicação de Acórdão) CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão nº 8.553 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.537, pág. 155, em 07.05.2015 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização.
05/12/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000015144, com 6 folhas.
04/12/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
04/12/2015		Julgado procedente o pedido ADMINISTRATIVO. ELEITORAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MEMBRO SUBSTITUTO. CLASSE DE ADVOGADOS. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE. 1. Atendidos os requisitos dispostos nas Resoluções do TSE n. 20.896/2001, 20.958/2001 e 21.461/2003 e artigo 120,§1º, III, da Constituição Federal, indica-se o nome do advogado Marcel Bezerra Chaves para recompor a lista tríplice da classe de jurista como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0002765-86.2013.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, indicar o advogado Marcel Bezerra Chaves para composição da lista tríplice para provimento de vaga de Juiz Substituto da Classe de Advogado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre, nos termos do voto da relatora e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas.
04/12/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
04/12/2015		Julgado procedente o pedido ADMINISTRATIVO. ELEITORAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL. MEMBRO SUBSTITUTO. CLASSE DE ADVOGADOS. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE. 1. Atendidos os requisitos dispostos nas Resoluções do TSE n. 20.896/2001, 20.958/2001 e 21.461/2003 e artigo 120,§1º, III, da Constituição Federal, indica-se o nome do advogado Marcel Bezerra Chaves para recompor a lista tríplice da classe de jurista como membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo n. 0002765-86.2013.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores do Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, indicar o advogado Marcel Bezerra Chaves para composição da lista tríplice para provimento de vaga de Juiz Substituto da Classe de Advogado no Tribunal de Justiça do Estado do Acre, nos termos do voto da relatora e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas.
04/12/2015		Conclusos para Julgamento Regina Ferrari
02/12/2015		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
02/12/2015		Expedição de Certidão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete da Desembargadora Regina Ferrari, Relatora, para lavratura do Acórdão.
02/12/2015		Expedição de Certidão Decide o Tribunal, à unanimidade, indicar o advogado Marcel Bezerra Chaves para composição da lista tríplice para provimento de vaga de Juiz Substituto da Classe de Advogado no Tribunal de Regional Eleitoral do Acre, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas
02/12/2015		Julgado procedente o pedido
01/12/2015		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 02/12/2015
01/12/2015		Recebidos os autos
27/11/2015		Expedição de Certidão 0002765-86.2013.8.01.0000 CERTIDÃO (Inclusão de Processo em Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 02.12.2015, às 09h00. Rio Branco, 27 de novembro de 2015. Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 11ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo do dia 02.12.2015 foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.531, em 27.11.2015, sexta-feira. Rio Branco (AC), 27 de novembro de 2015. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
26/11/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
27/10/2015		Conclusos para admissibilidade recursal Regina Ferrari
27/10/2015		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
27/10/2015		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento à Decisão proferida à fl. 432 dos autos, os Advogados Marcel Bezerra Chaves (OAB/AC 2703) e Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB/AC 746) apresentaram, tempestivamente, suas respectivas manifestações, juntadas às fls. 438/439 e 440/506. O referido é verdade e dou fé.
27/10/2015		Documento Mandado de Intimação n. 001.2015/053913-5
27/10/2015		Recebidos os autos
06/10/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
06/10/2015		Recebidos os autos Regina Ferrari
06/10/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
06/10/2015		Expedição de Certidão Certifico que, na presente data, juntei o Mandado de Intimação n. 001.2015/053914-3 às fls. 435/436 dos autos. O referido é verdade e dou fé.
25/09/2015		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, expedi os Mandados de Intimação n. 001.2015/053914-3 e 001.2015/053913-5. O referido é verdade e dou fé.
25/09/2015		Mandado Expedido MANDADO DE INTIMAÇÃO
25/09/2015		Mandado Expedido MANDADO DE INTIMAÇÃO
25/09/2015		Recebidos os autos
25/09/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
25/09/2015		Recebidos os autos Regina Ferrari
24/09/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
24/09/2015		Expedição de Certidão Certifico que o Edital de Convocação juntado às fls. 345/347 dos autos foi divulgado nos Diários da Justiça Eletrônicos dos dias 28.07.2015, 30.07.2015 e 31.07.2015, assim como no Diário Oficial do Estado do Acre do dia 30.07.2015. Certifico que, nos termos do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CONAD n. 14/2009, o início da contagem do prazo de 30 (trinta) dias, assinalado no referido Edital, começou em 04.08.2015 e esgotou em 02.09.2015. Certifico, por fim, que os Advogados Marcel Bezerra Chaves (OAB/AC 2703) e Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza (OAB/AC 746) atenderam ao chamamento no prazo supramencionado, conforme os requerimentos juntado às fls. 358/430 dos autos. O referido é verdade e dou fé.
31/07/2015		Ofício Senhor Presidente da OAB/AC, De ordem da Desembargadora Regina Ferrari, Relatora do processo em epígrafe, encaminho a Vossa Excelência cópia do EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, COMO MEMBRO SUBSTITUTO DA CLASSE DOS ADVOGADOS, solicitando-lhe disponibilizar o mesmo no sítio dessa Seccional, inclusive da subseção do Juruá. Por oportuno, informo que cópia do aludido Edital foi enviado ao e-mail institucional dessa Ordem. Respeitosamente, (assinado digitalmente) Bel. Victor Matheus M. Minikoski Diretor Judiciário
31/07/2015		Expedição de Outros documentos Senhor Diretor de Informação Institucional, De ordem da Desembargadora Regina Ferrari, Relatora dos autos em epígrafe, encaminho a Vossa Senhoria o Edital de Convocação de Nomeação da Classe de Advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a sua divulgação em jornais de publicação local e no site deste Tribunal de Justiça, bem como a remessa dos comprovantes de publicação a Diretoria Judiciária para juntada nos autos. Atenciosamente, (assinado digitalmente) Bel. Victor Matheus M. Minikoski Diretor Judiciário
28/07/2015		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, o Despacho proferido à fl. 344 foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico n. 5.450, pág. 84, considerando-se a publicação no próximo dia útil seguinte O referido é verdade e dou fé.
27/07/2015		Edital Expedido A Desembargadora Regina Ferrari, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Relatora do Processo Administrativo 0002765-86.2013.8.01.0000, por distribuição legal etc. FAZ SABER a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral, que o presente edital virem, ou dele tomem conhecimento, que a Diretoria Judiciária desta Corte estará credenciada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, a receber a inscrição dos interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC), como Membro Substituto da Classe de Advogado, por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, devendo o interessado, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, bem como preencher, datar e assinar, o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003 e apresentar a documentação nele indicada. E, para que nenhum possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado em todos os órgãos de comunicação local, três vezes pelo Diário da Justiça Eletrônico, uma vez pelo Diário Oficial do Estado do Acre, uma vez pelos noticiosos locais, e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, aos 27 de julho de 2015. Eu, ........................ Bel. Victor Matheus M. Minikoski, Diretor Judiciário, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, fiz digitar e subscrevo.
27/07/2015		Recebidos os autos
24/07/2015		Mero expediente (...) Proceda-se à lavratura de edital, com prazo de trinta dias, para convocação dos interessados.
24/07/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
24/07/2015		Recebidos os autos Regina Ferrari
24/07/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
24/07/2015		Processo Reativado Reenviado do TSE ao TJAC.
29/04/2014		Remessa a outro Tribunal T.R.E. do Acre Tipo de local de destino: Tribunal Regional Eleitoral Especificação do local de destino: Tribunal Regional Eleitoral
29/04/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 R E M E S S A Nesta data, faço remessa destes autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
28/04/2014		Publicado Acórdão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO CERTIFICO que, o Acórdão nº 7.298 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.146, pág. 77, em 28 de abril de 2014, (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 29.04.2014. O referido é verdade e dou fé.
25/04/2014		Recebidos os autos
25/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
25/04/2014		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 7.299, com 10 folhas.
24/04/2014		Conclusos para Julgamento Regina Ferrari
24/04/2014		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
24/04/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que solicitei ao gabinete da Desembargadora Regina Ferrari (Relatora) os autos do processo em epígrafe, oportunidade na qual fiz a juntada da petição de fls. 212, bem como, dos documentos anexos de fls. 213/246, recebidos na Diretoria Judiciária, em 24.04.2014, às 17h50min. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 24 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao gabinete da Desembargadora Regina Ferrari (Relatora). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 24 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
24/04/2014		Recebidos os autos
24/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
23/04/2014		Conclusos para Julgamento Regina Ferrari
23/04/2014		Remetido da Câmara para Lavratura de Acórdão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
23/04/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete da Desembargadora Regina Ferrari (Relatora), para lavratura do Acórdão. Rio Branco (AC), 23 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
23/04/2014		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal, à unanimidade, formar a lista tríplice com os nomes dos seguintes advogados: 1º Lugar - Mauro Renato Alves Salomão; 2º Lugar - Waneska Salvático; e 3º Lugar - Lucas Vieira Carvalho, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas arquivadas."
23/04/2014		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal, à unanimidade, formar a lista tríplice com os nomes dos seguintes advogados: 1º Lugar - Mauro Renato Alves Salomão; 2º Lugar - Waneska Salvático; e 3º Lugar - Lucas Vieira Carvalho, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas arquivadas."
22/04/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, foram juntados autos autos em epígrafe a petição de fls. 164, bem como, os documentos anexos de fls.165/208, recebidos em 22 de abril de 2014, às 15h40min.
22/04/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 23/04/2014
22/04/2014		Recebidos os autos
22/04/2014		Expedição de Certidão 0002765-86.2013.8.01.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA CERTIFICO que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 23.04.2014, após a Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Jurisdicional. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 22 de abril de 2014. Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0002765-86.2013.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA CERTIFICO que, a pauta de julgamento da 4ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 23.04.2014, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.142, pág. 101/102, em 22.04.2014 (terça-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 22 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
16/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
16/04/2014		Recebidos os autos Regina Ferrari
16/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
16/04/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Edital de Convocação juntado às fls. 103/105 dos autos foi divulgado nos Diários da Justiça Eletrônicos dos dias 20.03.2014, 25.03.2014 e 26.03.2014, assim como no Diário Oficial do Estado do Acre do dia 24.03.2014. Certifico que, considerando a última publicação feita no Diário da Justiça Eletrônico o início da contagem do prazo de 15 (quinze) dias começou no dia 28.03.2014 e esgotou em 11.04.2014. Certifico, ainda, que o Advogado Lucas Vieira Carvalho (OAB/AC 3456) atendeu ao chamamento de maneira tempestiva, conforme o requerimento juntado às fls. 117/160 dos autos. O referido é verdade.
10/04/2014		Termo Expedido CERT - JUNTADA
10/04/2014		Documento Nesta data, junto a estes autos o requerimento de Lucas Vieira Carvalho, advogado, acompanhado de documentos.
03/04/2014		Documento Nesta data junto a estes autos o requerimento do Dr. Lucas Vieira Carvalho, OAB 3456/AC, advogado, acompanhado de documentos. (fls. 117/137
03/04/2014		Recebidos os autos
27/03/2014		Ofício Ofício - Genérico - Padrão - Desembargador
27/03/2014		Edital Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PRA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, NA CLASSE DE JURISTA SUBSTITUTO
27/03/2014		Expedição de Outros documentos Comunicado Interno
25/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
25/02/2014		Recebidos os autos Regina Ferrari
25/02/2014		Mero expediente DESPACHO Ainda diante da necessidade de formação de lista tríplice de interessados, e sem prejuízo das inscrições já formalizada, determino a lavratura de novo edital, com prazo improrrogável de quinze dias, para convocação de candidatos à vaga de Juiz Substituto da Classe de Juristas do TRE/AC, publicando-o nos órgãos de comunicação oficial (DJE e DOE), além de jornais de publicação local e no site deste Tribunal de Justiça. Oficie-se à Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Acre, a fim de divulgar o novo edital de convocação dos interessados, inclusive da Subseção do Juruá. Rio Branco-Acre, 25 de fevereiro de 2014. Regina Ferrari Desª. Relatora
21/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Edital de Convocação juntado às fls. 58/60 dos autos foi divulgado nos Diários da Justiça Eletrônicos dos dias 16.12.2013, 17.12.2013 e 19.12.2013, assim como no Diário Oficial do Estado do Acre do dia 17.12.2013. Certifico que, em face do Recesso Forense (no período de 20.12.2013 a 06.01.2014) e das suspensão dos prazos processuais estabelecido pela Resolução n. 181/2013 (no período de 07.01.2014 a 20.01.2014), o início da contagem do prazo de 30 (trinta) dias, assinalado no referido Edital, começou no dia 22.01.2014, esgotando em 20.02.2014. Certifico, por fim, que somente a Advogada Waneska Salvático atendeu ao chamamento de maneira tempestiva, conforme o requerimento juntado às fls. 73/100 dos autos. O referido é verdade.
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
16/12/2013		Ofício Cumprimentando-o cordialmente e de ordem da Desembargadora Regina Ferrari, encaminho a Vossa Excelência cópia do EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, COMO MEMBRO SUBSTITUTO DA CLASSE DOS ADVOGADOS, solicitando-lhe disponibilizar o mesmo no sítio dessa Seccional, inclusive da subseção do Juruá. Por oportuno, informo que cópia do aludido Edital foi enviado ao e-mail institucional dessa Ordem. Respeitosamente, Bel. Victor Matheus M. Minikoski Diretor Judiciário
16/12/2013		Expedição de Outros documentos Senhora Diretora de Informação Institucional, De ordem da Desembargadora Regina Ferrari, Relatora dos autos em epígrafe, encaminho a Vossa Senhoria o Edital de Convocação de Nomeação da Classe de Advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, solicitando desse setor o encaminhamento a todos os órgãos de comunicação deste Estado para a publicação do referido Edital pelos referidos órgãos. Informo, outrossim, que o expediente citado encontra-se disponibilizado no e-mail gecom@tjac.jus.br, para facilitar o encaminhamento aos órgãos de comunicação local, conforme determinado no despacho exarado nos autos em epígrafe (cópia anexo), devendo os comprovantes de publicação do edital nos referidos meios serem enviados a esta Diretoria para juntada nos autos. Atenciosamente, Bel. Victor Matheus M. Minikoski Diretor Judiciário
13/12/2013		Recebidos os autos
13/12/2013		Edital Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, NA CLASSE DE JURISTA SUBSTITUTO A Desembargadora Regina Ferrari, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Relatora do Processo Administrativo 0002765-86.2013.8.01.0000, por distribuição legal etc. FAZ SABER a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral, que o presente edital virem, ou dele tomem conhecimento, que a Diretoria Judiciária desta Corte estará credenciada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, a receber a inscrição dos interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC), como Membro Substituto da Classe de Advogado, por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, devendo o interessado, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, bem como preencher, datar e assinar, o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003 e apresentar a documentação nele indicada. E, para que nenhum possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado em todos os órgãos de comunicação local, três vezes pelo Diário da Justiça Eletrônico, uma vez pelo Diário Oficial do Estado do Acre, uma vez pelos noticiosos locais, e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, aos 13 de dezembro de 2013. Eu, ........................ Bel. Victor Matheus M. Minikoski, Diretor Judiciário, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, fiz digitar e subscrevo. C/Anexo Desembargadora Regina Ferrari Membro do TJ/AC e Relatora
02/12/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
02/12/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Regina Ferrari
29/11/2013		Mero expediente
27/11/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
27/11/2013		Expedição de Certidão Certifico que o prazo de 30 (trinta) dias assinalado no Edital de Convocação de fls. 13/16 expirou em 21.11.2013. Todavia, somente o advogado MAURO RENATO ALVES SALOMÃO atendeu ao chamamento, conforme requerimento juntado às fls. 28/55 dos autos. Certifico que, conforme o Despacho exarado à fl. 12, o sobredito Edital de Convocação foi divulgado nos Diários da Justiça Eletrônicos dos dias 11.10.2013, 15.10.2013 e 21.10.2013, assim como no Diário Oficial do Estado do Acre do dia 16.10.2013. Certifico que, em atendimento ao Comunicado Interno n. 072/2012 (fl. 17), expedido pela Diretoria Judiciária no dia 07.10.2013, a Diretoria de Informação Institucional divulgou em jornal de grande circulação local (fl. 27) a abertura do Edital de Convocação em exame. Certifico, ainda, que, oficiada pela Diretoria Judiciária (fl. 18), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre se quedou silente até o presente instante. O referido é verdade.
14/10/2013		Edital Expedido EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, NA CLASSE DE JURISTA SUBSTITUTO A Desembargadora Regina Ferrari, Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Relatora do Processo Administrativo 0002765-86.2013.8.01.0000, por distribuição legal etc. FAZ SABER a todos os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral, que o presente edital virem, ou dele tomem conhecimento, que a Diretoria Judiciária desta Corte estará credenciada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, a receber a inscrição dos interessados em compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE/AC), como Membro Substituto da Classe de Advogado, por um biênio, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, devendo o interessado, na data da indicação, estar no exercício da advocacia e possuir dez anos consecutivos ou não de prática profissional, bem como preencher, datar e assinar, o Formulário Modelo 2, Anexo I, da Resolução TSE n. 21.461, de 19 de agosto de 2003 e apresentar a documentação nele indicada. E, para que nenhum possa alegar ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado em todos os órgãos de comunicação local, três vezes pelo Diário da Justiça Eletrônico, uma vez pelo Diário Oficial do Estado do Acre, uma vez pelos noticiosos locais, e afixado em lugar público de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, aos 7 de outubro de 2013. Eu, ........................ Bel. José Vicente Almeida de Souza, Diretor Judiciário, em exercício, do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, fiz digitar e subscrevo. C/Anexo Desembargadora Regina Ferrari Membro do TJ/AC e Relatora Anexo I Formulário Modelo 2 (Resolução TSE .º 9.407/72) DADOS PESSOAIS BÁSICOS 1. Nome do advogado:_________________________________________________________ 2. Data do nascimento:_________________________________________________________ 3. Exerce qualquer cargo, função ou emprego público (sim ou não)? ____________________ 4. Em caso afirmativo, qual?____________________________________________________ 5. Qua a natureza do cargo, função ou emprego público, forma de provimento ou investidura e condições de exercício?______________________________________________________ 6. Se inativo, em que cargo foi aposentado, quando e qual o motivo? ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ 7. Caso já tenha sido suplente ou titular da classe de jurista no TRE, indicar o período: ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Declaro, sob as penas da lei, que não exerço cargo público de que possa ser demitido que não sou diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública nem exerço mandato de caráter político, federal, estadual ou municipal (Código Eleitoral, art. 16, § 2º). Anexo os seguintes documentos: a) certidão relativa a processos disciplinares perante o Conselho da Seccional da OAB de minha inscrição principal; B) Comprovação do efetivo exercício da advocacia pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e por documentos que atestem a prática de atos privativos previstos no art. 1º da Lei n.º 8.906, de 1994 Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB, nos termos do art. 2º da Resolução nº 21.461. C) certidões relativas a ações cíveis e criminais do foro estadual e federal da comarca de meu domicílio. D) Curriculum vitae. Local, data. Assinatura do advogado.
10/10/2013		Ofício Cumprimentando-o cordialmente e de ordem da Desembargadora Regina Ferrari, encaminho a Vossa Excelência cópia do EDITAL DE CONVOCAÇÃO E EVENTUAL NOMEAÇÃO DE ADVOGADO PARA COMPOR O EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, COMO MEMBRO SUBSTITUTO DA CLASSE DOS ADVOGADOS, solicitando-lhe disponibilizar o mesmo no sítio dessa Seccional, inclusive da subseção do Juruá. Por oportuno, informo que cópia do aludido Edital foi enviado ao e-mail institucional dessa Ordem.
10/10/2013		Ofício De ordem da Desembargadora Regina Ferrari, Relatora dos autos em epígrafe, encaminho a Vossa Senhoria Edital de Convocação de Nomeação da Classe de Advogados para compor o Tribunal Regional Eleitoral, solicitando desse setor o encaminhamento a todos os órgãos de comunicação deste Estado para a publicação do referido Edital pelos referidos órgãos. Informo, outrossim, que o expediente citado encontra-se disponibilizado no e-mail gecom@tjac.jus.br, para facilitar o encaminhamento aos órgãos de comunicação local, conforme determinado no despacho exarado nos autos em epígrafe (cópia anexo), devendo os comprovantes de publicação do edital nos referidos meios serem enviados a esta Diretoria para juntada nos autos.
07/10/2013		Recebidos os autos
07/10/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
07/10/2013		Mero expediente Trata-se de procedimento administrativo instaurado para provimento de uma vaga de Juiz Substituto da Classe de Advogado no Tribunal Regional Eleitoral - TRE/AC. Nesse propósito, proceda-se à lavratura de edital, com prazo de trinta dias, para convocação dos interessados em concorrer à vaga e publique-se nos órgãos de comunicação oficial (DJE e DOE), além de jornais de publicação local e no site deste Tribunal de Justiça. Ainda com objetivo de dar ampla publicidade ao processo de escolha de membro substituto do TRE-AC, na classe de advogado, oficie-se à Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB-AC), a fim de divulgar o edital de convocação dos interessados, inclusive da Subseção do Juruá.
30/09/2013		Termo Expedido Termo de Redistribuição
30/09/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Regina Ferrari
30/09/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Regina Célia Ferrari Longuini
30/09/2013		Recebidos os autos
30/09/2013		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
30/09/2013		Recebidos os autos
30/09/2013		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
30/09/2013		Redistribuição por Sorteio Em razão do disposto no comando normativo inserido no art. 13, inciso IX da Lei Complementar nº221/2010 Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2135 - Regina Ferrari
30/09/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
30/09/2013		Termo Expedido Termo de Distribuição
30/09/2013		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 4 - Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Regina Ferrari
2º	Laudivon Nogueira
3º	Júnior Alberto
4º	Maria Penha
5º	Eva Evangelista
6º	Samoel Evangelista
7º	Pedro Ranzi
8º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/12/2015	Julgado	Decide o Tribunal, à unanimidade, indicar o advogado Marcel Bezerra Chaves para composição da lista tríplice para provimento de vaga de Juiz Substituto da Classe de Advogado no Tribunal de Regional Eleitoral do Acre, nos termos do voto da Desembargadora Relatora e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas
23/04/2014	Julgado	"Decide o Tribunal, à unanimidade, formar a lista tríplice com os nomes dos seguintes advogados: 1º Lugar - Mauro Renato Alves Salomão; 2º Lugar - Waneska Salvático; e 3º Lugar - Lucas Vieira Carvalho, nos termos do voto da Relatora e das notas taquigráficas arquivadas."