Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:

A Presidência 'ex-officio'

Data		Movimento
17/03/2015		Recebidos os autos
12/03/2015		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
12/03/2015		Recebidos os autos
11/03/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certifico que, nesta data, em cumprimento da decisão de fls. 954, procedi o arquivamento dos presentes autos. O referido é verdade.
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, às 09:33, faço REMESSA destes autos a Diretoria Judiciária. Do que, para constar, lavro este termo.
17/03/2015		Recebidos os autos
12/03/2015		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
12/03/2015		Recebidos os autos
11/03/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Certifico que, nesta data, em cumprimento da decisão de fls. 954, procedi o arquivamento dos presentes autos. O referido é verdade.
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, às 09:33, faço REMESSA destes autos a Diretoria Judiciária. Do que, para constar, lavro este termo.
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
31/01/2015		Expedição de Decisão DECISÃO 1. Exaurido o objeto do presente processo, com a ascensão do magistrado Laudivon de Oliveira Nogueira ao cargo de Desembargador (Portaria n. 535/2014), ARQUIVE-SE os autos. 2. Antes, junte-se cópia do Termo de Posse e Declaração de Bens do referido Magistrado. Cumpra-se.
31/01/2015		Recebidos os autos
31/01/2015		Conclusos para admissibilidade recursal Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
08/04/2014		Ofício CERTIFICO que, fiz a juntada às fls. 949/951 dos ofícios OF/DIJUD Nº 090, 091 e 092, com nota de recebimento, nas Unidades Judiciais em que são titulares os Juízes Luiz Vitório Camolez, Lois Carlos Arruda e Laudivon de Oliveira Nogueira, tendo como finalidade a entrega dos Acórdãos nº 7.270 e 7.271 e certidão de declaração de voto, nos termos especificados em cada expediente.
04/04/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
04/04/2014		Publicado Acórdão Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO CERTIFICO que, o Acórdão nº 7.270 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.131, pág.133/134, em 02.04.2014 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 03.04.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 4 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA CERTIFICO que, a Portaria nº 535/2014, da lavra do Desembargador Roberto Barros (Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre), foi publicada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.131, pág.135, em 02.04.2014 (quarta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 4 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO CERTIFICO que, o Despacho de fls. 618, dos autos em epígrafe, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.131, pág.133, em 02.04.2014 (quarta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 4 de abril de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
03/04/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. 713, expedi o OF/DIJUD N. 090, destinado ao Magistrado Luíz Vitório Camolez, encaminhando-lhe cópia dos Acórdãos 7.270 e 7.271, gravados em mídia digital (CD-R), e, ainda, Certidão especificando quantas declarações de votos foram entregues pelos Membros desta Corte de Justiça. Certifico que expedi os OF/DIJUD n. 090, destinados ao Magistrado Lois Carlos Arruda, remetendo-lhes cópia dos Acórdãos 7.270 e 7.271, gravados em mídia digital (CD-R). Certifico que, no dia 02.04.2014, encaminhei à Magistrada Olívia Maria Alves Ribeiro mídia digital com cópia dos Acórdãos 7.270 e 7.271. O referido é verdade e dou fé.
03/04/2014		Mero expediente Junte-se. Defiro o requerido. À DIJUD para certidão.
03/04/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
02/04/2014		Recebidos os autos
02/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
01/04/2014		Expedição de Outros documentos PORTARIA N. 535/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, Desembargador Roberto Barros, no uso de sua atribuição prevista no parágrafo único do art. 1º do Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça, Considerando o disposto no inciso X do art. 13 da Lei Complementar Estadual n. 221/2010, e no inciso IX do art. 48 do RITJAC, Considerando a decisão tomada pelo Tribunal Pleno Administrativo nos autos do Processo Administrativo n. 0001543-20.2012.8.01.0000 (Acórdão n. 7.270), por ocasião da 3ª Sessão Extraordinária, ocorrida em 21 de março de 2014, RESOLVE Art. 1.º Efetuar o acesso, pelo critério de merecimento, do juiz de direito Laudivon de Oliveira Nogueira ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Rio Branco/AC, 01 de abril de 2014.
01/04/2014		Julgado procedente o pedido ADMINISTRATIVO. CARREIRA DA MAGISTRATURA ACESSO AO TRIBUNAL. DESEMBARGADOR. VAGA. PROVIMENTO. CRITÉRIO. MERECIMENTO. JUIZ DE DIREITO. ENTRÂNCIA FINAL. SISTEMA DE PONTUAÇÃO. RESOLUÇÃO CNJ - 106/2010. AFERIÇÃO. FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE 1. O acesso por merecimento está previsto na Constituição Federal, Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Código de Organização e Divisão Judiciárias, Regimento Interno do Tribunal do Estado do Acre e na Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 2. Para concorrer ao certame, exige-se do candidato figurar no quinto mais antigo da lista de antiguidade e possuir dois anos de exercício na entrância, salvo na hipótese única de não haver magistrado que preencha tais requisitos, caso em que, obviamente, o juiz com menos de dois anos na entrância poderá ser removido (CF, art. 93, inciso II, letra "b", in fine). 3. A aferição do merecimento, para fins de acesso ao tribunal, leva em conta critérios objetivos trazidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Resolução n. 106/2010 do CNJ, relacionados ao desempenho, à produtividade e à presteza no exercício da jurisdição, assim como à frequência e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento . 4. Compõem a lista tríplice para o acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, os Juízes de Direito mais votados e que tenham obtido a metade mais um dos votos dos presentes, nos termos do § 5º do art. 273 do RITJAC. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo n. 0001543-20.2012.8.01.0000, acordam os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por maioria, indicar, para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º lugar: Laudivon de Oliveira Nogueira; 2º lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior e 3º lugar: Júnior Alberto Ribeiro , nos termos do voto do Relator, que é parte integrante deste Acórdão, e das notas taquigráficas arquivadas.
01/04/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
01/04/2014		Recebidos os autos
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
01/04/2014		Recebidos os autos
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
01/04/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. 618, juntei aos autos os requerimentos formulados pelos Magistrados Luís Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro (fls. 621/624). Certifico que expedi os OF/DIJUD n. 079 e OF/DIJUD n. 080, destinados, respectivamente, aos Magistrados Luíz Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro, remetendo-lhes cópias das notas taquigráficas e gravação do áudio da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Certifico que, no dia 25.03.2014, encaminhei mídia digital (CD-R), com gravação do áudio da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao Magistrado Lois Carlos Arruda. O referido é verdade e dou fé.
01/04/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. 618, juntei aos autos os requerimentos formulados pelos Magistrados Luís Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro (fls. 621/624). Certifico que expedi os OF/DIJUD n. 079 e OF/DIJUD n. 080, destinados, respectivamente, aos Magistrados Luíz Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro, remetendo-lhes cópias das notas taquigráficas e gravação do áudio da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Certifico que, no dia 25.03.2014, encaminhei mídia digital (CD-R), com gravação do áudio da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O referido é verdade e dou fé.
01/04/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
01/04/2014		Recebidos os autos
01/04/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
31/03/2014		Mero expediente DESPACHO 1. Junte-se os requerimentos subscritos pelos magistrados Luís Vitório Camolez e Olívia Maria Alves Ribeiro, nos quais solicitam as notas taquigráficas relativas ao julgamento dos processos administrativos n. 0001543-20.2012.8.01.0000 e 0000205-74.2013.8.01.0000, ocorrido no dia 21/03/2014, por ocasião da 3ª sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo. 2. À Diretoria Judiciária, para que providencie a entrega das requeridas notas, assim como do áudio da respectiva sessão de julgamento. 3. Acaso quaisquer desses documentos já tenham sido disponibilizados a eventuais interessados, que o referido ato seja certificado nos autos dos processos administrativos. 4. No que se refere à lavratura dos acórdãos, consigne-se que este Signatário está à éspera de algumas declarações de voto ainda pendentes de envio, cuja solicitação se deu pelo Ofício OF.CIRC.GAPRE n. 18, de 24 de março de 2014. Sobre isso, ressalto que o encaminhamento dessas declarações será aguardado até a data de amanhã (01/04/2014), às 10h00, vez que o tempo decorrido entre a data do julgamento e a data acima aprazada se mostra razoável para a feitura e inserção de eventuais ajustes nos votos já confeccionados à data da sessão de julgamento, mormente porque já disponibilizadas as notas taquigráficas e o áudio da respectiva sessão. Publique-se e cumpra-se
24/03/2014		Expedição de Certidão R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator), para lavratura do acórdão.
24/03/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
24/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
24/03/2014		Recebidos os autos
24/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
24/03/2014		Recebidos os autos
24/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
21/03/2014		Expedição de Certidão Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Julgar os Magistrados Laudivon de Oliveira Nogueira, Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro e Élcio Sabo Mendes Júnior, como aptos a concorrer ao acesso, de acordo com as condições fixadas no art. 2º, incisos I a IV, da Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma, no tocante à formação da quinta parte da lista de antiguidade, que julgavam aptos os Magistrados Laudivon de Oliveira Nogueira, Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. - Analisar as impugnações formuladas pelos Magistrados com o mérito. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma, que votavam pela apreciação individualizada das impugnações, antes da aferição do mérito. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Laudivon de Oliveira Nogueira; 2º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 3º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas. Divergentes os Desembargadores Cezarinete Angelim e Francisco Djalma que apontavam em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Laudivon de Oliveira Nogueira. Divergente a Desembargadora Denise Bonfim que apontava em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Lois Carlos Arruda.
21/03/2014		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Julgar os Magistrados Laudivon de Oliveira Nogueira, Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro e Élcio Sabo Mendes Júnior, como aptos a concorrer ao acesso, de acordo com as condições fixadas no art. 2º, incisos I a IV, da Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma, no tocante à formação da quinta parte da lista de antiguidade, que julgavam aptos os Magistrados Laudivon de Oliveira Nogueira, Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. - Analisar as impugnações formuladas pelos Magistrados com o mérito. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma, que votavam pela apreciação individualizada das impugnações, antes da aferição do mérito. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Laudivon de Oliveira Nogueira; 2º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 3º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas. Divergentes os Desembargadores Cezarinete Angelim e Francisco Djalma que apontavam em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Laudivon de Oliveira Nogueira. Divergente a Desembargadora Denise Bonfim que apontava em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Lois Carlos Arruda."
14/03/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, em cumprimento aos despachos de fls. 599/600 e 612, dos autos em epígrafe, fiz a inclusão de feito na pauta da 3ª Sessão Extraordinária Administrativa do dia 21.03.2014, às 09hs, conforme certificado a fl. 611. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 14 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que, o OF/CIRC/GAPRE/Nº17, encaminhando cópia da pauta da 3ª Sessão Extraordinária Administrativa do dia 21.03.2014, às 09h00min., foi entregue nos gabinetes dos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari, conforme assinatura de recebimento consignada pelos servidores dos respectivos gabinetes no OF/CIRC/GAPRE/Nº 17, juntado nestes autos. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 14 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 14 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
14/03/2014		Recebidos os autos
14/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/03/2014		Mero expediente Encaminhem-se os autos à Diretoria Judiciária, para que inclua o feito na pauta de julgamentos da sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, designada para o dia 21/03/2014, às 9h00, constando o critério de merecimento, consoante edital de abertura do concurso de acesso. Publique-se e cumpra-se.
13/03/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
13/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
13/03/2014		Recebidos os autos
13/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
06/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
06/03/2014		Recebidos os autos
06/03/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
06/03/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 21/03/2014
06/03/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000. CERTIDÃO CERTIFICO que, foram juntados nos autos em epígrafe, às fls. 589/598, cópia dos expedientes OF/Nº02/2014, OF/GD/Nº003/2014 e OF/GD nº002/2014, da lavra dos Desembargadores Francisco Djalma, Eva Evangelista e Denise Bonfim. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÃO E EDITAL CERTIFICO que, a decisão de fls. 599/600 e Edital nº 05/2014 foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.112, pág. 126/127, em 06.03.2014 (quinta-feira), nos termos da Resolução nº 14/2009. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000. CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA CERTIFICO que, o processo em epígrafe foi incluído na Sessão Extraordinária do dia 21.03.2014, às 09h00min. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000. CERTIDÃO CERTIFICO que, o OF/CIRC/GAPRE/nº14, encaminhando cópia do Edital nº 05/2014, foi entregue nos gabinetes dos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Francisco Djalma, Waldirente Cordeiro e Regina Ferrari, conforme nota de recebimento nos respectivos ofícios. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000. REMESSA Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator). Rio Branco (AC), 6 de março de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
06/03/2014		Recebidos os autos
28/02/2014		Expedição de Certidão Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator). Rio Branco (AC), 28 de fevereiro de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
28/02/2014		Ofício OF/CIRC/GAPRE/ n. 14 Rio Branco /Acre, 28 de fevereiro de 2014. A Suas Excelências os Senhores Desembargadores EVA EVANGELISTA, SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI, ADAIR LONGUINI, CEZARINETE ANGELIM, DENISE BONFIM, FRANCISCO DJALMA, WALDIRENE CORDEIRO e REGINA FERRARI Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo do dia 21 de março de 2014 Senhores Desembargadores, Com os cumprimentos de estilo, encaminho a Vossas Excelências cópia do Edital n. 05/2014, que trata da convocação para a sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada no dia 21 de março de 2014, às 09h00, com a finalidade de prover os cargos vagos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo critério merecimento. Atenciosamente, Desembargador Roberto Barros Presidente do TJAC
28/02/2014		Edital Expedido EDITAL N. 05/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto no artigo 29, § 4º c/c art. 51, inciso XVI, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Desembargador Roberto Barros, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, RESOLVE convocar Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada em 21/03/2014, às 09h00, para julgamento dos processos administrativos n. 0001543-20.2012.8.01.0000 e 000205-74.2013.8.01.0000, instaurados com vistas ao provimento de dois cargos vagos de desembargador, pelo critério de merecimento. E para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no quadro de avisos da Presidência deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. Eu, _____________ Victor Matheus M. Minikoski, Diretor Judiciário, fiz digitar e subscrevo.
28/02/2014		Ofício OF/CIRC/GAPRE/ n. 14 Rio Branco /Acre, 28 de fevereiro de 2014. A Suas Excelências os Senhores Desembargadores EVA EVANGELISTA, SAMOEL EVANGELISTA, PEDRO RANZI, ADAIR LONGUINI, CEZARINETE ANGELIM, DENISE BONFIM, FRANCISCO DJALMA, WALDIRENE CORDEIRO e REGINA FERRARI Membros do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto: Sessão Extraordinária do Pleno Administrativo do dia 21 de março de 2014 Senhores Desembargadores, Com os cumprimentos de estilo, encaminho a Vossas Excelências cópia do Edital n. 05/2014, que trata da convocação para a sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada no dia 21 de março de 2014, às 09h00, com a finalidade de prover os cargos vagos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo critério merecimento. Atenciosamente,
28/02/2014		Edital Expedido EDITAL N. 05/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando o disposto no artigo 29, § 4º c/c art. 51, inciso XVI, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, o Desembargador Roberto Barros, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, RESOLVE convocar Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada em 21/03/2014, às 09h00, para julgamento dos processos administrativos n. 0001543-20.2012.8.01.0000 e 000205-74.2013.8.01.0000, instaurados com vistas ao provimento de dois cargos vagos de desembargador, pelo critério de merecimento. E para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no quadro de avisos da Presidência deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze. Eu, _____________ Victor Matheus M. Minikoski, Diretor Judiciário, fiz digitar e subscrevo.
28/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
28/02/2014		Mero expediente 10. Determino a remessa dos autos à Diretoria Judiciária, para que inclua o processo na Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, a ser realizada no dia 21 de março de 2014. 11. Para tanto, determino a convocação dos Eminentes Desembargadores para a respectiva sessão de julgamento, por meio de edital, conforme regra prevista no § 4º do art. 29 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Publique-se e cumpra-se.
28/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
28/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
28/02/2014		Recebidos os autos
28/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
28/02/2014		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros (Relator).
28/02/2014		Expedição de Certidão "Retirado de Pauta."
28/02/2014		Retirado de pauta Retirado de pauta.
27/02/2014		Expedição de Certidão 0001543-20.2012.8.01.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA CERTIFICO que, o processo em epígrafe foi incluído na 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, que será realizada no dia 28.02.2014, às 08h00min. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 27 de fevereiro de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA CERTIFICO que, a pauta da 2ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, do dia 28.02.2014, às 08h:00min., foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.108, pág.92, em 25.02.2014 (terça-feira), nos termos da resolução nº 14/2009. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 27 de fevereiro de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
27/02/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 28/02/2014
27/02/2014		Recebidos os autos
27/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
24/02/2014		Mero expediente Encaminhem-se os autos à Diretoria Judiciária, para que inclua o feito em pauta para julgamento na próxima sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, constando o critério de merecimento, consoante edital de abertura do concurso de acesso.
21/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
21/02/2014		Recebidos os autos
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
21/02/2014		Recebidos os autos
21/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
21/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
19/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho de fl. 541/541-v., encaminhei cópia do Comunicado Interno n. 05/2014 aos Magistrados via malote digital (fls. 560/573). Certifico, ainda, que, nos termos do referido Despacho, remeti aos Gabinetes dos Desembargadores deste Tribunal de Justiça as informações referentes a todos os Magistrados que concorrem neste processo administrativo (fls. 574/582). O referido é verdade e dou fé.
19/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
19/02/2014		Recebidos os autos
19/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
18/02/2014		Ofício Ofício - Promoção - Magistratura - Informações aos Desembargadores
18/02/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
18/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho de fls. 541/541-v. foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.103, pág. 95, em 18.02.2014 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 19.02.2014 (quarta-feira). Certifico que, às fls. 542/550 e 551/552, os Magistrados Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro manifestaram-se, respectivamente, sobre as informações complementares consoante o prazo de 03 (três) dias, estabelecido pelo Despacho exarado à fl. 488. Certifico, ainda, que o Magistrado Luiz Vitório Camolez apresentou impugnação às fls. 553/558, não observando o prazo supramencionado. O referido é verdade e dou fé.
14/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho exarado à fl. 306, expedi o OF/GAPRE N. 70, OF/GAPRE N. 71, OF/GAPRE N. 72, OF/GAPRE N. 73, OF/GAPRE N. 74, OF/GAPRE N. 75 e OF/GAPRE N. 76, devidamente subscritos pelo Desembargador Roberto Barros (Presidente), objetivando a notificação dos candidatos para abertura do prazo de impugnação das informações complementares. Certifico que, nesta data, juntei à fl. 496 dos autos o Comunicado Interno n. 06/2014, oriundo da Diretoria de Gestão de Pessoas. Certifico, por fim, que o Magistrado Elcio Sabo Mendes Júnior apresentou, tempestivamente, impugnação às informações complementares (fls. 497/539). O referido é verdade e dou fé.
14/02/2014		Ofício Ofício - Genérico - Modelo Victor
10/02/2014		Recebidos os autos
10/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
07/02/2014		Mero expediente DESPACHO 1. Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas ao provimento de cargo vago de Desembargador, originado da aposentadoria por idade do Desembargador Feliciano Vasconcelos. 2. Concorrem neste certame, os seguintes magistrados: Laudivon de Oliveira Nogueira Luís Vitório Camolez José Augusto Cunha Fontes da Silva Júnior Alberto Ribeiro Élcio Sabo Mendes Júnior Lois Carlos Arruda Olívia Maria Alves Ribeiro 3.Determino à Diretoria Judiciária que reproduza, em mídia digital, as informações complementares solicitadas pelos Despachos de fls. 238/243 e 483, encaminhando-as aos candidatos. 4. Determino a notificação dos concorrentes acima, para que tomem ciência das informações complementares prestadas pela Diretoria de Gestão de Pessoas, Escola Superior da Magistratura, Corregedoria Geral de Justiça e Diretoria de Tecnologia e Informação, relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes impugná-las no prazo de 03 (três) dias. 5. Após, reproduza, em mídia digital, as informações dos autos do processo, inclusive as eventuais impugnações apresentadas. Publique-se e cumpra-se.
07/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
07/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
07/02/2014		Recebidos os autos
07/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
07/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho de fl. 483 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.095, págs. 108/109, em 06.02.2014 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 07.02.2014 (sexta-feira). Certifico que, dando cumprimento ao referido Despacho, expedi o Comunicado Interno n. 15, encaminhado à Diretoria de Gestão de Pessoas por malote digital (fls. 484/486). Certifico, por fim, que, nesta data, juntei o Comunicado Interno n. 03/2014, expedido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, à fl. 486 dos autos. O referido é verdade e dou fé.
05/02/2014		Expedição de Outros documentos Senhora Diretora de Gestão de Pessoas, De ordem do Desembargador Roberto Barros (Presidente do TJAC), solicito que a Vossa Senhoria informe se, no período compreendido entre a data da elaboração da listã de antiguidade (29.02.2012) e a data final de inscrição no concurso de acesso (20.08.2012), houve promoção de juízes da entrância final (antiga 2ª entrância) para a entrância final. Atenciosamente,
05/02/2014		Recebidos os autos
05/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
05/02/2014		Recebidos os autos
05/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
05/02/2014		Mero expediente DESPACHO 1. Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas ao provimento de cargo vago de Desembargador, originado da aposentadoria por idade do Desembargador Feliciano Vasconcelos. 2. Determino que a Diretoria de Gestão de Pessoas informe se, no período compreendido entre a data da elaboração da lista de antiguidade (29/02/2012) e a data final de inscrição no concurso de acesso (20/08/2012), houve promoção de juízes da entrância inicial (antiga 2ª entrância) para a entrância final. Publique-se e cumpra-se.
04/02/2014		Recebidos os autos Roberto Barros
04/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros
04/02/2014		Recebidos os autos
04/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
04/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
04/02/2014		Recebidos os autos
04/02/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões
04/02/2014		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
04/02/2014		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, juntei aos autos o Comunicado Interno expedido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (fls. 255/256), os Ofícios expedidos pela Diretoria de Gestão de Pessoas (fls. 257/298 e 436/465), o Ofício expedido pela Escola do Poder Judiciário (fls. 298/402) e os Ofícios expedidos pela Corregedoria Geral da Justiça (fls. 403/435 e 473/480). Certifico, ainda, que juntei cópias dos documentos apresentados nos expedientes supramencionados nos anexos referentes aos candidatos Laudivon de Oliveira Nogueira, Luíz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. O referido é verdade e dou fé.
14/01/2014		Documento DIPES-MAGIST-OF.Nº 1 - fls. 257/297.
14/01/2014		Documento Expediente - DITEC - fls. 255/256
13/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que, na presente data, procedi à renumeração dos autos do processo em epígrafe, a partir da fl. 236 até a fl. 254. O referido é verdade e dou fé.
13/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao Despacho exarado às fls. 338/343, expedi os ofícios OF/DIJUD N. 788, OF/DIJUD N. 789, OF/DIJUD N. 790 e OF/DIJUD N. 791, destinados, respectivamente, à Diretoria de Gestão de Pessoas, Diretoria da Escola do Poder Judiciário do Estado do Acre, Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre e Diretoria de Tecnologia e Informação. Certifico, por fim, que, considerando a posse do Desembargador Roberto Barros no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, procedi à redistribuição deste processo administrativo, no âmbito do Tribunal Pleno Administrativo. O referido é verdade e dou fé.
13/01/2014		Recebidos os autos
13/01/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/01/2014		Redistribuído por Prevenção Redistribuição ao Desembargador Roberto, empossado no cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no dia 1º.02.2013. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2118 - Roberto Barros
13/01/2014		Remetidos os autos "outros motivos"
13/01/2014		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
13/01/2014		Expedição de Certidão Certifico que o Despacho de fls. 338/343 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.078, págs. 57/58, em 13 de janeiro de 2014 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 14 de janeiro de 2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 13 de janeiro de 2014.
10/01/2014		Recebidos os autos
10/01/2014		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
27/12/2013		Ofício OF/DIJUD n. 788, OF/DIJUD n. 789, OF/DIJUD n. 790 e OF/DIJUD n. 791.
27/12/2013		Mero expediente Classe: Processo Administrativo n. 0001543-20.2012.8.01.0000 Origem: Rio Branco Órgão: Tribunal Pleno Administrativo Requerente: A Presidência 'ex-officio' Assunto: Magistratura Objeto: Acesso ao Desembargo. Critério. Merecimento DESPACHO 1. Trata-se de processo administrativo instaurado com vistas ao provimento de cargo vago de Desembargador, originado da aposentadoria por idade do Desembargador Feliciano Vasconcelos. 2. Concorrem neste certame, os seguintes magistrados: Laudivon de Oliveira Nogueira1ª Vara Cível Luís Vitório CamolezVara de Órfãos e Sucessões José Augusto Cunha Fontes da Silva1º Juizado Especial Criminal Júnior Alberto Ribeiro3ª Vara de Família Élcio Sabo Mendes JúniorVara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito Lois Carlos Arruda3ª Vara Cível Olívia Maria Alves RibeiroVara de Violência Doméstica/5ª Vara Cível 3. Os autos foram instruídos com informações iniciais advindas do Conselho da Magistratura (COMAG), da antiga Escola Superior da Magistratura (ESMAC), atual Escola do Poder Judiciário (ESJUD), e da Corregedoria Geral de Justiça (COGER), referentes aos magistrados inscritos. 4. Consequentemente, procedeu-se à notificação dos candidatos concorrentes, para, querendo, apresentarem manifestação quanto às informações iniciais. 5. Decorrido o prazo da notificação, conforme certidão de fl. 336, foram apresentadas manifestações pelos magistrados a seguir nominados: CANDIDATOIMPUGNAÇÃO (folhas) Junior Alberto RibeiroFls. 134/152 Luís Vitório CamolezFls. 117/179 e 183/187 Élcio Sabo Mendes JúniorFls. 192/196 e 233 Olívia Maria Alves RibeiroFls. 209/210 e 234 Laudivon de Oliveira NogueiraFls. 211/214 6.Posteriormente, o Dr. Élcio Sabo Mendes Júnior apresentou novo requerimento, mediante o qual formulou desistência do pedido consignado na alínea "c" da sua impugnação de fls. 192/196. 7. As manifestações desses candidatos aludem, em síntese, à impugnação de dados remetidos pelos referidos Órgãos e ao pedido de juntada de mais informações. 8.Como se sabe, compete ao Tribunal Pleno Administrativo decidir sobre as impugnações apresentadas pelos candidatos, conforme a regra do art. 13, caput da Resolução n. 106/2010. 9. Nesse cenário, incumbe ao Relator examinar detidamente os autos para definir se está suficientemente instruído, a fim de viabilizar ampla decisão do Tribunal Pleno Administrativo, ou se carece da juntada de informações complementares. Esse exame acurado tenciona evitar que o julgamento do Tribunal Pleno Administrativo seja convertido em diligência na hipótese de acolhimento de alguma impugnação concernente à juntada de mais informações ou da insuficiência de dados trazidos pelos órgãos. 10.Ressalto que todos os pontos trazidos nas manifestações serão analisados por ocasião do julgamento pelo Pleno Administrativo, de modo que alguns serão precedidos de instrução mediante novos documentos e outros dispensarão tal ato. 11.Nesse intuito, portanto, após analisar as impugnações apresentadas e aferir os documentos instrutórios acostados, vislumbrei a necessidade de providências e informações complementares, de acordo com as considerações a seguir delineadas. DO PERÍODO DE APURAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE CADA CANDIDATO INSCRITO 12. Inicialmente, cumpre lembrar que, na coleta dos dados de cada candidato inscrito, deve-se observar o período de apuração definido pelo § 1º do art. 4º da Resolução CNJ n. 106/2010, que define os 24 (vinte quatro) meses anteriores de exercício. 13. Em relação ao Dr. Laudivon de Oliveira Nogueira, o intervalo de tempo corresponde aos 24 (vinte e quatro) meses anteriores a 07/02/2011, data a partir da qual o magistrado passou a atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, nomeado pela Portaria Conjunta n. 12/2011, publicada no DJe n. 4.371, fl. 05, de 8/2/2011. 14. No que tange aos demais candidatos, o período corresponde aos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao término do prazo de inscrição, encerrado em 20/08/2012. 15. Ressalte-se que as informações de cada candidato serão apuradas considerando-se como limite o mês imediatamente anterior ao término do prazo de inscrição, exceto o período de tempo do Dr. Laudivon, que estará limitado ao mês anterior à sua nomeação como juiz auxiliar da presidência. DA COMPLEMENTAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES 16. Diante da necessidade de complementação e retificação das informações constantes nos autos, seja em razão de pedidos dos candidatos, seja por iniciativa deste Relator, visando uma instrução processual satisfatória e apta à correta aferição do merecimento dos concorrentes, mister a remessa dos autos aos Órgãos a seguir mencionados, de forma sucessiva, para que atendam às providências solicitadas. Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES) a) juntar a última lista de antiguidade na carreira da magistratura acreana, com versão publicada no Diário da Justiça Eletrônico até a data de encerramento do prazo de inscrição, ocorrido em 20/08/2012. b) solicitar informações ao Tribunal Regional Eleitoral quanto a atuação dos magistrados concorrentes no referido Órgão. Se atuaram, informar os respectivos períodos de atuação, consignando, também, dentro desses períodos, a produtividade de cada um deles, representada pelo quantitativo de acórdãos e decisões monocráticas proferidas. c) juntar quadro demonstrativo de acesso ao cargo de desembargador desde a instalação do Poder Judiciário do Estado do Acre, em 1963. d) juntar a relação de participação de magistrados em lista tríplice de promoção por merecimento de acesso ao tribunal, a ser apurado a partir do ano de 2001, período que marca o início das promoções dos concorrentes ao cargo de juiz da então denominada entrância especial, hoje entrância final. e) juntar a Resolução n. 154/2011 atualizada. Escola Superior da Magistratura (ESJUD) f) informar se há registro de publicações, projetos, estudos e/ou procedimentos de autoria dos candidatos, que tenham contribuído para a organização e melhoria dos serviços do Poder Judiciário, na forma da alínea "j" do art. 7º da Resolução CNJ n. 106/2010. Corregedoria Geral de Justiça (COGER) g) retificar os períodos de apuração dos dados constantes nos relatórios individuais de cada magistrado, para considerar os 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao encerramento do prazo de inscrição, que se deu em 20 de agosto de 2012. Em relação ao Dr. Laudivon de Oliveira Nogueira, o período envolve os 24 (vinte e quatro) meses anteriores a 07/02/2011, data a partir da qual passou a atuar como juiz auxiliar da presidência. No levantamento dos dados de todos eles, deve-se observar as ressalvas contidas no § 2º do art. 4º e no § 1º do art. 7º, ambos da Resolução n. 106/2010 do CNJ. h) acrescentar aos respectivos relatórios os dados referentes ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça (Meta 1, Meta 2/2009, Meta 2/2010 etc). i) acrescentar o comparativo dos dados das unidades similares dos candidatos concorrentes, se houver, como, por exemplo, acervo processual, fluxo processual, metas, número de sentenças, de decisões, de despachos, de audiências etc. j) informar se, no período de apuração considerado, houve a participação dos magistrados concorrentes nas Turmas Recursais. Em caso positivo, consignar a produtividade de cada um, representada pelo quantitativo de acórdãos e decisões monocráticas. k) apresentar manifestação sobre os argumentos lançados pelo candidato Junior Alberto Ribeiro, na sua impugnação de fls. 134/152, especificamente em relação ao tópico "Da incorreta interpretação dos dados estatísticos sobre o cumprimento dos prazos processuais" (fls. 145/146). l) responder à manifestação do Dr. Élcio Sabo Mendes Júnior, formulado na impugnação de fls. 192/196, especificamente quanto ao "tempo médio de duração do processo" (fl. 195) apurado pela COGER, que inclui, no cômputo da média, o tempo de comunicação do auto de prisão em flagrante. Diretoria de Tecnologia e Informação (DITEC) m) Informar sobre os programas de automação instalados na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco, no período de 20/08/2010 a 20/08/2012. DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO 17. Para o cumprimento das providências acima, fixo o prazo de 10 (dez) dias, contado, para cada Órgão, a partir do recebimento dos respectivos expedientes. 18. Encaminhe-se os autos à Diretoria Judiciária, para que dê cumprimento às determinações contidas no presente despacho. Publique-se e cumpra-se. Rio Branco/AC, 27 de dezembro de 2013 Desembargador Roberto Barros Presidente
25/06/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Presidente
15/05/2013		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Presidente (G)
05/02/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Presidente
28/01/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Presidente (G)
28/01/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00000359-0, referente ao processo 0001543-20.2012.8.01.0000/90006 - Desistência
28/01/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, junto nestes autos o requerimento formulado pelos magistrados OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO (fls. 209/210 e 234/235), LAUDIVON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (fls. 211/232) e ELCIO SABO MENDES JÚNIOR (fls. 233). Certifico, outrossim, que o prazo de 05 (cinco) dias determinado no despacho de fls. 123, expirou em 22.01.2013. O referido é verdade.
22/01/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00000320-3, referente ao processo 0001543-20.2012.8.01.0000/90005 - Manifestação - requerimento formulado pelo magistrado ELCIO SABO MENDES JÚNIOR (fls. 192/207)
22/01/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os magistrados notificados às fls. 96/101, 108/109 e 124, apresentaram as decisões facultadas no despacho de fls. 91, estando as mesmas juntadas no caderno de cada magistrado, com exceção dos magistrados Francisco Djalma da Silva e Regina Célia Ferrari Longuini os quais manifestaram interesse em não mais concorrer à vaga objeto deste processo (fls. 111 e 117/119). Certifico, outrossim, que nesta data, junto nestes autos o requerimento formulado pelo magistrado ELCIO SABO MENDES JÚNIOR (fls. 192/207). O referido é verdade.
21/01/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, juntei nestes autos os ofícios DJU nºs. 26/32, por meio dos quais os magistrados concorrentes a vaga de desembargador pelo critério de merecimento foram notificados do teor do despacho de fls. 123. Certifico, outrossim, que juntei o requerimento formulado pelo magistrado JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO (fls. 134/176), bem como os requerimentos formulados pelo magistrado LUÍS VITÓRIO CAMOLEZ (fls. 177/190). Certifico, finalmente, que foi entregue cópia do requerimento de fls. (177/182) ao magistrado ELCIO SABO MENDES JÚNIOR, em face do seu requerimento verbal. O referido é verdade.
21/01/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00000296-8, referente ao processo 0001543-20.2012.8.01.0000/90004 - Requerimento Requerimento formulados pelo magistrado LUÍS VITÓRIO CAMOLEZ (fls. 183/190)
21/01/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00000295-9, referente ao processo 0001543-20.2012.8.01.0000/90003 - Requerimento formulados pelo magistrado LUÍS VITÓRIO CAMOLEZ (fls. 177/182)
21/01/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00000279-9, referente ao processo 0001543-20.2012.8.01.0000/90002 - Requerimento formulado pelo magistrado JÚNIOR ALBERTO RIBEIRO (fls. 134/176)
17/01/2013		Ofício Cumprimentado-o cordialmente e nos termos do artigo 13, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça, NOTIFICO Vossa Excelência para apresentação de eventuais impugnações, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos dados fornecidos pela Secretaria do Conselho da Magistratura, pela Escola da Magistratura e pela Corregedoria Geral de Justiça, relativos aos magistrados concorrentes a vaga de Desembargador, critério de merecimento, que seguem em anexo, em mídia digital CD-R.
16/01/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os despachos, de fls. 121 e 123, foram disponibilizados eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.836 e 4.837, dos dias 15 e 16.01.2013, págs. 31 e 54, respectivamente. Certifico outrossim, que nesta data, junto nestes autos o ofício DJU n.º 339, por meio do qual o magistrado Lois Carlos Arruda foi notificado para cumprimento do item 02, do despacho de fls. 91. O referido é verdade.
15/01/2013		Recebidos os autos
15/01/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
14/01/2013		Mero expediente DESPACHO Trata-se de concurso de acesso, pelo critério de merecimento, para o provimento de cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, vago em decorrência da aposentadoria compulsória do Desembargador Feliciano Vasconcelos. Nos termos do art. 13 da Resolução n. 106 do Conselho Nacional de Justiça, determino a notificação dos candidatos inscritos, a fim de que tomem ciência dos dados fornecidos pela Secretaria do Conselho da Magistratura, pela Escola da Magistratura e pela Corregedoria Geral de Justiça, tanto com relação àqueles que lhes dizem respeito quanto aos respeitantes a cada um dos concorrentes, caso em que fica concedido o prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de eventuais impugnações. Publique-se. Notifiquem-se. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 14 de janeiro de 2013. Desembargador Adair Longuini Presidente
14/01/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Presidente
14/01/2013		Remetido da Câmara para o Relator 29 apensos e 07 caixas amarelas, com documentos do magistrado ELCIO SABO MENDES JUNIOR. Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Presidente (G)
14/01/2013		Termo Expedido Remessa ao Relator
14/01/2013		Mero expediente Processo Administrativo n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 Órgão: Tribunal Pleno Administrativo Relator Originário: Desembargador Adair Longuini Relator Designado: Desembargador Samoel Evangelista Requerente: A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ex officio Obj. da ação: Atos Administrativos Despacho Advieram estes autos, em 11.01.2013, no exercício da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, consoante termo de remessa de fl. 120. Todavia, atenta à dinâmica processual, dessumo elidida a cau-sa determinante do impedimento do eminente Desembargador Adair Longuini, Presidente deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o pedido de desistência da inscrição para o concurso de acesso pelo critério merecimento à vaga de Desembargador (objeto destes autos) formulado pela então Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini - ora Desembargadora, promovida pelo critério antiguidade em 12.12.2012, a teor da Portaria n.º 2.354/2012. Ademais, em resposta ao referido pleito de desistência, assina-lo o deferimento respectivo pelo eminente Desembargador Samoel Evangelista, Vi-ce-Presidente titular desta Corte de Justiça (fl. 118). Razão disso, exaurido o impedimento do eminente Desembar-gador Adair Longuini, Presidente deste Tribunal de Justiça, para o processamento do feito, determino a remessa deste processo administrativo ao gabinete da Presidência desta Corte de Justiça. Rio Branco, 14 de janeiro de 2013. Desembargadora Eva Evangelista Vice-Presidente, em exercício
14/01/2013		Recebidos os autos
14/01/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
14/01/2013		Recebidos os autos
14/01/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Vice-Presidência
11/01/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Vice-Presidente
11/01/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Vice-Presidente (G)
11/01/2013		Documento Juntado protocolo nº 2012.00008067-7, referente ao processo 0001543-20.2012.8.01.0000/90001 - Juntada de Documentos
11/01/2013		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, as informações prestadas por intermédio do ofício COGER n.º 028, de 11.01.2013 (fls. 116), foram juntadas nos anexos dos magistrados relacionados no aludido expediente. Certifico, outrossim, que nesta data, junto nestes autos o requerimento formulado pela magistrada Regina Célia Ferrari Longuini, devidamente despachado em 19.12.2012, pelo Desembargador Samoel Evangelista, Relator (fls. 117/119). O referido é verdade.
11/01/2013		Recebidos os autos
11/01/2013		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
18/12/2012		Recebidos os autos
18/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Corregedoria Geral da Justiça Especificação do local de destino: Corregedoria Geral da Justiça
18/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o prazo de 10 (dez) dias determinado no item 2, do despacho de fls. 91, expirou em 14.12.2012 sem manifestação da magistrada Regina Célia Ferrari Longuni, apesar de devidamente notificada (fls. 96). O referido é verdade.
17/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi o desentranhamento das peças de fls. 88/430 e436/515, as quais originaram os apensos de I a IX, para cada magistrado inscrito, observada a ordem de antiguidade, conforme relação elaborada pelo Conselho da Magistratura, disponibilizada no Diário Da Justiça Eletrônico n.º 4.639, de 21.03.2012. Certifico, ainda, que retifiquei a autuação do presente feito, doravante passando a constar 01 volume principal, 09 (nove) anexos e 09 (nove) apensos. Certifico, finalmente, que procedi a renumeração destes autos a contar das fls. 88. O referido é verdade.
14/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o Despacho de fls. 528, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.817, pág. 01, em 12.12.2012 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 13.12.2012.
10/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" R E M E S S A De ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator, faço remessa destes autos à Diretoria Judiciária, nesta data. Rio Branco, 10 de dezembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
10/12/2012		Mero expediente Determino à Diretoria Judiciária que forme Anexos para cada um dos Magistrados inscritos, observada a ordem de antiguidade, juntando neles as cópias dos assentamentos e as informações oriundos, respectivamente, do Conselho da Magistratura e da Escola Superior da Magistratura. Após, remetam-se os autos à Corregedoria Geral da Justiça para a elaboração do Relatório de que trata o artigo 272, § 3º, aplicável à espécie por força do artigo 281, parágrafo único, ambos do Regimento Interno desta Corte.. Publique-se.
10/12/2012		Recebidos os autos
10/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
07/12/2012		Recebidos os autos R E C E B I M E N T O Nesta data, recebi estes autos por parte da Diretoria Judiciária, às 10h20min. Rio Branco, 7 de dezembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos ao Desembargador Samoel Evangelista. Rio Branco, 7 de dezembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
07/12/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
07/12/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
06/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em face da informação contida no Termo de Remessa (fls. 431), subscrita pela Secretária do Conselho da Magistratura, cujo teor certifica a juntada das fichas funcionais dos Magistrados inscritos. Entretanto, não o fez em relação ao Magistrado Francisco Djalma, hoje, ocupando do cargo de Desembargador deste Tribunal. Considerando que no despacho de fls. 85, menciona a inscrição do Magistrado Francisco Djalma, hoje, empossado no cargo de Desembargador, procedi a remessa dos autos em epígrafe ao COMAG para sanar a irregularidade apontada. Entretanto, SUSCITO ao Relator deste feito dúvidas no tocante ao cumprimento da determinação contida no "item 2" do despacho de fls. 434, em relação ao Magistrado Francisco Djalma da Silva. Certifico, por fim que foram expedidas as notificações e devidamente cumpridas em relação aos demais magistrados inscritos, à exceção do Dr. Lois Carlos Arruda, o qual encontra-se usufruindo férias regulamentares, tendo data de retorno prevista para o dia 10.01.2012.
06/12/2012		Documento Nesta data, junto a estes autos o Malote Digital, comprovando o envio dos ofícios DJU nºs 333, 335, 336, 337, 338, 340, os ofícios mencionados bem como o OF.DJU n. 341/2012, do dia 4.12.2012, endereçado à Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre.
06/12/2012		Recebidos os autos
06/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
06/12/2012		Recebidos os autos
06/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Conselho da Magistratura Especificação do local de destino: Conselho da Magistratura
06/12/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Despacho, de fls. 434, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.812, no dia 05.12.2012, à pág. 1, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 6.12.2012.
06/12/2012		Expedição de Certidão Processo n.º: 0001543-20.2012.8.01.0000 Classe: Processo Administrativo CERTIDÃO Certifico e dou fé que, verificando os autos constatei que o Conselho da Magistratura - COMAG deixou de juntar as informações relativas ao magistrado Francisco Djalma da Silva, hoje ocupante do cargo de Desembargador, conforme menciona o Termo de Remessa, de fls. 431. Rio Branco, 5 de dezembro de 2012. Altamira D. Cruz Rocha Aux. Judiciário - DJU
04/12/2012		Remetidos os autos "outros motivos" R E M E S S A De ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator, faço remessa destes autos à Diretoria Judiciária, nesta data. Rio Branco, 4 de dezembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
04/12/2012		Ofício DJU.OF n.º 341/2012. Rio Branco-AC, 4 de dezembro de 2012 Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 ClasseProcesso Administrativo Requerente: A Presidência 'ex-officio' A Sua Excelência a Senhora Desembargadora Eva Evangelista Diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre Senhora Desembargadora: Em cumprimento ao despacho de fls. 433, informo a Vossa Excelência, que nos autos do Processo Administrativo nº 0001543-20.2012.8.01.0000, que trata do provimento da vaga do Cargo de Desembargador, pelo critério de merecimento (aposentadoria compulsória do Desembargador Feliciano Vasconcelos) em trâmite no Pleno Administrativo, os seguintes Juízes de Direito de Entrância Final, requereram inscrição: Regina Célia Ferrari Longuini Laudivon de Oliveira Nogueira Luís Vitório Camolez José Augusto Cunha Fontes da Silva Júnior Alberto Ribeiro Elcio Sabo Mendes Júnior Lois Carlos Arruda Olívia Maria Alves Ribeiro Com base no artigo 272, § 2º, aplicável à espécie por força do artigo 281, parágrafo único, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, solícito a Vossa Excelência as providências previstas naquele dispositivo, conforme cópia do despacho anexo. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
04/12/2012		Ofício DJU/OF n.º 340/2012. Rio Branco-AC, 4 de dezembro de 2012 Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 ClasseProcesso Administrativo Requerente: A Presidência 'ex-officio' A Sua Excelência, a Senhora OLÍVIA MARIA ALVES RIBEIRO MM.ª Juíza de Direito Titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco Senhora Magistrada, Cumprimentado-a cordialmente e de ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator dos autos em epígrafe, NOTIFICO Vossa Excelência que lhe fica facultada a juntada de Decisões, no prazo de dez dias, para a avaliação de que trata o artigo 5º, Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça, com o limite de vinte e quatro peças - equivalente a uma por mês -, do período mínimo de dois anos que antecede a instauração destes autos, conforme despacho cuja cópia segue em anexo. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
04/12/2012		Recebidos os autos
04/12/2012		Mero expediente Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
29/11/2012		Recebidos os autos R E C E B I M E N T O Nesta data, recebi estes autos por parte da Diretoria Judiciária, às 12h32min. Rio Branco, 29 de novembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos ao Desembargador Samoel Evangelista. Rio Branco, 29 de novembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
29/11/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
29/11/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
29/11/2012		Recebidos os autos
29/11/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
28/11/2012		Recebidos os autos
28/11/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Conselho da Magistratura Especificação do local de destino: Conselho da Magistratura
28/11/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho, de fls. 85, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.807, do dia 28.11.2012, pág. 01, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 29.11.2012. O referido é verdade.
27/11/2012		Remetidos os autos "outros motivos" R E M E S S A De ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator, faço remessa destes autos à Diretoria Judiciária, nesta data. Rio Branco, 27 de novembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
27/11/2012		Mero expediente Processo Administrativo nº 0001543-20.2012.8.01.0000 Órgão : Pleno Administrativo Relator : Des. Samoel Evangelista Requerente : a Presidência Trata-se de Processo Administrativo instaurado pelo Edital 27/12, da Presidência do Tribunal de Justiça, tendo como objetivo o acesso à Corte de um Juiz de Direito de Entrância Final, pelo critério de merecimento, para provimento de uma vaga do Cargo de Desembargador, decorrente da aposentadoria do Desembargador Feliciano Vasconcelos. A tramitação dos autos esteve suspensa a partir do dia 27 de agosto do corrente ano, dada a oposição da Exceção de Impedimento nº 0001650-64.2012.8.01.0000. Dada a desistência da excipiente, o citado Processo foi declarado extinto, sem julgamento de mérito, no último dia 21 e via de consequência, tornada sem efeito a Decisão que determinou a suspensão destes autos, voltando eles à tramitação normal. Tendo em conta os requerimentos de inscrição subscritos pelos Juízes de Direito Francisco Djalma da Silva (à época), Regina Célia Ferrari Longuini, Laudivon de Oliveira Nogueira, Luís Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Elcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro, determino a remessa destes autos à Secretaria do Conselho da Magistratura, para cumprimento do que dispõe o artigo 272, § 1º, do Regimento Interno, aplicado à matéria por determinação do artigo 281,parágrafo único, da mesma norma. Publique-se. Rio Branco, 27 de novembro de 2012 Des. Samoel Evangelista Relator
27/11/2012		Recebidos os autos
27/11/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
23/11/2012		Recebidos os autos R E C E B I M E N T O Nesta data, recebi estes autos por parte da Diretoria Judiciária, às 9h19min. Rio Branco, 23 de novembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos ao Desembargador Samoel Evangelista. Rio Branco, 23 de novembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
23/11/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
23/11/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
23/11/2012		Desapensado do processo "número do processo" Desapensado o processo 0001650-64.2012.8.01.0000 - Exceção de Impedimento
23/11/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, retirei estes autos da condição de suspenso no Sistema SAJSG-5, conforme determinado na decisão proferida na Exceção de Impedimento n.º 0001650-64.2012.8.01.0000, cuja cópia encontra-se juntada às fls. 82. Certifico, outrossim, que desapensei deste feito o processo supra mencionado. Certifico, ainda, que o despacho, de fls. 80, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.804, do dia 23.11.2012, às fls. 01 e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 26.11.2012. O referido é verdade.
23/11/2012		Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/11/2012		Remetidos os autos "outros motivos" R E M E S S A De ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator, faço remessa destes autos à Diretoria Judiciária, nesta data. Rio Branco, 22 de novembro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
22/11/2012		Recebidos os autos
22/11/2012		Mero expediente Determino a Diretoria Judiciária que junte a estes autos, cópia da Decisão proferida no dia 21 de novembro de 2012, na Exceção de Impedimento nº 0001650-64.2012.8.01.0000. Após, venham-me conclusos. Publique-se.
22/11/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
04/10/2012		Recebidos os autos R E C E B I M E N T O Nesta data, recebi estes autos por parte da Diretoria Judiciária, às 17h . Rio Branco, 4 de outubro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos ao Desembargador Samoel Evangelista. Rio Branco, 4 de outubro de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
04/10/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
04/10/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
04/10/2012		Expedição de Certidão Autos n.º 0001543-20.2012.8.01.0000 AçãoProcesso Administrativo C E R T I D Ã O Bel. Emerson Vieira Cavalcante, Diretor Judiciário do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, etc. CERTIFICO e dou que compulsando os autos em epígrafe, constatei que os Magistrados José Augusto Cunha Fontes da Silva, Francisco Djalma da Silva, Lois Carlos Arruda, Júnior Alberto Ribeiro, Luis Vitório Camolez, Regina Célia Ferrari Longuini, Laudivon de Oliveira Nogueira, Elcio Sabo Mendes Júnior e Olívia Maria Alves Ribeiro apresentaram requerimentos de inscrição para concorrerem a 8ª Vaga do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em obediência ao Edital n.º 27/2012, publicado no Diário da Justiça Eletrônico n.º 4.732, de 07.08.2012. O referido é verdade. Rio Branco/AC, 04 de setembro de 2012. Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
04/10/2012		Sobrestado Certifico, outrossim, que os presentes autos encontram-se suspenso até o julgamento definitivo da Exceção de Impedimento n.º 0001650-64.2012.8.01.0000, conforme determinado às fls. 50 e 53/54.
04/10/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que nesta data, juntei nestes autos requerimento formulado pelo magistrado ELCIO SABO MENDES JÚNIOR (fls. 56/78). Certifico, outrossim, que os presentes autos encontram-se suspenso até o julgamento definitivo da Exceção de Impedimento n.º 0001650-64.2012.8.01.0000, conforme determinado às fls. 50 e 53/54. Certifico, finalmente, que cadastrei no sistema SAJ-SG5 os nove volumes de documentos apresentados pelo magistrado Francisco Djalma da Silva, totalizando 2.672 folhas, os quais foram recebidos nesta Diretoria em 24.08.2012, apensando-os ao presente feito. O referido é verdade.
04/10/2012		Documento Juntado protocolo nº 2012.00005633-0, referente ao processo 0001543-20.2012.8.01.0000/90000 - Juntada de Documentos
04/10/2012		Recebidos os autos
11/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
11/09/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
11/09/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
11/09/2012		Recebidos os autos
11/09/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
11/09/2012		Concluso - Vista ao Magistrado Denise Castelo Bonfim
11/09/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que nesta data, juntei nestes autos cópia do despacho exarado às fls. 38/39, da Exceção de Impedimento n.º 0001650-64.2012.8.01.0000 (fls. 53/54). O referido é verdade.
27/08/2012		Remetidos os autos "outros motivos" R E M E S S A De ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator, faço remessa destes autos à Diretoria Judiciária, nesta data. Rio Branco, 27 de agosto de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
27/08/2012		Remessa da Câmara para Vista Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Denise Castelo Bonfim
27/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, enviei o despacho de fls. 50, para a Seção Gráfica deste Tribunal, para fins de disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. Certifico, outrossim, que apensei nestes autos a Exceção de Impedimento n.º 0001650-64.2012.8.01.0000, conforme determinado às fls. 38/39, do mencionado processo. O referido é verdade.
27/08/2012		Apensado ao processo "numero do processo" Apensado o processo 0001650-64.2012.8.01.0000 - Exceção de Impedimento
27/08/2012		Recebidos os autos
27/08/2012		(Fora de Uso) Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento Tendo em vista a Exceção de Impedimento nº 000165064.2012.8.01.0000, oposta pela concorrente Regina Célia Ferrari Longuini em face da Desembargadora Denise Castelo Bonfim, com fundamento nos artigos 306, do Código de Processo Civil e 218, § 3º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, determino a suspensão destes autos, até julgamento definitivo daquela. Publique-se.
27/08/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
24/08/2012		Recebidos os autos R E C E B I M E N T O Nesta data, recebi estes autos por parte da Diretoria Judiciária, às 11h48min. Rio Branco, 24 de agosto de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora C O N C L U S Ã O Nesta data, faço estes autos conclusos ao Desembargador Samoel Evangelista. Rio Branco, 24 de agosto de 2012 Alzira Maria Tavares Alencar Assessora
24/08/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
24/08/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
24/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Despacho, de fls. 45, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.745, do dia 24.08.2012, à pág. 24, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 27.08.2012.
23/08/2012		Recebidos os autos
23/08/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
23/08/2012		Redistribuído por Prevenção Em cumprimento à Despacho de fl. 45. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2022 - Samoel Evangelista
23/08/2012		Remetidos os autos "outros motivos"
23/08/2012		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
23/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Dr. Elcio Sabo Mendes Júnior, Juiz de Direito, apresentou nesta data documentos discriminados em 17 (dezessete) anexos, compostos de documentos em folhas soltas, encadernados em forma de livros e em 05 (cinco) CDS, registrados, ordenadamente, que ficam fazendo parte destes autos.
23/08/2012		Recebidos os autos
23/08/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Presidência
23/08/2012		Recebidos os autos
23/08/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
23/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, encaminhei o Despacho, de fls. 45, para divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
22/08/2012		Mero expediente DESPACHO Trata-se de processo administrativo instaurado para o provimento de 1 (um) cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante concurso de acesso pelo critério de merecimento. No prazo fixado no Edital n.º 27/2012, por meio do qual foi noticiada a existência da vaga, os Juízes de Direito de entrância final José Augusto Cunha Fontes da Silva, Francisco Djalma da Silva, Lois Carlos Arruda, Júnior Alberto Ribeiro, Luis Vitório Camolez, Regina Célia Ferrari Longuini, Laudivon de Oliveira Nogueira, Elcio Sabo Mendes Júnior e Olívia Maria Alves Ribeiro apresentaram requerimentos de inscrição. Como é de sabença geral, este magistrado subscritor mantém vínculo conjugal com a Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini. A existência de vínculo matrimonial com alguma das partes é uma das causas de impedimento para atuação em qualquer processo judicial ou administrativo, o que gera para a autoridade impedida o dever de abstenção. Assim sendo, determino a remessa dos autos ao Des. Samoel Evangelista, Vice-Presidente desta Corte, autoridade à qual compete substituir o Presidente nos seus impedimentos, a teor do art. 17, § 2.º, da Lei Complementar n.º 221/2010 e do art. 52, inciso I, do Regimento Interno do TJ/AC. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 22 de agosto de 2012. Desembargador Adair Longuini Presidente
22/08/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Adair Longuini
08/08/2012		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
08/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Edital nº 27/2012, de fls. 02 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.732, do dia 07.08.2012, à pág. 01, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 08.08.2012.
08/08/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Edital nº 27/2012, de fls. 02 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.732, do dia 07.08.2012, à pág. 01, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 08.08.2012.
07/08/2012		Termo Expedido Termo de Distribuição
07/08/2012		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 4 - Presidência Relator: 2047 - Adair Longuini

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
30/08/2012	Juntada de Documentos
10/12/2012	Juntada de Documentos
18/01/2013	Requerimento
18/01/2013	Requerimento
18/01/2013	Requerimento
21/01/2013	Manifestação
23/01/2013	Desistência

Participação	Magistrado

Relator	Roberto Barros
2º	Eva Evangelista
3º	Samoel Evangelista
4º	Pedro Ranzi
5º	Adair Longuini
6º	Cezarinete Angelim
7º	Denise Bonfim
8º	Francisco Djalma
9º	Waldirene Cordeiro
10º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

21/03/2014

Julgado

Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Julgar os Magistrados Laudivon de Oliveira Nogueira, Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro e Élcio Sabo Mendes Júnior, como aptos a concorrer ao acesso, de acordo com as condições fixadas no art. 2º, incisos I a IV, da Resolução n. 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Samoel Evangelista, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim e Francisco Djalma, no tocante à formação da quinta parte da lista de antiguidade, que julgavam aptos os Magistrados Laudivon de Oliveira Nogueira, Luiz Vitório Camolez, José Augusto Cunha Fontes da Silva, Júnior Alberto Ribeiro, Élcio Sabo Mendes Júnior, Lois Carlos Arruda e Olívia Maria Alves Ribeiro. - Analisar as impugnações formuladas pelos Magistrados com o mérito. Por maioria, nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator), sendo acompanhado pelos Desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim e Waldirene Cordeiro. Divergentes os Desembargadores Denise Bonfim e Francisco Djalma, que votavam pela apreciação individualizada das impugnações, antes da aferição do mérito. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, à maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º Lugar: Laudivon de Oliveira Nogueira; 2º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 3º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro nos termos do voto do Desembargador Roberto Barros (Relator) e das notas taquigráficas e mídias digitais arquivadas. Divergentes os Desembargadores Cezarinete Angelim e Francisco Djalma que apontavam em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Laudivon de Oliveira Nogueira. Divergente a Desembargadora Denise Bonfim que apontava em 1º Lugar: Élcio Sabo Mendes Júnior; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro; 3º Lugar: Lois Carlos Arruda.