Não há processos apensos ou vinculados para este processo. |
Não há números de 1ª instância para este processo. |
Requerente: | A Presidência 'ex-officio' |
Data | Movimento |
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28/11/2014 |
Arquivado Definitivamente
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28/11/2014 |
Transitado em Julgado em "data"
0100506-92.2014.8.01.0000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do Acórdão nº 7.447, tendo transitado em julgado, em 23.10.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 28 de novembro de 2014 Maria de Lourdes Nogueira Sampaio Estagiária Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões CERTIDÃO BAIXA DEFINITIVA Nesta data, tendo em vista o Trânsito em Julgado, procedo a baixa definitiva destes autos, oportunidade na qual faço remessa ao ARQUIVO GERAL. Rio Branco, 28 de novembro de 2014 Maria de Lourdes Nogueira Sampaio Estagiária Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessoes |
27/11/2014 |
Recebidos os autos
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27/11/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição |
25/09/2014 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, nesta data, expedi os Ofícios n. 07 e 08, e o Comunicado Interno n. 71/2014, encaminhando-os, via malote digital, à Presidência da 2ª Turma Recursal, ao Dr. Gilberto Matos de Araújo, bem como à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES), conforme se vê dos documentos juntados às fls. 358/362. É a verdade. |
28/11/2014 |
Arquivado Definitivamente
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28/11/2014 |
Transitado em Julgado em "data"
0100506-92.2014.8.01.0000 CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que não foi interposto recurso em face do Acórdão nº 7.447, tendo transitado em julgado, em 23.10.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 28 de novembro de 2014 Maria de Lourdes Nogueira Sampaio Estagiária Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões CERTIDÃO BAIXA DEFINITIVA Nesta data, tendo em vista o Trânsito em Julgado, procedo a baixa definitiva destes autos, oportunidade na qual faço remessa ao ARQUIVO GERAL. Rio Branco, 28 de novembro de 2014 Maria de Lourdes Nogueira Sampaio Estagiária Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessoes |
27/11/2014 |
Recebidos os autos
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27/11/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição |
25/09/2014 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, nesta data, expedi os Ofícios n. 07 e 08, e o Comunicado Interno n. 71/2014, encaminhando-os, via malote digital, à Presidência da 2ª Turma Recursal, ao Dr. Gilberto Matos de Araújo, bem como à Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES), conforme se vê dos documentos juntados às fls. 358/362. É a verdade. |
24/09/2014 |
Documento
Nesta data, faço juntada aos autos dos Ofícios n. 07 e 08, dos respectivos comprovantes de envio (malote digital), e do Comunicado Interno n. 71/2014. Do que, para constar, lavro este termo. |
23/09/2014 |
Publicado Acórdão
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23/09/2014 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que o Acórdão nº 7.447 e a Portaria nº 1.086/2014 de fl. 335 a 355 foi divulgado(a) no Diário da Justiça Eletrônico n. 5.246, fl. 151 e 153, de 23 de setembro de 2014, considerando-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da divulgação (art. 3º, caput, Resolução CONAD n. 14/2009). É a verdade. |
23/09/2014 |
Expedição de Acórdão
Acórdão registrado sob nº 20140000007561, com 39 folhas. |
22/09/2014 |
Expedição de Outros documentos
PORTARIA N. 1.086/2014 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do julgamento proferido pelo Conselho da Justiça Estadual nos autos do Processo Administrativo n. 0100506-92.2014.8.01.000 (Acórdão n. 7.447), por ocasião de Sessão realizada em 22 de setembro de 2014, RESOLVE Art. 1º Designar, pelo critério de merecimento, o juiz de direito Gilberto Matos de Araújo para compor a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, na qualidade de membro efetivo, pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. |
22/09/2014 |
Julgado procedente o pedido
ADMINISTRATIVO. TURMA RECURSAL. DESIGNAÇÃO DE MEMBRO TITULAR. ESCOLHA. REGRAS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. AFERIÇÃO DE MÉRITO. CRITÉRIOS. RITJAC. RESOLUÇÃO CNJ N. 106/2010 1. A escolha de membro de Turma Recursal é atribuição legalmente conferida ao Conselho da Justiça Estadual por força da previsão contida na Lei Complementar Estadual n. 221/2010 e no Regimento Interno das Turmas Recursais, com suas respectivas alterações.. 2. Nos termos do art. 34, § 5º, da Lei Complementar Estadual n. 221/2010 e do Regimento Interno do TJ/AC, a designação dos juízes das Turmas Recursais dar-se-á por antiguidade e merecimento, segundo critérios objetivos de desempenho, produtividade e presteza, nos moldes das promoções para juiz de direito. 3. Poderá participar do processo de escolha, o magistrado que não estiver incurso nos impedimentos previstos no artigo 2º, § 6º, do Provimento COMAG n. 001/06, e que satisfaça as condições da LCE n. 221/2010. 4. A aferição do merecimento leva em conta critérios objetivos trazidos pela Constituição Federal e regulamentados pela Resolução n. 106/2010 do CNJ, relacionados ao desempenho, à produtividade e à presteza no exercício da jurisdição, assim como à frequência e aproveitamento em cursos de aperfeiçoamento. 5. Indicado o magistrado mais votado dentre os concorrentes. Vistos relatados e discutidos estes autos de processo administrativo, ACORDAM os Senhores Desembargadores participantes da sessão do Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, indicar, pelo critério de merecimento, o juiz de direito Gilberto Matos de Araújo para integrar a 2ª Turma Recursal, nos termos do voto do Relator, que é parte integrante do presente aresto. |
22/09/2014 |
Recebidos os autos
Roberto Barros |
22/09/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Roberto Barros |
22/09/2014 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 0100506-92.2014.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao gabinete do Desembargador Roberto Barros, Presidente e Relator, para lavratura do Acórdão. |
22/09/2014 |
Expedição de Certidão
Certidão - Julgamento - SG5 |
22/09/2014 |
Expedição de Certidão
"Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, indicar o Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo, pelo critério de merecimento, para compor a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator." |
19/09/2014 |
Expedição de Certidão
0100506-92.2014.8.01.0000 CERTIDÃO DE INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA CERTIFICO que o processo em epígrafe foi incluído na 6ª Sessão Extraordinária do Conselho da Justiça Estadual, que será realizada no dia 22.09.2014, às 15h00. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 19 de setembro de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0100506-92.2014.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE PAUTA CERTIFICO que a pauta da 6ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Estadual, do dia 22.09.2014, às 15h00, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.244, em 19.09.2014. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 19 de setembro de 2014 Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
18/09/2014 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 0100506-92.2014.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que foi expedido o OF/GESES/Nº 392, tendo sido encaminhado juntamente com a mídia digital (CD-R), contendo cópia integral dos autos em epígrafe, ao gabinete do Desembargador Samoel Evangelista, local onde foi recebido, nesta data, pela servidora Ananilha, conforme cópia do expediente juntado nestes autos. |
18/09/2014 |
FORA DE USO Inclusão em pauta
Para 22/09/2014 |
15/09/2014 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 0100506-92.2014.8.01.0000 C E R T I D Ã O CERTIFICO que foi expedido o OF/GESES/Nº 385, tendo sido encaminhado com cópia integral dos autos do processo em epígrafe, gravado em mídia digital (CD-R), ao gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, e recebido pelo servidor Thiego Souza. De igual modo, foi expedido o OF/GESES/Nº 386, tendo sido encaminhado com cópia integral dos autos do processo em epígrafe, gravado em mídia digital (CD-R), ao gabinete do Desembargador Pedro Ranzi, e recebido pela servidora Gabryellis Braga, nesta data. O referido é verdade e dou fé. |
15/09/2014 |
Ofício
De ordem do eminente Desembargador Roberto Barros, Presidente deste Tribunal de Justiça, encaminho a Vossa Excelência as informações relativas a todos os concorrentes deste processo administrativo, gravadas em mídia digital (CD-R). |
15/09/2014 |
Redistribuído por Prevenção
Redistribuição para julgamento no COJUS. Órgão Julgador: 9 - Conselho da Justiça Estadual Relator: 2118 - Roberto Barros |
15/09/2014 |
Recebidos os autos
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15/09/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição |
27/08/2014 |
Expedição de Certidão
Certifico que o Despacho de fl. 319 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.225, pág. 72, em 22.08.2014 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 25.08.2014 (segunda-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco - Acre, 27 de agosto de 2014. |
27/08/2014 |
Recebidos os autos
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27/08/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Presidência |
27/08/2014 |
Recebidos os autos
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20/08/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição |
19/08/2014 |
Mero expediente
4. Sendo assim, determino a notificação dos candidatos acima nominados, para que tomem ciência das informações constantes nos autos, sendo-lhes facultado apresentar impugnações no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Ressalto, por oportuno, que o prazo para manifestação correrá a partir da publicação do presente despacho no Diário da Justiça Eletrônico, conforme regra disciplinada no Edital de abertura do certame. 6. Determino à Diretoria Judiciária que reproduza os autos do processo em mídia digital, para que forneça-os aos magistrados que requererem. Publique-se e cumpra-se. |
19/08/2014 |
Recebidos os autos
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19/08/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente |
19/08/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Presidência |
14/07/2014 |
Recebidos os autos
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10/07/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Escola do Poder Judiciário Especificação do local de destino: Escola do Poder Judiciário - ESJUD |
07/07/2014 |
Termo Expedido
Termo - Conclusão - SG5 |
07/07/2014 |
Recebidos os autos
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07/07/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES Especificação do local de destino: Diretoria de Gestão de Pessoas - DIPES |
07/07/2014 |
Recebidos os autos
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07/07/2014 |
Expedição de Certidão
Autos n.º 0100506-92.2014.8.01.0000 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE DESPACHO CERTIFICO que o Despacho de fls. 18/19 foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.193, pág. 111, em 07 de julho de 2014 (segunda-feira), nos termos da Resolução nº 14/2009. O referido é verdade e dou fé. Rio Branco (AC), 7 de julho de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões Autos n.º 0100506-92.2014.8.01.0000 R E M E S S A Nesta data, faço remessa destes autos à Diretoria de Gestão de Pessoas. Rio Branco (AC), 7 de julho de 2014. Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões |
02/07/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição |
01/07/2014 |
Recebidos os autos
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01/07/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente |
01/07/2014 |
Recebidos os autos
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01/07/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões |
01/07/2014 |
Expedição de Certidão
Certifico e dou fé que, o prazo de 10 (dez) dias, estipulado no Edital n. 08/2014, para fins de inscrição no certame para escolha de membro da 2ª Turma Recursal, encerrou-se em data de 16/06/2014, tendo como inscritos os seguintes magistrados: Fernando Nóbrega da Silva, Luís Vitório Camolez, Clóvis de Souza Lodi, Gilberto Matos de Araújo, Shirlei de Oliveira Hage Menezes e Anastácio Lima de Menezes Filho. O referido é verdade. |
17/06/2014 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO que procedi a juntada, aos presentes autos, do requerimento de Inscrição do Juiz de Direito, Dr. Anastácio Lima de Menezes Filho, objetivando concorrer à vaga de Membro Titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. O referido é verdade. |
16/06/2014 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO que procedi a juntada, aos presentes autos, do requerimento de Inscrição da Juíza de Direito, Dra. Shirlei de Oliveira Hage Menezes, objetivando concorrer à vaga de Membro Titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. O referido é verdade. |
11/06/2014 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO que procedi a juntada, aos presentes autos, dos requerimentos de Inscrição dos Juízes de Direito, Dr. Clovis de Souza Lodi e Dr. Gilberto Matos de Araújo, objetivando concorrerem à vaga de Membro Titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. O referido é verdade. |
06/06/2014 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO que procedi a juntada, aos presentes autos, do requerimento de Inscrição do Juiz de Direito, Dr. Luís Vitório Camolez, objetivando concorrer à vaga de Membro Titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. O referido é verdade. |
05/06/2014 |
Expedição de Certidão
CERTIFICO que o Edital nº 08/2014, foi expedido e disponibilizado no portal do Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 5.171, pág. 138, em 04.06.2014 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do artº 3º, parágrafo único, da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico. CERTIFICO, ainda, que procedi a juntada, aos presentes autos, do requerimento de Inscrição do Dr. Fernando Nóbrega da Silva, objetivando concorrer à vaga de Membro Titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais. O referido é verdade. |
04/06/2014 |
Recebidos os autos
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04/06/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição |
02/06/2014 |
Edital Expedido
EDITAL N. 08/2014 (Processo Administrativo n. 0100506-92.2014.8.01.0000) (art. 17, Lei n. 12.153/2009; art. 34, §§ 3º, 5º e 6º, LCE n. 221/2010; art. 2º, §§ 1º e 2º, RITR; Provimento COMAG n. 001/2006; art. 22, caput, RITJAC) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR ROBERTO BARROS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES PREVISTAS NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 221, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010, Considerando o teor do Comunicado Interno n. 12, de 22 de maio de 2014, da Diretoria de Gestão de Pessoas, em cujos termos noticia a data de encerramento do mandato da Juíza de direito Zenair Ferreira Bueno como Membro Titular da 2ª Turma Recursal, Considerando a necessidade de alternância na escolha de magistrados para a composição das Turmas Recursais, que deve observar os critérios de antiguidade e merecimento, Considerando que o processo anterior de membro de turma recursal é regido critério de antiguidade, conforme PA n. 0100507-77.201.8.01.0000 (Edital n. 07/2014), FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se encontrará vago o cargo de membro titular do seguinte órgão jurisdicional: Órgão JurisdicionalData de vacânciaVaga 2ª Turma Recursal09/07/2014Varas Ordinárias A escolha de membro da turma recursal será realizada pelo critério de merecimento dentre juízes de entrância final das varas ordinárias, e que não tenham integrado turma recursal nem estejam incursos em quaisquer das vedações constantes do art. 2º, § 6º, do Provimento COMAG n. 01/2006. Os magistrados que atenderem aos requisitos acima e que estejam interessados em concorrer ao certame poderão requerer inscrição dirigida ao Presidente, no prazo comum de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso no Diário da Justiça Eletrônico, na forma do art. 272, caput, do Regimento Interno c/c art. 34, § 5º, in fine, da LCE n. 221/2010. Os candidatos ao certame serão intimados de cada ato do processo a partir da publicação dos despachos e decisões no Diário da Justiça Eletrônico, correndo, igualmente, os prazos para a prática de atos também da intimação pelo DJe. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. Eu, ___________, Victor Matheus M. Minikoski, Diretor Judiciário, fiz digitar e subscrevo. |
27/05/2014 |
Recebidos os autos
|
27/05/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente |
26/05/2014 |
Recebidos os autos
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26/05/2014 |
Remetidos os autos "outros motivos"
Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Secretaria de Apoio ao Órgãos Julgadores Adm. e Comissões |
26/05/2014 |
Termo Expedido
Termo de Distribuição - Modelo Victor |
26/05/2014 |
Distribuído por Sorteio
Órgão Julgador: 4 - Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros |
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Não há petições diversas vinculadas a este processo. |
Participação | Magistrado |
Relator | Roberto Barros |
2º | Cezarinete Angelim |
3º | Pedro Ranzi |
4º | Eva Evangelista |
Data | Situação do julgamento | Decisão |
22/09/2014 | Julgado | "Decide o Conselho da Justiça Estadual, à unanimidade, indicar o Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo, pelo critério de merecimento, para compor a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, nos termos do voto do Relator." |