1001775-63.2022.8.01.0000 Julgado
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Concurso Público / Edital
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Tribunal Pleno Jurisdicional
Área
Cível

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo

Impetrante:  Conselho Regional de Administração do Acre
Advogado:  Adair Jose Longuini  
Advogado:  Edson Rigaud Viana Neto  
Advogado:  Pascal Abou Khalil  
Advogado:  Hairon Sávio Guimarães de Almeida  
Impetrado:  Secretário de Planejamento e Gestão do Estado do Acre
Proc. Estado:  Alan de Oliveira Dantas Cruz  
  Mais

Movimentações

Data Movimento
07/03/2023 Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/03/2023 Expedição de Certidão
Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/02/2023 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
24/02/2023 Ato ordinatório
Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/02/2023 Expedição de Certidão
Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
17/10/2022 Manifestação
01/11/2022 Informações
01/12/2022 Parecer do MP
21/12/2022 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Elcio Mendes 
Luís Camolez 
Waldirene Cordeiro 
Eva Evangelista 
Samoel Evangelista 
Roberto Barros 
Denise Bonfim 
Francisco Djalma 
Regina Ferrari 
10º Laudivon Nogueira 
11º Júnior Alberto 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
15/02/2023 Julgado “Decide o Tribunal, à unanimidade, denegar a segurança, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.”