Nº processo	A/V	Volume	Folhas	Classe	Obs.
0000226842012.8.01	A	1	-	-	-
0000226842012.8.01	A	1	-	-	-
0000226842012.8.01	A	1	-	-	-
0000226842012.8.01	A	1	-	-	-
0000226842012.8.01	A	1	-	-	-
0000226842012.8.01	A	1	-	-	-

Não há números de 1ª instância para este processo.

Requerente:

A Presidência 'ex-officio'

Data		Movimento
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, às 10:57, faço REMESSA destes autos ao Arquivo. Do que, para constar, lavro este termo.
02/02/2015		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
31/01/2015		Expedição de Decisão DECISÃO Exaurido o objeto do presente processo, com a ascensão da magistrada Denise Castelo Bonfim ao cargo de Desembargador (Portaria n. 1367/2012), ARQUIVE-SE os autos. Cumpra-se.
31/01/2015		Recebidos os autos
31/01/2015		Conclusos para admissibilidade recursal Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
02/02/2015		Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, às 10:57, faço REMESSA destes autos ao Arquivo. Do que, para constar, lavro este termo.
02/02/2015		Arquivado Definitivamente Tipo de local de destino: Arquivo Especificação do local de destino: Arquivo
31/01/2015		Expedição de Decisão DECISÃO Exaurido o objeto do presente processo, com a ascensão da magistrada Denise Castelo Bonfim ao cargo de Desembargador (Portaria n. 1367/2012), ARQUIVE-SE os autos. Cumpra-se.
31/01/2015		Recebidos os autos
31/01/2015		Conclusos para admissibilidade recursal Tipo de local de destino: Presidência Especificação do local de destino: Gabinete do Presidente
22/10/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o Procedimento de Controle Administrativo 0004446-56.2012 (Despacho/Ofício / 2012), fl. 444.
01/08/2012		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que juntei o Termo de Posse e Declaração de Bens às fls. 441/442, da Desembargadora Denise Castelo Bonfim. É verdade. Rio Branco 08 de abril de 2011. Ana Nelsa Teixeira de Lima Chefe do Setor de Procedimentos Cíveis
26/07/2012		Recebidos os autos
26/07/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
23/07/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
23/07/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
19/07/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos a certidão de fls. 440, que adiante se vê.
18/07/2012		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
16/07/2012		Entrega em carga/vista Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Regina Celia Ferrari Longuini
16/07/2012		Termo Expedido Nesta data, faço vista dos presentes autos à MM. Juíza de Direito, Drª. Regina Célia Ferrari Longuini. Do que, para constar, lavro este termo.
16/07/2012		Publicado Acórdão Acórdão nº 6.746
16/07/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o v. Acórdão nº 6.746 de fls. 368/435, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.717, págs. 01, em 16/07/2012 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 17/07/2012.
13/07/2012		Acórdão Encaminhado à Publicação Acórdão n. 6.746
13/07/2012		Recebidos os autos
13/07/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/07/2012		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Acórdão nº 6.746 Processo Administrativo nº 0000226-84.2012.8.01.0000 Órgão : Pleno Administrativo Relator : Des. Samoel Evangelista Requerente: a Presidência Assunto: Provimento da 10ª vaga do Cargo de Desembargador Administrativo. Desembargador. Acesso. Vaga. Provimento. Merecimento. Juiz de Direito. Entrância especial. Compõem a lista tríplice para o acesso ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, os Juízes de Direito que obtiverem maior pontuação nos critérios de escolha por merecimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Processo Administrativo nº 000 226-84.2012.8.01.0000, acordam, por maioria, os Membros que compõem o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em indicar para compor a lista tríplice, os Juízes de Direito na seguinte ordem: 1º lugar: Denise Castelo Bonfim; 2º lugar: Regina Célia Ferrari Longuini e 3º lugar: Júnior Alberto Ribeiro, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão. Rio Branco, 4 de julho de 2012 Des. Samoel Evangelista Presidente e Relator
06/07/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
06/07/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
04/07/2012		Expedição de Certidão Nesta data, junto aos presentes autos o Comunicado Interno nº 89/2012, que adiante se vê.
04/07/2012		Expedição de Certidão Certidão - Julgamento - SG5
04/07/2012		Expedição de Certidão "Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Indeferir o Pedido de Suspensão de prazos ao presente procedimento requerido pelo Juiz de Direito Luis Vitório Camolez. Unânime. - Analisar a impugnação do Magistrado Luis Vitório Camolez, no tocante aos conceitos constantes das informações da Corregedoria Geral de Justiça com o mérito. Unânime. - Analisar a impugnação da Magistrada Denise Castelo Bonfim com o mérito. Unânime. - Analisar a impugnação do Magistrado Francisco Djalma, no tocante à omissão nas informações complementares, arguindo que referidas informações estão em desacordo com a Resolução nº 106 do CNJ, com o mérito. Unânime. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, por maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os magistrados na seguinte ordem: 1º lugar: Denise Castelo Bonfim; 2º Lugar: Regina Célia Ferrari Longuini e 3º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro. Divergente a Desembargadora Eva Evangelista que apontou em 1º lugar: Regina Célia Ferrari Longuini; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro e 3º Lugar: Denise Castelo Bonfim. Divergente, em parte, ainda, o Desembargador Francisco Praça que apontou em 1º lugar: Denise Castelo Bonfim; 2º Lugar: Regina Célia Ferrari Longuini e 3º Lugar: Francisco Djalma da Silva.
28/06/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o r. Despacho de fls. 324, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.702, págs. 01, em 25/06/2012 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 26.06.2012 Rio Branco (AC), 28 de junho de 2012.
28/06/2012		Ofício COMUNICADO INTERNO
28/06/2012		Pauta Publicada Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. Despacho de fl. 355, e de ordem do Presidente, inclui o presente feito na pauta de julgamento na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno Administrativo.
28/06/2012		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 04/07/2012
28/06/2012		Recebidos os autos
28/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Jurisdicional
27/06/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
26/06/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
26/06/2012		Termo Expedido Nesta data, faço conclusos estes autos ao Des. Samoel Evangelista, Relator. Do que, para constar, lavro este termo.
26/06/2012		Juntada de "tipo de documento" Nesta data, junto aos presentes autos informações prestadas pelo MM. Juiz de Direito Francisco Djalma da Silva (fls. 344/351), como também, requerimento formulado pelo MM. Juiz de Direito Luiz Vitório Camolez (fls. 352).
21/06/2012		Juntada de "tipo de documento" Nesta data, junto aos presentes autos resposta à notificação da MM. Juíza de Direito, Drª. Regina Célia Ferrari Longuini, que adiante se vê.
21/06/2012		Juntada de "tipo de documento" Nesta data, junto aos presentes autos os ofícios (OF/DJU nº 192, nº 193, nº 194, nº 195, nº 196, nº 197, nº 199, nº 200, nº 201, nº 202, nº 203, nº 204, nº 205, nº 206 e nº 207) encaminhados aos magistrados concorrentes, que adiante se vê.
21/06/2012		Expedição de Certidão Autos n.º 0000226-84.2012.8.01.0000 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em face da ausência do Dr. Luís Vitório Camolez, nesta Comarca, por motivo de doença, e de ordem do Desembargador Samoel Evangelista, encaminhei as informações e o ofício intimatório nos e-mails: vaorf1rb@tjac.jus.br. e luis.camolez@tjac.Jus.br. Certifico, ainda, que em contato via telefônico com a Diretora de Secretaria da Vara de Órfãos e Sucessões, Sra. Laélia, informei que referidas informações seriam disponibilizadas nos e-mails citados. O referido é verdade. Rio Branco (AC), 21 de junho de 2012. Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
21/06/2012		Ofício DJU/OF n.º 199/2012. Rio Branco-AC, 21 de junho de 2012 Autos n.º 0000226-84.2012.8.01.0000 ClasseProcesso Administrativo Requerente: A Presidência 'ex-officio' A Sua Excelência o Senhor Desembargador ADAIR LONGUINI Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Senhor Desembargador, Cumprimentando-o cordialmente e de ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator dos autos em epígrafe, encaminho a Vossa Excelência, em mídia digital, para fins do disposto no art. 13, parágrafo único, da Resolução nº 106/10, as informações complementares prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça e Diretoria de Recursos Humanos relativas a todos os concorrentes, bem como cópia das decisões juntadas por cada um dos inscritos em obediência ao artigo 5º, da mencionada Resolução. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
20/06/2012		Ofício OF.DJU n.º 192/2012. Rio Branco-AC, 20 de junho de 2012 Autos n.º 0000226-84.2012.8.01.0000 ClasseProcesso Administrativo Requerente: A Presidência 'ex-officio' A Sua Excelência, a Senhora REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Senhora Magistrada, Cumprimentado-a cordialmente e de ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator dos autos em epígrafe, NOTIFICO Vossa Excelência para tomar ciência das informações complementares constantes da mídia digital anexa, prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça e Diretoria de Recursos Humanos, relativas a todos os concorrentes, facultando-lhe impugnar as mesmas no prazo de quarenta e oito horas, conforme despacho cuja cópia segue em anexo. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
20/06/2012		Recebidos os autos
20/06/2012		Mero expediente 1. Determino a notificação dos Magistrados inscritos, para que tomem ciência das informações complementares prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça e Diretoria de Recursos Humanos relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes impugnar as mesmas no prazo de quarenta e oito horas. 2. Determino à Diretoria Judiciária que reproduza em mídia digital, as informações complementares citadas no item anterior, bem como as Decisões juntadas por cada um dos inscritos, encaminhando-as, para cumprimento ao contido no artigo 13, parágrafo único, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça, aos Desembargadores que participarão da Sessão onde o feito será analisado. Publique-se.
20/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
14/06/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
14/06/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
14/06/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento ao ítem 3, do Despacho de fls. 168/169, foi realizada a juntada do OF/COGER Nº 252 e documentos, conforme fls. 181/223. O referido é verdade.
13/06/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que em cumprimento ao ítem 2, do Despacho de fls. 168/169, procedi a juntada das informações prestadas pelos Magistrados concorrentes aos seus respectivos apensos. Certifico, ainda, que no tocante às informações prestadas pela Diretoria de Recursos Humanos procedi a juntada nos presentes autos (fls. 226/321). O referido é verdade.
13/06/2012		Recebidos os autos
12/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
01/06/2012		Recebidos os autos
01/06/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Corregedoria Geral da Justiça Especificação do local de destino: Corregedoria Geral da Justiça
01/06/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho de fls. 168/169, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.688, págs. 01, em 1º.06.2012 e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 04.06.2012. O referido é verdade.
01/06/2012		Juntada de "tipo de documento" Nesta data, juntei a estes autos os ofícios DJU n.º 147 a 150, 159, 161 e 162, todos com os comprovantes de recebimento.
31/05/2012		Ofício OF.DJU n.º 159/2012. Rio Branco-AC, 31 de maio de 2012 Autos n.º 0000226-84.2012.8.01.0000 ClasseProcesso Administrativo Requerente: A Presidência 'ex-officio' URGENTE A sua Senhoria, o Senhor HIATA-ANDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA Diretor de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre Senhor Diretor, Cumprimentado-a cordialmente e de ordem do Desembargador Samoel Evangelista, Relator dos autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria que informe, no prazo de cinco dias, a efetiva dotação de pessoal nas Varas Cíveis e Criminais Genéricas, Varas da Fazenda Pública, Varas de Família e Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco - Unidades similares à dos inscritos -, nos dois anos que antecedem a instauração destes autos (12/03/2012), para os fins do artigo 6º, inciso I, letra e, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça, conforme despacho cuja cópia segue em anexo. Atenciosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
31/05/2012		Ofício Ofício - Genérico - Padrão - Secretário
31/05/2012		Mero expediente Tendo em vista as impugnações apresentadas e para possibilitar aos Eminentes Desembargadores a possibilidade de revisão prevista na cabeça do artigo 13, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça: 1. determino à Diretoria de Recursos Humanos que informe, no prazo de cinco dias, a efetiva dotação de pessoal nas Varas Cíveis e Criminais Genéricas, Varas da Fazenda Pública, Varas de Família e Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco - Unidades similares à dos inscritos -, nos dois anos que antecedem a instauração destes autos, para os fins do artigo 6º, inciso I, letra e, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça; 2. notifiquem-se os Juízes de Direito inscritos que fica facultada aos mesmos a juntada de Decisões, no prazo de cinco dias, para a avaliação de que trata o artigo 5º, da mencionada Resolução, com o limite de vinte e quatro peças - equivalente a uma por mês -, do período mínimo de dois anos que antecede a instauração destes autos; 3. determino a remessa dos autos à Corregedoria Geral de Justiça, para que o dado referente ao quantitativo de Sentenças seja complementado para abranger as Varas Cíveis e Criminais Genéricas, Varas da Fazenda Pública, Varas de Família e Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco -artigo 6º, parágrafo único, da Resolução-, nos dois anos que antecederam a instauração destes autos, com a informação da classe processual em que a mesma foi proferida, como previsto no artigo 6º, inciso II, letra d, da Resolução citada. Publique-se.
31/05/2012		Recebidos os autos
31/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
29/05/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
29/05/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
25/05/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho de fls. 156, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.683, págs. 01, em 25.05.2012 (sexta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 28.05.2012. O referido é verdade.
24/05/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que nesta data, que procedi a renumeração destes autos a partir da peça de fls. 58, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 156. Certifico outrossim, que juntei a estes autos o ofício GABDES n.º 11, de 17.05.2012, oriundo do Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista de Araújo Souza (fls. 158/164). O referido é verdade.
24/05/2012		Mero expediente 1. Antecipando-se ao Despacho que seria por mim proferido após a conclusão dos autos, a Desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça em exercício, por meio do Ofício nº 11/12, do seu Gabinete, encaminhou as informações relativas às impugnações apresentadas pelos Juízes de Direito Denise Castelo Bonfim e Luís Vitório Camolez. Determino a sua juntada aos autos. 2. Após, determino à Diretoria Judiciária que reproduza integralmente em mídia digital, estes autos e os Apensos 1 a 6, encaminhando-os, para cumprimento ao contido no artigo 13, parágrafo único, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça, aos Desembargadores que participarão da Sessão onde o feito será analisado. 3. Determino ainda o cumprimento do Despacho referente à renumeração, lembrando que o Provimento nº 03/07, citado na Certidão do dia 14 de maio de 2012, é endereçado à Primeira Instância. Publique-se.
24/05/2012		Ato ordinatório Despacho de fl. 487.
24/05/2012		Recebidos os autos
24/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
18/05/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
18/05/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
18/05/2012		Recebidos os autos
18/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
18/05/2012		Recebidos os autos
18/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Jurisdicional
15/05/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o despacho de fls. 458, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.675, págs. 01, em 15.05.2012 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 16.05.2012. O referido é verdade.
14/05/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que o despacho de fls. 454, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.674, págs. 05, em 14.05.2012 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 15.05.2012. Certifico outrossim, que nesta data, em cumprimento ao despacho exarado no frontispício do requerimento de fls. 460, extrai cópia integral destes autos com seus apensos e os entreguei a requerente magistrada Denise Castelo Bonfim, conforme comprovante acostado às fls. 462. O referido é verdade.
14/05/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 458, e nos termos do Capítulo 2, seção 3, item 2.3.6, do Provimento 03/2007 (Consolidação das Normas da Corregedoria Geral da Justiça) desentranhei as peças de fls. 58/388 e as entreguei ao magistrado Francisco Djalma da Silva, conforme consta do recibo constante às fls. 461. O referido é verdade.
14/05/2012		Mero expediente Defiro. A Diretoria Judiciária para providenciar. Rio Branco, 14 de maio de 2012. Des. Samoel Evangelista, Relator.
14/05/2012		Juntada de "tipo de documento" Nesta data, faço juntada nestes autos do requerimento formulado pela magistrada Denise Castelo Bonfim, devidamente despachado pelo Des. Samoel Evangelista, Relator. Do que, para constar, lavro este termo.
14/05/2012		Recebidos os autos
14/05/2012		Mero expediente O Juiz de Direito Francisco Djalma da Silva formula requerimento desistindo da impugnação apresentada às informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça e Escola Superior da Magistratura. Defiro a postulação feita e determino a retirada da peça juntada a partir da fl. 58 e documentos que a acompanharam, devolvendo-a a seu subscritor. Reconsidero em parte o Despacho de fl. 454, somente para excluir a impugnação apresentada pelo Juiz de Direito Francisco Djalma da Silva. À Diretoria Judiciária para cumprir. Publique-se. Rio Branco, 14 de maio de 2012
14/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
10/05/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
10/05/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
10/05/2012		Mero expediente Determino à Diretoria Judiciária que remeta os autos à Escola Superior da Magistratura, em razão das impugnações apresentadas pelos Juízes de Direito Francisco Djalma da Silva, Denise Castelo Bonfim e Luís Vitório Camolez. Prazo de cinco dias. Corrija-se a numeração a partir da fl. 34, inclusive. Após, voltem-me conclusos. Publique-se.
10/05/2012		Recebidos os autos
10/05/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
08/05/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
08/05/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
08/05/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que em data de 07 de maio do corrente ano, expirou o prazo de 10 (dez) dias determinado no despacho de fls 355, tendo os magistrados FRANCISCO DJALMA DA SILVA (fls. 363/692), DENISE CASTELO BONFIM (fls. 697/741 ) e LUÍS VITÓRIO CAMOLEZ (fls. 742/757) apresentado impugnação às informações relativas aos demais concorrentes. Certifico outrossim, que a magistrada REGINA CÉLIA FERRARI LONGUNI informou que nada tenha a impugnar com relação às informações apuradas no processo de promoção, por merecimento, ao cargo de Desembargador (fls. 694/696). O referido é verdade.
27/04/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho de fls. 355, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.664, págs. 01, em 27.04.2012 e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 30.04.2012. Certifico outrossim, que nesta data, junto nestes autos os ofícios DJU n.º 113,114,115,116,117 e 118, todos datados de 26.04.2012, devidamente recebidos pelos destinatários, conforme adiante se vê. O referido é verdade
26/04/2012		Ofício OF.DJU n.º 113/2012. Rio Branco-AC, 26 de abril de 2012 Autos n.º 0000226-84.2012.8.01.0000 ClasseProcesso Administrativo Requerente: A Presidência 'ex-officio' A Sua Excelência, a Senhora REGINA CÉLIA FERRARI LONGUINI MM.ª Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco Senhora Magistrada, Cumprimentado-a cordialmente e em cumprimento ao despacho de fls. 355, proferido pelo Desembargador Samoel Evangelista, Relator dos autos em epígrafe, NOTIFICO Vossa Excelência, com base no art. 13, caput, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, impugnar as informações relativas aos magistrados inscritos, concorrente à 10ª (décima) vaga para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre cujo teor consta da mídia digital anexa. Respeitosamente, Bel. Emerson Vieira Cavalcante Diretor Judiciário
26/04/2012		Mero expediente Tendo em vista o disposto na cabeça do artigo 13, da Resolução nº 106/10, do Conselho Nacional de Justiça, determino a notificação dos Magistrados inscritos, para que tomem ciência das informações relativas a todos os concorrentes, facultando-lhes impugnar as mesmas no prazo de dez dias. Notifique-se. Publique-se.
26/04/2012		Recebidos os autos
26/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
20/04/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
20/04/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
20/04/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé, que nesta data, em cumprimento ao despacho de fls. 352, juntei cópia do ofício COGER n.º 159/2012, com as informações atinentes aos Juízes de Direito Francisco Djalma da Silva, Regina Célia Ferrari Longuini, Denise Castelo Bonfim, Luís Vitório Camolez, Júnior Alberto Ribeiro e Lois Carlos Arruda, aos seus respectivos apensos. Certifico outrossim, que procedi o apesamento dos anexos de documentos apresentados pelo magistrado Francisco Djalma da Silva ao seu caderno de informações. O referido é verdade.
20/04/2012		Recebidos os autos
19/04/2012		Mero expediente Determino à Diretoria Judiciária que proceda a juntada das informações fornecidas pela Corregedoria Geral da Justiça, aos respectivos Apensos dos inscritos. Determino ainda que os documentos que compõem os Anexos 1 a 11, sejam juntados ao respectivo Apenso do Magistrado. Após, voltem-me os autos.
19/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
18/04/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
18/04/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
18/04/2012		Recebidos os autos
17/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Vice-Presidência
13/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Corregedoria Geral da Justiça Especificação do local de destino: Corregedoria Geral da Justiça
13/04/2012		Recebidos os autos
13/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/04/2012		Mero expediente À Assessoria de Suporte em Tecnologia da Informação, Cadastros e Estatísticas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Acre para elaboração de relatórios individualizados de produtividade dos Juízes de Direito concorrentes à 10ª (décima) vaga do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a teor do art. 4º (itens I a III e V), da Resolução n.º 106, de 06 de abril de 2010, do Conselho Nacional de Justiça bem assim do art. 272, §3º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Rio Branco, 13 de abril de 2012.
13/04/2012		Concluso - Vista ao Magistrado Eva Evangelista de Araujo Souza
12/04/2012		Remessa da Câmara para Vista Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Eva Evangelista de Araujo Souza
12/04/2012		Recebidos os autos
12/04/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
12/04/2012		FORA DE USO Impedimento ou Suspeição Assim sendo, recorrendo à analogia, com fundamento no art. 134, V, do CPC, declaro-me impedido para atuar no processo.
28/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" 11 ANEXOS Tipo de local de destino: Corregedoria Geral da Justiça Especificação do local de destino: Corregedoria Geral da Justiça
28/03/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho de fls. 342, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.644, págs. 01, em 28.03.2012 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 29.03.2012. Certifico outrossim que nesta data, procedi o desentranhamento das peças de fls. 34/298 e 301/340, as quais originaram os apensos de I a VI, para cada magistrado inscrito, observada a ordem de antiguidade, conforme relação elaborada pelo Conselho da Magistratura, disponibilizada no Diário Da Justiça Eletrônico n.º 4.639, de 21.03.2012, às fls. 06/07. Certifico ainda que retifiquei a autuação do presente feito, doravante passando a constar 01 volume principal, 11 (onze) anexos e 06 (seis) apensos. O referido é verdade.
27/03/2012		Mero expediente Determino à Diretoria Judiciária que forme Apensos - de I a VI - para cada um dos Magistrados inscritos, observada a ordem de antiguidade, juntando neles as cópias dos assentamentos e as informações oriundos, respectivamente, do Conselho da Magistratura e da Escola Superior da Magistratura. Após, remetam-se os autos à Corregedoria Geral da Justiça para a elaboração do Relatório de que trata o artigo 272, § 3º, aplicável à espécie por força do artigo 281, parágrafo único, ambos do Regimento Interno desta Corte. Publique-se.
27/03/2012		Recebidos os autos
27/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
22/03/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
22/03/2012		Remetido da Câmara para o Relator 11 anexos Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
22/03/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o despacho de fls. 29, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.635, págs. 01, em 15.03.2012 (quinta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 16.03.2012. Certifico, ainda, que nesta, junto a estes autos o ofício n.º 25/GD, de 20.03.2012, oriundo da Escola Superior da Magistratura (fls. 300/340). O referido é verdade.
21/03/2012		Recebidos os autos
21/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
14/03/2012		Recebidos os autos
14/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Conselho da Magistratura Especificação do local de destino: Conselho da Magistratura
14/03/2012		Juntada de "tipo de documento" Nesta data, junto aos presentes autos OF.GABDES. Nº 05, que adiante se vê.
14/03/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Despacho de fls. 25, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.634, págs. 04, em 14.03.2012 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 15.03.2012. Certifico, ainda, que o r. Despacho de fls. 29 foi encaminhado para publicação nesta data. O referido é verdade.
14/03/2012		Recebidos os autos
14/03/2012		Ofício Ofício - Genérico - Padrão - Desembargador
14/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
13/03/2012		Mero expediente Proceda-se a confecção de lista dos Juízes de Direito de Entrância Final inscritos, encaminhando-a por meio de Ofício à Escola Superior da Magistratura para os fins previstos no artigo 272, § 2º, aplicado à espécie por determinação do artigo 281, parágrafo único, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Publique-se.
13/03/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Samoel Evangelista
13/03/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Samoel Martins Evangelista
12/03/2012		Recebidos os autos
12/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
12/03/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em face ao que dispõe o art. 17, § 2º, da Lei Complementar nº 221, procedi a redistribuição do presente feito. O referido é verdade.
12/03/2012		Redistribuído por Prevenção Em cumprimento ao Despacho de fls. 25. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2022 - Samoel Evangelista
12/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos"
12/03/2012		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
12/03/2012		Recebidos os autos
12/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Vice-Presidência
12/03/2012		Mero expediente Trata-se de Processo Administrativo instaurado pelo Edital 09/12, da Presidência do Tribunal de Justiça, tendo como objetivo o acesso à Corte de um Juiz de Direito de Entrância Final, pelo critério de merecimento, para provimento da 10ª vágado Cargo de Desembargador. Tendo em conta os requerimentos de inscrição subscritos pelos Juízes de Direito Francisco Djalma da Silva, Regina Célia Ferrari Longuini, Denise Castelo Bonfim, Luís Vitório Camolez, Júnior Alberto Ribeiro e Lois Carlos Arruda, determino a remessa destes autos à Secretaria do Conselho da Magistratura, para cumprimento do que dispõe o artigo 272, § 1º, do Regimento Interno, aplicado à matéria por determinação do artigo 281,parágrafo único, da mesma norma. Publique-se.
05/03/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Vice-Presidente
05/03/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Vice-Presidente (G)
05/03/2012		Recebidos os autos
01/03/2012		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Vice-Presidência
01/03/2012		Redistribuído por Prevenção Competência originária. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2022 - Samoel Evangelista
01/03/2012		Cancelada a Distribuição Dados da distribuição cancelada : Data da distribuição : 01/03/2012 09:50:22 Órgão julgador : Presidência Relator : Adair Longuini Equivoco quanto ao órgão.
01/03/2012		Redistribuído por Prevenção Competência Originária Órgão Julgador: 4 - Presidência Relator: 2047 - Adair Longuini
01/03/2012		Remetidos os autos "outros motivos"
01/03/2012		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
01/03/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Despacho de fls. 21, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.626, do dia 01.03.2012, à pág. 01, e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da Resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 02.03.2012.
28/02/2012		Recebidos os autos
28/02/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
28/02/2012		Mero expediente DESPACHO Trata-se de processo administrativo instaurado para o provimento de 1 (um) cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, mediante concurso de acesso pelo critério de merecimento. No prazo fixado no Edital n.º 09/2012, por meio do qual foi noticiada a existência da vaga, os Juízes de Direito de entrância final Denise Castelo Bomfim, Francisco Djalma da Silva, Lois Carlos Arruda, Júnior Alberto Ribeiro, Luis Vitório Camolez e Regina Célia Ferrari Longuini apresentaram requerimentos de inscrição. Como é se sabença geral, este magistrado subscritor mantém vínculo conjugal com a Juíza de Direito Regina Célia Ferrari Longuini. A existência de vínculo conjugal com alguma das partes é uma das causas de impedimento para atuação em qualquer processo judicial ou administrativo, o que gera para a autoridade impedida o dever de abstenção. Assim sendo, determino a remessa dos autos ao Des. Samoel Evangelista, Vice-Presidente desta Corte, autoridade à qual compete substituir o Presidente nos seus impedimentos, a teor do art. 17, § 2.º, da Lei Complementar n.º 221/2010 e do art. 52, inciso I, do Regimento Interno do TJ/AC. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 28 de fevereiro de 2012. Desembargador Adair Longuini Presidente
15/02/2012		Recebidos os autos
15/02/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Assessoria Jurídica Especificação do local de destino: Assessoria Jurídica
14/02/2012		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Edital de fls 04, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 4.617, págs. 02, em 14.02.2012 e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no dia 15.02.2012. O referido é verdade.
13/02/2012		Edital Expedido E D I T A L N.º 09/2012 (LOMAN, art. 83, caput; e RITJ, art. 270, caput) O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, no uso das atribuições previstas no artigo 16 da Lei Complementar Estadual n.º 221, de 30 de dezembro de 2010, Considerando a promulgação da Emenda n.º 43, de acordo com a qual o art. 92 da Constituição do Estado do Acre passou a prever que o número de desembargadores deverá ser fixado em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça; Considerando que a Lei Complementar estadual n.º 240, de 29 de dezembro de 2011, prevê a criação de 3 (três) novos cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2 (dois) dos quais a serem providos de imediato e o terceiro condicionado à disponibilidade orçamentária; Considerando que das duas novas vagas a serem providas de imediato uma deve ser destinada à classe da magistratura e a outra reservada ao quinto constitucional, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que está aberto concurso para o provimento de 1 (um) cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. O cargo será provido por concurso de acesso, pelo critério de merecimento, entre Juízes de Direito de entrância final que satisfaçam os requisitos constitucionais, legais e regimentais. Os interessados em participar do concurso devem requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso (art. 281, parágrafo único, c/c o art. 272, caput, ambos do Regimento Interno do TJ/AC). Para que não se alegue desconhecimento, expede-se o presente edital, a ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário e afixado no quadro de avisos da Presidência deste Tribunal. Dado e passado nesta cidade de Rio Branco, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze. Eu, _____________ Emerson Vieira Cavalcante, Diretor Judiciário, fiz digitar e subscrevo. Desembargador Adair Longuini Presidente
13/02/2012		Recebidos os autos
13/02/2012		Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
06/02/2012		Mero expediente DESPACHO Com a promulgação da Emenda n.º 43, o art. 92 da Constituição do Estado do Acre passou a prever que o número de desembargadores deverá ser fixado em lei de iniciativa do Tribunal de Justiça. A Lei Complementar estadual n.º 240, de 29 de dezembro de 2011, prevê a criação de 3 (três) novos cargos de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 2 (duas) das quais a serem providas de imediato e a terceira condicionada à disponibilidade orçamentária. Considerando que a composição atual do TJ/AC é de 9 (nove) membros e em atenção à norma do art. 94 da Constituição Federal, a 10.ª (décima) vaga deve ser provida entre membros da magistratura de carreira e a 11ª (décima primeira) entre os membros do Ministério Público. Assim sendo, determino que o Sr. Diretor Judiciário providencie a instauração de 2 (dois) processos administrativos, a fim de que sejam instaurados os procedimentos necessários necessários ao provimento das 2 (duas) novas vagas de desembargador do TJ/AC, criadas por lei. Cumpra-se. Rio Branco-AC, 03 de fevereiro de 2012. Desembargador Adair Longuini, Presidente
06/02/2012		Conclusos para admissibilidade recursal Adair Longuini
06/02/2012		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Adair Longuini
06/02/2012		Recebidos os autos
06/02/2012		Remessa para Secretaria da Câmara Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Tribunal Pleno Administrativo
06/02/2012		Termo Expedido Termo de Distribuição
06/02/2012		Distribuído por Prevenção Competência Originária. Órgão Julgador: 10 - Tribunal Pleno Administrativo Relator: 2047 - Adair Longuini

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Samoel Evangelista
2º	Eva Evangelista
3º	Francisco das Chagas Praça
4º	Arquilau de Castro Melo
5º	Feliciano Vasconcelos de Oliveira
6º	Pedro Ranzi
7º	Adair Longuini
8º	Roberto Barros
9º	Cezarinete Angelim

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/07/2012

Julgado

"Decide o Tribunal Pleno Administrativo: - Indeferir o Pedido de Suspensão de prazos ao presente procedimento requerido pelo Juiz de Direito Luis Vitório Camolez. Unânime. - Analisar a impugnação do Magistrado Luis Vitório Camolez, no tocante aos conceitos constantes das informações da Corregedoria Geral de Justiça com o mérito. Unânime. - Analisar a impugnação da Magistrada Denise Castelo Bonfim com o mérito. Unânime. - Analisar a impugnação do Magistrado Francisco Djalma, no tocante à omissão nas informações complementares, arguindo que referidas informações estão em desacordo com a Resolução nº 106 do CNJ, com o mérito. Unânime. No mérito. Decide o Tribunal Pleno Administrativo, por maioria, em votação distinta, indicar para compor a lista tríplice, os magistrados na seguinte ordem: 1º lugar: Denise Castelo Bonfim; 2º Lugar: Regina Célia Ferrari Longuini e 3º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro. Divergente a Desembargadora Eva Evangelista que apontou em 1º lugar: Regina Célia Ferrari Longuini; 2º Lugar: Júnior Alberto Ribeiro e 3º Lugar: Denise Castelo Bonfim. Divergente, em parte, ainda, o Desembargador Francisco Praça que apontou em 1º lugar: Denise Castelo Bonfim; 2º Lugar: Regina Célia Ferrari Longuini e 3º Lugar: Francisco Djalma da Silva.