Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

001990029388

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Maha Kouzi Manasfi e Manasfi

-

Reclamante:	Michel Angelo Dantas Bimbi Advogada:  Cláudia Sant'anna Tiezzi
Apelante:	Estado do Acre Proc. Estado:  José Rodrigues Teles
Apelado:	Michel Angelo Dantas Bimbi Advogada:  Cláudia Sant'anna Tiezzi
Reclamado:	Estado do Acre Proc. Estado:  José Rodrigues Teles

Data		Movimento
16/03/2023		Juntada de Outros documentos
16/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi devolução deste processo via malote digital, o qual poderá ser acessado, na integra, por intermédio da senha Senha sx5umq.
16/03/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Juntada de Outros documentos
16/03/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi devolução deste processo via malote digital, o qual poderá ser acessado, na integra, por intermédio da senha Senha sx5umq.
16/03/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Juntada de Outros documentos
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Impedimento
16/03/2023		Juntada de Certidão
16/03/2023		Transitado em Julgado em "data" Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, a decisão monocrática, proferida às páginas 147/149 , transitou em julgado para o ESTADO DO ACRE no dia 08/03/2023.
06/03/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
16/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, o Gerente de Feitos Judiciais José Vicente Almeida de Souza procedeu ao encaminhamento do Recurso Extraordinário nº 0002938-98.1999.08.01.0001/50002 para apreciação da Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça. Portanto, remeto o presente feito à fila de Aguardando Julgamento de Incidentes, desta gerência. O referido é verdade.
15/09/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/09/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 0002938-98.1999.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/09/2022 Relator: Des. Roberto Barros
13/09/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: Competência da Vice-Presidência. Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
13/09/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
13/09/2022		Remessa do Arquivo para "destino" Certificamos, considerando o julgamento da Apelação 0002938-98.1999.8.01.0001, bem como dos Embargos de Declaração 0100173-62.2022.8.01.0000 pelo Colegiado da Primeira Câmara e, conforme determinação (Acórdão pp. 200/206) (...) "restituição dos presentes autos à Vice-Presidência para continuar o processamento do Recurso Extraordinário". encaminhamos estes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição - GEDIS, para as providências cabíveis. Certificamos, por fim, que em 06/06/2022 decorreu o prazo do Acórdão mencionado à Michel Ãngelo Dantas Bimbi.
13/09/2022		Expedição de Certidão Certificamos que procedemos à cópia integral destes Embargos de Declaração 0100173-62.2022.8.01.0000 e 50002 para estes autos de Apelação, considerando a interposição de Recurso Extraordinário. Certificamos, por fim, que em caso de dúvidas quanto às peças copiadas, as mesmas poderão ser acessadas diretamente nos autos originários.
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Decisão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Decisão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Petição de Contra-razões
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Acórdão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Certidão
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
13/09/2022		Juntada de Outros documentos
04/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/02/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Estado do Acre - Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento, cadastrado sob o número 0100173-62.2022.8.01.0000.
03/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000706-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2022 15:14
25/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS / NACIONAL - ESTADUAL - REGIMENTAL) Certifico o Feriado Forense/Estadual Carnaval (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022, segunda, terça e quarta-feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 11 de março de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) CERTIFICO que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2022 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) É verdade.
20/12/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decisão do julgamento na sessão Não informado
17/12/2021		Conclusos para Julgamento
17/12/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Luís Camolez, Relator, para lavratura de Acórdão.
17/12/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTENDO-SE INALTERADO O ACÓRDÃO Nº 1.711 EM TODOS OS SEUS TERMOS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação o Desembargadores Luís Camolez (Relator) e Desembargadora Eva Evangelista (Membro). Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza.
16/12/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido
16/12/2021		Deliberado em Sessão “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTENDO-SE INALTERADO O ACÓRDÃO Nº 1.711 EM TODOS OS SEUS TERMOS.”
07/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO, nos termos do art. 183, do CPC c/cart. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e, ainda, o art. 4º, da Portaria n. 547/2016 - TJAC, que em 06.12.2021 procedi a intimação do Estado do Acre - Fazenda Pública, por meio eletrônico/e-mail intima.pge@ac.gov.br e secretaria.pge@gmail.com acompanhado da Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária desta Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira).
07/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que em 06.12.2021, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 7 de dezembro de 2021.
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 16.12.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.964, de 06.12.2021 (segunda-feira), pp. 1/6.
06/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 16.12.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
06/12/2021		Inclusão em Pauta Para 16/12/2021
30/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/11/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
23/11/2021		Expedição de Certidão 0002938-98.1999.8.01.0001 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.955 de 23 de novembro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de novembro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/11/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
19/11/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
19/11/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0002938-98.1999.8.01.0001 Classe: Apelação / Remessa Necessária Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Órgão em 19/11/2021 Relator: Des. Luís Camolez
19/11/2021		Expedição de Outros documentos termo.
19/11/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 182/184 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
18/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/11/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição.
18/11/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha Senha do processo para conferência Não informado.
18/11/2021		Processo Reativado Processo reativado
18/11/2021		Juntada de Certidão
18/11/2021		Juntada de Decisão
30/04/2014		Documento
30/04/2014		Documento
30/04/2014		Documento
30/04/2014		Documento
30/04/2014		Documento
30/04/2014		Documento
09/07/2013		Recebidos os autos
09/07/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Vice-Presidência
03/07/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos"
03/07/2013		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Tipo de local de destino: Distribuidor Especificação do local de destino: Distribuição
29/04/2013		Documento Juntado protocolo nº 2013.00001900-7, referente ao processo 0002938-98.1999.8.01.0001/90000 - Requerimento
22/01/2013		Recebidos os autos
22/01/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Vice-Presidência
03/12/2002		Remessa ao STJ
27/11/2002		Despacho Publicado Certifico e dou fe que o r. despacho de fls. 184/185, foi publicado no D.J nr. 2.389, de 27.11.2002, a fl. 08. O referido e verdade.
08/10/2002		Remessa ao D.J. para Publicação da Intimação do recurso especial e extraordinario.
04/10/2002		Certidão Certifico e dou fe que, em 03.10.2002, foi protocolado Recurso Especial ao Colendo Superior Tribunal de Justica e Recurso Extraordinario ao Colendo Supremo Tribunal Federal nos autos da Apelacao Civel e Remessa Ex-Officio nr. 02.000932-1, pelo recorrente Estado do Acre, contra o v. acordao nr. 1.771, da Camara Civel desta Corte de Justica, dentro do Prazo de Lei. E verdade.
04/10/2002		Juntada de Recurso Extraordinário de fls. 170/180.
04/10/2002		Juntada do recurso especial de fls. 161/168.
04/10/2002		Devolvido por parte da Secretaria da Câmara Cível
04/10/2002		Remessa à Diretoria Judiciária tendo em vista que foram interpostos RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO no presente feito em 03.10.2002.
03/10/2002		Devolvido por parte do Procurador do Estado
13/09/2002		Vista ao Procurador do Estado Eduardo Floriano Almeida
03/09/2002		Aguardando Prazo
03/09/2002		Publicada Súmula do Acórdão D.J. n. 2.332, desta data.
02/09/2002		Processo Julgado 'A unanimidade, negar provimento a apelacao, mantendo, em Reexame Necessario, a r. sentenca.'
02/09/2002		Remessa para Publicação da Súmula do Acórdão n. 1.771.
02/09/2002		Acórdão Registrado no Livro 47, fls. 228/231.
02/09/2002		Expedição de Certidão 'Certifico e dou fe que o presente julgamento foi presidido pela Desembargadora Miracele Lopes. Da votacao participaram, tambem, os Desembargadores Samoel Evangelista, Relator, e Jersey Nunes. E verdade.'
02/09/2002		Juntada aos autos certidão de julgamento 'A unanimidade, negar provimento a apelacao, mantendo, em Reexame Necessario, a r. Sentenca.'
29/08/2002		Publicada Pauta de Julgamento DJ n. 2.329.
29/08/2002		Processo Pautado
28/08/2002		Remessa ao D.J. para Publicação da Pauta de Julgamento
19/08/2002		Devolvido pelo Presidente da Câmara Cível 'Julgue-se.'
19/08/2002		Conclusos ao Presidente da Câmara Cível
19/08/2002		Devolvido pelo Revisor 'Peco dia para julgamento.'
15/08/2002		Conclusos ao Revisor
19/07/2002		Expedição de Certidão Que ficam suspensos os prazos do presente feito, tendo em vista as Ferias coletivas no periodo de 02 a 31 de julho do corrente ano. (§ 1º, do art. 157, da LC n. 47/95, c/c art. 179, do CPC)
19/07/2002		Devolvido por parte da PGJ
17/06/2002		Vista à Procuradoria Geral da Justiça
17/06/2002		Devolvido pelo Relator com Relatório
11/06/2002		Conclusos ao Desembargador Relator
10/06/2002		Recebido por parte da Seção Judiciária As 18h.
10/06/2002		Remessa à Secretaria da Câmara Cível
10/06/2002		Distribuído por Sorteio
03/06/2002		Processo Cadastrado

Recebido em	Classe
03/10/2002	Recurso Especial - 50001
03/10/2002	Recurso Extraordinário - 50002
02/02/2022	Embargos de Declaração Cível  (0100173-62.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
02/04/2013	Requerimento
02/02/2022	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/12/2021	Julgado	“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO, MANTENDO-SE INALTERADO O ACÓRDÃO Nº 1.711 EM TODOS OS SEUS TERMOS.”
02/09/2002	Julgado