Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

001.08.001059-9

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana

-

Embargante:	Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Embargado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Advogada:  Lorena Leal de Araújo   Procuradora: Priscila Cunha Rocha

Embargante:	Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Embargante:	Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda (herdeiro de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Embargante:	Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Embargado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Advogada:  Lorena Leal de Araújo   Procuradora: Priscila Cunha Rocha
Embargado:	Estado do Acre Procurador: Mayko Figale Maia

Data		Movimento
05/06/2017		Arquivado Definitivamente
13/08/2015		Processo Desarquivado Baixado equivocadamente
27/07/2015		Arquivado Definitivamente
27/07/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Arquivamento
06/07/2015		Expedição de Certidão Certifico que, do /Acórdão proferido nestes autos foram interpostos Embargos de Declaração 0001059-41.2008.8.01.0001/50008.
05/06/2017		Arquivado Definitivamente
13/08/2015		Processo Desarquivado Baixado equivocadamente
27/07/2015		Arquivado Definitivamente
27/07/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Arquivamento
06/07/2015		Expedição de Certidão Certifico que, do /Acórdão proferido nestes autos foram interpostos Embargos de Declaração 0001059-41.2008.8.01.0001/50008.
06/07/2015		Petição Nº Protocolo: PWTJ.15.10005418-2 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 03/07/2015 18:45
26/06/2015		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 15.867 - DJe n. 5.428, p. 11, do dia 26/06/2015, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/06/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000008990, com 5 folhas.
25/06/2015		Embargos de Declaração Acolhidos em Parte "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator."
23/06/2015		Conclusos para Julgamento
23/06/2015		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, encaminho os presentes autos ao Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
23/06/2015		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
23/06/2015		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator."
18/06/2015		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 23/06/2015
17/06/2015		Ato ordinatório Em Mesa p julgamento
02/03/2015		Conclusos para Decisão
02/03/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
02/03/2015		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
02/03/2015		Distribuído por Prevenção redistribuição em razão da posse da Desembargadora Cezarinete Angelim no cargo de presidente do tribunal de justiça do acre Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira
02/03/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
02/03/2015		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, importei para estes autos cópia da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da qual foi proferida a seguinte decisão : "Ante o exposto, dou PROVIMENTO ao recurso especial para anular o acórdão, proferido em sede de embargos de declaração, por omissão e fazer os autos retornarem à origem para novo julgamento." (páginas 68/78). Certifico, outrossim, que em face da posse da Desembargadora Cezarinete Angelim, no cargo de Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição, para as devidas providências. O referido é verdade.
02/03/2015		Documento
23/06/2014		Expedição de Certidão Certifico que a parte 'Estado do Acre opôs Embargos de Declaração.
13/06/2014		Expedição de Certidão Certifico que a parte Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) e outros opôs Embargos de Declaração.
02/06/2014		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 14.859 - DJe n. 5.169, p. 04, do dia 02/06/2014, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/05/2014		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20140000003620, com 10 folhas.
29/05/2014		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por unanimidade, em conhecer os Embargos Declaratórios, mas, no mérito, os rejeitar, nos termos do voto da Relatora. Sem custas.
27/05/2014		Conclusos para Julgamento
27/05/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos à Desembargadora Cezarinete Angelim, Relatora, para lavratura de Acórdão.
27/05/2014		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desª. Relatora."
27/05/2014		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desª. Relatora."
22/05/2014		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada, nesta data, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 5.162, às fls. 05/08, a Pauta de Julgamentos da 15ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 27/05/2014.
22/05/2014		Adiado Próxima pauta: 27/05/2014 09:00
19/05/2014		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.159, de 19.05.2014, às páginas 16/18 a Pauta de Julgamentos da 1ª Sessão Extraordinária, que se realizará no dia 22.05.2014.
19/05/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento da 1ª Sessão Extraordinária, do dia 22.05.2014.
19/05/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 22/05/2014
13/05/2014		Expedição de Certidão SESSÃO CANCELADA Certifico e dou fé que, em razão do Cancelamento da Sessão por ausência de quorum, o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a ausência do Desembargador Adair Longuini por motivo de viagem pelo TRE/AC, bem ainda diante da impossibilidade de comparecimento dos demais membros dessa Corte, ante a ocorrência simultânea de Sessão na Câmara Criminal, na qual estavam presentes e, ainda, em razão da Desembargadora Cezarinete Angelim (resíduos pautados), por estar no exercício da presidência no período de 12 a 14 de maio. É verdade.
13/05/2014		(Fora de Uso) Retirada de pauta
08/05/2014		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.152, de 08.05.2014, às páginas 23/25 a Pauta de Julgamentos da 14ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 13.05.2014.
08/05/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento da 14ª Sessão Ordinária, do dia 13.05.2014.
06/05/2014		Adiado Próxima pauta: 13/05/2014 09:00
06/05/2014		Expedição de Certidão Certifico que o presente feito não fora julgado na 13ª Sessão Ordinária do dia 06.05.2014, em razão da ausência justificada da Desembargadora Cezarinete Angelim, Relatora, devendo ser incluído na Sessão subsequente. É verdade.
30/04/2014		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.148, de 30.04.2014, às páginas 06/10 a Pauta de Julgamentos da 13ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 06.05.2014.
30/04/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento da 13ª Sessão Ordinária, do dia 06.05.2014.
25/04/2014		Expedição de Certidão Certidão - Não Julgamento - Ausência do Relator
15/04/2014		Adiado Próxima pauta: 06/05/2014 09:00
15/04/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que o presente feito não fora julgado na 11ª Sessão Ordinária do dia 15.04.2014, considerando a ausência justificada da Desembargadora Cezarinete Angelim, Relatora, por motivo de viagem para tratamento de saúde, conforme OF.VPRES. Nº 09, de 04.04.2014. É verdade.
10/04/2014		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.137, de 10.04.2014, às páginas 07/09 a Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 15.04.2014.
10/04/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamento da 11ª Sessão Ordinária, do dia 15.04.2014.
10/04/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 15/04/2014
09/04/2014		Ato ordinatório Peço dia para julgamento.
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
29/01/2014		Documento
01/07/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Cezarinete Angelim
27/06/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
27/06/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Eva Evangelista de Araujo Souza
27/06/2013		FORA DE USO Termo Expedido R E M E S S A Ao Gabinete da Desembargadora Cezarinete Angelim, Relatora.
27/06/2013		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Do Despacho de fl. 458 - exaurindo-se o prazo em 20/06/2013, sem manifestação do ESTADO DO ACRE, embargado.
27/06/2013		Expedição de Certidão (Copa das Confederações) Certifico que os prazos processuais que se encerraram no dia 19 de junho de 2013, no âmbito do segundo grau, ficaram prorrogados para para o primeiro dia útil subsequente em razão da Portaria 1227/2013, DJe 4.938, p. 53/54, de 20 de junho de 2013.
12/06/2013		Recebidos os autos Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Primeira Câmara Cível
12/06/2013		Entrega em carga/vista Carga Rápida para Retirada de Cópias. Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: JOSE MAURO DINIZ LIMA
07/06/2013		Petição JUNTADA Nesta data, junto a estes autos as CONTRARRAZÕES apresentadas pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA, protocolizadas tempestivamente nesta data.
06/06/2013		Despacho Publicado DIVULGADO DESPACHO Despacho de fl. 458 - DJe n. 4.928, p. 08, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/06/2013		Recebidos os autos
05/06/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Primeira Câmara Cível
05/06/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Cezarinete Angelim
05/06/2013		(Fora de Uso) Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação D E S P A C H O Tratando-se, como se trata de embargos de declaração com efeito modificativo ou infringente, intimem-se os embargados a apresentarem contrarrazões, no prazo de 05 ( cinco ) dias, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, como já decidiu o COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 16.266, julgado pela 5ª Turma e relatado pelo Min. GILSON DIPP. Publique-se ( Int. ).
05/06/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
05/06/2013		Recebidos os autos
05/06/2013		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Tipo de local de destino: Câmara Especificação do local de destino: Primeira Câmara Cível
05/06/2013		Conclusos para admissibilidade recursal Cezarinete Angelim
28/05/2013		Remetido da Câmara para o Relator Tipo de local de destino: Gabinete do Magistrado Especificação do local de destino: Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim
28/05/2013		FORA DE USO Termo Expedido R E M E S S A Ao Gabinete da Desembargadora Cezarinete Angelim, Relatora.

Recebido em	Classe
09/06/2014	Embargos de Declaração Cível - 50002
03/07/2015	Embargos de Declaração Cível - 50008

Data	Tipo
03/07/2015	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Eva Evangelista
3º	Adair Longuini

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/06/2015	Julgado	"Decide a Câmara, à unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator."
27/05/2014	Julgado	"Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desª. Relatora."