Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

001.08.001059-9

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana

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Embargante:	Estado do Acre Procurador: Matheus Pavão de Oliveira
Embargada:	Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira

Embargante:	Estado do Acre Procurador: Matheus Pavão de Oliveira
Embargada:	Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Embargado:	Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda (herdeiro de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Embargada:	Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira

Data		Movimento
27/07/2015		Arquivado Definitivamente
27/07/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Arquivamento
17/07/2014		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 14.940 - DJe n. 5.201, p. 42, do dia 17/07/2014, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/07/2014		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20140000005085, com 6 folhas.
16/07/2014		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por unanimidade, em conhecer Dos Embargos Declaratórios, mas, no mérito, rejeita-los, nos termos do voto da Relatora. Sem custas.
27/07/2015		Arquivado Definitivamente
27/07/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Arquivamento
17/07/2014		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 14.940 - DJe n. 5.201, p. 42, do dia 17/07/2014, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/07/2014		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20140000005085, com 6 folhas.
16/07/2014		Embargos de Declaração Não-acolhidos Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Membros que compõem a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por unanimidade, em conhecer Dos Embargos Declaratórios, mas, no mérito, rejeita-los, nos termos do voto da Relatora. Sem custas.
09/07/2014		Conclusos para Julgamento
09/07/2014		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, encaminho os presentes autos à Desembargadora Cezarinete Angelim, Relatora, para lavratura de Acórdão.
09/07/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
08/07/2014		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desª. Relatora."
03/07/2014		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada, nesta data, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 5.191, às fls. 10/11, a Pauta de Julgamentos da 21ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 08/07/2014.
03/07/2014		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 08/07/2014
27/06/2014		Ato ordinatório Peço dia para julgamento.
23/06/2014		Conclusos para Decisão
23/06/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que os presentes Embargos de Declaração foram protocolizados tempestivamente em 13/06/2014.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Cezarinete Angelim
2º	Adair Longuini
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

08/07/2014

Julgado

"Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desª. Relatora."