Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

001.08.001059-9

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana

-

Agravante:	Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Agravado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Procuradora: Priscila Cunha Rocha

Agravante:	Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Agravante:	Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda (herdeiro de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Agravante:	Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) Advogado:  Michel de Oliveira Bandeira   Advogado:  JOSE MAURO DINIZ LIMA   Advogada:  Maria Disney dos Santos Simões Bandeira
Agravado:	Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Procuradora: Priscila Cunha Rocha
Agravado:	Estado do Acre Procurador: Mayko Figale Maia

Data		Movimento
05/06/2017		Arquivado Definitivamente
12/01/2016		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico que estes autos foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça, de maneira eletrônica. O referido é verdadeiro e dou fé.
18/12/2015		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos períodos de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016 e 07 a 20 de janeiro de 2016, os prazos processuais estarão suspensos em face do recesso forense (Lei Complementar Estadual n. 221/2010, artigo 37, § 1º, I, c/c o § 2º), bem como da solicitação da OAB/AC (Resolução nº 198, de 07.10.2015, disponibilizada no DJE nº 5.504, página 103/104, de 16.10.2015). O referido é verdade.
17/12/2015		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 5.544, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/12/2015		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário n. 0001059-41.2008.8.01.0001/50011 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Vice-Presidência Agravante: Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda Agravante : Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda Agravante : Andréa Wanderley de Oliveira MirandaAdvogada: Maria Disney dos Santos Simões Bandeira (OAB: 4007/AC) Agravado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Procuradora : Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) Agravado : Estado do Acre Procurador : Paulo Jorge Santos DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto por Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda, Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda e Andréa Wanderley de Oliveira Miranda alegando inconformismo com a decisão proferida que inadmitiu o Recurso Extraordinário originário deste Agravo. Instada as partes Recorridas apresentaram contrarrazões (pp. 95/104 e 105/116). No caso, estabelece o art. 544, §2º, do Código de Processo Civil, que interposto agravo em face de decisão denegatória de seguimento de recurso especial ou extraordinário, subirá o agravo ao Tribunal Superior, onde será processado na forma regimental. De todo exposto, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 544, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio Branco, 10 de dezembro de 2015 Desembargadora Denise Bonfim Vice-Presidente do TJAC
05/06/2017		Arquivado Definitivamente
12/01/2016		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico que estes autos foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça, de maneira eletrônica. O referido é verdadeiro e dou fé.
18/12/2015		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos períodos de 20 de dezembro de 2015 a 06 de janeiro de 2016 e 07 a 20 de janeiro de 2016, os prazos processuais estarão suspensos em face do recesso forense (Lei Complementar Estadual n. 221/2010, artigo 37, § 1º, I, c/c o § 2º), bem como da solicitação da OAB/AC (Resolução nº 198, de 07.10.2015, disponibilizada no DJE nº 5.504, página 103/104, de 16.10.2015). O referido é verdade.
17/12/2015		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 5.544, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/12/2015		Recebido o recurso Sem efeito suspensivo Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário n. 0001059-41.2008.8.01.0001/50011 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Vice-Presidência Agravante: Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda Agravante : Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda Agravante : Andréa Wanderley de Oliveira MirandaAdvogada: Maria Disney dos Santos Simões Bandeira (OAB: 4007/AC) Agravado: Instituto de Previdência do Estado do Acre - ACREPREVIDÊNCIA Procuradora : Maria Liberdade Moreira Morais (OAB: 4185/AC) Agravado : Estado do Acre Procurador : Paulo Jorge Santos DECISÃO Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário interposto por Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda, Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda e Andréa Wanderley de Oliveira Miranda alegando inconformismo com a decisão proferida que inadmitiu o Recurso Extraordinário originário deste Agravo. Instada as partes Recorridas apresentaram contrarrazões (pp. 95/104 e 105/116). No caso, estabelece o art. 544, §2º, do Código de Processo Civil, que interposto agravo em face de decisão denegatória de seguimento de recurso especial ou extraordinário, subirá o agravo ao Tribunal Superior, onde será processado na forma regimental. De todo exposto, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 544, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio Branco, 10 de dezembro de 2015 Desembargadora Denise Bonfim Vice-Presidente do TJAC
24/11/2015		Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2015		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico a apresentação tempestiva de contrarrazões pela parte recorrida. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 24 de novembro de 2015 José Vicente Almeida de Souza Gerente
24/11/2015		Petição Nº Protocolo: PWTJ.15.10009833-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 23/11/2015 15:12
24/11/2015		Petição Nº Protocolo: PWTJ.15.10009833-3 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 23/11/2015 15:12
23/11/2015		Petição Nº Protocolo: PWTJ.15.10009801-5 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 20/11/2015 17:38
09/11/2015		Despacho Publicado DIVULGADO DESPACHO (PÁGINA 93) Diário da Justiça Eletrônico n. 5.518 , desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/11/2015		Ato ordinatório Dá as partes Agravadas por intimadas para, no prazo de 20 (vinte) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo.
06/11/2015		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o presente recurso foi protocolado, via websaj, como agravo regimental. Todavia, trata-se de agravo de instrumento. Certifico, outrossim que, a parte Nanci Neiza Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda), Marcelo Wanderley de Oliveira Miranda (herdeiro de Sérgio de Oliveira Miranda), Andréa Wanderley de Oliveira Miranda (herdeira de Sérgio de Oliveira Miranda) protocolou, tempestivamente, no dia 29/10/2015, AGRAVO em face da decisão que inadmitiu o Recurso Especial. O referido é verdade, do que dou fé.
05/11/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
05/11/2015		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
05/11/2015		Distribuído por Prevenção vice-presidente Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2035 - Denise Bonfim

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
20/11/2015	Contrarazões
23/11/2015	Contrarazões

Não há julgamentos para este processo.