Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0708000-87.2013.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Ocicleide de Andrade Barcio Advogado:  Renata Barbosa Lacerda   Advogado:  Marcelle Peres Lopes
Agravado:	Estado do Acre Procurador: Luciano Fleming Leitão

Data		Movimento
13/02/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
13/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
30/03/2015		Expedição de Certidão Certifico que a parte Ocicleide de Andrade Barcio protocolou Embargos de Declaração.
20/03/2015		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 15.599 - DJe n. 5.364, p. 24, do dia 20/03/2015, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/03/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000003634, com 7 folhas.
13/02/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
13/01/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
30/03/2015		Expedição de Certidão Certifico que a parte Ocicleide de Andrade Barcio protocolou Embargos de Declaração.
20/03/2015		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 15.599 - DJe n. 5.364, p. 24, do dia 20/03/2015, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/03/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000003634, com 7 folhas.
19/03/2015		Conhecido o recurso de parte e não-provido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental n. 0708000-87.2013.8.01.0001/50000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do relator. Rio Branco, 17/03/2015.
17/03/2015		Conclusos para Julgamento
17/03/2015		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, encaminho os presentes autos ao Desembargador Adair Longuini, Relator, para lavratura de Acórdão.
17/03/2015		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
17/03/2015		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental nos termos do voto do Des. Relator."
12/03/2015		Pauta Publicada DIVULGAÇÃO DA PAUTA Certifico que foi divulgada, nesta data, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 5.358, às fl. 49/53, a Pauta de Julgamentos da 6ª Sessão Ordinária, que se realizará no dia 17/03/2015.
11/03/2015		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 17/03/2015
10/03/2015		Mero expediente Em mesa para julgamento.
19/12/2014		Conclusos para Decisão
19/12/2014		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que o presente Agravo Regimental foi protocolizado tempestivamente.
18/12/2014		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
18/12/2014		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
18/12/2014		Distribuído por Prevenção em razão da relatoria no processo principal. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2047 - Adair Longuini
18/12/2014		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria

Recebido em	Classe
30/03/2015	Embargos de Declaração Cível - 50001

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Adair Longuini
2º	Eva Evangelista
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/03/2015

Julgado

"Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental nos termos do voto do Des. Relator."