Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707516-72.2013.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Agravante:	Luciane Souza da Silva Advogado:  Marcelle Peres Lopes   Advogado:  Renata Barbosa Lacerda   Advogada:  Valdete de Souza   Advogado:  Adriana Barbosa Lacerda   Advogado:  Nelson Passos Alfonso
Agravado:	Estado do Acre Procurador: Thiago Torres Almeida

Agravante:	Luciane Souza da Silva Advogado:  Marcelle Peres Lopes   Advogado:  Renata Barbosa Lacerda   Advogada:  Valdete de Souza   Advogado:  Adriana Barbosa Lacerda   Advogado:  Nelson Passos Alfonso
Agravante:	Lucinete Aparecida Vencioneck Advogado:  Marcelle Peres Lopes   Advogado:  Renata Barbosa Lacerda   Advogada:  Valdete de Souza   Advogado:  Adriana Barbosa Lacerda   Advogado:  Nelson Passos Alfonso
Agravado:	Estado do Acre Procurador: Thiago Torres Almeida

Data		Movimento
03/11/2022		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
11/06/2015		Expedição de Certidão Certifico que, da Decisão/Acórdão proferido(a) nestes autos foi interposto recurso.
11/06/2015		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que, no dia 4 de junho de 2015, não houve expediente neste tribunal em razão do Feriado Nacional - Corpus Christi (Lei Federal n. 9.093, de 12.09.1995), conforme disposto no Calendário de 2015 deste Tribunal, publicado no DJe n. 5.335, p. 100, de 04 de fevereiro de 2015. O referido é verdade e dou fé.
03/06/2015		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 15.783 - DJe n. 5.413, p. 12, do dia 03/06/2015, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/06/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000008021, com 7 folhas.
03/11/2022		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
11/06/2015		Expedição de Certidão Certifico que, da Decisão/Acórdão proferido(a) nestes autos foi interposto recurso.
11/06/2015		Expedição de Certidão (FERIADO NACIONAL) Certifico que, no dia 4 de junho de 2015, não houve expediente neste tribunal em razão do Feriado Nacional - Corpus Christi (Lei Federal n. 9.093, de 12.09.1995), conforme disposto no Calendário de 2015 deste Tribunal, publicado no DJe n. 5.335, p. 100, de 04 de fevereiro de 2015. O referido é verdade e dou fé.
03/06/2015		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 15.783 - DJe n. 5.413, p. 12, do dia 03/06/2015, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
02/06/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000008021, com 7 folhas.
01/06/2015		Conhecido o recurso de parte e não-provido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental n. 0707516-72.2013.8.01.0001/50000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator. Rio Branco, 26/05/2015.
26/05/2015		Conclusos para Julgamento
26/05/2015		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, encaminho os presentes autos ao Desembargador Adair Longuini, Relator, para lavratura de Acórdão.
26/05/2015		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
26/05/2015		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Des. Relator."
21/05/2015		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 26/05/2015
21/05/2015		Ato ordinatório DESPACHO Em mesa para julgamento. Rio Branco, 21 de maio de 2015.
06/05/2015		Conclusos para Decisão
06/05/2015		Expedição de Certidão Certifico que o presente Agravo Regimental foi protocolizado, tempestivamente, no dia 03/05/2015 .
04/05/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
04/05/2015		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
04/05/2015		Distribuído por Prevenção em razão da relatoria nos autos principais Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2047 - Adair Longuini
04/05/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria

Recebido em	Classe
10/06/2015	Embargos de Declaração Cível - 50001

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Adair Longuini
2º	Eva Evangelista
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

26/05/2015

Julgado

"Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Des. Relator."