Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707516-72.2013.8.01.0001

Rio Branco

2ª Vara da Fazenda Publica

Zenair Ferreira Bueno

-

Embargante:	Luciane Souza da Silva Advogado:  Marcelle Peres Lopes   Advogado:  Renata Barbosa Lacerda   Advogada:  Valdete de Souza   Advogado:  Adriana Barbosa Lacerda   Advogado:  Nelson Passos Alfonso
Embargado:	Estado do Acre Procurador: Thiago Torres Almeida

Embargante:	Luciane Souza da Silva Advogado:  Marcelle Peres Lopes   Advogado:  Renata Barbosa Lacerda   Advogada:  Valdete de Souza   Advogado:  Adriana Barbosa Lacerda   Advogado:  Nelson Passos Alfonso
Embargante:	Lucinete Aparecida Vencioneck Advogado:  Marcelle Peres Lopes   Advogado:  Renata Barbosa Lacerda   Advogada:  Valdete de Souza   Advogado:  Adriana Barbosa Lacerda   Advogado:  Nelson Passos Alfonso
Embargado:	Estado do Acre Procurador: Thiago Torres Almeida

Data		Movimento
03/11/2022		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
06/07/2015		Expedição de Certidão Certifico que, da Decisão/Acórdão proferido(a) nestes autos foi interposto recurso.
18/06/2015		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 15.852 - DJe n. 5.422, p. 11, do dia 18/06/2015, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/06/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000008628, com 4 folhas.
17/06/2015		Conhecido o recurso de parte e não-provido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 0707516-72.2013.8.01.0001/50001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Rio Branco, 16/06/2015.
03/11/2022		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
06/07/2015		Expedição de Certidão Certifico que, da Decisão/Acórdão proferido(a) nestes autos foi interposto recurso.
18/06/2015		Publicado Acórdão ACÓRDÃO DIVULGADO Acórdão nº. 15.852 - DJe n. 5.422, p. 11, do dia 18/06/2015, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/06/2015		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20150000008628, com 4 folhas.
17/06/2015		Conhecido o recurso de parte e não-provido Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n. 0707516-72.2013.8.01.0001/50001, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do relator. Rio Branco, 16/06/2015.
16/06/2015		Conclusos para Julgamento
16/06/2015		FORA DE USO Remetidos os autos "outros motivos" Nesta data, encaminho os presentes autos ao Desembargador Adair Longuini, Relator, para lavratura de Acórdão.
16/06/2015		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
16/06/2015		Expedição de Certidão "Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator."
12/06/2015		FORA DE USO Inclusão em pauta Para 16/06/2015
12/06/2015		Ato ordinatório DESPACHO Em mesa para julgamento. Rio Branco, 12 de junho de 2015.
11/06/2015		Conclusos para Decisão
11/06/2015		Expedição de Certidão Certifico que o presente Embargos de Declaração foi protocolizado, tempestivamente, no dia 10/06/2015 .
11/06/2015		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
11/06/2015		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
11/06/2015		Distribuído por Prevenção em razão da relatoria no processo principal. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2047 - Adair Longuini

Recebido em	Classe
02/07/2015	Recurso Extraordinário - 50002

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Adair Longuini
2º	Laudivon Nogueira
3º	Waldirene Cordeiro

Data	Situação do julgamento	Decisão

16/06/2015

Julgado

"Decide a Câmara, à unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Des. Relator."