0102108-84.2015.8.01.0000 Encerrado
Classe
Habeas Corpus Criminal
Assunto
Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Seção
Tribunal de Justiça
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Área
Criminal

Apensos / Vinculados

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância Foro Vara Juiz Obs.
0008501-11.2015.8.01.0002 Cruzeiro do Sul 2ª Vara Criminal Hugo Barbosa Torquato Ferreira -

Partes do Processo

Impetrante:  Cairo Cardoso Garcia
Impetrado:  Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul-acre
Paciente:  André Kassen de Abreu Muniz

Movimentações

Data Movimento
04/04/2016 Arquivado Definitivamente
04/04/2016 Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
Arquivamento
31/03/2016 Transitado em Julgado em "data"
A C Ó R D Ã O T R A N S I T A D O E M J U L G A D O Certifico e dou fé que o v. Acórdão dos autos em epígrafe, transitou em julgado para o Ministério Público em 21/03/2016 e para André Kassen de Abreu Muniz, no dia 10/12/2015. É verdade.
31/03/2016 Juntada de "tipo de documento"
14/03/2016 Expedição de Certidão
Certifico que nesta data, encaminhei para a Procuradoria Geral de Justiça - Coordenadoria de Recursos, através de e-mail para os endereços pgajuridico@mpac.mp.br, e jsilva@mpac.mp.br, relação de processos e respectivas senhas de acesso, visando ciência do acórdão proferido neste feito.
  Mais

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Petições diversas

Data Tipo
27/11/2015 Parecer do MP

Composição do Julgamento

Participação Magistrado
Relator Samoel Evangelista 
Pedro Ranzi 
Francisco Djalma 

Julgamentos

Data Situação do julgamento Decisão
03/12/2015 Julgado "Decide a Câmara, denegar a ordem. Unânime. Câmara Criminal - 03/12/2015."