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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705714-63.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Antonio Carlos Carbone Advogado:  Antonio Carlos Carbone   Advogada:  Tatiane Alves Carbone   Advogada:  Ludmilla Alves Carbone
Apelada:	Evelnila de Lima e Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogado:  ARIDES RODRIGUES

Apelante:	Antonio Carlos Carbone Advogado:  Antonio Carlos Carbone   Advogada:  Tatiane Alves Carbone   Advogada:  Ludmilla Alves Carbone
Apelada:	Evelnila de Lima e Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogado:  ARIDES RODRIGUES
Apelada:	Adriana Maria Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogado:  ARIDES RODRIGUES
Apelada:	Luciana Maria Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogado:  ARIDES RODRIGUES
Apelada:	Josiane Maria Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogado:  ARIDES RODRIGUES
Apelado:	Alexandre Silva Macedo Advogado:  Anderson de Oliveira Rodrigues   Advogado:  ARIDES RODRIGUES

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012881, com 7 folhas.
17/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/05/2021		Arquivado Definitivamente
17/05/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICAMOS o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos, pp. 133/138, no dia 10 de maio de 2021.
17/05/2021		Juntada de Certidão
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012881, com 7 folhas.
17/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
17/05/2021		Arquivado Definitivamente
17/05/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICAMOS o Trânsito em Julgado do Acórdão lavrado nestes autos, pp. 133/138, no dia 10 de maio de 2021.
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Acórdão
17/05/2021		Juntada de Outros documentos
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Outros documentos
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Certidão
17/05/2021		Juntada de Outros documentos
17/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Antonio Carlos Carbone, cadastrado sob o número 0100077-81.2021.8.01.0001.
18/01/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (SUSPENSÃO DOS PRAZOS) Certifico, nos termos do art. 220, do Código de Processo Civil, que no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, estará suspenso o curso dos prazos processuais. Rio Branco, 18 de janeiro de 2021.
18/01/2021		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.740, em 21 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
18/12/2020		Conclusos para Julgamento
18/12/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decisão do julgamento na sessão Não informado
18/12/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 0705714-63.2018.8.01.0001 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Luís Camolez, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
18/12/2020		Expedição de Certidão DECIDE A CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, APRECIAR A PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA COM AS RAZÕES DE RECURSO E REJEITAR A PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
17/12/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido
07/12/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão do Processo em pauta de Julgamento e publicação no DJE) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 38ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 17.12.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.731, às fls. 5/7, segunda-feira, em 07/12/2020. Rio Branco, 7 de dezembro de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível
04/12/2020		Inclusão em Pauta Para 17/12/2020
03/12/2020		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
23/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida à Josiane Maria Silva Macedo.
23/11/2020		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008849-0 Tipo da Petição: Manifestação Data: 27/10/2020 11:54
20/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.700, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/10/2020		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC/2015), assinalo ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre as questões preliminares suscitadas nas contrarrazões de pp. 54/65. 2. Intime-se.
03/08/2020		Documento
03/08/2020		Documento
03/08/2020		Documento
03/08/2020		Documento
24/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005595-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2020 16:33
24/07/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10005595-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2020 16:33
24/07/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10005595-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2020 16:33
24/07/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10005595-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2020 16:33
24/07/2020		Documento Nº Protocolo: PWTJ.20.10005595-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2020 16:33
24/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005595-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 24/07/2020 16:33
26/06/2020		Documento
09/06/2020		FORA DE USO Mandado Expedido FINALIDADE: CITAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à presente Apelação, sob pena de revelia.
09/06/2020		FORA DE USO Mandado Expedido FINALIDADE: CITAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à presente Apelação, sob pena de revelia.
09/06/2020		FORA DE USO Mandado Expedido FINALIDADE: CITAR as destinatárias para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à presente Apelação, sob pena de revelia.
08/05/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário do despacho, fls. 42, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à presente Apelação.
08/05/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário do despacho, fls. 42, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à presente Apelação.
08/05/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR os destinatários do despacho, fls. 42, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à presente Apelação.
08/05/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR os destinatários do despacho, fls. 42, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contrarrazões à presente Apelação.
07/05/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
07/05/2020		Expedição de Certidão Certifico que, em cumprimento ao r. Despacho de fls. 42, procedi a retificação no cadastrado dos presentes autos. O referido é verdade e dou fé.
07/05/2020		Expedição de Certidão
30/04/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
30/04/2020		FORA DE USO Termo Expedido REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para complementação de cadastro, conforme despacho retro.
30/04/2020		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.584, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
29/04/2020		Mero expediente 1. Intimado para corrigir defeito de qualificação da parte Ré, verificado tanto na petição inicial como na peça de interposição da Apelação, observando-se os requisitos do art. 319, inciso II, c/c o art. 1010, inciso I, ambos do CPC/2015, o Apelante informou que a ação possessória e, por consequência, o recurso foram dirigidos em face de Evelnila de Lima e Silva Macedo, Adriana Maria Silva Macedo, Luciana Maria Silva Macedo, Josiane Maria Silva Macedo e Alexandre Silva Macedo, cujos respectivos endereços foram declinados à p. 39 dos autos. 2. Determino, assim, a retificação do cadastro de partes e a expedição de carta de citação para os fins do art. 331, § 1º, do CPC/2015. 3. Intime-se e cumpra-se.
20/11/2019		Conclusos para Decisão
20/11/2019		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
20/11/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10007286-9 Tipo da Petição: Justificação Data: 20/11/2019 00:50
13/11/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.476, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/11/2019		Mero expediente 1. Em se tratando de Apelação interposta em face de Sentença de indeferimento da inicial, onde o réu não foi citado, a inexistência de juízo de retratação acarreta na obrigatoriedade de citação da parte para responder ao recurso (art. 331, § 1º, do CPC/2015). Contudo, a expedição da carta de citação está impossibilitada, uma vez que a petição inicial está redigida defeituosamente pela inexistência da indispensável qualificação da parte Ré, exigência prevista no art. 319, inciso II, c/c o art. 1010, inciso I, ambos do CPC/2015. 2. Por essa razão, determino à parte Autora que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a qualificação completa da parte Ré (incluindo-se o seu endereço atualizado), sob pena de não conhecimento do recurso (art. 932, inciso III, parágrafo único, do CPC/2015). 3. Cumprido o comando do item anterior, expeça-se a carta de citação da parte Ré, nos termos do art. 331, § 1º, do CPC/2015. 4. Intime-se e cumpra-se.
12/03/2019		Conclusos para Decisão
12/03/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
12/03/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Redistribuição
11/03/2019		Redistribuído por Prevenção Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 33 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
11/03/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
11/03/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.307, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/02/2019		Mero expediente De todo exposto, determino a imediata redistribuição destes autos ao e. Desembargador Luís Camolez, desta Câmara Cível, observada a oportuna compensação. Intimem-se.
26/02/2019		Conclusos para Decisão
26/02/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10000957-1 Tipo da Petição: Comprovante de Recolhimento de Despesas Data: 25/02/2019 17:05
19/02/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.298, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
18/02/2019		Mero expediente Despacho A Senhora Desembargadora Eva Evangelista, Relatora: Trata-se de Apelação interposta por Antonio Carlos Carbone alegando inconformismo com sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, em Ação Cautelar Inominada proposta em face de Elvenila de Lima e Silva Macedo e outros, que indeferiu a petição inicial. Ab initio, constato que o Recorrente pretende "... o exercício de posse compartilhada e retenção por benfeitorias úteis e necessárias, referente ao imóvel cuja posse está sendo discutida nos autos nº 0017968-90.2010.8.01.0001" (p. 09), inclusive, apontando na inicial o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) (p. 02), entretanto, recolheu o preparo recursal atendo-se unicamente ao pedido de posse compartilhada correspondente ao valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) (pp. 23/24). Assim, determino a intimação do Apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o valor do preparo recursal, sob pena de deserção, a teor do art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil, devendo a guia de recolhimento judicial adotar o parâmetro do valor remanescente, qual seja, R$ 15.000,00 (quinze mil reais) atinente ao pedido de retenção por benfeitorias. Intimem-se.
15/02/2019		Conclusos para Decisão
15/02/2019		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
15/02/2019		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
14/02/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
14/02/2019		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 4ª Vara Cível

Recebido em	Classe
20/01/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100077-81.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
25/02/2019	Comprovante de Recolhimento de Despesas
20/11/2019	Justificação
24/07/2020	Razões/Contrarrazões
27/10/2020	Manifestação

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

17/12/2020

Julgado

“Decide a Câmara Cível, à unanimidade, apreciar a preliminar de litispendência com as razões de recurso e rejeitar a preliminar de impugnação ao valor da causa e, no mérito, negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Relator.”