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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0013018-43.2007.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

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Agravante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luciano José Trindade
Agravado:	Espólio de Eloysa Levy Barbosa, rep. por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy Advogada:  Gisele Gonçalves Pinheiro Moreira   Advogado:  Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch   Advogado:  Felipe Nobrega Rocha   Advogado:  Alex Jesus Augusto Filho

Data		Movimento
20/12/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
03/03/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
03/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 259/265 - do Agravo interno, TRANSITOU EM JULGADO em 1º de março de 2023.
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
20/12/2023		Arquivado Definitivamente Proc. Encerrado
03/03/2023		Expedição de Certidão MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
03/03/2023		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 259/265 - do Agravo interno, TRANSITOU EM JULGADO em 1º de março de 2023.
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Mero expediente
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Certidão
03/03/2023		Juntada de Acórdão
03/03/2023		Juntada de Outros documentos
03/03/2023		Juntada de Outros documentos
02/03/2023		Juntada de Outros documentos
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Mero expediente
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Mero expediente
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Outros documentos
02/03/2023		Juntada de Certidão
02/03/2023		Juntada de Outros documentos
12/04/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte
15/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/03/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 207/208. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fzklw1.
04/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.018, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
03/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
02/03/2022		Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) Ante o exposto, não conheço deste agravo de instrumento, sobejamente pela ausência de apreciação do juízo singular quanto aos temas trazidos à baila.
02/03/2022		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20220000000827, com 2 folhas.
24/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/08/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
06/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fzklw1.
21/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005427-7 Tipo da Petição: Manifestação Data: 21/07/2020 08:32
20/07/2020		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.638, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
17/07/2020		Mero expediente A teor do RITJAC, em seu artigo 35-D, determino a intimação das partes para se manifestarem acerca de oposição ao julgamento virtual ou mesmo interesse de apresentar sustentação oral por ocasião do julgamento dos autos, observados os requisitos do artigo 8º, § 2º, da Portaria PRESI n.º 674/2020. Faça-se constar no ato de intimação o prazo de 05 (cinco) dias, consoante o Artigo 2º, I, alínea a, da Emenda Regimental n.º 15/2020. Cumpra-se.
03/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10003817-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/07/2019 10:35
03/07/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10003817-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/07/2019 10:35
03/07/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10003817-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/07/2019 10:35
03/07/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10003817-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/07/2019 10:35
03/07/2019		Documento Nº Protocolo: PWTJ.19.10003817-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/07/2019 10:35
03/07/2019		Documento Nº Protocolo: PWTJ.19.10003817-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/07/2019 10:35
03/07/2019		Petição Nº Protocolo: PWTJ.19.10003817-2 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/07/2019 10:35
07/06/2019		Despacho Publicado Diário da Justiça Eletrônico n. 6.368, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
06/06/2019		Mero expediente *
15/05/2019		Conclusos para Decisão
15/05/2019		Expedição de Outros documentos Termo de Distribuição
15/05/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Recebido em	Classe
11/04/2022	Agravo Interno Cível  (0100543-41.2022.8.01.0000)

Data	Tipo
02/07/2019	Razões/Contrarrazões
21/07/2020	Manifestação

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