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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700735-06.2019.8.01.0007

Xapuri

Vara Única - Cível

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Agravante:	Defensoria Pública do Estado do Acre D. Público:  Rodrigo Almeida Chaves
Agravado:	Município de Xapuri/AC

Data		Movimento
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de março de 2021. Nassara Nasserala Pires Secretária
29/03/2021		Juntada de Outros documentos
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de março de 2021. Nassara Nasserala Pires Secretária
29/03/2021		Juntada de Outros documentos
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/03/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.286, pp. 24/26 - dos Embargos de Declaração (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 12 de março de 2021.
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Acórdão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
02/06/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/05/2020		Documento
26/05/2020		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - da Advocacia Pública - Fazenda Pública - PGE - Proc. do Estado - Acórdão - Ciência
22/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/05/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
19/05/2020		Publicado Acórdão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.596, em 19 de maio de 2020 (terça-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
18/05/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso (Embargos de Declaração) pela parte Defensoria Pública do Estado do Acre, cadastrado sob o número 0100448-79.2020.8.01.0000.
18/05/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2010002956-6 De: 1001874-38.2019.8.01.0000/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100448-79.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração.
18/05/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002956-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/05/2020 09:32
17/05/2020		Expedição de Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000004565, com 5 folhas.
16/05/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."
30/04/2020		Conclusos para Julgamento
30/04/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/04/2020		Conclusos para Julgamento
30/04/2020		Expedição de Certidão Autos n.º 1001874-38.2019.8.01.0000 R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Eva Evangelista, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
30/04/2020		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE JULGAMENTO
30/04/2020		Expedição de Certidão "Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."
27/04/2020		Documento
27/04/2020		Documento
27/04/2020		Documento
20/04/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluído na pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 30.04.2020, quinta-feira, às 9h, (sessão por videoconferência). Rio Branco, 20 de abril de 2020. (Assinada Digitalmente) Renata Lúcia Cardoso Gomes de Oliveira Secretária da Primeira Câmara Cível C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 8ª Sessão Ordinária (por videoconferência) da Primeira Câmara Cível do dia 30.04.2020, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.577, às fls. 3/11, segunda-feira, em 20.04.2020. Rio Branco (AC), 20 de abril de 2020.
17/04/2020		Inclusão em Pauta Para 30/04/2020
10/04/2020		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Relatório - Cível - Pautar processo - Art. 931 do CPC-2015 - Sem Revisor
07/02/2020		Documento
04/02/2020		Conclusos para Decisão
04/02/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
04/02/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10000522-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/02/2020 13:02
04/02/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10000522-5 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 03/02/2020 13:02
20/12/2019		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.019 a 20 de janeiro de 2.020. O referido é verdade e dou fé.
04/12/2019		Documento
04/12/2019		Expedição de Carta de ordem CARTA DE ORDEM
29/11/2019		Decisões Registradas Diário da Justiça Eletrônico n. 6.487, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/11/2019		Mero expediente Inexistindo pedido de tutela provisória, intime-se a parte Agravada para contrarrazões no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do Código de Processo Civil. Ausente qualquer das hipóteses do art. 178, do Código de Processo Civil a justificar a intervenção do Órgão Ministerial, nesta instância. Ultimada a diligência, à conclusão para julgamento . Intimem-se.
27/11/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Expedição de Certidão Designição do revisor atual do processo com gênero Não informado
27/11/2019		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
27/11/2019		Expedição de Certidão
27/11/2019		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
18/05/2020	Embargos de Declaração Cível  (0100448-79.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
03/02/2020	Razões/Contrarrazões
18/05/2020	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/04/2020

Julgado

"Decide a Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Recurso, nos termos do voto da Relatora."