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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0710179-18.2018.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

Anastacio Lima de Menezes Filho

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Agravante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luciano José Trindade   Procª. Estado:  Daniela Marques Correia de Carvalho
Agravada:	Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy Advogado:  Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Felipe Nobrega Rocha   Advogado:  Alex Jesus Augusto Filho

Agravante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Luciano José Trindade   Procª. Estado:  Daniela Marques Correia de Carvalho
Agravado:	Município de Rio Branco Proc. Município: Waldir Gonçalves Legal Azambuja
Agravada:	Espólio de Eloysa Levy de Barbosa, Por Seu Inventariante Jimmy Barbosa Levy Advogado:  Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch   Advogado:  Rodrigo Aiache Cordeiro   Advogado:  Felipe Nobrega Rocha   Advogado:  Alex Jesus Augusto Filho

Data		Movimento
07/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
07/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Acórdão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Acórdão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Informações Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Acórdão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Mero expediente Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Certidão Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Expedição de Outros documentos Sem complemento
06/11/2025		Juntada de Outros documentos Sem complemento
07/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
14/03/2025		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
10/12/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que os presentes autos ainda não foram encaminhados ao STJ, tendo em vista estarem aguardando o julgamento do Agravo 0101060-75.2024.8.01.0000.
10/05/2024		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que os presentes autos ainda não foram enviados ao STJ tendo em vista ter sido interposto o Agravo em Recurso Extraordinário 0101060-75.2024.8.01.0000.
15/04/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.516, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
11/04/2024		Recurso especial admitido Com essas considerações, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 52, II, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
11/04/2024		Recurso especial admitido Com essas considerações, por não se enquadrar o tema na sistemática dos recursos repetitivos, admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, "a", do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
11/04/2024		Negado seguimento a Recurso Com essas considerações, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a" e "b", do Código de Processo Civil e art. 350, I, "a" e "b" do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e intime-se.
11/03/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
11/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002733-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/03/2024 15:39
11/03/2024		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.24.10002732-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 07/03/2024 15:36
14/02/2024		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/01/2024		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/01/2024		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES.
08/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria .
07/11/2023		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
07/11/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo sem apresentação das contrarrazões, por parte do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/ACRE.
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008035-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 31/08/2023 18:25
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008035-1 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 31/08/2023 18:25
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008036-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 31/08/2023 18:33
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008036-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 31/08/2023 18:33
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008036-0 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 31/08/2023 18:33
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008037-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 31/08/2023 18:38
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008037-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 31/08/2023 18:38
01/09/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10008037-8 Tipo da Petição: Juntada de Guia Data: 31/08/2023 18:38
18/08/2023		Expedição de Certidão Certidão - Genérico - Secretário - Interno - SG5
08/08/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2023		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.357, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
07/08/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
04/08/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
04/08/2023		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Espólio de Eloysa Levy de Barbosa por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
04/08/2023		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
29/06/2023		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 625/634) interposto por Estado do Acre foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente é isenta do recolhimento preparo, nos termos do artigo, 2º, inciso I, da Lei 1.422/2001 e artigo 3º, V, da Resolução STJ/GP n.º 2/2017, do Superior Tribunal de Justiça, atualizado pelo artigo 3º, da Instrução Normativa STJ/GP, n. 2/2020. O referido é verdade. Rio Branco-Acre, 29 de junho de 2023. José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
29/06/2023		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial e Extraordinário (fls. 577/612 e 535/564) interposto por Espólio de Eloysa Levy de Barbosa por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente não comprovou o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 185,60 (cento e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), referente à cada um dos recursos, bem como o recolhimento da taxa federal: Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 236,23 (duzentos e trinta e seis reais e vinte e três centavos) válidos para o STJ; e Interposição de Recursos em Instância Inferior no valor de R$ 223,79 (duzentos e vinte e três reais e setenta e nove centavos) válido para o STF. Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 226). O referido é verdade.
16/06/2023		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/06/2023		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000366-23.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 13/06/2023 Relator: Des. Luís Camolez
16/06/2023		Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2023		Redistribuição por Sorteio Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2232 - Luís Camolez
13/06/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À SUPERIOR INSTÂNCIA
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Acórdão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Mero expediente Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Certidão Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
13/06/2023		Juntada de Outros documentos Sem complemento
21/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Estado do Acre, cadastrado sob o número 0101372-22.2022.8.01.0000.
20/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/09/2022		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Espólio de Eloysa Levy de Barbosa por seu inventariante Jimmy Barbosa Levy, cadastrado sob o número 0101366-15.2022.8.01.0000.
08/09/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifica-se o Feriado Estadual - "Dia do Servidor Público" (Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993, no dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
08/09/2022		Juntada de Outros documentos
08/09/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/09/2022		Juntada de Outros documentos
08/09/2022		Expedição de Mandado MANDADO DE INTIMAÇÃO (Agravo de Instrumento)
08/09/2022		Expedição de Certidão CE R T I D Ã O (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - Nossa Senhora de Aparecida (Lei Federal nº 6.802, de 30/06/1980), no dia 12 de outubro de 2022, quarta-feira, disposto na Portaria nº 2557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
08/09/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
08/09/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO/VEICULADO (DJe Nº 7.140, DE 8/9/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.140, pp. 5 a 7, de 8 de setembro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/09/2022		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA. COISA JULGADA. SEGURANÇA JURÍDICA. ÁREA DE TERRA. QUANTUM DA INDENIZAÇÃO. EXCLUSÃO DE PORÇÕES USUCAPIDAS (INCONTROVERSAS OU COM PROCESSO EM CURSO), EXPROPRIADAS PELO PODER PÚBLICO, ALIENAÇÃO PELO ESPÓLIO AGRAVADO, OCUPADAS POR PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS COM CAPACIDADE FINANCEIRA, ALÉM DAQUELAS AINDA DESOCUPADAS/LIVRES. PERÍCIA. NECESSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Não há falar em incidência de juros compensatórios em vista da decisão colegiada proferida neste grau de jurisdição (acórdão n.º 14.360, de 23 de julho de 2013, na Apelação e Reexame Necessário 0000002-79.1994.8.01.0000), sem prova nos autos de modificação do julgado por Tribunais Superiores. Em vista da dinâmica do caso concreto, excetuadas as áreas usucapidas (incontroversas ou com processo em trâmite), expropriadas pelo poder público, alienadas pelo Espólio Agravado, ocupadas por pessoas físicas e/ou jurídicas com capacidade financeira, além daquelas ainda desocupadas/livres, toda porção de terra remanescente e comprovadamente ocupada por invasores de baixa renda deverá ser objeto de aferição pericial para efeito de indenização, pois as práticas comissiva e omissiva (ainda verificadas) contribuíram para efetiva impossibilidade de retomada do patrimônio, em tese, ainda ocorrendo ocupações indevidas na área à falta de política pública habitacional proporcional ao extraordinário número de hipossuficientes sem moradia digna. Recurso parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1000366-23.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais gravadas. Rio Branco, 25 de agosto de 2022
26/08/2022		Conclusos para Julgamento
26/08/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, para lavratura de Acórdão.
26/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação a Desª Eva Evangelista (Relatora) e o Des. Luís Camolez (Membro). Presente o Procurador de Justiça Dr. Getúlio Barbosa de Andrade. Presente a Dra. Luiza Raquel Brito Viana, pelo Espólio de Eloysa Levy de Barbosa.
17/08/2022		Em Julgamento Virtual
17/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PGM CERTIFICO, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, que procedi a intimação eletrônica do MUNICÍPIO DE BRASILEIA, pelos e-mail's: gabinete@brasileia.ac.gov.br, procuradoriageral@brasileia.ac.gov.br e prefeituradebrasileia@yahoo.com.br; e do MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, pelos e-mail's cartorioeletronico.pgmrb@gmail.com, riobranco.pgm@gmail.com e waldlex@gmail.com; acompanhado da Pauta de Julgamento da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para 9h (nove horas), do dia 25 de agosto de 2022 (quinta-feira).
17/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br e smagalhaes@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 25 de agosto de 2022 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 17 de agosto de 2022.
17/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO, nos termos do art. 183, do CPC c/cart. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e, ainda, o art. 4º, da Portaria n. 547/2016 - TJAC, que procedi a intimação do Estado do Acre - Fazenda Pública, por meio eletrônico/e-mail intima.pge@ac.gov.br e secretaria.pge@gmail.com acompanhado da Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária desta Primeira Câmara Cível, designada, para 9h (nove horas) do dia 25 de agosto de 2022 (quinta-feira).
16/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 25.08.2022 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.126, de 16.08.2022 (terça-feira), pp. 13/16.
16/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 25.08.2022 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
16/08/2022		Inclusão em Pauta Para 25/08/2022
11/08/2022		Pedido de inclusão É o relatório (art. 931, do Código de Processo Civil).
19/05/2022		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
19/05/2022		Decorrido prazo
19/05/2022		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação à (o) decisão/ despacho retro.
19/05/2022		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 93, § 1º, incisos I e II e § 2º, do RITJAC, sem peticionamento.
29/04/2022		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 14 de abril de 2022 (quinta- feira) - Quinta-feira Santa, Feriado Regimental - Lei Complementar nº 221, de 30.12.2010, no dia 15 de abril de 2022 (sexta - feira), Feriado Nacional - Paixão de Cristo, Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021, no dia 21 de abril de 2022 -Tiradentes Feriado Nacional - Portaria nº 14.817, de 20.12.2021, do Ministério da Economia, publicado no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22.12.2021 e no dia 22 de abril de 2022 - Ponto Facultativo - Portaria nº 634/2022, conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
28/03/2022		Juntada de Outros documentos
24/03/2022		Juntada de Outros documentos
24/03/2022		Expedição de Mandado FINALIDADE OBSERVAÇÕES
24/03/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, em cumprimento ao Despacho, fls. 360/362, procedi à inclusão da parte agravada, Município de Rio Branco/AC, bem como de seu representante processual, no cadastro do SAJ-SG, com informações do SAJ-PG, para proceder a sua devida intimação.
16/03/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.025, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
14/03/2022		Mero expediente Antecedendo à providência objeto do art. 931, do CPC, determino à Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça certificar a intimação (ou não) do Município de Rio Branco para contrarrazões, a teor do despacho de p. 264 e, no caso de devida intimação do ente público municipal Agravado, certificar o término do prazo sem correspondente manifestação. De outra parte, ausente regular intimação, sem a necessidade de nova conclusão, determino imediata intimação para contrarrazões ao recurso, facultada oposição ao julgamento virtual. Intimem-se.
10/01/2022		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
10/01/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
10/01/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009987-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 20/12/2021 09:07
22/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (RECESSO FORENSE)
10/12/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
07/12/2021		Expedição de Certidão (FERIADO REGIMENTAL) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 08 de dezembro de 2021, em razão do Feriado Regimental - Dia da Justiça (Art. 37, § 1º, IV da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010), conforme disposto no Calendário de 2021, instituído pela Portaria 19/2021.
06/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10009567-5 Tipo da Petição: Manifestação Data: 06/12/2021 07:43
01/12/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08006372-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/11/2021 18:07
29/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/11/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
29/11/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
29/11/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha jkgr0i.
26/11/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.958, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
24/11/2021		Mero expediente Determino a intimação das partes e do Órgão Ministerial nesta instância para manifestação, no prazo regimental, quanto a eventual oposição ao julgamento deste recurso na modalidade virtual, de logo, vedada sustentação oral à falta das hipóteses do art. 937, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
06/10/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
06/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08005292-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/10/2021 18:12
27/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007655-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/09/2021 18:23
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007655-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/09/2021 18:23
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007655-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/09/2021 18:23
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007655-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/09/2021 18:23
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007655-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/09/2021 18:23
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007655-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/09/2021 18:23
27/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007655-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 24/09/2021 18:23
14/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/09/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha jkgr0i.
01/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.904, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/08/2021		Mero expediente Eis que, à falta de conciliação e prejudicialidade do pedido de efeito suspensivo ante o decreto de suspensão do feito originário pelo Juízo de singela instância (p. 1538, dos autos n.º 0710179-18.2018.8.01.0001), determino a intimação das partes para contrarrazões e, após, a remessa dos autos ao Órgão Ministerial nesta instância para manifestação. Intimem-se.
31/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
31/05/2021		Cumprimento de Levantamento da Suspensão Ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, tendo em vista a realização de audiência nos autos 1001734-04.2019.8.01.0000 .
30/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
18/03/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha jkgr0i.
18/03/2021		FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Certifico e dou fé que, em razão da Decisão de fls. 257, estes autos encontram-se suspensos, aguardando a realização da audiência, que acontecerá no dia 28/05.2021, nos autos 1001734-04.2019.8.01.0000. O referido é verdade.
17/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.792, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/03/2021		Mero expediente Com efeito, designada audiência em processo correlato ao presente feito, determino a suspensão deste recurso, observada a necessidade de nova conclusão após referida audiência. Intimem-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/03/2021		Cumprimento de Levantamento da Suspensão Ao Gabinete da Desembargadora Eva Evangelista, Relatora, tendo em vista o decurso do lapso de 40 (quarenta) dias.
09/03/2021		Cumprimento de Levantamento da Suspensão REMESSA
05/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, a partir da desta data, fica restabelecida a fluência dos prazos processuais, nos termos do art. 2º, da Portaria 325/2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05 de fevereiro de 2021.
03/02/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os prazos ficam suspensos a partir desta data nos termos do artigo 2º, da Portaria 301_2021, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03 de fevereiro de 2021: "§ 2º Ficam suspensos os prazos processuais, a partir da publicação desta Portaria, enquanto perdurar a classificação de risco de Emergência, bandeira Vermelha, salvo quanto às medidas cautelares e as de réus presos".
23/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.020 a 20 de janeiro de 2.021. O referido é verdade e dou fé.
05/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/11/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que * .
25/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha jkgr0i.
24/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.722, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/11/2020		Mero expediente No caso, realizada audiência de conciliação, em 29.10.2020, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1001734-04.2019.8.01.0000 (pp. 681/682), sobreveio pedido comum das partes destinado à suspensão do mencionado recurso e de todos os demais relacionados à quaestio pelo prazo de 10 (dez) dias. Eis que, em 16.11.2020, nos Agravo de Instrumento n.º 1001734-04.2019.8.01.0000, aludindo à complexidade do feito, o Espólio Credor/Recorrente/Recorrido requereu dilação de prazo por 40 (quarenta) dias, pleito deferido. Escoado o prazo de suspensão, com ou sem petição, determino a conclusão deste recurso. Intimem-se.
17/11/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
17/11/2020		FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento REMESSA
10/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
10/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha jkgr0i.
10/11/2020		FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Certifico e dou fé que, em razão da Decisão de fls. *, estes autos encontram-se suspensos, aguardando *. O referido é verdade.
05/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.710, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/11/2020		Mero expediente No caso, realizada audiência de conciliação, em 29.10.2020, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 1001734-04.2019.8.01.0000 (pp. 681/682), sobreveio pedido comum das partes destinado à suspensão do mencionado recurso e de todos os demais relacionados à quaestio pelo prazo de 10 (dez) dias. Eis que, restituo os autos à Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça e, escoado o prazo para manifestação do Espólio de Eloysa Levy de Barbosa no Agravo de Instrumento n.º 1001734-04.2019.8.01.0000, com ou sem petição, determino a conclusão deste recurso. Intimem-se.
03/11/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
03/11/2020		Expedição de Certidão REMESSA Nesta data, faço remessa destes autos ao gabinete da Desa. Relatora, tendo em vista a realização da audiência, no dia 29/10/2020, autos 1001734-04.2019.8.01.0000. .
28/09/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, estes autos enconntram-se suspensos, aguardando a continuidade da Audiência, redesignada para o dia 23/10/2020, às 10 h, CEJUSC-2 grau, referente aos autos n. 1001734-04.2019.8.01.0000. Certifico e dou fé quqe * .
26/08/2020		FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Certifico e dou fé que, em razão da Decisão retro, estes autos encontram-se suspensos, aguardando a audiência de conciliação e mediação, remarcada para o dia 22.09.2020, às 10h, na sala do CEJUSC-2º Grau, nos autos 1001734-04.2019 (Despacho, fls. 659) . O referido é verdade.
07/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
27/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES/TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha jkgr0i.
27/07/2020		Expedição de Certidão Suspensos - Sobrestados
24/07/2020		Expedição de Certidão Feitos - Divulgação Despacho (PUBLICAÇÃO)
22/07/2020		Mero expediente No caso, designada audiência de conciliação-mediação nos autos n.º 1001734-04.2019.8.01.0000 (correlato ao presente feito) para o dia 25.08.2020, às 09h, no CEJUSC-2º grau (endereço no rodapé), determino a suspensão do presente recurso. Intimem-se.
25/06/2020		Conclusos para Decisão
25/06/2020		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro, por parte do Município de Rio Branco.
04/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, os prazos processuais restaram suspensos no período de 18 de março a 03 de maio de 2020, nos termos das Portarias Conjuntas n. 19/2020 e 25/2020, ambas disponibilizadas no Diário da Justiça Eletrônico dos dias 18 de março e 29 de abril de 2020, respectivamente, ressalvada a excepcionalidade prevista na Portaria Conjunta n. 23/2020, disponibilizada no Dje n. 6.568, de 03/04/2020.
04/05/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002434-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/04/2020 17:58
04/05/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002434-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/04/2020 17:58
04/05/2020		Juntada de Petição (outras) Nº Protocolo: PWTJ.20.10002434-3 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/04/2020 17:58
24/03/2020		Documento
24/03/2020		Expedição de Certidão FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para apresentar manifestação, quanto à possibilidade (ou não) de eventual designação de audiência de conciliação, no prazo de 20 (vinte) dias. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha jkgr0i, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
24/03/2020		FORA DE USO Mandado Expedido INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para ciência da decisão proferida nestes autos nestes autos às páginas 175, o qual poderá ser acessado por meio da senha abaixo
24/03/2020		Documento
24/03/2020		Expedição de Certidão INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para ciência da decisão proferida nestes autos, às páginas 201/202, a qual poderá ser acessada por meio da senha abaixo.
24/03/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.560, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/03/2020		Mero expediente Destarte, antecedendo ao exame da tutela de urgência, determino a intimação do Espólio Agravado bem como do Município de Rio Branco quanto à possibilidade (ou não) de eventual designação de audiência de conciliação e, para tanto, assinalo o prazo de 20 (vinte) dias para respectiva manifestação. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Intimem-se.
13/03/2020		Conclusos para Decisão
13/03/2020		Expedição de Certidão Certifico que, procedi a distribuição do presente feito ao Des. Eva Evangelista, pelo critério de prevenção, em razão da relatoria nos autos n.º 0000002-79.1994.8.01.0000, a teor do disposto no comando normativo inserto no art. 78, do Regimento Interno do TJ/AC. O referido é verdade.
13/03/2020		Distribuído por Prevenção em razão da relatoria no processo 0000002-79.1994.8.01.0000 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
16/09/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101366-15.2022.8.01.0000)
20/09/2022	Embargos de Declaração Cível  (0101372-22.2022.8.01.0000)
08/05/2024	Agravo Interno Cível  (0101060-75.2024.8.01.0000)

Data	Tipo
30/04/2020	Manifestação
24/09/2021	Contrarazões
05/10/2021	Parecer do MP
30/11/2021	Parecer do MP
06/12/2021	Manifestação
20/12/2021	Manifestação
31/08/2023	Contrarazões
31/08/2023	Juntada de Guia
31/08/2023	Juntada de Guia
07/03/2024	Contrarazões
07/03/2024	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

25/08/2022

Julgado

“DECIDE A PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”