Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700220-96.2013.8.01.0001

Rio Branco

Vara de Execução Fiscal

-

-

Agravante:	Municipio de Rio Branco Advogado:  James Antunes Ribeiro Aguiar
Agravado:	PEDRO ROLLA DE OLIVEIRA

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010937, com 6 folhas.
05/07/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/07/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 3 de julho de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
02/07/2021		Juntada de Outros documentos
02/07/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010937, com 6 folhas.
05/07/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/07/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 3 de julho de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
02/07/2021		Juntada de Outros documentos
02/07/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
30/06/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão lavrado nestes autos, pp. 66/70 - dos Embargos de Declaração (último recurso julgado), TRANSITOU EM JULGADO para as partes em 23/06/2021.
30/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO - PONTO FACULTATIVO) Certifico o Feriado "Ponto Facultativo" (Decreto Estadual nº 9.030, de 27 de maio de 2021, publicado no DOE nº 13.054, p. 1, de 28 de maio de 2021), no dia 4 de junho de 2021 (sexta-feira), disposto na Portaria PRESI nº 1.228/2021, publicada no DJe nº 6.842, p. 59, de 31 de maio de 2021.
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Acórdão
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Carta
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Certidão
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
30/06/2021		Juntada de Outros documentos
09/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Católico" (Lei nº 3.137/2016), no dia 22 de janeiro de 2021 (sexta feira), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
23/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Municipio de Rio Branco, cadastrado sob o número
12/11/2020		Juntada de Outros documentos
12/11/2020		Expedição de Mandado Mandado de Intimação - da Advocacia Pública - Fazenda Pública - PGE - Proc. do Estado - Acórdão - Ciência
04/11/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.709, em 04 de novembro de 2020 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
23/10/2020		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu o prazo para apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no art. 35-D do RITJ/AC, bem como para apresentar contrarrazões.
09/06/2020		Expedição de Certidão Certifico que, nesta data, procedi à juntada do Aviso de Recebimento - A.R., referente à Carta de Intimação expedida à PEDRO ROLLA DE OLIVEIRA.
09/06/2020		Documento
07/05/2020		Documento
04/05/2020		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente Agravo de Instrumento, bem como, nos termos do art. 35-D, do RITJAC, querendo, se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual podera requerer sustentação oral, sob pena de preclusão."
27/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
27/04/2020		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.581, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/04/2020		Documento
24/04/2020		FORA DE USO Mandado Expedido FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para tomar ciência do despacho/decisão retro:(...) "nos termos do art. 35-D, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão." OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha dhsuz0, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
24/04/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
23/04/2020		Documento
23/04/2020		FORA DE USO Mandado Expedido INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para ciência da decisão proferida nestes autos nestes autos às páginas 14-17, o qual poderá ser acessado por meio da senha abaixo
23/04/2020		Documento
23/04/2020		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, considerando o perigo de irreversibilidade da medida. Intime-se o Agravado para apresentar as suas contrarrazões (art. 1.019, inciso II, do CPC/2015). Dispensada a manifestação do Ministério Público, ante a inocorrência de hipótese que reclama sua intervenção obrigatória. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
22/04/2020		Conclusos para Decisão
22/04/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
22/04/2020		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
22/04/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
19/11/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101497-58.2020.8.01.0000)

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

23/10/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).