Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0702685-34.2020.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

-

-

Agravante:	WILSON DE SOUZA VILELA Advogado:  José Ferreira Aguiar dos Santos
Agravado:	Banco Toyota do Brasil Sa Advogada:  Magda Egger

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010739, com 8 folhas.
18/06/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/06/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de junho de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
18/06/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000010739, com 8 folhas.
18/06/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/06/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de junho de 2021. Maria Francisca Gomes de Souza Mota Técnico Judiciário
18/06/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
11/06/2021		Transitado em Julgado em "data" ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO - ARQUIVO
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Acórdão
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Acórdão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Decisão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
11/06/2021		Juntada de Certidão
11/06/2021		Juntada de Outros documentos
05/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110000730-0 De: 0101311-35.2020.8.01.0000/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100138-39.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
27/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte WILSON DE SOUZA VILELA (Embargos de Declaração), cadastrado sob o número 0101311-35.2020.8.01.0000.
27/10/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos de Declaracão cadastrados como intermediário. PWTJ.2010008834-1 De: 1000878-06.2020.8.01.0000/90002 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0101311-35.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
27/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10008834-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2020 23:19
27/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10008834-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2020 23:19
27/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008834-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/10/2020 23:19
21/10/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.701, em 21 de outubro de 2020 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
18/10/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, revigorando os efeitos da liminar concedida pela primeira instância. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
03/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
03/07/2020		Documento
23/06/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
05/06/2020		Decisões Registradas Diário da Justiça Eletrônico n. 6.609, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/06/2020		Expedição de Decisão 1. Pelas informações encaminhadas pelo Juízo de origem (pp. 179/183), dessume-se que todos os mandados de busca e apreensão foram recolhidos enquanto perdurarem as medidas de combate à pandemia do COVID-19, mas o concernente ao caso em tela chegou a ser cumprido antes da Secretaria da Unidade Judiciária conseguir recolhê-lo. 2. De toda sorte, o Juízo de origem encaminhou cópia de nova Decisão, determinando a imediata expedição de mandado de restituição do automóvel em favor do devedor fiduciante, significando isto que foi prestigiada a Decisão que atribuiu efeito suspensivo ao presente recurso. 3. Superada a alegação de que o Juízo de origem não tomou as medidas necessárias para sobrestar a busca e apreensão do veículo, determino a Diretoria Judiciária que mantenha este Agravo nas suas filas de trabalho, aguardando o decurso do prazo das contrarrazões do banco Agravado. 4. Intime-se e cumpra-se.
04/06/2020		Conclusos para Decisão
04/06/2020		Decisões Registradas Diário da Justiça Eletrônico n. 6.608, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
04/06/2020		Documento
04/06/2020		Documento
03/06/2020		Documento
03/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC..
02/06/2020		Expedição de Decisão 1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por WILSON DE SOUZA VILELA em face da Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC (pp. 59/60 dos autos de origem), no âmbito da Ação de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária n. 0702685-34.2020.8.01.0001, proposta em seu desfavor pelo BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A, que deferiu liminarmente a medida pleiteada, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão do bem objeto do litígio, pp. 01/06, e anexos de pp. 07/157. 2. Às pp. 161/165, deferi o pedido de efeito suspensivo até o julgamento do mérito do presente recurso, sem prejuízo de reanálise da questão, em havendo novas orientações quanto à retomada dos trabalhos presenciais. 3. Após, sobreveio manifestação do Agravante noticiando que o juízo de origem não deu cumprimento ao decisum descrito acima, conforme cópia de Decisão de p. 170, e , assim, requereu providências (p. 169). 4. Em análise aos autos, verifico que conforme noticiado pelo recorrente, o mandado teria sido cumprido em 14/05/2020. Assim, considerando que a Decisão combatida fora proferida em 15/04/2020, sendo encaminhada para publicação em 23/04/2020, e que os prazos processuais só retornaram a fluir a partir do dia 04/05/2020, consoante Portaria Conjunta n. 25/2020, deste Tribunal, ainda não havia decorrido o prazo recursal quando ocorreu o alegado cumprimento do mandado. 5. Lado outro, verifico que a magistrada de primeira instância determinou o recolhimento dos mandados de busca e apreensão durante a pandemia, salvo os casos de comprovada urgência, o que bem pontuou não ser o caso dos autos, p. 170. 6. Feitas tais considerações e considerando o deferimento do efeito suspensivo nesta instância em juízo de cognição sumária, às pp. 161/165, a qual reitero e, por conseguinte, requisito informações do Juízo de origem quanto ao efetivo cumprimento do decisum, adotando, em sendo o caso, as providências necessárias para o retorno do status quo ante. 7. Intimem-se. Cumpra-se.
29/05/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso (Embargos de Declaração) pela parte WILSON DE SOUZA VILELA, cadastrado sob o número 0100495-53.2020.8.01.0000.
29/05/2020		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2010003506-0 De: 1000878-06.2020.8.01.0000/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100495-53.2020.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração.
29/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003506-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/05/2020 06:52
28/05/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		FORA DE USO Termo Expedido REMESSA Ao Gabinete do(a) Desembargador(a) Luís Camolez, Relator(a), tendo em vista a juntada da petição, fls. 169/170.
28/05/2020		Documento
28/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003472-1 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2020 06:19
28/05/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10003472-1 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2020 06:19
27/05/2020		Decisões Registradas Diário da Justiça Eletrônico n. 6.602, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/05/2020		Documento
26/05/2020		Expedição de Certidão Certidão - Genérica
26/05/2020		Expedição de Decisão Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo, até o julgamento de mérito do presente recurso, sem prejuízo de reanálise da questão, em havendo novas orientações quanto à retomada dos trabalhos presenciais. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 26 de maio de 2020.
26/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.601, de 26/05/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
22/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		Expedição de Certidão Certifico a distribuição do presente feito nesta data tendo em vista a realização do protocolo pelo patrono da causa fora do expediente forense ordinário sem o uso do sistema normatizado na Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n. 161/2011. O referido é verdade e dou fé.
22/05/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
22/05/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
29/05/2020	Embargos de Declaração Cível  (0100495-53.2020.8.01.0000)
26/10/2020	Embargos de Declaração Cível  (0101311-35.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
28/05/2020	Informações
29/05/2020	Embargos de Declaração
26/10/2020	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Denise Bonfim
3º	Roberto Barros

Data	Situação do julgamento	Decisão

18/10/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, revigorando os efeitos da liminar concedida pela primeira instância. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).