Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0713088-33.2018.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

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Agravante:	ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A Advogado:  JACÓ CARLOS SILVA COELHO
Agravado:	Almir Barreto de Souza Advogada:  VÂNIA LIMA DE SOUZA   Advogado:  Luccas Vianna Santos

Data		Movimento
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000004596, com 2 folhas.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012524, com 7 folhas.
10/08/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/08/2021		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. 22.892 (páginas 75/81) transitou em julgado para Almir Barreto de Souza no dia 12/02/2021. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 165/166, transitou em julgado para Zurich Minas Brasil Seguros S/A no dia 05/08/2021.
14/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.871, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000004596, com 2 folhas.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012524, com 7 folhas.
10/08/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
10/08/2021		Transitado em Julgado em "data" Certifico e dou fé que o Acórdão n. 22.892 (páginas 75/81) transitou em julgado para Almir Barreto de Souza no dia 12/02/2021. Certifico outrossim que, transcorrido in albis o prazo para interposição de Agravo, a decisão monocrática, proferida às páginas 165/166, transitou em julgado para Zurich Minas Brasil Seguros S/A no dia 05/08/2021.
14/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.871, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/07/2021		Desistência DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso Especial (fls. 86/96) interposto por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A, com fundamento no art. 105, inciso II, alínea "a" e "c", da Constituição Federal, em face do Acórdão de fls. 146/454, da Primeira Câmara Cível deste E. Tribunal, que rejeitou os Embargos de Declaração interpostos em face do Acórdão n.º 22.892 (Fls. 75/81), que negou provimento ao Agravo de Instrumento interposto em face da Decisão Interlocutória proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco-AC, que afastou a questão prejudicial de mérito da prescrição. Intimada para contrarrazões (fl. 160), a parte recorrida deixou transcorrer o prazo sem manifestação (fl. 161). Em petição de fls. 162/164, a parte recorrida informa a homologação de transação entre as partes, realizada pelo Juízo a quo. É o sucinto relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os requisitos de admissibilidade do recurso especial não estão preenchidos, em razão da perda superveniente do objeto do presente recurso, conforme exposto na petição de fl. 162, informando que as partes celebraram acordo. Dessa forma, tendo em vista que o objeto principal deste Recurso foi devidamente atendido, a perda de objeto é evidente, razão pela qual não conheço do Recurso Especial interposto, por não estarem preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Intime-se.
09/07/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
09/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005332-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 08/07/2021 18:18
09/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005332-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 08/07/2021 18:18
02/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.863, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/06/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida Almir Barreto de Souza por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
30/06/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 86/96) interposto por ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento parcial do preparo, visto que deixou de comprovar o recolhimento da taxa estadual: Recursos interpostos para Tribunais Superiores no valor de R$ 157,80 (cento e cinquenta e sete reais e oitenta centavos). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 97/131). O referido é verdade.
14/06/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
14/06/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000882-43.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 11/06/2021 Relator: Des. Roberto Barros
11/06/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: Redistribuição no âmbito da Vice-Presidência Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
10/06/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
09/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/06/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
26/05/2021		Expedição de Certidão 1000882-43.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.839 de 26 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 26 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Segunda Câmara Cível Processo: 1000882-43.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Sorteio em 21/05/2021 Relator: Des. Francisco Djalma
24/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
24/05/2021		Expedição de Outros documentos Certifico e dou fé, que procedi a redistribuição do presente feito no âmbito da Vice-Presidência, tendo em vista a interposição de Recurso de Tribunal Superior. O referido é verdade.
21/05/2021		Redistribuição por Sorteio Motivo: Em razão da interposição de Recurso de Tribunal Superior Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2130 - Francisco Djalma
21/05/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 86/133), interposto por Zurich Minas Brasil Seguros S/A. Certificamos, também, que em 10/05/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao) Almir Barreto de Souza. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição. Rio Branco-AC, 21 de maio de 2021.
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Acórdão
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Certidão
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
21/05/2021		Juntada de Outros documentos
06/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003511-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/05/2021 12:35
06/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003511-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/05/2021 12:35
06/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003511-7 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 06/05/2021 12:35
15/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A, cadastrado sob o número 0100060-45.2021.8.01.0000.
15/01/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110000220-0 De: 1000882-43.2020.8.01.0000/90002 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100060-45.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
15/01/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000220-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/01/2021 12:30
16/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.737, em 16 de dezembro de 2020 (quarta-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
11/12/2020		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada nas contrarrazões e negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
30/09/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
30/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007901-6 Tipo da Petição: Manifestação Data: 30/09/2020 09:50
28/09/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.685, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
24/09/2020		Mero expediente 1. Em atenção ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do CPC/2015, e considerando a alegação de matéria cujo acolhimento, em tese, pode resultar na extinção do processo sem resolução de mérito, faculto ao Agravante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação sobre a preliminar de não cabimento do recurso, suscitada nas contrarrazões (pp. 63/70), na forma do art. 933 do CPC/2015. 2. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. 3. Intime-se. Cumpra-se.
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, transcorreu in albis o prazo apresentação de requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC..
22/06/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10004342-9 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 21/06/2020 20:08
27/05/2020		FORA DE USO Decisão Interlocutória Publicada Diário da Justiça Eletrônico n. 6.602, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/05/2020		Documento
26/05/2020		Expedição de Decisão Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, em vista da ausência de demonstração dos pressupostos legais. Intime-se a parte Agravada para a oferta de contrarrazões, nos termos do art. 1.019, II, do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio Branco - Acre, 26 de maio de 2020.
26/05/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.601, de 26/05/2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: "Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação. Esta ata de distribuição serve como Certidão para fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJ/AC".
22/05/2020		Conclusos para Decisão
22/05/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
22/05/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
15/01/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100060-45.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
21/06/2020	Razões/Contrarrazões
30/09/2020	Manifestação
15/01/2021	Embargos de Declaração
06/05/2021	Recurso Especial
08/07/2021	Pedido de Extinção do Processo

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

11/12/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada nas contrarrazões e negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).