Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712135-35.2019.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Emerson Alessandro Martins Lazaroto   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade
Agravado:	ANA LUCIA ANDRADE GRAEBNER Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  LUIZ MEIRELES MAIA NETO   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR

Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Emerson Alessandro Martins Lazaroto   Advogada:  Herlane Moreira de Oliveira Abade
Agravado:	ANA LUCIA ANDRADE GRAEBNER Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  LUIZ MEIRELES MAIA NETO   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR
Agravado:	Ildor Reni Graebner Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  LUIZ MEIRELES MAIA NETO   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR
Agravada:	ZILDA ALVES DA FONSECA Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  LUIZ MEIRELES MAIA NETO   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  HORACIO ANTUNES BARBOSA JUNIOR

Data		Movimento
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
16/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.643, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
16/10/2024		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.643, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/10/2024		Mero expediente Com essas considerações, determino a exclusão do documentos de fls. 257/382 e a colocação dos autos na fila de trabalho adequada, a aguardar o julgamento do Tema 1033 do STJ. Publique-se e intime-se.
09/05/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
09/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
09/05/2024		Cumprimento de Levantamento da Suspensão Em razão do julgamento do Tema 1033, pelo STJ
27/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
27/12/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse do Desembargador Luiz Camolez no cargo de vice-presidente do TJ/AC para o Biênio 2023/2025.
12/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000180-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/01/2023 10:26
12/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000180-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/01/2023 10:26
12/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000180-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/01/2023 10:26
12/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000180-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/01/2023 10:26
12/01/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10000180-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 12/01/2023 10:26
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000490, com 7 folhas.
15/09/2021		FORA DE USO - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Certifico e dou fé que, em razão da Decisão de fls. *, estes autos encontram-se suspensos, aguardando *. O referido é verdade.
15/09/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.913, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
10/09/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
08/09/2021		Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1033 Desse modo, a estar a matéria ainda sob discussão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1033 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes, do Código de Processo Civil. Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos, junte-se cópia do acórdão e retorne-se estes autos em conclusão. Publique-se e intime-se.
19/08/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
19/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006481-8 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 18/08/2021 14:13
29/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.882, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
28/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 142/157) interposto por Banco do Brasil S/A. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 176/182). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 31/34). O referido é verdade.
08/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1001306-85.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/07/2021 Relator: Des. Roberto Barros
06/07/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
06/07/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição CERTIDÃO-REMESSA À GEDIS - RECURSO À INSTÂNCIA SUPERIOR
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Acórdão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004666-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/06/2021 15:15
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004666-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/06/2021 15:15
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004666-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/06/2021 15:15
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004666-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/06/2021 15:15
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004666-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/06/2021 15:15
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004666-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/06/2021 15:15
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004666-6 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 17/06/2021 15:15
18/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A., cadastrado sob o número 0100191-20.2021.8.01.0000.
18/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110001189-7 De: 1001306-85.2020.8.01.0000/90004 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100191-20.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001189-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/02/2021 14:41
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001189-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/02/2021 14:41
18/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme petição de fl. 121, procedi à habilitação da nova patrona da parte Agravante.
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000976-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2021 16:36 Complemento: Habilitação
18/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000976-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2021 16:36 Complemento: Habilitação
10/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Divulgação de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão referente aos autos em epígrafe foi disponibilizado eletronicamente no Portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.770, nesta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC). Rio Branco - Ac, 9 de fevereiro de 2021.
08/02/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POUPANÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DECISÃO DA SUPREMA CORTE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.101.937/SP. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. TESES. FALTA DE EXAME NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSURGÊNCIA. PRECLUSÃO. LITISPENDÊNCIA. PERDA DO OBJETO. COISA JULGADA. PREJUDICIALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PRESCRIÇÃO. HIPÓTESES AFASTADAS. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SEGUIMENTO DO FEITO ADMITIDO COM APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS PELAS PARTES E CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. Na origem, a instituição financeira Agravante impugnou o pedido de Cumprimento de Sentença dos Agravados e formulou pedido de efeito suspensivo ao Juízo condutor do feito (pp. 144-206, do processo originário), requerimento (efeito suspensivo) sequer aferido, ademais, não submetido ao Juízo de origem o pedido de sobrestamento do feito com motivação no Recurso Extraordinário 1.101.937/SP, de Relatoria do e. Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A teor do princípio da devolutividade restrita do Agravo de Instrumento, não conhecido o arrazoado tendente à concessão de efeito suspensivo ao Cumprimento de Sentença e tampouco de sobrestamento, pois, conforme julgado da Segunda Câmara Cível deste Tribunal de Justiça: "Considerada a devolutividade restrita do Agravo de Instrumento, que exige o exame da matéria efetivamente apreciada pela decisão impugnada, não se conhece do recurso na parte não apreciada pelo juízo a quo, sob pena de supressão de instância e afronta ao duplo grau de jurisdição."(Relator Des. Roberto Barros; Processo 1001998-89.2017.8.01.0000; Segunda Câmara Cível; Data do julgamento: 09/10/2018; Data de registro: 10/10/2018) Preclusa a insurgência quanto ao deferimento da assistência judiciária gratuita de vez que, conforme a decisão atacada: "... não houve impugnação ao benefício da gratuidade judiciária, nem a interposição de recurso da referida decisão, estando em pleno vigor" (p. 525). Quanto à litispendência, o arrazoado refere a 02 (duas) Agravadas - sucessoras de E. da S. - contudo, à p. 552, dos autos de origem, a instituição financeira Recorrente manifestou: "... concordância com a desistência da ação relativa às autoras (...)". No que tange à coisa julgada, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, a instituição bancária Agravante indicou tal fenômeno processual (coisa julgada) quanto a 04 (quatro) consumidores, todos excluídos do feito de origem. Descaracterizada quaisquer das hipóteses do art. 80, do Código de Processo Civil, a ensejar penalidade por litigância de má-fé. Não verificada prescrição no caso concreto - desdobramento da Ação Civil Pública n.º 1998.01.1.016798-9 - conforme recentes julgados da 24ª Câmara Cível do TJRS (Agravo de Instrumento, Nº 70084599810, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em: 25-11-2020) e da 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP (Apelação Cível 1080472-98.2019.8.26.0100; Relator (a):Carlos Alberto Lopes ; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/11/2020; Data de Registro: 04/12/2020). Desnecessária liquidação de sentença, pois admitido o prosseguimento do feito com a elaboração de cálculos aritméticos pelas partes e pela Contadoria Judicial, sem prejuízo algum ao contraditório e ampla defesa, tal assentado em recente decisão proferida nos autos de origem (pp. 553/561). Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º 1001306-85.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negar provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de fevereiro de 2021.
04/02/2021		Conclusos para Julgamento
04/02/2021		Expedição de Certidão Autos n.º 1001306-85.2020.8.01.0000. R E M E S S A Nesta data, faço remessa dos autos em epígrafe ao Gabinete do (a) Desembargador (a) Eva Evangelista, Relator (a), para lavratura do Acórdão.
04/02/2021		Expedição de Certidão 6. Certidão de Julgamento - SAJ - SG - 2021
04/02/2021		Deliberado em Sessão “Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, na parte conhecida, negar provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.”
01/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000599-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2021 14:48
01/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000599-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2021 14:48
26/01/2021		Expedição de Certidão 1001306-85.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Inclusão de Processo em Pauta) CERTIFICO e dou fé que, o processo em epígrafe foi incluido na pauta de julgamento da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 04.02.2021, às 9h, a ser realizada em ambiente virtual através do programa de videoconferência (Google Meet), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Rio Branco, 26 de janeiro de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel.Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões 1001306-85.2020.8.01.0000 C E R T I D Ã O (Publicação de Pauta de Julgamento) CERTIFICO e dou fé que, a pauta de julgamento da 1ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível do dia 04.02.2021, às 9h, foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.760, pág. 01/05, em 26/01/2021. Rio Branco (AC), 26 de janeiro de 2021. (Assinada Digitalmente) Bel. Venício Almeida de Oliveira Gerente de Apoio às Sessões
21/01/2021		Inclusão em Pauta Para 04/02/2021
18/12/2020		Pedido de inclusão É o Relatório (art. 931, do Código de Processo Civil).
12/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. Relator
12/08/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
12/08/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O
12/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006183-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 11/08/2020 15:45
23/07/2020		Documento
22/07/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10005491-9 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 22/07/2020 15:08
21/07/2020		Não Concedida a Medida Liminar Embora a análise de outras questões processuais assistência judiciária gratuita, litispendência, coisa julgada, litigância de má-fé, prescrição e necessidade de liquidação de sentença parte delas objeto deste recurso, a teor do princípio da primazia do julgamento de mérito (oportunamente examinado pelo Juízo de origem), indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intimem-se os Agravados para contrarrazões, no prazo de quinze dias, a teor do art. 1019, II, do Código de Processo Civil. Desnecessário a remessa dos autos ao Ministério Público nesta instância à falta de hipótese legal. Ademais, no prazo regimental, intimem-se as partes quanto a interesse em eventual sustentação oral ou oposição ao julgamento virtual, independente de motivação, a teor do art. 35-D, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, pena de preclusão. Intimem-se.
21/07/2020		Expedição de Certidão Certidão - Ata de Distribuição
17/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		FORA DE USO Termo Expedido Termo de Distribuição
17/07/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista

Recebido em	Classe
18/02/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100191-20.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
22/07/2020	Sustentação Oral
11/08/2020	Razões/Contrarrazões
01/02/2021	Pedido de Habilitação
11/02/2021	Pedido de Habilitação Habilitação
18/02/2021	Embargos de Declaração
17/06/2021	Recurso Especial
18/08/2021	Contrarazões
12/01/2023	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Eva Evangelista
2º	Denise Bonfim
3º	Luís Camolez

Data	Situação do julgamento	Decisão

04/02/2021

Julgado

“Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, conhecer parcialmente do Agravo de Instrumento e, na parte conhecida, negar provimento, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas.”