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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704909-13.2018.8.01.0001 (Principal)

Rio Branco

4ª Vara Cível

Marcelo Coelho de Carvalho

-

Apelante:	Ednildo da Silva Andrade Advogado:  Marcel Bezerra Chaves   Advogado:  Márcio Bezerra Chaves   Advogado:  João Victor Silva de Souza
Apelado:	Evanildo Alves de Castro Advogada:  MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS

Data		Movimento
28/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/09/2021		Arquivado Definitivamente
28/09/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, ao acórdão, proferido às páginas 192/197, transitou em julgado para as partes no dia 22/09/2021.
27/09/2021		Juntada de Certidão
27/09/2021		Juntada de Certidão
28/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
28/09/2021		Arquivado Definitivamente
28/09/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO Certifico que, transcorrido in albis o prazo para interposição de eventual recurso, ao acórdão, proferido às páginas 192/197, transitou em julgado para as partes no dia 22/09/2021.
27/09/2021		Juntada de Certidão
27/09/2021		Juntada de Certidão
27/09/2021		Juntada de Acórdão
27/09/2021		Juntada de Outros documentos
27/09/2021		Juntada de Outros documentos
27/09/2021		Juntada de Certidão
27/09/2021		Mero expediente
27/09/2021		Juntada de Certidão
27/09/2021		Juntada de Certidão
27/09/2021		Juntada de Certidão
27/09/2021		Juntada de Outros documentos
27/09/2021		Juntada de Outros documentos
27/09/2021		Juntada de Outros documentos
19/09/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000001669, com 3 folhas.
07/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, fiz cópia da petição, fls. 170, para os autos do Agravo Interno n. 0100404-26.2021.8.01.0000.
07/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005268-2 Tipo da Petição: Renúncia ao Mandato Data: 07/07/2021 00:13
08/04/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Ednildo da Silva Andrade, cadastrado sob o número 0100404-26.2021.8.01.0000.
05/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.803, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/03/2021		Não conhecido o recurso de Apelação Ante o fundamentado, na forma do art. 932, inciso III, do CPC/2015, nego seguimento ao Apelo. Sem custas. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
26/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
26/03/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
16/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.791, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
12/03/2021		Juízo provisório para medidas urgentes 1. Esgotado o prazo para o apelante comprovar o alegado estado de hipossuficiência financeira, sem a apresentação dos documentos citados no despacho de pp. 158/159, indefiro o pedido de parcelamento das custas do presente recurso e, por consequência, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC/2015). 2. Intime-se.
27/11/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/11/2020		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
17/11/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.718, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
14/11/2020		Mero expediente 1. Trata-se de Apelação interposta por EDNILDO DA SILVA ANDRADE em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que, na ação de restituição, movida por EVANILDO ALVES DE CASTRO, julgou procedente o pedido autoral, condenando o réu, ora Apelante, ao pagamento da quantia de R$ 20.200,00 (vinte mil e duzentos reais) ao autor, acrescido de correção monetária pelo índice INPC e incidência de juros de 1% aos mês, ambos os encargos desde a data do pagamento feito pelo autor (em 15/07/2002), condenando-o, ainda, ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, pp. 115/119. 2. Contudo, verifico que o Apelante protocolou recurso desacompanhado do comprovante de pagamento do preparo, requerendo na própria peça recursal a concessão das benesses do art. 98, § 6º, do Código de Processo Civil/2015, para que seja deferido o parcelamento das custas do presente recurso, sob o argumento de que se trata de valor elevado e que impactará no seu equilíbrio financeiro, dada a sua atual situação econômica. 3. Compulsando os autos, observo que o Apelante é empresário (consoante descrito na qualificação da contestação de pp. 60/67), não requereu os benefícios da gratuidade judiciária em primeira instância, tampouco coligiu ao feito documentos que atestem a alegada insuficiência financeira. 4. Cumpre dizer que a concessão parcial da benesse da gratuidade judiciária, como é o caso (parcelamento do preparo), deve ser criteriosamente analisada, visto que, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a finalidade do art. 98, §6º, do CPC/2015, é a de prevenir a utilização indiscriminada e desarrazoada da dita prerrogrativa processual (STJ, 4ª Turma, EDcl no AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 09/03/2017, DJe 17/03/2017). 5. Assim, faculto ao Apelante o prazo de 05 (cinco) dias para que complemente o presente recurso, promovendo a juntada da sua declaração de hipossuficiência e documentos que comprovem a precariedade de sua situação financeira (pessoas física e jurídica) e, por consequência, a impossibilidade de arcar com os encargos do processo em única parcela, mediante a apresentação de balanços e demonstrativos financeiros, declarações de imposto de renda, extratos bancários ou afins, sob pena de não conhecimento do recursonos termos do art. 932, inciso III e parágrafo único, do CPC/2015. 6. Intime-se. Cumpra-se.
19/08/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
19/08/2020		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
12/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
12/08/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0704909-13.2018.8.01.0001 Classe: Apelação Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 04/08/2020 Relator: Des. Luís Camolez
11/08/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10006140-0 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 10/08/2020 19:41
07/08/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.651 de 07 de agosto de 2020
04/08/2020		FORA DE USO Termo Expedido
04/08/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria nos autos n. 1000981-47.2019.8.01.0000. Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
03/08/2020		Recebidos os autos Foro de origem: Rio Branco Vara de origem: 4ª Vara Cível

Recebido em	Classe
08/04/2021	Agravo Interno Cível  (0100404-26.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
10/08/2020	Sustentação Oral
07/07/2021	Renúncia ao Mandato

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