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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705198-72.2020.8.01.0001

Rio Branco

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Agravante:	José Celso Rodrigues Advogado:  Iale Ricardo Silva de Souza
Agravado:	Estado do Acre Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim   Procª. Estado:  Tatiana Tenório de Amorim

Data		Movimento
05/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/11/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 5 de novembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
05/11/2021		Juntada de Outros documentos
05/11/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/11/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO - ARQUIVADO
05/11/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
05/11/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 5 de novembro de 2021. Marilândia Barros de Mendonça Assessor/Gerência de Apoio às Sessões
05/11/2021		Juntada de Outros documentos
05/11/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
05/11/2021		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO - ARQUIVADO
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO NACIONAL) Certifico o Feriado Nacional - "Dia de Finados" (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), no dia 2 de novembro de 2021 (terça-feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ("PONTOS FACULTATIVOS" - 11/10/2021 e 1º/112021) Certifico, de acordo com o disposto na Portaria nº 1980 (Dje nº 6.929, p. 103, de 7/10/2021), considerando a Portaria PRES nº 19/2021, que instituiu o Calendário dos Feriados e Pontos Facultativos do Judiciário, publicado no DJe nº 6.514, pp. 89/91, de 13 de Janeiro de 2020, que nos dias 11/10/2021 (segunda feira) e no dia 1º/11/2021 (segunda feira), foi estabelecido "Ponto Facultativo" no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.
05/11/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO FERIADO ESTADUAL Certifico o Feriado Estadual - "Dia do Servidor Público" (Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993), no dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira (comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 19/2021, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de 8 de janeiro de 2021.
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Mero expediente
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Acórdão
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Outros documentos
05/11/2021		Juntada de Certidão
05/11/2021		Juntada de Outros documentos
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004458, com 6 folhas.
22/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte José Celso Rodrigues, cadastrado sob o número 0100928-23.2021.8.01.0000.
21/07/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110005596-7 De: 1001472-20.2020.8.01.0000/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100928-23.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
21/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005596-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/07/2021 00:01
13/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
13/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de agosto de 2021 (sexta-feira) em razão do Feriado Estadual - alusivo ao Início da Revolução Acreana (Decreto Governamental nº 7.613, de 31.12.2020), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
12/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/07/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
09/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.868, p. 3/6 de 09/07/2021 ( sexta-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
06/07/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO . A despeito de inicialmente existirem elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência extraída do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, o Agravado não demonstrou concretamente, após intimado, que o pagamento das despesas processuais e eventuais ônus de sucumbência não poderia comprometer o sustento do Agravante e de sua família. Caso de concessão de assistência judiciária gratuita.2. A percepção de remuneração em quantia razoável não pode conduzir ao indeferimento de plano do pedido de gratuidade da justiça se os elementos existentes nos autos confirmam a insuficiência financeira declarada pela parte.3.Agravo de Instrumento provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n. 1001472-20.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. ] Rio Branco, 01 de Julho de 2021
01/07/2021		Conclusos para Julgamento
01/07/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete da Desembargadora Denise Bonfim, Relatora, para lavratura de Acórdão.
01/07/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira. Participaram da votação a Desembargadora Denise Bonfim (Relatora) e o Desembargador Luís Camolez (Membro), ante a ausência justificada da Desembargadora Eva Evangelista (Membro mais antigo). Presente a Procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima.
01/07/2021		Mérito “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
23/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CERTIFICO, nos termos do art. 183, do CPC c/cart. 5º, § 2º, da Lei n. 11.419/2006 e, ainda, o art. 4º, da Portaria n. 547/2016 - TJAC , que procedi a intimação do ESTADO DO ACRE, por meio eletrônico/e-mail intima.pge@ac.gov.br e secretaria.pge@gmail.com acompanhado da Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária desta Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 1º de julho de 2021 (quinta-feira).
23/06/2021		Juntada de Outros documentos
23/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 1º de julho de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 23 de junho de 2021.
23/06/2021		Juntada de Outros documentos
22/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 1º.07.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.855, de 22.06.2021, p. 7/9.
22/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 1º.07.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
22/06/2021		Inclusão em Pauta Para 01/07/2021
17/06/2021		Pedido de inclusão Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Celso Rodrigues em face do despacho com cunho decisório de pp. 59 proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que indeferiu a gratuidade judiciária nos autos n. 0705198-72.2020.8.01.0001. Sustenta o Agravante que a questão controversa diz respeito à gratuidade da justiça, pois alega não ter condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do seu sustento, uma vez que é aposentado e tem altos gastos com plano de saúde, prestação habitacional e empréstimo, para tanto juntou aos autos contracheques, relatórios de demonstrativos de débitos de empréstimos, extrato de conta bancária como demonstrativo dos gastos mensais. Assim alega que, o indeferimento da gratuidade da justiça está a obstaculizar o acesso à justiça e pode afastar a eficácia da jurisdição. Nesse diapasão, propugna pela antecipação da tutela com a concessão liminar de efeito ativo ao recurso. O Agravante interpôs o presente recurso requerendo: a) A tutela de urgência para prosseguimento do feito sem pagamento das custas iniciais; b) A suspensão dos efeitos da decisão guerreada. No mérito, a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita. Às pp. 19/22 deferi o efeito ativo suspensivo requerido, determinando a sustação dos efeitos da decisão atacada até julgamento deste recurso. Às pp. 30/35 o Agravado apresentou contrarrazões afirmando a impossibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita em virtude dos proventos de aposentadoria do Agravante, requerendo assim a manutenção da decisão interlocutória de piso e consequentemente o improvimento do Agravo de Instrumento interposto. É o Relatório. À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
25/09/2020		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
25/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
25/09/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 30/35.
25/09/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007677-7 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 23/09/2020 17:41
05/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
26/08/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC.
26/08/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
26/08/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, em cumprimento a r. Decisão às fls. 19/22, procedi à inclusão da tarja de identificação de liminar, bem como procedi à retificação do cadastro das partes. O referido é verdade.
20/08/2020		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para complementacão de cadastro das partes, bem como para inclusão de tarja, referente ao pedido liminar, conforme Decisão, fls. 19/22.
20/08/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.659, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
19/08/2020		Documento
19/08/2020		Concedida a Medida Liminar De todo exposto, defiro por ora, o efeito ativo suspensivo requerido e determino a sustação dos efeitos da decisão atacada até julgamento deste recurso. Intime-se a parte Agravada para contrarrazões, facultada a juntada de documentos que entender pertinente ao deslinde da causa, nos termos do art. 1.019, II do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo de origem, a teor do art. 1019, I, do Código de Processo Civil, e caso este informe que reformou inteiramente a decisão agravada, voltem-me conclusos para os fins do art. 1018, § 1º, do CPC. Manifestem-se as partes nos termos do artigo 35-D, §3º, do Regimento Interno, no prazo regimental. Muito embora estes autos não tenham sido identificados com a tarja referente a pedido liminar, determino a secretaria a inclusão da tarja, a fim de evitar prejuízos no andamento dos autos. Após, à conclusão para julgamento definitivo. Intime-se.
17/08/2020		Expedição de Certidão 1001472-20.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.656 de 17 de agosto de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de agosto de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
13/08/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
13/08/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001472-20.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 13/08/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
13/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim

Recebido em	Classe
20/07/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100928-23.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
23/09/2020	Razões/Contrarrazões
20/07/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

01/07/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª. RELATORA E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”