Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0705841-30.2020.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara da Fazenda Publica

-

-

Agravado:

Estado do Acre - Procuradoria Geral Proc. Estado:  Mauro Ulisses Cardoso Modesto

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012313, com 5 folhas.
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de março de 2021. Nassara Nasserala Pires Secretária
29/03/2021		Juntada de Outros documentos
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20200000012313, com 5 folhas.
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 29 de março de 2021. Nassara Nasserala Pires Secretária
29/03/2021		Juntada de Outros documentos
29/03/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
29/03/2021		Expedição de Certidão 9. MALOTE - INFORMACAO - DEVOLUCAO - PECAS PROCESSUAIS - À ORIGEM
18/03/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIDÃO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CERTIFICO que o Acórdão nº 22.865, pp. 21/23 - do Agravo Regimental (autos digitais), TRANSITOU EM JULGADO em 12 de março de 2021.
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Acórdão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Mero expediente
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
16/03/2021		Juntada de Certidão
16/03/2021		Juntada de Outros documentos
12/01/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/12/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
19/12/2020		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
14/12/2020		Expedição de Certidão CERTIFICO e dou fé que, o Acórdão referente ao processo em epígrafefoi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio do Diário da Justiça Eletrônico nº 6.735, em 14 de dezembro de 2020 (segunda-feira) e, para efeito de cumprimento do art. 3º parágrafo único da resolução nº 14/2009, considera-se publicado no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização. O referido é verdade.
07/12/2020		Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
21/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.08006716-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/10/2020 15:45
16/10/2020		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
16/10/2020		Expedição de Certidão Nesta data, faço remessa destes autos ao gabinete do Des. Relator, tendo em vista a juntada da petição, fls, 209/220.
16/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10008496-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/10/2020 16:00
16/10/2020		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.20.10008496-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/10/2020 16:00
16/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008496-6 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 16/10/2020 16:00
02/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
02/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
02/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10007995-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 02/10/2020 08:42
15/09/2020		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Mateus Carvalho Del Aguila Milhomem (Agravo Interno), cadastrado sob o número 0101039-41.2020.8.01.0000.
01/09/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/08/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
21/08/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES, bem como para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha d422i1.
21/08/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.660, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
20/08/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme informações extraídas do SAJ-PG.
20/08/2020		Documento
19/08/2020		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Intime-se a parte Agravada para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça para oferta de parecer, nos termos do art. 12, da Lei n. 12.016/09. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
18/08/2020		Expedição de Certidão 1001477-42.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.657 de 18 de agosto de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 18 de agosto de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
14/08/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
14/08/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001477-42.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 14/08/2020 Relator: Des. Luís Camolez
14/08/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
14/09/2020	Agravo Interno Cível  (0101039-41.2020.8.01.0000)

Data	Tipo
02/10/2020	Razões/Contrarrazões
16/10/2020	Pedido de Extinção do Processo
20/10/2020	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Denise Bonfim
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

07/12/2020

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).