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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700345-15.2019.8.01.0014 (Principal)

Tarauacá

Vara Cível

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

-

Apelante:	José Francisco Sena de Souza Advogado:  WAGNER ALVARES DE SOUZA   Advogado:  Elcias Cunha de Albuquerque Neto   Advogado:  Ana Cristina Carvalho Graebner
Apelado:	Município de Tarauacá

Data		Movimento
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000318, com 7 folhas.
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000318, com 7 folhas.
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
03/09/2021		Expedição de Certidão Certidão - Baixa de Recurso
03/09/2021		Arquivado Definitivamente
02/09/2021		Transitado em Julgado em "data" CERTIFICO que o Acórdão prolatado nestes autos, pp. 239/244 - dos Embargos de Declaração, TRANSITOU EM JULGADO em 30 de agosto de 2021.
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Informações
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Acórdão
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Mero expediente
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Certidão
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
02/09/2021		Juntada de Outros documentos
23/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Município de Tarauacá, cadastrado sob o número 0100237-09.2021.8.01.0000.
23/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110001307-5 De: 0700345-15.2019.8.01.0014/90000 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100237-09.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
23/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001307-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/02/2021 11:55
08/02/2021		Juntada de Outros documentos
06/02/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADO ESTADUAL) Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/200), no dia 8 de março de 2021 (segunda feira), disposto na Portaria nº 19, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, pp. 47/48, de de janeiro de 2021.
06/02/2021		Expedição de Mandado INTIMAR o (a) destinatário (a) ou quem suas vezes fizer para ciência do Acórdão lavrado nestes autos.
04/02/2021		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 6.767, DE 04/02/2021) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.767, pp. 7 a 22, de 4 de fevereiro de 2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
02/02/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).
27/10/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
27/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
01/10/2020		Juntada de Outros documentos
01/10/2020		Expedição de Mandado FINALIDADE INTIMAR o destinatário ou quem suas vezes fizer para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. OBSERVAÇÕES 1. Em se tratando de processo eletrônico, os autos digitais poderão ser acessados, na íntegra, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por intermédio da senha rkewvx, conforme a nova redação do art. 2º, inciso XXXV, da Instrução Normativa PRESI n. 01/2011. 2. De acordo com a Portaria n. 547/2016 da Presidência, no âmbito do 2º grau de jurisdição, a intimação dos Procuradores do Município ocorrerá eletronicamente, por correio eletrônico (e-mail), acompanhado da respectiva senha de acesso ao inteiro teor das peças processuais. 3. As eventuais gravações de audiências estão à disposição das partes, nas dependências da Diretoria Judiciária.
01/10/2020		Expedição de Certidão 0700345-15.2019.8.01.0014 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.688 de 01 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
30/09/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
30/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0700345-15.2019.8.01.0014 Classe: Apelação Cível Foro: Tarauacá Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 29/09/2020 Relator: Des. Luís Camolez
30/09/2020		Expedição de Outros documentos termo
29/09/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
22/02/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100237-09.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
22/02/2021	Embargos de Declaração

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Eva Evangelista
3º	Denise Bonfim

Data	Situação do julgamento	Decisão

02/02/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, dar provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (art. 35-D, do RITJAC).