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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0712255-78.2019.8.01.0001

Rio Branco

5ª Vara Cível

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Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Agravado:	ADÃO EVANGELISTA DE ARAUJO Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto

Agravante:	Banco do Brasil S/A. Advogado:  Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
Agravado:	ADÃO EVANGELISTA DE ARAUJO Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Alexandre de Souza Silveira Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	ANTONIO JOSE CREÃO DUARTE Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Ardoino Fontana Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Avanete Terezinha Burin Palu Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Ari Palu Junior Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Alan Burin Palú Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Wesley Burin Palu Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Cele Costa dos Prazeres Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Espolio de Feliciano Vasconcelos de Oliveira Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Jorge Henrique Costa de Andrade Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Vera Lucia Andrade Gallo Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	ANA LUCIA ANDRADE GRAEBNER Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Paulo Henrique Costa de Andrade Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Francisco Lins do Nascimento Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Geôvania Correa Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Gutemberg de Souza Araujo Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Waldomira Maria da Conceição Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Francisco de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Marileide de Queiros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	João Batista de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	José Augusto de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Paulo Cezar de Queiroz Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Maria da Graças Queiros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Eduardo Saadi Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Antonio Saadi Sobrinho Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Tufic Mizael Saadi Filho Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Adolfo Saadi Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Hilda de Oliveira Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Maria Gorete Barros Pinheiro Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Izabel Cristina de Oliveira Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Antonio Barros da Silva Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Umberto Sfoggia Zago Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Valdi Pedro da Silva Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Valmor Albertom Wendland Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Valsimar Meireles da Costa Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravada:	Waldelina Alves Barros Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto
Agravado:	Espólio de Wildy Vianna Neves Advogado:  Horácio Barbosa Júnior   Advogado:  Thommi M. Z. Florença   Advogado:  Felipe Henrique de Souza   Advogado:  Luiz Meireles Maia Neto

Data		Movimento
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
10/06/2024		Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1033 Certifico e dou fé que, estes autos permanecerão suspensos no aguardo de decisão do Tema 1033 - STJ (Recursos Especiais n.ºs 1801615/SP e 1774204/ RS). O referido é verdade.
27/04/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/04/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
08/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
08/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
10/06/2024		Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1033 Certifico e dou fé que, estes autos permanecerão suspensos no aguardo de decisão do Tema 1033 - STJ (Recursos Especiais n.ºs 1801615/SP e 1774204/ RS). O referido é verdade.
21/05/2024		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria .
09/05/2024		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. a Vice-Presidência
09/05/2024		Juntada de Outros documentos Sem complemento
09/05/2024		Juntada de Decisão Sem complemento
09/05/2024		Cumprimento de Levantamento da Suspensão Em razão do julgamento do Tema 1033, pelo STJ
27/12/2023		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria Enc. à Ger. de Feitos Judiciais e Administrativos
27/12/2023		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Relator Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: em razão da posse do Desembargador Luiz Camolez no cargo de vice-presidente do TJ/AC para o Biênio 2023/2025.
06/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.928, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/10/2021		Remetidos os Autos (em diligência) para Secretaria
04/10/2021		Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo - Tema 1033 Desse modo, a estar a matéria ainda sob discussão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do presente processo, a teor do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, até que decidam o mérito do Tema 1033 de Recurso Repetitivo, quando então deverão ser cumpridas as determinações contidas no art. 1.040 e seguintes, do Código de Processo Civil. Após a comunicação do julgamento dos recursos representativos, junte-se cópia do acórdão e retorne-se estes autos em conclusão. Publique-se e intime-se.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000000259, com 7 folhas.
14/09/2021		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. Vice Presidência
14/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico ter encerrado o prazo para apresentação de contrarrazões pela parte recorrida, sem que a mesma tenha se manifestado. O referido é verdadeiro e dou fé. Rio Branco - AC, 14 de setembro de 2021 José Santiago de Queiroz Neto Técnico Judiciário
29/07/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.882, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
28/07/2021		Ato ordinatório Dá a parte Recorida ADÃO EVANGELISTA DE ARAUJO e outros por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso interposto nos autos.
28/07/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 125/161) interposto por Banco do Brasil S/A. foi protocolado tempestivamente. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 162/166). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 49/52). O referido é verdade.
16/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10005477-4 Tipo da Petição: Outros Data: 14/07/2021 16:58
08/07/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1001722-53.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/07/2021 Relator: Des. Roberto Barros
07/07/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
06/07/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Certificamos a liberação nos autos digitais do RECURSO ESPECIAL (pp. 125/168), interposto por Banco do Brasil S/A. Certificamos, também, que em 29/06/2021 decorreu o prazo para interposição de Recurso à Superior Instância à (ao)Bdão Evangelista de Araújo e Outros. Certificamos, por fim, a remessa destes autos à Gerência de Cadastro e Distribuição. Rio Branco-AC, 6 de julho de 2021.
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Acórdão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Certidão
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
06/07/2021		Juntada de Outros documentos
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004694-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/06/2021 11:44
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004694-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/06/2021 11:44
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004694-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/06/2021 11:44
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004694-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/06/2021 11:44
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004694-1 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 18/06/2021 11:44
08/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004212-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2021 18:48
08/06/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a inclusão do patrono do Agravante - Banco do Brasil S/A, conforme Petição e Procuração, supra. É verdade.
08/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004213-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2021 18:53
08/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004213-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2021 18:53
10/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Banco do Brasil S/A., cadastrado sob o número 0100167-89.2021.8.01.0000.
10/02/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Embargos cadastrados como intermediária. PWTJ.2110000915-9 De: 1001722-53.2020.8.01.0000/90001 / 35832 - Embargos de Declaração. Para: 0100167-89.2021.8.01.0000 / 1689 - Embargos de Declaração Cível.
10/02/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10000915-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/02/2021 13:58
03/02/2021		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO (DJe Nº 6.766, DE 03/02/2021) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.766, pp. 1 a 9, de 3 de fevereiro de 2021, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC).
29/01/2021		Conhecido o recurso de parte e não-provido Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).
14/10/2020		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
14/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
14/10/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10008387-0 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 14/10/2020 09:40
01/10/2020		Juntada de Outros documentos
01/10/2020		Expedição de Certidão 1001722-53.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.688 de 01 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
01/10/2020		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.688, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
30/09/2020		Tutela Provisória Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Intime-se os Agravados para apresentação das contrarrazões, nos moldes do art. 1.019, II, do CPC/2015. Encaminhe-se cópia desta Decisão ao Juízo a quo, e caso este informe que reformou inteiramente a Decisão agravada, retornem para a finalidade prevista pelo art. 1018, § 1º, do CPC/2015. Nos termos do art. 35-D, § 3º, do RITJAC, intime-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 02 (dois) dias úteis sobre a inclusão deste processo em ambiente de votação virtual, observados os requisitos do art. 8º, § 2º, da Portaria PRESI n. 674/2020, oportunidade na qual poderão requerer sustentação oral, sob pena de preclusão. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.
29/09/2020		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
29/09/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1001722-53.2020.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 29/09/2020 Relator: Des. Luís Camolez
29/09/2020		Expedição de Outros documentos termo.
29/09/2020		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez

Recebido em	Classe
10/02/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100167-89.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
14/10/2020	Razões/Contrarrazões
10/02/2021	Embargos de Declaração
01/06/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/06/2021	Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/06/2021	Recurso Especial
14/07/2021	Outros

Participação	Magistrado

Relator	Luís Camolez
2º	Denise Bonfim
3º	Regina Ferrari

Data	Situação do julgamento	Decisão

29/01/2021

Julgado

Decide a Primeira Câmara Cível, à unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Julgamento Virtual (Art. 35-D, do RITJAC).