Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0700376-18.2017.8.01.0010

Bujari

Vara Única Cível

Manoel Simões Pedroga

-

Embargante:	Estado do Acre Proc. Estado:  Pedro Augusto França de Macedo
Embargado:	Willyson Costa da Silva D. Público:  Vera Lúcia Bernardinelli

Data		Movimento
30/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/03/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101142-48.2020.8.01.0000, para os autos principais de Apelação Cível 0700376-18.2017.8.01.0010, em razão da interposição de Recurso Especial.
10/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000919-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 10/02/2022 11:37
10/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000922-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 10/02/2022 11:48
04/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
30/03/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
30/03/2022		Expedição de Certidão A R Q U I V A M E N T O Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos, tendo sido realizada a cópia integral dos presentes Embargos de Declaração Cível 0101142-48.2020.8.01.0000, para os autos principais de Apelação Cível 0700376-18.2017.8.01.0010, em razão da interposição de Recurso Especial.
10/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000919-2 Tipo da Petição: Recurso Extraordinário Data: 10/02/2022 11:37
10/02/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.10000922-2 Tipo da Petição: Recurso Especial Data: 10/02/2022 11:48
04/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
04/02/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
25/01/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
25/01/2022		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
24/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO (FERIADOS / NACIONAL - ESTADUAL - REGIMENTAL) Certifico o Feriado Forense/Estadual Carnaval (artigo 37, § 1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30/12/2010), nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março de 2022, segunda, terça e quarta-feira, disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021. Certifico o Feriado Estadual - Dia Internacional da Mulher (Lei nº 1.411/2001), no dia 11 de março de 2022, sexta-feira (comemoração do dia 8 adiada para o dia 11, nos termos da Lei nº 2.126/2009), disposto na Portaria nº 2.557/2021, que instituiu o Calendário de 2022 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
14/01/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico o Feriado Estadual do dia 21 de janeiro de 2022 - "Dia do Católico" (sexta-feira) - comemoração do dia 20, adiada para o dia 21, nos termos da Lei nº 2.126/2009), conforme Portaria nº 2.557/2021, que institui o Calendário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre de 2022, publicado no DJe nº 6.977, pp. 32/34, de 29 de dezembro de 2021.
14/01/2022		Expedição de Certidão ACÓRDÃO PUBLICADO/VEICULADO (DJe Nº 6.987, DE 14/1/2022) Certifico que o Acórdão proferido nestes autos foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.987, pp. 3/5, de 14 de janeiro de 2022, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009, do Conselho de Administração-TJAC). Rio Branco, 14 de janeiro de 2022.
10/01/2022		Conhecido o recurso de parte e não-provido EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração não visam rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nas hipóteses taxativamente previstas em lei. 2. Não há que se argumentar a existência de omissões no julgado, quando as teses e matérias alegadas restaram apreciadas. 3. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101142-48.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de Janeiro de 2022.
24/05/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
24/05/2021		Expedição de Certidão DECURSO DE PRAZO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo, sem qualquer impugnação a decisão retro.
08/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/04/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
28/04/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Bujari/Vara Única Cível, para que apresente contrarrazões, bem como para, em consonância com que foi determinado no Acórdão n.º 22.350, proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0700376-18.2017.8.01.0010, providencie a apresentação do receituário médico, com antecedência de 30 (trinta) dias junto ao DAFI.
28/04/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.819, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/04/2021		Mero expediente Despacho Tendo em vista o caráter infringente dos embargos de declaração opostos, intime-se a parte Embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos opostos às fls. 01/06, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Decorrido o prazo acima, retornem conclusos os autos. Concomitantemente, intime-se a Parte Autora para, em consonância com que foi determinado no Acórdão n.º 22.350, proferido nos autos da Apelação Cível n.º 0700376-18.2017.8.01.0010, providencie a apresentação do receituário médico, com antencedência de 30 (trinta) dias junto ao DAFI. Cumpra-se. Rio Branco-Acre, 26 de abril de 2021. Desª. Denise Bonfim Relatora
05/11/2020		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
05/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
20/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/10/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
08/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral do Estado do Acre para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha kbbxag.
08/10/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Bujari/Vara Única Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
07/10/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 05/10/2020.
07/10/2020		Expedição de Certidão 0101142-48.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.692 de 07 de outubro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 7 de outubro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
07/10/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
07/10/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101142-48.2020.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Bujari Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 05/10/2020 Relatora: Desª. Denise Bonfim
06/10/2020		Expedição de Outros documentos termo.
05/10/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
05/10/2020		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
10/02/2022	Recurso Extraordinário
10/02/2022	Recurso Especial

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Laudivon Nogueira

Data	Situação do julgamento	Decisão

10/01/2022

Julgado

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESPROVIMENTO. 1. Os embargos de declaração não visam rediscussão da matéria, sendo cabíveis apenas nas hipóteses taxativamente previstas em lei. 2. Não há que se argumentar a existência de omissões no julgado, quando as teses e matérias alegadas restaram apreciadas. 3. Embargos desprovidos. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0101142-48.2020.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, desprover os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 03 de Janeiro de 2022.