Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707668-86.2014.8.01.0001

Rio Branco

3ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Adalio Cordeiro de Araujo Advogado:  Giovanny Mesquita Belmonte de Lima   Advogado:  Angelo Bueno de Oliveira   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora   Advogado:  Marcelo Feitosa Zamora
Embargado:	Jhonatan Caio Fernandes Soares Vina D. Pública:  Célia da Cruz Barros Cabral Ferreira

Data		Movimento
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
27/04/2023		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.23.10003233-0 Tipo da Petição: Requerimento Data: 25/04/2023 07:41
13/06/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/06/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de junho de 2022. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
13/06/2022		Expedição de Certidão Certifico, considerando a interposição de Recurso Especial interposto por Adálio Cordeiro de Araújo, nesta data, procedo ao ARQUIVAMENTO. Certifico, por fim, que procedi à cópia integral destes autos para os autos principais.
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000004786, com 5 folhas.
06/08/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
03/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Allianz, cadastrado sob o número 0100964-65.2021.8.01.0000.
03/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006089-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/08/2021 19:28
28/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 07 de setembro de 2021 (terça-feira) em razão do Feriado Nacional - Independência do Brasil (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
27/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
27/07/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha:
27/07/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( FERIADO REGIMENTAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 11 de agosto de 2021 (quarta-feira), em razão do Feriado Regimental alusivo ao Dia do Advogado (art. 37, §1º, IV, da Lei Complementar Estadual n. 221, de 30.12.2010), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
27/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 06 de agosto de 2021 (sexta-feira) em razão do Feriado Estadual - alusivo ao Início da Revolução Acreana (Decreto Governamental nº 7.613, de 31.12.2020), conforme Portaria 19/2021 que institui o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
27/07/2021		Publicado Acórdão Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.879, pp. 1/6 de 26/07/2021 ( segunda-feira ), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça).
22/07/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. 1. A alegação de existência de questões omissas é improcedente, quando todas elas foram frontal e exaustivamente tratadas pelo órgão julgador recursal, nos fundamentos do acórdão embargado. 2. Embargos de declaração conhecidos, mas com o pleito recursal desprovido.
12/07/2021		Expedição de Certidão 0101436-03.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.869 de 12 de julho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 12 de julho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
08/07/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
08/07/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101436-03.2020.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 08/07/2021 Relatora: Desª. Regina Ferrari
08/07/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: Em cumprimento ao r. despacho às fls. 35 Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2135 - Regina Ferrari
08/07/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Encaminhado processo ao Distribuidor
16/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004518-0 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 14/06/2021 20:01
01/06/2021		Expedição de Certidão 0101436-03.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.843 de 01 de junho de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 1º de junho de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
31/05/2021		Conclusos para Despacho Concluso ao Relator
31/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
31/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Segunda Câmara Cível Processo: 0101436-03.2020.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 28/05/2021 Relatora: Desª. Regina Ferrari
31/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
28/05/2021		Redistribuído por Prevenção Motivo: em cumprimento ao r. despacho às fls. 35 Órgão Julgador: 29 - Segunda Câmara Cível Relator: 2135 - Regina Ferrari
28/05/2021		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição REMESSA À Gerência de Distribuição deste Tribunal, para redistribuição, à Desa Regina Ferrari, conforme Despacho, fl. 35.
28/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.841, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/05/2021		Mero expediente 1. Verificando-se que restou como Relatora designada para lavratura do Acórdão nº 25.581, prolatado por este Órgão Fracionário, a Desa. Regina Ferrari, remetam-se os presentes autos à eminente Desembargadora, para apreciação do feito. 2. Cumpra-se.
23/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/03/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
17/03/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10001977-4 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 16/03/2021 15:13
12/03/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
12/03/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que apresente contrarrazões, conforme despacho/decisão retro.
10/03/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.787, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
05/03/2021		Mero expediente 1. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos, pp. 01/14, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se.
15/01/2021		Conclusos para Despacho Enc. ao Relator
15/01/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
23/12/2020		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nos termos do art. 220 do CPC/2015, os prazos processuais estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2.020 a 20 de janeiro de 2.021. O referido é verdade e dou fé.
02/12/2020		Petição Nº Protocolo: PWTJ.20.10009954-8 Tipo da Petição: Informações Data: 01/12/2020 10:38
27/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/11/2020		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/11/2020		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Rio Branco/3ª Vara Cível, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §2º do art. 35-D do RITJ/AC.
17/11/2020		Expedição de Certidão 0101436-03.2020.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.718 de 17 de novembro de 2020, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 17 de novembro de 2020. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
16/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 12/11/2020.
16/11/2020		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 12/11/2020.
16/11/2020		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
16/11/2020		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0101436-03.2020.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 13/11/2020 Relator: Des. Luís Camolez
13/11/2020		Distribuído por Prevenção Motivo: em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2232 - Luís Camolez
13/11/2020		Distribuído por Dependência

Recebido em	Classe
02/08/2021	Embargos de Declaração Cível  (0100964-65.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
01/12/2020	Informações
16/03/2021	Razões/Contrarrazões
14/06/2021	Contrarazões
02/08/2021	Embargos de Declaração
25/04/2023	Requerimento

Participação	Magistrado

Relator	Regina Ferrari
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

22/07/2021

Julgado

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. APELAÇÃO. OMISSÃO. 1. A alegação de existência de questões omissas é improcedente, quando todas elas foram frontal e exaustivamente tratadas pelo órgão julgador recursal, nos fundamentos do acórdão embargado. 2. Embargos de declaração conhecidos, mas com o pleito recursal desprovido.