Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0707988-97.2018.8.01.0001

Rio Branco

1ª Vara Cível

Zenice Mota Cardozo

-

Embargante:	Braga e Braga Importação e Exportação Ltda Advogado:  LAURO BORGES DE LIMA NETO
Embargado:	Banco da Amazônia S/A Advogado:  Armando Dantas do Nascimento Junior   Advogado:  Erick Venâncio Lima do Nascimento   Advogado:  André Augusto Rocha Neri do Nascimento   Advogado:  Vandré da Costa Prado   Advogada:  Mayara Lima Soares   Advogado:  Leandro Ramos   Advogado:  Northon Sérgio Lacerda Silva   Advogado:  Eder Augusto dos Santos Picanco

Data		Movimento
13/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de outubro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
13/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia destes autos de Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000006596, com 4 folhas.
15/09/2021		Publicado Acórdão CERTIDÃO (Disponibilização de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.913 p. 6-7 de 15/9/2021 (quarta-feira), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
13/10/2021		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
13/10/2021		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 13 de outubro de 2021. Sara Cordeiro de Vasconcelos Silva Técnico Judiciário
13/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que procedi à cópia destes autos de Embargos de Declaração para os autos principais, considerando a interposição de Recurso Especial, devendo estes tramitarem junto àqueles. Certifico, por fim, o arquivamento destes autos pelo motivo acima referido.
18/09/2021		Publicado Acórdão Acórdão registrado sob nº 20210000006596, com 4 folhas.
15/09/2021		Publicado Acórdão CERTIDÃO (Disponibilização de Acórdão) Certifico e dou fé que, o Acórdão, foi disponibilizado eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.913 p. 6-7 de 15/9/2021 (quarta-feira), considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º, da Resolução nº 14/2009 - do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça). O referido é verdade.
13/09/2021		Embargos de Declaração Não-acolhidos CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTOS DE DISPOSITIVOS DE LEI ACOLHIDOS. No que tange aos honorários sucumbenciais houve mudança de base de cálculo e também eles foram majorados, mas a redação está clara e precisa, sem obscuridade. Quanto às custas, a embargada/Basa arcará com as custas finais e isto fico detalhado no acórdão impugnado. 3. Dispositivos de lei prequestionados. 4. Rejeito os embargos de declaração. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100217-18.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 10 de Setembro de 2021.
27/08/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
27/08/2021		Decorrido prazo
27/08/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
19/08/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10006505-9 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 19/08/2021 09:53
17/08/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.893, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/08/2021		Mero expediente Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 01/04), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/2015, bem como, no mesmo prazo, a teor do RITJAC, em seu artigo 35-D, determino sua intimação para se manifestar acerca de oposição ao julgamento virtual ou mesmo interesse de apresentar sustentação oral por ocasião do julgamento dos autos, observados os requisitos do artigo 8º, § 2º, da Portaria PRESI n.º 674/2020, consoante o Artigo 2º, I, alínea a, da Emenda Regimental n.º 15/2020. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
10/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
10/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
09/03/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
09/03/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
25/02/2021		Expedição de Certidão 0100217-18.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.779 de 25 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 25 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
24/02/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 19/02/2021.
24/02/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
24/02/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100217-18.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 23/02/2021 Relatora: Desª. Denise Bonfim
23/02/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2035 - Denise Bonfim
23/02/2021		Expedição de Certidão 0100217-18.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.777 de 23 de fevereiro de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 23 de fevereiro de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
19/02/2021		Distribuído por Dependência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
19/08/2021	Contrarazões

Participação	Magistrado

Relator	Denise Bonfim
2º	Luís Camolez
3º	Eva Evangelista

Data	Situação do julgamento	Decisão

13/09/2021

Julgado

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PREQUESTIONAMENTOS DE DISPOSITIVOS DE LEI ACOLHIDOS. No que tange aos honorários sucumbenciais houve mudança de base de cálculo e também eles foram majorados, mas a redação está clara e precisa, sem obscuridade. Quanto às custas, a embargada/Basa arcará com as custas finais e isto fico detalhado no acórdão impugnado. 3. Dispositivos de lei prequestionados. 4. Rejeito os embargos de declaração. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº 0100217-18.2021.8.01.0000, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 10 de Setembro de 2021.