Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0704328-90.2021.8.01.0001

Rio Branco

4ª Vara Cível

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Embargante:	Tam Linhas Aéreas S.A Advogado:  Guilherme Rizzo Amaral   Advogada:  Isabela Boscolo Camara   Advogado:  Matheus Lima Senna   Advogado:  Rodrigo Ustárroz Cantali
Embargado:	Figueira e Mantilla Ltda (Cediac - Centro de Diagnóstico Por Imagem) Advogado:  Alberto Bardawil Neto   Advogado:  Bruno Lameira Itani

Data		Movimento
18/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/02/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de fevereiro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
17/02/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO - ARQUIVADO
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
18/02/2022		Arquivado Definitivamente Processo encerrado definitivamente
18/02/2022		Expedição de Certidão Nesta data procedeu-se ao arquivamento destes autos. Rio Branco/AC, 18 de fevereiro de 2022. Marilândia Barros de Mendonça Assessor
17/02/2022		Transitado em Julgado em "data" TRÂNSITO EM JULGADO - ARQUIVADO
12/11/2021		Expedição de Certidão (FERIADOS) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), bem como, no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/202, que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
28/10/2021		Expedição de Certidão (FERIADO) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 29 de outubro de 2021 (sexta- feira), Feriado Estadual - Dia do Servidor Público (Lei Complementar nº. 39, de 29/12/1993), em Comemoração ao dia 28, adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009; no dia 01 de novembro de 2021 (segunda-feira), Ponto Facultativo, instituído pela Portaria Nº 1980/2021 e no dia 02 de novembro de 2021 (terça -feira), Feriado Nacional - Finados, (Lei Federal nº 10.607, de 19/12/2002), conforme disposto no Calendário de 2021, deste Tribunal, instituído pela Portaria 19/2021.
27/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.941, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
26/10/2021		Decisões Registradas Decisão monocrática registrada sob nº 20210000008571, com 1 folhas.
25/10/2021		Desistência Em resposta, adveio expresso pedido de desistência deste incidente pela companhia aérea Embargante (p. 50), pleito (desistência) ora deferido, a teor do art. 988, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se.
22/10/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
22/10/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que,
22/10/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10008411-8 Tipo da Petição: Desistência Data: 21/10/2021 12:58
19/10/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.935, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/10/2021		Mero expediente No caso, designado o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 1000620-59.2021.8.01.0000 - originário destes Embargos de Declaração - para a Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, de 28.10.2021, ocasião própria para avaliar as questões postas neste recurso (alegadas omissões e contradições), determino a intimação da companhia aérea Embargante para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a eventual interesse no julgamento destes Declaratórios, de logo, facultada desistência. Intimem-se.
12/07/2021		Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004701-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/06/2021 15:05
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004701-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/06/2021 15:05
18/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004701-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 18/06/2021 15:05
16/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003191-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 16/06/2021 12:24
12/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/06/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/06/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer, conforme despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
02/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004187-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/06/2021 10:23
02/06/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10004187-7 Tipo da Petição: Contrarazões Data: 01/06/2021 10:23
28/05/2021		Juntada de Outros documentos
26/05/2021		Expedição de Carta FINALIDADE: INTIMAR o destinatário do despacho de páginas 16, quanto à eventual interesse em intervir nos autos.
26/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.839, desta data, considerando-se publicado no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
25/05/2021		Mero expediente Atenta à motivação dos presentes Embargos de Declaração, determino a intimação da iEmbargada para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Após, com ou sem manifestação, face o evidente interesse público e social (saúde pública), determino a remessa dos autos ao Órgão Ministerial nesta instância, a teor do art. 178, do Código de Processo Civil, pois ainda pendente manifestação no Agravo de Instrumento originário deste recurso. Intimem-se, ainda, a Agência Nacional de Aviação Civil quanto a eventual interesse nos autos. Intimem-se.
20/05/2021		Conclusos para Despacho Conclusos ao Relator
20/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, sem peticionamento.
11/05/2021		Expedição de Certidão 0100519-47.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.828 de 11 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 11 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
10/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que os presentes Embargos de Declaração Cível foram protocolizados, tempestivamente, no dia 07/05/2021.
10/05/2021		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
10/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 0100519-47.2021.8.01.0000 Classe: Embargos de Declaração Cível Foro: Rio Branco Volume: 1 Distribuição: Prevenção ao Magistrado em 07/05/2021 Relatora: Desª. Eva Evangelista
10/05/2021		Expedição de Outros documentos termo.
07/05/2021		Distribuído por Prevenção Motivo: Em razão da relatoria no processo principal Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2009 - Eva Evangelista
07/05/2021		Distribuído por Dependência
07/05/2021		Juntada de Outros documentos
07/05/2021		Juntada de Outros documentos
07/05/2021		Classe Processual alterada para "tipo" Certidão de Correção de Classe de Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Data	Tipo
01/06/2021	Contrarazões
16/06/2021	Parecer do MP
18/06/2021	Pedido de Juntada de Documentos
21/10/2021	Desistência

Não há julgamentos para este processo.