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Nº de 1ª instância	Foro	Vara	Juiz	Obs.

0800002-92.2017.8.01.0015

Mâncio Lima

Vara Única - Cível

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Agravante:	Energisa - Ac Advogada:  Andressa Melo Siqueira   Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire   Advogado:  Thiago Vilardo Loés Moreira   Advogado:  Gustavo de Marchi
Agravado:	Ministério Público do Estado do Acre Promotora: Manuela Canuto de Santana Farhat

Data		Movimento
06/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
06/05/2025		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
05/05/2025		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Luís Camolez Relator Novo: Regina Ferrari Motivo da alteração: procedi a alteração de relatoria do presente feito à Desembargadora Regina Ferrari, em razão da sua posse no cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre para o Biênio 2025/2027
09/04/2025		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enviado à Distribuição
09/04/2025		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei estes autos à Gerência de Distribuição para alteração da Relatoria .
23/01/2024		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
23/01/2024		Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos Orgão Julgador Anterior: Vice-Presidência Orgão Julgador Novo: Vice-Presidência Relator Anterior: Roberto Barros Relator Novo: Luís Camolez Motivo da alteração: conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584
19/01/2024		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição
18/01/2024		Expedição de Certidão 1.Certifico e dou fé que, conforme despacho exarado no processo SEI 0007936-72.2023.8.01.0000, id. 1669584, encaminhamos o presente feito à Gerência de Distribuição, para alteração da relatoria.
23/08/2022		Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ Certifico e dou fé que, procedi à remessa eletrônica destes autos ao Superior Tribunal de Justiça. O referido é verdade.
19/08/2022		Expedição de Certidão Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça, no dia 12 de agosto de 2022 (sexta-feira) -Dia do Advogado - Feriado Regimental - Comemoração do dia 11,adiada para o dia 12, nos termos da Lei nº 2.126/2009 (por analogia). Art. 37, § 1º, II da Lei Complementar Estadual nº 221 de 30/12/2010 - conforme disposto no Calendário de 2022, deste Tribunal, instituído pela Portaria 2.557/2021.
16/08/2022		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 7.126, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
15/08/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE ENCAMINHAMENTO AO DJE Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Despacho/Decisão retro, para a Coordenadoria do Parque Gráfico - CPAG deste tribunal, para fins de divulgação no Diário da Justiça Eletrônico.
11/08/2022		Recurso especial admitido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
03/08/2022		Conclusos para admissibilidade recursal Enc. à Vice-Presidência
03/08/2022		Juntada de Certidão
03/08/2022		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.22.08003858-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/08/2022 20:38
21/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
20/06/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O (Suspensão dos prazos processuais) Certifico que não houve expediente neste Tribunal de Justiça nos dias 15.06.2022 (quarta-feira), em razão do Feriado Estadual de Aniversário do Estado do Acre (Lei nº 14/1964); dia 16.06.2022 (quinta-feira), em razão do Ponto Facultativo Nacional - Corpus Christi (Portaria nº 14.817/2021, de 20.12.2021, do Ministério da Economia), ambos previstos na Portaria nº 2557/2021, de 23.12.2021, que instituiu o calendário de feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano em 2022; e dia 17.06.2022 (sexta-feira), em razão do Ponto Facultativo Estadual, conforme Portaria nº 994/2022, disponível no DJE nº 7.077 de 02.06.2022.
09/06/2022		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
09/06/2022		Ato ordinatório Abro vista destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Mâncio Lima/Vara Única - Cível, para que apresente contrarrazões.
09/06/2022		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, o Recurso Especial (fls. 261/272) interposto por Energisa - Ac foi protocolado tempestivamente, no dia 29/03/2022. Certifico, ainda que, a parte recorrente efetuou o pagamento integral do preparo (paginas 273/277). Quanto a representação processual, encontra-se regular (páginas 48/51). O referido é verdade.
08/06/2022		Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição para a Secretaria Enc. p/ Secretaria
08/06/2022		Expedição de Outros documentos TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir redistribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Vice-Presidência Processo: 1000747-94.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Mâncio Lima Volume: 1 Redistribuição: Prevenção ao Magistrado em 06/06/2022 Relator: Des. Roberto Barros
08/06/2022		Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2022		Redistribuído por Prevenção Motivo: em razão da interposição de recurso de tribunal superior Órgão Julgador: 5 - Vice-Presidência Relator: 2118 - Roberto Barros
30/05/2022		Remetidos os Autos (por outros motivos) para Distribuição Enc. para Distribuição
30/05/2022		Expedição de Outros documentos Nesta data, tendo em vista o encerramento de todos os prazos recursais, faço remessa destes autos à Gerência de Distribuição para as providências necessárias.
30/05/2022		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O CERTIFICO a existência de suspensão de prazos processuais nas datas seguintes: omplementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 20/12/2021 a 20/01/2022, Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça); JANEIRO - 21/01/2022, sexta-feira, Dia do Católico, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); FEVEREIRO - 07/02/2022, segunda-feira, Indisponibilidade, conforme link https://www.tjac.jus.br/indisponibilidade/?tax=grau-2grau; 28/02/2022, segunda-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); MARÇO - 01/03/2022, terça-feira, Carnaval, Feriado Estadual, Lei nº 2.126/2009); 02/03/2022, quarta-feira, Feriado de Cinzas (art. 37, §1º, II, da Lei Complementar Estadual nº 221, de 30.12.2010); 11/03/2022, sexta-feira, Dia Internacional da Mulher , adiado do dia 08 de março (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei nº 1.411/2001); ABRIL - 14 e 15/04/2022, quinta e sexta-feira, Semana Santa, (Lei Complementar nº 221, de 30/12/2010 e Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 -); 21/04/2022, quinta-feira, Tiradentes ((Portaria nº 14.817, de 20/12/2021 - do Ministério da Economia, publicada no DOU nº 240, Seção 01, p. 162, de 22/12/2021)); 22/04/2022, sexta-feira, Ponto Facultativo, conforme disposto na Portaria nº 634/2022, datada de 19 de abril de 2022, da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre, publicada no DJe nº 6.048, às páginas 134, de 20 de abril de 2022). CERTIFICO que o prazo recursal em relação ao Ministério Público do Estado do Acre encerrou em 04/05/2022, sem interposição de recurso nestes autos. CERTIFICO que o prazo recursal em relação a parte Energisa Distribuição Acre encerraria em 31/03/2022, tendo interposto RECURSO ESPECIAL às fls. 261/277 protocolizado em 29/03/2022.
30/05/2022		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico e dou fé que importei para estes autos de Agravo de Instrumento n. 1000747-94.2021.8.01 as peças de fls. 137 a 279, sendo que das páginas 137/182 consta do Agravo Interno Cível n. 0100618-17.2021.8.01.0000; às páginas 183/216 consta dos Embargos de Declaração Cível n.º 0101037-37.2021.8.01.0000; às páginas 217/279 consta dos Embargos de Declaração Cível n.º 0101311-98.2021.8.01.0000, devidamente arquivados. É verdade.
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Acórdão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Acórdão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Decisão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Acórdão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Mero expediente
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Certidão
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
30/05/2022		Juntada de Outros documentos
20/12/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( RECESSO FORENSE ) Certifico que no período de 20 de dezembro de 2021 a 20 de janeiro de 2021 os prazos processuais restaram suspensos, em razão do Recesso Forense (art. 220 do CPC e Resolução nº 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça) . É verdade.
06/12/2021		Expedição de Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à inclusão do representante processual da parte passiva, no cadastro do SAJ-SG, conforme petição, fls. 23/28.
09/11/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08006029-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/11/2021 19:18
28/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
22/10/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Energisa - Ac, cadastrado sob o número 0101311-98.2021.8.01.0000.
16/10/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
16/10/2021		Ato ordinatório Nesta data, faço vista à Procuradoria de Justiça (Coordenadoria de Recursos) para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha
14/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 16 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Estadual - Tratado de Petrópolis (Lei Estadual nº 57, de 14.12.1965), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
14/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 15 de novembro de 2021 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional - Proclamação da República (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
14/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO NACIONAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 02 de novembro de 2021 (terça-feira), em razão do Feriado Nacional - Finados (Lei Federal nº 10.607, de 19.12.2002), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
14/10/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO ( PONTO FACULTATIVO ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 1º de novembro de 2021 (segunda-feira) em razão de ter sido decretado PONTO FACULTATIVO, conforme disposto na Portaria nº 1980/2021, publicada no DJe nº 6.929, às páginas 103, de 07.10.2021.
14/10/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O ( FERIADO ESTADUAL ) Certifico que não haverá expediente neste Tribunal de Justiça no dia 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), em razão do Feriado Estadual - Dia do Servidor Público adiado do dia 28/10/2021 para esta data (Lei nº 2.126/2009 c/c Lei Complementar nº 39, de 29.12.1993), conforme disposto na Portaria nº 19/2021 que instituiu o Calendário de 2021 deste Tribunal, publicado no DJe nº 6.749, às páginas 47/48, de 08 de janeiro de 2021.
08/10/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.
01/10/2021		Conclusos para Julgamento
30/09/2021		Conclusos para Julgamento
30/09/2021		Expedição de Outros documentos Nesta data, faço remessa destes autos ao Gabinete do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, para lavratura de Acórdão.
30/09/2021		Expedição de Certidão Certifico que a Primeira Câmara Cível, ao julgar o processo em referência, proferiu a seguinte decisão: DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS. Julgamento presidido pelo Desembargador Laudivon Nogueira (Relator). Participaram da votação o Desembargador Luís Camolez (Membro) e Desembargador Júnior Alberto (Membro da 2ª Câmara Cível), convidado para compor o quorum, ante a ausência justificada da Desª Eva Evangelista e de seus substitutos imediatos Des. Francisco Djalma e Des.ª Regina Ferrari. Presente o Procurador de Justiça Cosmo Lima de Souza. Sustentação
30/09/2021		Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
30/09/2021		Deliberado em Sessão “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”
29/09/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10007755-3 Tipo da Petição: Outros Data: 29/09/2021 09:03
21/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PAUTA DE JULGAMENTOS / MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Certifico que, nos termos do art. 183, do Código de Processo Civil, procedi à intimação do Ministério Público do Estado do Acre (Procuradoria Geral de Justiça) por meio eletrônico/e-mail's pgajuridico@mpac.mp.br e loliveira@mpac.mp.br acompanhado da respectiva Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, a realizar-se às 9h (nove horas) do dia 30 de setembro de 2021 (quinta-feira). O referido é verdade e dou fé. Rio Branco, 21 de setembro de 2021.
21/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (Publicação da Pauta de Julgamento) Certifico e dou fé que a Pauta de Julgamento da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para às 9h (nove horas) do dia 30.09.2021 (quinta-feira), foi disponibilizada eletronicamente no portal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no Diário da Justiça Eletrônico nº 6.917, de 21.09.2021 (terça-feira), pp. 3/7.
21/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO (INCLUSÃO DE PROCESSO EM PAUTA) Certifico e dou fé que, de ordem, foi incluído o presente feito na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara Cível, designada para o dia 30.09.2021 (quinta-feira), às 9h (nove horas) em ambiente virtual, através de programa de videoconferência (GOOGLE MEET), utilizado por este E. Tribunal de Justiça.
21/09/2021		Inclusão em Pauta Para 30/09/2021
08/09/2021		Expedição de Certidão CERTIDÃO Certifico que o presente feito não será incluído em pauta nas Sessões de Julgamento a serem realizadas no período de 08 a 27 de setembro de 2021, considerando a ausência justificada do Desembargador Laudivon Nogueira, Relator, por usufruição de 20 (vinte) dias de férias, referentes ao exercício 2019/2020, conforme Ofício nº 32/VPRES, de 07/01/2021. Certifico, por fim, que o recurso será incluído em nova Pauta de Julgamento, tudo com nova publicação/veiculação no Diário da Justiça Eletrônico. É verdade.
08/09/2021		Pedido de inclusão À Gerência de Apoio às Sessões para inclusão do processo em pauta de julgamento (art. 931, do novo Código de Processo Civil).
26/07/2021		Conclusos para Decisão Enc. ao Relator
26/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003963-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/07/2021 16:28
13/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/07/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
02/07/2021		Ato ordinatório Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer/tome ciência do(a) despacho/decisão proferido(a) às páginas , Por oportuno, informo que a visualização de eventuais audiências, deverão ser realizadas por meio de consulta processual no SAJ primeiro grau, acessando o link http://esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do, após clicar em listar todas as movimentações e selecionar a audiência desejada.
02/07/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.08003578-8 Tipo da Petição: Razões/Contrarrazões Data: 01/07/2021 15:25
01/07/2021		Expedição de Certidão C E R T I D Ã O Certifico que, decorreu o prazo previsto no art. 35-D do RITJAC, com peticionamento.
28/05/2021		Expedição de Certidão Certifico que, da decisão proferida nestes autos foi interposto recurso pela parte Energisa - Ac, cadastrado sob o número 0100618-17.2021.8.01.0000.
25/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Intimação - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
17/05/2021		Juntada de Outros documentos Nº Protocolo: PWTJ.21.10003749-7 Tipo da Petição: Sustentação Oral Data: 14/05/2021 17:40
14/05/2021		Expedição de Certidão Certidão - Remessa - Portal Eletrônico - Secretaria - SG5
14/05/2021		Ato ordinatório Dá a parte Ministério Público do Estado do Acre, por intimada para, no prazo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oral, ou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no §3º do art. 35-D do RITJ/AC, bem como para apresentar contrarrazões, no prazo legal.
14/05/2021		Expedição de Certidão Diário da Justiça Eletrônico n. 6.831, desta data, considerando-se publicada no 1º dia útil subsequente ao da divulgação (art. 3º da Resolução n.º 14/2009/TJAC).
13/05/2021		Juntada de Outros documentos
13/05/2021		Não Concedida a Medida Liminar Dessa forma, indefiro a atribuição de efeito suspensivo ao presente expediente recursal. Determino a intimação do agravado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Notifique-se o juízo a quo a respeito desta decisão, a qual servirá como ofício. Cumpridas as referidas providências, encaminhem-se os autos ao ministério público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.019, inciso iii, do código de processo civil). Ficam, ainda, as partes intimadas para, em 2 (dois) dias úteis, dizerem se se opõem à realização de julgamento virtual, independentemente de motivação declarada, e cientes de que, uma vez em julgamento virtual, não haverá oportunidade para sustentação oral, consoante o artigo 35-d do regimento interno do tribunal de justiça do acre. Intimem-se.
11/05/2021		Expedição de Certidão 1000747-94.2021.8.01.0000 C E R T I D à O Certifico e dou fé que, no Diário da Justiça Eletrônico n.º 6.828 de 11 de maio de 2021, foi disponibilizada ata de distribuição destes autos com o seguinte teor: Consoante disposto no §2º do art. 35-D do Regimento Interno do TJ/AC, e ressalvado o disposto nos §§3º e 5º do mesmo artigo, ficam as partes e advogados intimados a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, e sob pena de preclusão, apresentar requerimento de sustentação oralou manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação.Observações: a) este ato ordinatório somente se aplica a processos julgados no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; b) nos casos em que houver a necessidade de apreciação de medida liminar, o prazo de manifestação previsto no art. 35-D do RITJAC será contado a partir da intimação da decisão que apreciar tutela, não sendo aplicável este ato ordinatório; c) o deferimento de pedido de sustentação oral está condicionado à existência de previsão legal ou regimental; d) esta ata de distribuição serve como Certidão para os fins previstos no §2º do art. 35-D do RITJAC. Rio Branco/Acre, 11 de maio de 2021. Cibelle de Góes Clementino Maia Analista Judiciário
07/05/2021		Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição para Relator Enc. ao Relator
07/05/2021		Expedição de Outros documentos TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Nesta data, estes autos foram registrados, conferidas as folhas e a seguir distribuídos por processamento eletrônico na forma das normas regimentais do Tribunal e do demonstrativo abaixo discriminado: Primeira Câmara Cível Processo: 1000747-94.2021.8.01.0000 Classe: Agravo de Instrumento Foro: Mâncio Lima Volume: 1 Distribuição: Sorteio em 07/05/2021 Relator: Des. Laudivon Nogueira
07/05/2021		Distribuído por Sorteio Órgão Julgador: 1 - Primeira Câmara Cível Relator: 2164 - Laudivon Nogueira

Recebido em	Classe
28/05/2021	Agravo Interno Cível  (0100618-17.2021.8.01.0000)
21/10/2021	Embargos de Declaração Cível  (0101311-98.2021.8.01.0000)

Data	Tipo
14/05/2021	Sustentação Oral
01/07/2021	Razões/Contrarrazões
23/07/2021	Parecer do MP
29/09/2021	Outros
08/11/2021	Parecer do MP
02/08/2022	Parecer do MP

Participação	Magistrado

Relator	Laudivon Nogueira
2º	Luís Camolez
3º	Júnior Alberto

Data	Situação do julgamento	Decisão

30/09/2021

Julgado

“DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, À UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DAS MÍDIAS DIGITAIS ARQUIVADAS.”